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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG
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REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita a Excelentíssima Presidente da Câmara a constituição da
Frente Parlamentar em Defesa da Infância, com o principal objetivo de unir esforços no âmbito
legislativo municipal para proteger, promover e garantir o pleno desenvolvimento físico, emocional,
moral e espiritual das crianças, reconhecendo-as como prioridade absoluta e base do futuro da nossa
sociedade.
Termos em que,
pedem e esperam deferimento.
Unaí, 4 de junho de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16E4.5V44.257U.201R.5512 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 5 - ID. do Doc.: 401.D61 - 04/06/2025 - 16:44:57 - ASSINADO POR(2): CPF:880.91*.**1-*8 CPF:133.54*.**6-*2
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VEREADOR JOÃO ALFREDO
Novo
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar a constituição de uma Frente
Parlamentar em Defesa da Infância, com o principal objetivo de unir esforços no âmbito legislativo
municipal para proteger, promover e garantir o pleno desenvolvimento físico, emocional, moral e
espiritual das crianças, reconhecendo-as como prioridade absoluta e base do futuro da nossa
sociedade.
A infância é uma fase essencial e sagrada na formação do ser humano. Como
representantes do povo e defensores dos valores conservadores e cristãos, cremos que a criança deve
ser resguardada de toda forma de violência, doutrinação ideológica e negligência.
É nosso dever zelar para que elas cresçam em lares estruturados, escolas seguras e
comunidades saudáveis, com acesso à educação de qualidade, saúde, afeto e princípios éticos sólidos.
Esta frente nasce com o compromisso de promover políticas públicas que coloquem a
criança em primeiro lugar, conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do
Adolescente, e sobretudo, com base no princípio bíblico de que os pequenos devem ser acolhidos
com amor, responsabilidade e verdade (Mateus 19:14).
Diante disso, solicito o apoio desta Casa para a criação da Frente Parlamentar em Defesa
da Infância, como instrumento legítimo de fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude
em nossa cidade.
Pela razão exposta, esperamos contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação
desta proposição.
Unaí, 4 de junho de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
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VEREADOR JOÃO ALFREDO
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Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES -
VEREADOR JOÃO ALFREDO, CPF: 880.91*.**1-*8 em 04/06/2025 17:08:59, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1766.8208.0592.X634.3610, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA -
VEREADORA ANINHA, CPF: 133.54*.**6-*2 em 04/06/2025 16:44:57, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1648.2844.0573.8817.7387, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 401.D61 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO CONSTITUIÇÃO DE FRENTE
PARLAMENTAR - Nº 21/2025.
Elaborado por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA, CPF: 133.54*.**6-*2 , em04/06/2025 - 16:44:57
Código de Autenticidade deste Documento: 16E4.5V44.257U.201R.5512
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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