CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor
Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria competente, providências no sentido de determinar a
celebração de convênios particulares de saúde destinados aos servidores da Prefeitura de Unaí.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 2 de julho de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1563.2953.6198.844X.4255 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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JUSTIFICATIVA
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor
Thiago Martins, providências no sentido de determinar a celebração de convênios particulares de
saúde destinados aos servidores da Prefeitura de Unaí.
A Prefeitura de Unaí já teve, em 2018, um convênio de saúde com o Hospital Santa
Mônica1
, mas atualmente não há nenhuma informação sobre o assunto, aparentemente o convênio
perdeu validade.
De lá para cá, vários foram os avanços na saúde unaiense – tanto pública quanto
privada -, entretanto, tornou-se cada vez mais necessário oportunizar condições de melhor tratamento
e de maior acesso à saúde aos servidores públicos.
Portanto, pede-se que o Prefeito promova ações no sentido de promover estudos para
celebrar novas parcerias de saúde, seja na forma de plano de saúde, seja na forma de cartão benefício,
seja na forma de convênio de assistência.
Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido.
Unaí, 2 de julho de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
1 Disponível em: https://www.prefeituraunai.mg.gov.br/pmu2/index.php/secretarias/noticias/33-secretaria-municipal-daadministracao/913-pmu-assina-contrato-de-assistencia-a-saude-com-o-hospital-santa-monica.html
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - VEREADOR
NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 02/07/2025 15:53:19, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1528.1R53.719W.9117.1837, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 441.7AB - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por NAZARENO JOSÉ PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 , em02/07/2025 - 15:53:19
Código de Autenticidade deste Documento: 1563.2953.6198.844X.4255
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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Administração
Por: Ricardo Ribas
Data: 09/03/2018
PMU assina contrato de assistência à saúde com o Hospital Santa
Mônica
Os servidores da Prefeitura de Unaí já possuem uma nova referência de assistência à saúde, com
serviços complementares de diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e internações com custos
reduzidos. Esses são os termos do objeto que constam do contrato assinado entre a PMU e o
Santa Mônica Benefícios, nessa segunda-feira (5/3). O principal benefício é a redução significativa
no valor de todos os atendimentos (e acesso a todos os profissionais) do Hospital Santa Mônica,
oferecidos 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para mais informações, ligar 3676-6566 ou
3676-3888.
O Santa Mônica Benefícios, de caráter empresarial, é destinado a todos os servidores da
Prefeitura: efetivos, ocupantes de cargo em comissão, aposentados e pensionistas. Além desses
titulares, os benefícios podem ser estendidos aos dependentes legais (cônjuges ou companheiros,
filhos naturais ou adotivos até 21 anos de idade) e dependentes agregados (pais, avós, sogros,
netos, enteados).
Para aderir ao benefício, o servidor deve procurar o Hospital Santa Mônica portando os
documentos pessoais e o contracheque. Para inscrever os dependentes, levar os documentos
pessoais de cada um. Informações também podem ser obtidas na Prefeitura ou na sede do
Sindismaiu.
A taxa de adesão varia conforme o número de beneficiários inscritos. Para uma única pessoa (o
titular), a taxa é de 10 reais e a anuidade de 100 reais. O valor da taxa vai caindo conforme o
número de adesões num mesmo plano. Por exemplo, para uma família de cinco beneficiários, a
taxa de adesão cai para 6 reais por pessoa e a anuidade é reduzida para 300 reais no total.
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Assim como firmou contrato com o Santa Mônica, a Prefeitura está aberta às propostas dos outros
hospitais, clínicas e laboratórios unaienses.
Clicando aqui você terá acesso às tabelas com valores de todos os procedimentos e serviços
oferecidos pelo Santa Mônica Benefícios.
Plano da Unimed cancelado
Desde julho de 2006, a assistência à saúde do servidor da Prefeitura de Unaí era feita pela
Unimed Vale do Urucuia, com a qual o município mantinha contrato.
No início deste ano, porém, o contrato com a Unimed foi cancelado. A Administração Municipal
achou por bem não renová-lo, em razão da discordância de uma cláusula prevendo gastos para a
Prefeitura, que deveria pagar parte da parcela dos servidores.
"Eu pedi para retirar esta cláusula, porque amanhã poderíamos sofrer uma ação coletiva na
Justiça. Havia um risco. A Prefeitura não tem dinheiro para arcar com esse tipo de gasto",
argumentou o prefeito Branquinho.
A Unimed rejeitou a retirada da cláusula, justificando ser uma exigência da Agência Nacional de
Saúde Complementar (ANS), que regula os planos de saúde no Brasil. Não havendo acordo, PMU
e Unimed romperam uma parceria de 11 anos.
Iniciativa do Sindismaiu
A situação gerou desconforto e preocupação entre os servidores. A pressão chegou ao Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais que saiu em busca de alternativa. Foi quando surgiu a
proposta do Santa Mônica.
Em princípio, a diretoria do Sindismaiu firmaria o contrato apenas para os servidores
sindicalizados. Depois de uma reunião entre o prefeito Branquinho e a presidente do Sindismaiu,
Rosalda Campos, ficou acertado que o melhor seria estender o benefício para todos os servidores
da Prefeitura.
A vantagem, para as partes envolvidas, é tripla: para os servidores, atendimento 24 horas por dia,
sete dias por semana e descontos significativos em todos os procedimentos e com todos os
profissionais do hospital; Para o sindicato, se livrar da responsabilidade de "recolher" a parcela
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dos servidores (somente os sindicalizados) e repassar para o Santa Mônica; e, para a Prefeitura,
poder incluir todos os servidores que desejarem aderir ao benefício.
De acordo com Rosalda, a preocupação dos servidores foi grande quando houve o rompimento do
contrato com a Unimed, mas segundo ela, a adesão está sendo bastante significativa ao "novo
plano". A presidente do Sindismaiu revela que a novidade para breve será um plano odontológico
para os servidores.
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