| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA JADSON ARAÚJO MESQUITA. |
| native_id | 18457 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-29 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 54/2025, considerando a promulgação da Lei n.º 3.885, de 29 de setembro de 2025, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. |
| 2025-09-29 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.885, de 29 de setembro de 2025, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. |
| 2025-09-24 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 408/GSC, de 24/9/2025, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2025 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 25/9/2025 sob o n.º 21.984/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-09-24 | Em Tramitação | — | (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino). |
| 2025-09-22 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 503/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/9/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2025-09-22 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-09-22 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 503/2025 aprovado, em turno único, no dia 22/9/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-09-19 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 503/2025, de relatoria da Vereadora Aninha, ao Projeto de Lei n.º 54/2025, apresentado em 19/9/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-09-19 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Aninha, relatora designada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2025-09-12 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 12/9/2025. |
| 2025-09-08 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 54/2025, em turno único, no dia 8/9/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2025-09-01 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2025-08-25 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-08-25 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 427/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2025, aprovado em turno único, no dia 25/8/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-08-21 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 427/2025, de relatoria da Vereadora Aninha, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2025, apresentado em 21/8/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-08-12 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Aninha relatora designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2025-08-06 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 54/2025. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 6/8/2025. Vereador Carlinhos Demóstenes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br PROJETO DE LEI N. º /2025 Altera a denominação da rua que menciona para Jadson Araújo Mesquita. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua BS - 06, localizada no Bairro Bela Serra, com início na Avenida Antônio Ribeiro Costa, confrontando com a quadras F, G, H e A, finalizando na Rua Iraci Resende “antiga lateral 04”, Bairro Industrial para Rua Jadson Araújo Mesquita. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 24 de junho de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA REPUBLICANOS Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H1.0833.151E.704V.0712 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 9 - ID. do Doc.: 42E.4C5 - 24/06/2025 - 17:33:51 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 2/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei tem como finalidade precípua homenagear o Senhor Jadson Araújo Mesquita, homem íntegro, trabalhador e muito honesto. O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear o 3º Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Jadson Araújo Mesquita, que dedicou sua vida à segurança pública e ao bem-estar da comunidade. Durante a pandemia de COVID-19, enquanto a maioria das pessoas permanecia em isolamento para conter a propagação do vírus, o Sargento Jadson continuou trabalhando incansavelmente no serviço de inteligência do 28º Batalhão da Polícia Militar, garantindo a segurança da sociedade e o funcionamento dos serviços públicos e privados essenciais. Infelizmente, em março de 2021, o Sargento Jadson contraiu COVID-19 e, devido a complicações da doença, veio a falecer em 23 de março de 2021. Sua dedicação e sacrifício exemplares durante um período tão desafiador merecem ser reconhecidos e eternizados na memória de nossa cidade. A renomeação da Rua BS - 06 para Rua Jadson Araújo Mesquita é uma forma de prestar justa homenagem a este valoroso policial militar, que colocou o dever e a segurança da comunidade acima de sua própria saúde e bem-estar. São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa Edilidade. Unaí, 24 de junho de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA REPUBLICANOS Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H1.0833.151E.704V.0712 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 9 - ID. do Doc.: 42E.4C5 - 24/06/2025 - 17:33:51 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS - VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA, CPF: 869.99*.**1-*3 em 24/06/2025 17:33:51, Cód. Autenticidade da Assinatura: 17Z5.8K33.6519.H15X.7432, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 42E.4C5 - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI. Elaborado por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 869.99*.**1-*3 , em24/06/2025 - 17:33:51 Código de Autenticidade deste Documento: 17H1.0833.151E.704V.0712 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H1.0833.151E.704V.0712 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 9 - ID. do Doc.: 42E.4C5 - 24/06/2025 - 17:33:51 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3