materia nº 703/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria competente, providências no sentido de determinar o 
envio do Plano Municipal de Cultura a esta Casa de Leis.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 2 de julho de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K0.4118.153H.U41V.6126 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 12 - ID. do Doc.: 441.98C - 02/07/2025 - 16:18:53 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
Thiago Martins, providências no sentido de determinar o envio do Plano Municipal de Cultura a esta 
Casa de Leis.
A Secretaria Municipal da Cultura e Turismo realizou no ano de 2023 a I Conferência 
Municipal de Cultura1 – etapa integrante da IV Conferência Nacional de Cultura realizada em 2024 
– e a partir das metas definidas nesta e em consonância com seu Relatório Final2
, em 2024, foi 
construída a minuta do Plano Municipal de Cultura3
(também em anexo).
No entanto, com a mudança de gestão, perdeu-se o processo no qual consistia o envio 
do Plano Municipal de Cultura para a Câmara Municipal de Unaí. O processo, com base em consulta
no site da Prefeitura de Unaí, se encontra registrado sob o nº 13415/2024 e sob a referência: 
SOLICITO,PARA FINS DE ARQUIVAMENTO,ABERTURA DE PROCESSO TENDO COMO 
REFERENCIA :ELABORAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 2024-2028 
DEAC/SECTUR/CMPC.
O que se pede portanto é o envio deste plano para que a Câmara possa discutir e 
aprova-lo, constituindo no cumprimento legal da Lei do Sistema Nacional de Cultura, na Lei do 
Sistema Municipal de Cultura e na consecução dos objetivos do Conselho Municipal de Política 
Cultural.
Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido.
Unaí, 2 de julho de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
1 Disponível em: https://www.prefeituraunai.mg.gov.br/pmu2/index.php/secretarias/cultura-e-turismo/sistema￾municipal-de-cultura/conferencia-de-cultura.html
2 Disponível em: 
https://www.prefeituraunai.mg.gov.br/pmu2/outros/secretarias/cultura/conferencia_de_cultura/relatorio_final_conf_mun
_cultura.pdf
3 Disponível em: https://www.prefeituraunai.mg.gov.br/pmu2/index.php/secretarias/cultura-e-turismo/sistema￾municipal-de-cultura/plano-de-cultura.html
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K0.4118.153H.U41V.6126 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 12 - ID. do Doc.: 441.98C - 02/07/2025 - 16:18:53 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - VEREADOR
NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 02/07/2025 16:18:53, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 16X1.1418.6532.E87H.3320, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 441.98C - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por NAZARENO JOSÉ PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 , em02/07/2025 - 16:18:53
Código de Autenticidade deste Documento: 16K0.4118.153H.U41V.6126
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K0.4118.153H.U41V.6126 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 12 - ID. do Doc.: 441.98C - 02/07/2025 - 16:18:53 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
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Pág.: 4 / 12 - ID. do Doc.: 441.98C - 02/07/2025 - 16:18:53 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
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O Intersetorialidade da Secretaria da Cultura e Turismo e da Secretaria da Saúde para estimular apresentações culturais nos dias de campanha de vacinação na zona rural por meio de combinação de agendas AÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA COMUNICAÇÃO Estabelecer possibilidade jurídica de regularizar a permanência da Associação de Artistas no espaço do CAIC para que o Poder Público possa realizar investimentos em segurança para evitar os contínuos arrombamentos que estão acontecendo no espaço AÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA CONCESSÃO No âmbito das contratações públicas de mão de obra artística, realizar contratações por meio de instrumentos de seleção que permitam a circulação de espetáculos a preços mais justos (similar a Fundo Estadual de Cultura) AÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA CONTRATAÇÕES Criar ações e atividades que levem os artesãos e artistas em geral para os CRAS de modo a articular a arte-terapia e reintegração por meio da cultura nesses espaços de convivência de saúde mental, ressocialização e garantia de direitos AÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA COOPERAÇÃO Realizar caravanas culturais para levar arte para distritos e lugarejos para ampliar a visibilidade artística, seja através de aquisição pública de ônibus, seja através de parceria público-privada AÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA COOPERAÇÃO Estimular as visitas e o controle social sobre o Casarão Capim Branco, que embora seja privado tem finalidade pública, para que a obra deste seja finalizada e entregue à população AÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA COOPERAÇÃO Criar junto a rede de ensino um sistema de educação patrimonial, com a transversalidade do tema patrimônio cultural. AÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA COOPERAÇÃO Incentivar junto as escolas técnicas e faculdades locais o ensino técnico em áreas conservação e restauração de bens culturais. AÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA COOPERAÇÃO Estimular a criação de projetos para realizar execução de oficinas para ensinar artes e cultura, principalmente na periferia, por meio da consecução de verbas estaduais e federais por meio da busca a prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente AÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA EDUCAÇÃO CON
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K0.4118.153H.U41V.6126 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 7 / 12 - ID. do Doc.: 441.98C - 02/07/2025 - 16:18:53 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
EIXO PROPOSTA SITUAÇÃO
FAÇA SUA MELHORIA DE PROPOSTA OU
NOVA PROPOSTA AQUI ATÉ 13/06/2024: https://forms.gle/UQfwdAPiBPrVuQ3P6
I Destinar à instalação de Casa de Cultura o espaço da Casemg situado no bairro Cachoeira (hoje abriga um depósito) SEM ENCAMINHAMENTO
I
Estabelecer possibilidade jurídica de regularizar a permanência da Associação de Artistas no espaço do CAIC para que o Poder Público possa realizar investimentos em segurança para evitar os contínuos arrombamentos que estão acontecendo no espaço
PROCESSO DE 2022 ESTÁ ARQUIVADO A PEDIDO DA
SEGOV
I
Fortalecer e tornar funcional (com conta funcional, editais sendo lançados e deliberação do CMPC) o Fundo Municipal de Cultura,
instituído em 2020
EM ANDAMENTO - ALTERAÇÃO DO FMC PARA ABRIR
CONTA
I
Criar Espaços Culturais Multiuso estruturados, incluindo o museu municipal, com autonomia para oferecer condições de
fortalecimento da cultura local;
MUSEU ADQUIRIDO E PRAÇA DAS ARTES COM PREVISÃO
DE ENTREGA PARA JUNHO DE 2024
I
Ampliar a institucionalização da Cultura por meio da separação das pastas municipais de Cultura e Turismo, com recursos
separados para ambas SEM ENCAMINHAMENTO
I
Propor um calendário oficial de eventos tradicionais e criar ou reativar lei que proíba realização de outros eventos de mesmo
cunho e/ou porte na mesma data protegendo assim a tradicionalidade dos eventos reconhecidos culturalmente por sua
importância histórica SEM ENCAMINHAMENTO
I Criar um reconhecimento a empresas que apoiem a cultura local por meio de troféu, certificado ou prêmio SEM ENCAMINHAMENTO
I
Organizar anual ou bianualmente encontro com contadores da cidade para facilitar acesso a recursos de Leis Estadual e Federal
de Incentivo à Cultura permitindo captação pelos artistas de recursos do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica SEM ENCAMINHAMENTO
I
Propor transação tributária para empresários que contratem artistas sindicalizados de modo que haja desconto em impostos municipais para empresas SEM ENCAMINHAMENTO
I
Criar o Centro de Referência da Cultura para execução de oficinas diversas e espetáculos diversos que seja localizado em área
central com grande circulação SEM ENCAMINHAMENTO
I
No âmbito da Comunicação Institucional Pública, contratar um(a) profissional dedicado(a) para cada secretaria, de modo que
este faça a produção das informações geradas a partir das ações daquela secretaria SEM ENCAMINHAMENTO
I
Ampliar o trabalho intersetorial das secretarias de Cultura e Turismo e as outras: Saúde, Educação, Assistência Social, de modo
a ampliar o trabalho junto aos artistas SEM ENCAMINHAMENTO
I
Estabelecer um mínimo orçamentário obrigatório para a cultura, com sugestão de iniciar em 0,25 até chegar ao 1% sugerido pela ONU
SEM ENCAMINHAMENTO, TODAVIA ORÇAMENTO DA CULTURA ESTÁ EM 0,62% DO ORÇAMENTO FISCAL DE DESPESA DO ANO DE 2024 (EXCLUI-SE DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA SECTUR O DETUR)
I Implementar a Lei Cultura Viva no município de Unaí
MINUTA DA CULTURA VIVA ELABORADA, PL A SER
ENVIADO PARA A CÂMARA EM 26/04/2024
I
Ter um espaço e equipamento técnico disponível para ações de teatro e outros espetáculos, compatível com o nível de
qualificação já existente na nossa cidade SEM ENCAMINHAMENTO
I Trazer o arquivo público municipal para a secretaria da Cultura e Turismo; SEM ENCAMINHAMENTO
I
Estimular as visitas e o controle social sobre o Casarão Capim Branco, que embora seja privado tem finalidade pública, para que
a obra deste seja finalizada e entregue à população
SEM ENCAMINHAMENTO POR FERIR INDEPENDÊNCIA E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO E INICIATIVA PRIVADA
I
Garantir as manifestações culturais nas Unidades de Saúde, escolas municipais, estaduais e particulares e demais equipamentos
públicos como biblioteca pública e Museu municipal;
SEM ENCAMINHAMENTO - APRESENTAÇÕES CULTURAIS
SÃO FEITAS SOB DEMANDA E SOB CONTRATAÇÃO DA
SESAU
II
Estimular a criação de projetos para realizar execução de oficinas para ensinar artes e cultura, principalmente na periferia, por meio da consecução de verbas estaduais e federais por meio da busca a prefeitos, vereadores, deputados, senadores,
governadores e presidente SEM ENCAMINHAMENTO
II
Levar ações de artesanato para a zona rural, em especial com busca ativa de artesãs mulheres que atuam na lida diária do
campo e os alunos que estão em escolas vinculadas à zona rural SEM ENCAMINHAMENTO
II
No âmbito da Comunicação Institucional Pública, criar para os espaços culturais, grupos e coletivos vídeos informativos e
promocionais de modo a divulgar para os unaienses e turistas a existência de atividade cultural em Unaí SEM ENCAMINHAMENTO
II
Tornar o Cadastro Municipal de Artistas público, disponível na internet e com possibilidade do artista realizar o cadastro online,
visando facilitar o acesso aos dados dos artistas por qualquer pessoa e permitindo que elaboradores de projetos possam auxiliar melhor os artistas locais a conseguir recursos externos
ENCAMINHAMENTO DOS DADOS DOS ARTISTAS PARA
SISTEMA DE MAPAS CULTURAIS (MINC) EM ANDAMENTO
II
Destinar à instalação de um espaço cultural multifinalitário (com possibilidade de ser um auditório, teatro municipal, anfiteatro,
etc.) o espaço da Casemg situado às margens da Rodovia BR-251 onde atualmente está vazio sob custódia temporária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEM ENCAMINHAMENTO
II
Estimular e incentivar encontros, feiras, festivais e outras formas de ajuntamento das artes e formação de público diverso com
melhor divulgação dos expositores/apresentadores nos festivais por meio de comunicação massiva sobre os eventos
APOIO POR MEIO DA DIVULGAÇÃO NO INSTAGRAM
OFICIAL DA PREFEITURA DE UNAÍ
II
Criar ações e atividades que levem os artesãos e artistas em geral para os CRAS de modo a articular a arte-terapia e
reintegração por meio da cultura nesses espaços de convivência de saúde mental, ressocialização e garantia de direitos SEM ENCAMINHAMENTO
II Estimular exposições de arte em órgãos públicos SEM ENCAMINHAMENTO
Subunidade: 02.10.00 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) - 1.215.000,00 Subunidade: 02.10.01 - Departamento de Arte e Cultura (Deac) - 1.068.000,00 Subunidade: 02.10.02 - Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse) Subunidade: 02.10.03 - Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM) - 269.000,0 Subunidade: 02.10.05 - Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo B
Total das Subunidades Orçamentárias referentes à área Cultural (exclui-se o DETUR): 3.771.000,00 Total das Subunidades Orçamentárias referentes à área Cultural (exclui-se o DETUR e a Gestão Adm
Total do Orçamento de Despesa Total: 607.067.400,00 Total do Orçamento de Despesa Corrente (exclui: Despesas de Capital, Juros e Encargos da Dívida, P
Percentual da Cultura em relação ao Orçamento Corrente: 1,79 Percentual da Cultura em relação ao Orçamento Total: 0,62 Percentual da Cultura Sem Gestão em relação ao Orçamento Corrente: 1,22 Percentual da Cultura Sem Gestão em relação ao Orçamento Total: 0,42
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K0.4118.153H.U41V.6126 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 8 / 12 - ID. do Doc.: 441.98C - 02/07/2025 - 16:18:53 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
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O II Oferecer oficinas de circo, teatro e educação corporal com prevenção a abuso sexual ou infantil, com possibilidade de desenvolvimento das ações os professores no caso da educação infantil e com os alunos havendo possibilidade de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Ministério Público e Polícias Militar e Civil para garantir uma rede de acolhimento. SEM ENCAMINHAMENTO II Criação de mecanismos/projetos culturais nos bairros que possam pulverizar as ações culturais dentro do município com grupos distintos se apresentando nestes bairros; ANIVERSÁRIO ITINERANT
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AÍ PERCORREU 13 LOCALIDADES URBANAS II Estabelecer uma agenda cultural que seja revista semestral ou trimestralmente para que todos os artistas e produtores culturais possam promover seus eventos de modo a ampliar a comunicação, sendo para isto um meio adequado reuniões periódicas com a Sectur e os artistas SEM ENCAMINHAMENTO II Estimular a continuidade da realização de eventos para haver registro e continuidade da cena artística local SEM ENCAMINHAMENTO II Fortalecer e estimular as aulas de capoeira nos CRAS SEM ENCAMINHAMENTO II Garantir nos shows particulares de grande porte a apresentação de artistas locais SEM ENCAMINHAMENTO - AVERIGUAR CUMPRIM
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L II Oportunizar a execução de projetos de grafite em paredões na cidade ENCAMINHADO A PR
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O II Realizar caravanas culturais para levar arte para distritos e lugarejos para ampliar a visibilidade artística, seja através de aquisição pública de ônibus, seja através de parceria público-privada SEM ENCAMINHAMENTO II Aumentar a acessibilidade, propaganda e divulgação do Museu Municipal para não ficar restrito a grupos pequenos ou apenas os que têm acesso a mídias digitais SEM ENCAMINHAMENTO II Criar eventos culturais periódicos nos Bairros mais afastados dos grandes Centros e divulgá-los no Município; SEM ENCAMINHAMENTO II Criar mecanismos de proteção do interesse público e da possibilidade de uso por toda a comunidade cultural dos espaços públicos em especial um futuro "teatro municipal" para que não fique sob as mãos de poucos ou que deixe que os artistas que realizam trabalhos culturais sem uso PRAÇA DAS ARTES PASSARÁ POR PROCESS
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C'S II Criar plataforma, site ou portal unificado que integre informações de cultura (cadastros, editais, localização do trabalho dos artistas, eventos, etc.) EM SUBSTITUIÇÃO A SITE/SISTEMA
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L II Digitalizar o atual acervo e criar novos acervos do Museu de Unaí para estarem disponíveis na internet, agregando também acervos pessoais para documentação da história das pessoas e do território SEM ENCA
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O II Organizar um calendário anual de expressões culturais fomentando atividades e manifestações culturais; CALENDÁRIO EXISTE (CO
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O II Resgatar e fortalecer o brincar por meio de ações culturais que valorizem o brincar sem a necessidade pedagógica da escola SEM ENCAMINHAMENTO II Ampliar a comunicação especializada em cultura, principalmente a pública, seja por meio de perfis específicos nas mídias sociais seja por meio de criação de novas saídas de comunicação SEM ENCAMINHAMENTO II Ampliar a constância das apresentações culturais visando preservar o público já existente SEM ENCAMINHAMENTO II Buscar a implementação do vale-cultura (empregador paga R$ 50,00 para cada trabalhador por mês para acesso a serviços artísticos e culturais por meio de cartão exclusivo) - a começar das cooperativas que podem descontar esse valor do apoio de responsabilidade social que já praticam democratizando o acesso à cultura SEM ENCAMINHAMENTO II Estimular a cooperação entre os artistas para permitir que as artes se integrem (ex: Hip hop com grafite, música com teatro, etc.) SEM ENCAMINHAMENTO II Estimular a criação de uma associação que agregue artistas do setor de artes visuais SEM ENCAMINHAMENTO II Realizar ações de capacitação para preparar os artistas da nova geração para acesso a editais e sistemas AÇÕES REALIZADAS EM 2023, COM NOVAS TURMAS E NOVO FORMATO EM 2024, DESTINADO A OSCS E EMPRESAS CULTURAIS II Oferecer condições de fortalecimento da cultura local; SEM ENCAMINHAMENTO III Estimular oficina de artesanato, capoeira, tranças e outros ofícios relacionados à cultura popular e afrobrasileira nas escolas públicas municipais por meio da garantia de uma ou mais aulas do currículo do ensino integral SEM ENCAMINHAMENTO III Alterar o nome da Biblioteca Municipal substituindo Humberto de Alencar Castelo Branco por outra pessoa de notória relevância, em virtude do ex-presidente ter participado do período da ditadura militar no Brasil SEM ENCAMINHAMENTO III Estimular a divulgação das grutas como pontos turísticos para estimular o turismo, especial da população do Distrito Federal SEM ENCAMINHAMENTO, GRUTA DO GENTIO ESTÁ PROIBIDA DE ACESSO E EXPLORAÇÃO PELO IPHAN/IEPHA/MPF, DEMAIS NÃO POSSUEM PLANO DE MANEJO (RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA À SEMADS) III Elaborar e implementar política de salvaguarda para o patrimônio cultural imaterial da nossa cidade. Criando o prêmio mestres da cultura popular; SEM ENCAMINHAMENTO PARA PRÊMIO PRÓPRIO, NO ENTANTO FORAM CONCEDIDAS PREMIAÇÕES NA LPG 20
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4 III Promover e fortalecer espaços de vivência nas comunidades para fortalecer e disseminar os saberes, dando visibilidade a estes saberes e ofícios SEM ENCAMINHAMENTO
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K0.4118.153H.U41V.6126 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 9 / 12 - ID. do Doc.: 441.98C - 02/07/2025 - 16:18:53 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
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4 III Criar junto a rede de ensino um sistema de educação patrimonial, com a transversalidade do tema patrimônio cultural. SEM ENCAMINHAMENTO III Incentivar junto as escolas técnicas e faculdades locais o ensino técnico em áreas conservação e restauração de bens culturais. SEM ENCAMINHAMENTO III Retomar o nome de Olga Mendes Teixeira à Praça do Society (atualmente denominada José da Paz) em frente a Escola Estadual Maria Assunes Gonçalves por sua luta e participação social no bairro SEM ENCAMINHAMENTO III Criar murais de grafite na cidade para recuperar e disseminar a memória cultural de Unaí SEM ENCAMINHAMENTO III Fazer parcerias com entidades capazes de produzirem documentários e levantamento de dados sobre a cultura local e seus afazeres artístico-culturais, como resgate e promoção de ancestralidade autêntica SEM ENCAMINHAMENTO III Realizar Censo Material e Imaterial do Patrimônio Cultural local visando salvaguardar e documentar receitas, cantigas, saberes e ofícios de modo a evitar a perda do conhecimento que os velhos e anciãos têm SEM ENCAMINHAMENTO III Recuperar a memória do carro de boi, eleito símbolo cultural de Unaí, por meio de monumento SEM ENCAMINHAMENTO PARA MONUMENTO, EMBORA DEMAIS AÇÕES SEGUEM COMO O APOIO CADA VEZ MAIOR À FESTA DA MOAGEM E A VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO DA MEMÓRIA DO CARRO DE BOI NO MUSEU MUNICIPAL III Restaurar acervo museológico atual e remunerar o restaurador para isto SEM ENCAMINHAMENTO III Salvaguardar o ofício da tecelagem artesanal por meio de tombamento e do estímulo às novas gerações por meio de fortalecer a identidade através do entendimento da técnica como ancestralidade SEM ENCAMINHAMENTO, AGUARDA DOSSIÊ A SER ELABORADO PELA DEAC E PELO ASSESSOR DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO CÉSAR JÚNIOR IV Estimular campanhas para coibir casos de racismo, LGBTfobia ou qualquer tipo de injúria racial ou étnica, visando proteger o direito dos artistas na sua atividade econômica da cultura SEM ENCAMINHAMENTO IV Estimular um movimento junto à população negra do município para reforçar a identidade, identificação e autorreconhecimento principalmente para a população periférica SEM ENCAMINHAMENTO IV Mapear locais alternativos para serem utilizados para a difusão da cultura; SEM ENCAMINHAMENTO IV Estimular eventos que reúnam artistas de áreas distintas para realizar trabalhos colaborativos, permitir ampliação das ideias e liberdade dos artistas SEM ENCAMINHAMENTO IV Realizar oficinas de informática para artistas, em especial os mais velhos ou desprovidos de acesso à informática, facilitando o acesso à sistemas de informação em cultura SEM ENCAMINHAMENTO IV Estimular que a Associação de Músicos possam ter um programa de qualificação e treinamento para associados SEM ENCAMINHAMENTO IV Intersetorialidade da Secretaria da Cultura e Turismo e da Secretaria da Saúde para estimular apresentações culturais nos dias de campanha de vacinação na zona rural por meio de combinação de agendas SEM ENCAMINHAMENTO IV Conscientizar sobre a importância e legalidade do grafite e demais artes urbanas para coibir qualquer tipo de discriminação SEM ENCAMINHAMENTO IV Criar mecanismos de melhoria da alfabetização funcional dos artistas SEM ENCAMINHAMENTO V Permitir cobrança de taxa popular de eventos privados realizados em espaços públicos, de modo a garantir a mínima manutenção existencial dos grupos de espetáculo e artistas SEM ENCAMINHAMENTO V Apoio técnico em formação, produção e comercialização de produtos culturais como artesanato, shows, espetáculo de teatro e dança; SEM ENCAMINHAMENTO V No âmbito das contratações públicas de mão de obra artística, realizar contratações por meio de instrumentos de seleção que permitam a circulação de espetáculos a preços mais justos (similar a Fundo Estadual de Cultura) SEM ENCAMINHAMENTO PARA CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS E SELEÇÃO DE PROPOSTAS (DEVERÃO SER FEITAS A PARTIR DO FMC EM 2025), NO ENTANTO, CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS E OSCS PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS SOB DEMANDA E EDITAIS DA PNAB PERMITIRÃO A SELEÇÃO DE ESPETÁCULOS V Ampliar a participação de artistas locais dos diversos segmentos nos eventos municipais; SEM ENCAMINHAMENTO V Abrir espaço para grafite que represente as demais artes (música, capoeira, etc.) como um trabalho remunerado (ex.: viaduto) SEM ENCAMINHAMENTO V Criar na legislação municipal a Lei de Incentivo Municipal à Cultura, com a retenção de parcela dos recursos advindos dos impostos de competência municipal para o Fundo Municipal de Cultura SEM ENCAMINHAMENTO V Buscar investimentos e benefícios por meio do pertencimento de Unaí à RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal SEM ENCAMINHAMENTO V Estimular contratações públicas e apoio financeiro a artistas de artes visuais da cidade SEM ENCAMINHAMENTO V Exportar o artesanato unaiense por meio de exposições, feiras, etc. para destinos com maior movimentação financeira (Brasília e BH, por exemplo) de modo que permita a sustentabilidade financeira dos artesãos. SEM ENCAMINHAMENTO, APÓS PARECER JURÍDICO, HOUVE UM IMPEDIMENTO NA ÁREA DE ECONOMIA QUE NÃO VÊ RAZÃO PARA FUNCIONAR O APOIO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PESSOAL SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA BUROCRÁTICA V Isentar o artesão da cobrança de ISS no ato da emissão da nota fiscal avulsa na Prefeitura SEM ENCAMINHAMENTO, ANULAÇÃO DE RECEITA FERE A LRF SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, JÁ QUE O ARTESÃO É UM PROFISSIONAL COMO QUALQUER OUTRO QUE PRESTA SERVIÇOS NO MUNICÍPIO
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K0.4118.153H.U41V.6126 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 10 / 12 - ID. do Doc.: 441.98C - 02/07/2025 - 16:18:53 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
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Pág.: 11 / 12 - ID. do Doc.: 441.98C - 02/07/2025 - 16:18:53 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
PROPOSTAS CONSOLIDADAS POR EIXO
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al EIXO V - Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade EIXO VI - Direito às Artes e Linguagens Digitais I 14 II 27 III 11 IV 8 V 18 VI 7 I 4 II 4 III 4 IV 1 V 5 VI 1 I 18 II 31 III 15 IV 9 V 23 VI 8 EIXO TOTAL DE PROPOSTAS EM ANÁLISE
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K0.4118.153H.U41V.6126 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 12 / 12 - ID. do Doc.: 441.98C - 02/07/2025 - 16:18:53 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1