CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
-MG
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4
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117
– TELEFAX (38) 3493
-3260
– CEP 38610
-066
– UNAÍ
– MG
HOME PAGE: http
s://www.unai.mg.leg.br
– EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIM
A SENHOR
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
–
ESTADO DE MINAS GERAIS. Os Vereadores infra
-assinado
s, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita
à Excelentíssima Senhora Presidente desta
Casa
de Leis, a convocação de uma audiência pública com o objetivo de debater a situação dos moradores
de rua neste município, em data a ser agendada junto à Presidência.
Termos em que,
pede
m e espera
m deferimento.
Unaí, 25 de junho de2025; 81º da Instalação do Município.
VERE
A
D
O
R JOÃO ALFREDO
NOVO
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1784.7K16.5209.647H.2142 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 5 - ID. do Doc.: 431.8E8 - 25/06/2025 - 17:16:20 - ASSINADO POR(5): CPF:133.54*.**6-*2 CPF:826.39*.**6-*8 CPF:107.98*.**6-*4 CPF:765.02*.**6-*1 CPF:880.91*.**1-*8
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117
– TELEFAX (38) 3493
-3260
– CEP 38610
-066
– UNAÍ
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VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
VEREADOR SERGINHO DA RÁDIO
Líder do PL
VEREADORA PROFESSORA IVANILZA BORGES
PL
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117
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JUSTIFICATIVA
O pleito acima elencado tem por objetivo debater a situação dos moradores de rua
neste município, em data a ser agendada junto à Presidência.
A presente proposição tem como finalidade atender a uma demanda crescente da
população, de comerciantes locais e, especialmente, à provocação do Presidente da ACE/CDL, que
manifestou preocupação com o aumento expressivo do número de pessoas em situação de rua em
nosso município.
A presença crescente desses cidadãos nas vias públicas tem gerado inquietações de
ordem social, sanitária e de segurança, afetando diretamente o cotidiano da comunidade, bem como
a atividade econômica do comércio local. Diante desse cenário, é imprescindível que esta Casa
Legislativa promova um espaço democrático e institucional de escuta e debate, por meio da realização
de uma audiência pública, com a participação de representantes do Poder Executivo, das entidades
assistenciais, dos órgãos de segurança pública, da sociedade civil organizada e demais interessados.
O objetivo é identificar as causas do fenômeno, ouvir as partes envolvidas, levantar
sugestões e, sobretudo, buscar soluções viáveis e humanizadas que garantam a dignidade das pessoas
em situação de vulnerabilidade, sem descuidar dos impactos percebidos pela população e pelos
setores produtivos.
Assim, espera
-se que a audiência pública proporcione subsídios para eventuais
proposições legislativas, ações do Poder Público e políticas públicas efetivas, tornando possível o
enfrentamento responsável e solidário desta questão social urgente.
Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido
Unaí, 25 de junho; 81º da Instalação do Município.
VERE
A
D
O
R JOÃO ALFREDO
NOVO
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1784.7K16.5209.647H.2142 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 5 - ID. do Doc.: 431.8E8 - 25/06/2025 - 17:16:20 - ASSINADO POR(5): CPF:133.54*.**6-*2 CPF:826.39*.**6-*8 CPF:107.98*.**6-*4 CPF:765.02*.**6-*1 CPF:880.91*.**1-*8
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117
– TELEFAX (38) 3493
-3260
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-066
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– EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
VEREADOR SERGINHO DA RÁDIO
Líder do PL
VEREADORA PROFESSORA IVANILZA BORGES
PL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1784.7K16.5209.647H.2142 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 5 - ID. do Doc.: 431.8E8 - 25/06/2025 - 17:16:20 - ASSINADO POR(5): CPF:133.54*.**6-*2 CPF:826.39*.**6-*8 CPF:107.98*.**6-*4 CPF:765.02*.**6-*1 CPF:880.91*.**1-*8
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA -
VEREADORA ANINHA, CPF: 133.54*.**6-*2 em 25/06/2025 17:42:26, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1733.7E42.126V.X44E.0118, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - VEREADORA
IVANILZA BORGES (TIA IVANILZA), CPF: 826.39*.**6-*8 em 25/06/2025 17:26:05,
Cód. Autenticidade da Assinatura: 17W6.4826.505E.240W.2302, Com fundamento na
Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES GARCIA
- VEREADOR SERGINHO DA RÁDIO, CPF: 107.98*.**6-*4 em 25/06/2025 17:22:07,
Cód. Autenticidade da Assinatura: 17X1.2K22.4079.A067.5844, Com fundamento na Lei
Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - VEREADOR
NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 25/06/2025 17:19:02, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 17X6.0719.802A.K85E.5271, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES -
VEREADOR JOÃO ALFREDO, CPF: 880.91*.**1-*8 em 25/06/2025 17:16:20, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 17W0.8U16.820H.213A.0611, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 431.8E8 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES, CPF: 880.91*.**1-*8 , em25/06/2025 - 17:16:20
Código de Autenticidade deste Documento: 1784.7K16.5209.647H.2142
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1784.7K16.5209.647H.2142 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 5 - ID. do Doc.: 431.8E8 - 25/06/2025 - 17:16:20 - ASSINADO POR(5): CPF:133.54*.**6-*2 CPF:826.39*.**6-*8 CPF:107.98*.**6-*4 CPF:765.02*.**6-*1 CPF:880.91*.**1-*8