| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-06-04 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA ARISTEU LUIZ DA MOTA. |
| native_id | 18303 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-29 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 44/2025, considerando a promulgação da Lei n.º 3.884, de 29 de setembro de 2025, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. |
| 2025-09-29 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.884, de 29 de setembro de 2025, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. |
| 2025-09-24 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 407/GSC, de 24/9/2025, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 44/2025 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 25/9/2025 sob o n.º 21.983/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-09-24 | Em Tramitação | — | (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino). |
| 2025-09-22 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 502/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/9/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2025-09-22 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-09-22 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 502/2025 aprovado, em turno único, no dia 22/9/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-09-19 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 502/2025, de relatoria do Vereador Serginho da Rádio, ao Projeto de Lei n.º 44/2025, apresentado em 19/9/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-09-19 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Serginho da Rádio, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2025-09-12 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 12/9/2025. |
| 2025-09-08 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 44/2025, em turno único, no dia 8/9/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2025-09-01 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2025-08-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer n.º 372/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 44/2025, aprovado em turno único, no dia 11/8/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-08-11 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-08-04 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 372/2025, de relatoria da Vereadora Aninha, favorável ao Projeto de Lei n.º 44/2025, apresentado em 4/8/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-07-03 | Aguardando Parecer | — | Em atenção à solicitação, o Vereador Paulo Arara envia o Ofício n.º 32/2025, de 1/7/2025, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 44/2025, protocolizado no Zero Papel em 1/7/2025 sob o ID n.º 43F.187 e recebido pelo Presidente da Comissão no dia 3/7/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-06-17 | Em Diligência | — | Ofício n.º 38/SACOM, de 17/6/2025, encaminhado ao Vereador Paulo Arara, solicitando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 44/2025, em cumprimento da diligência aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, recebido no dia 18/6/2025. (ver Documento Acessório). |
| 2025-06-16 | Em Diligência | — | Por ocasião da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 16/6/2025, esta deliberou pela conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 44/2025, no sentido de oficiar o autor da proposição solicitando informações para instrução da matéria. (ver Documento Acessório) |
| 2025-06-09 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Aninha, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2025-06-04 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 44/2025. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 4/6/2025. Vereadora Dorinha Melgaço. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br PROJETO DE LEI N.º /2025 Altera a denominação da rua que menciona para Rua Aristeu Luiz da Mota. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Beija-Flor, situada no Bairro Sítios de Recreio Park Rio Preto, do Município de Unaí, para Rua Aristeu Luiz da Mota. Art. 2º A denominação prevista no caput do artigo 1º desta Lei trata de homenagem concedida ao Senhor Aristeu Luiz da Mota, tem o objetivo de suprimir a duplicidade de nomes da Rua Beija-Flor. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 21 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Líder do União Brasil Cod. de Autenticidade do Doc.: 1698.8857.155H.726V.3673 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 6 - ID. do Doc.: 3E1.287 - 22/05/2025 - 16:57:55 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 2/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br JUSTIFICATIVA O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor Aristeu Luiz da Mota, homem simples, honesto, integro e querido por todos que tiveram a satisfação de conhecê-lo. Aristeu Luiz da Mota nasceu no município de Patos de Minas em 22/03/1939. Mudouse com sua família para Unaí no início de 1964, e trabalhou durante toda sua vida na fazenda. No ano de 2000 vendeu a fazenda, e movido pela sua paixão pela terra, em 2004, adquiriu uma chácara no Bairro Chácara Park Rio Preto, sendo um dos pioneiros do bairro que se tornou a sua segunda casa por 17 anos. Um homem dedicado, Aristeu foi um exemplo de esposo, pai e avô. Sua família era sua prioridade, e ele transmitia amor e sabedoria a todos. Além disso, sua generosidade extrapolava os limites de seus entes queridos, dedicando seu tempo e energia à Igreja São Geraldo e à comunidade do bairro, onde conquistou inúmeras amizades. Sua presença constante nas missas e festas da comunidade, alegrando a todos com a sua sanfona. Aristeu conquistou amizades sinceras, e sua bondade, humildade e generosidade o tornaram querido por todos. Sua chácara foi um refúgio e um local que amava com extrema paixão. Em 17/06/2020, Aristeu nos deixou fisicamente, mas seu legado de amor e compromisso permanecem vivos em suas memórias. Sua presença afetuosa e sua dedicação deixam uma marca duradoura, inspirando sua esposa, filhas e netos a continuarem seus valores e a amar intensamente, assim como ele fez ao longo de sua vida. Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para nosso Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei. Pelos motivos expostos, pede-se o apoio dos demais Pares para a aprovação deste Projeto de Lei. Unaí, 21 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Líder do União Brasil Cod. de Autenticidade do Doc.: 1698.8857.155H.726V.3673 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 6 - ID. do Doc.: 3E1.287 - 22/05/2025 - 16:57:55 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1698.8857.155H.726V.3673 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 6 - ID. do Doc.: 3E1.287 - 22/05/2025 - 16:57:55 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1698.8857.155H.726V.3673 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 4 / 6 - ID. do Doc.: 3E1.287 - 22/05/2025 - 16:57:55 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1698.8857.155H.726V.3673 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 5 / 6 - ID. do Doc.: 3E1.287 - 22/05/2025 - 16:57:55 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por PAULO JOSE DE ARAUJO - VEREADOR PAULO ARARA, CPF: 791.03*.**6-*9 em 22/05/2025 16:57:55, Cód. Autenticidade da Assinatura: 16K4.1H57.855X.H65K.2222, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 3E1.287 - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI. Elaborado por PAULO JOSE DE ARAUJO, CPF: 791.03*.**6-*9 , em22/05/2025 - 16:57:55 Código de Autenticidade deste Documento: 1698.8857.155H.726V.3673 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1698.8857.155H.726V.3673 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 6 / 6 - ID. do Doc.: 3E1.287 - 22/05/2025 - 16:57:55 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9