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materia nº 75/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2009
Date 2009-12-15
EmentaDENOMINA REINALDO PESSOA DE OLIVEIRA O ESPAÇO FÍSICO QUE MENCIONA.
native_id1837

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-28 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 75/2009, considerando o Requerimento n.º 345/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (ver Documento Acessório).
2009-12-28 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 345/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, de retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 75/2009 (ver Documento Acessório).
2009-12-21 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 29/12/2009.
2009-12-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/12/2009 e recebida em 21/12/2009.
2009-12-15 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 75/2009. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 15/12/2009. Vereador Euler Braga.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º        /2009.
Denomina Reinaldo Pessoa de Oliveira o espaço físico
que menciona.
O   PREFEITO   DO   MUNICÍPIO   DE   UNAÍ,   Estado   de   Minas   Gerais,   no   uso   da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º   Fica   denominado   Reinaldo   Pessoa   de   Oliveira   o   espaço   físico   destinado   à
instalação da sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da
publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à afixação de placas de identificação, se
for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, especialmente para o fim
previsto no artigo 167, inciso II, alínea “13”, da Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro de 1973,
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 11 de dezembro de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP
JUSTIFICATIVA: 
O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Reinaldo Pessoa de
Oliveira o espaço físico  destinado à instalação da sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua
Natal Justino da Costa nº 682, Centro, nesta cidade de Unaí.
O   Senhor   Reinaldo   Pessoa   de   Oliveira   formou­se   na   Faculdade   Federal   da   Praia
Vermelha,   hoje   Fundão,   na   Ilha   do   Governador,   em   1960.   Especializou­se   em   Clínica   Médica
exercendo   sua   profissão   nos   seguintes   hospitais:   Hospital   dos   Servidores   do   Estado,   Hospital   da
Beneficiência   Portuguesa,   Hospital   dos   Marítimos,   Hospital   Fernandode   Magalhães   e   Consultório
Médico, próprio. Todos os citados localizam­se na Cidade do Rio de Janeiro­RJ.
Residiu e trabalhou em Unaí, por 35 anos. Sua característica marcante foi o trabalho
voltado, para as classes menos favorecidas. Em 1968, recém chegado em Unaí, foi convidado pelo
prefeito de Arinos, para dar assistência médica ao Posto de Saúde que há pouco havia sido implantado.
Ali passava todos os finais de semana, o mesmo acontecendo nas cidades de Buritis e Bonfinópolis de
Minas.
Seu trabalho como médico se caracterizava pelo contato direto com seus clientes, que na
maioria das vezes queriam muito mais que a medicina: um conselho, uma palavra amiga, um papo.
Dizia sempre “Em meu consultório consigo fazer um relacionamento muito humano com os doentes,
talvez boa parte do crédito que meus clientes me dão, está no fato de poder ouvi­los, de conhecer suas
profundas dores.”
Nos seus contatos com as comunidades carentes da região, despertou em Reinaldo, o
Educador. As carências de saúde se achavam interligadas as carências educacionais. Assim, com o seu
espírito público e seu pioneirismo, juntou­se a alguns amigos e decidiu que além de Posto de saúde,as
comunidades precisavam do Ginásio. Em suas palavras pode se sentir a luta e tenacidade com a que
abraçou a causa. Tanto se fez que em 01 de setembro de 1970, saiu a autorização para o funcionamento
do Ginásio Urucuiano. A partir do Ginásio Urucuiano, foi criado o Ginásio Vale do Urucuia, em
Buritis, e o Ginásio Santa Cruz, em Bonfinópolis de Minas.
Em 1969, a convite dos pais, assumiu a Presidência do Conselho da CNEC/Unaí. Com o
apoio dos demais membros do Setro Local, pode sentir a luta que é a manutenção de uma entidade
comunitária. Sob sua passagem pela CNEC, assim ele se expressou: “Minha disposição voltou­se para a
valorização   professores   e   quadro   administrativo   da   escola,   atualizando   seus   salários   em   muito
defasados, e a busca de recursos, para a melhoria do ensino.” 
Outra meta, com a equipe da CNEC, foi buscar a inovação nas técnicas pedagógicas, tais
como: informática, laboratório, uso de gravadores.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída conforme a Lei 2.191,
de 30 de março de 2004 que estabelece normas para regulamentar  a denominação  e alteração  de
denominação de vias e logradouros públicos.
Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar a
presente honraria.
São esses, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o
presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa
Edilidade.
Unaí, 11 de dezembro de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP

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