materia nº 55/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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PROJETO DE LEI N. º /2025 
 Altera a denominação da rua que menciona para 
José Gomes de Assunção. 
 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua B, localizada no Bairro Cachoeira, à 
direita da Rua Joaquim Barbosa e a esquerda da Rua Cândido Correa de Oliveira para Rua José 
Gomes De Assunção. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 24 de junho de 2025; 81º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
REPUBLICANOS 
JUSTIFICATIVA: 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 18H3.6V00.440W.V064.1000 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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 O presente projeto de lei tem como finalidade prestar justa e merecida homenagem ao 
Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais, José Gomes de Assunção, que dedicou sua vida à 
segurança pública e à defesa da sociedade unaiense. 
 Lotado no serviço de inteligência do 28º Batalhão da Polícia Militar, o Soldado José 
Gomes de Assunção atuava no combate à criminalidade de forma comprometida e corajosa. No 
exercício de sua função, no dia 11 de agosto de 1997, durante o monitoramento de uma atividade 
criminosa nesta cidade, foi covardemente assassinado por um indivíduo com mandado de prisão em 
aberto, que o reconheceu como policial quando o militar solicitava apoio para efetuar sua prisão. 
 O crime ocorreu no Bairro Iuna, por meio de disparos de arma de fogo, e causou 
profunda comoção na sociedade unaiense à época. A morte do Soldado Assunção não foi apenas uma 
perda para a corporação, mas também para toda a comunidade que reconhece e valoriza o trabalho 
dos que se dedicam à manutenção da paz e da ordem pública. 
 A homenagem proposta busca reconhecer não apenas o sacrifício do militar, mas 
também o valor e a coragem de todos os que colocam a própria vida em risco em defesa da sociedade. 
A renomeação da Rua B, no Bairro Cachoeira, para Rua José Gomes de Assunção é um gesto 
simbólico, mas profundamente significativo, de gratidão e reconhecimento da população de Unaí 
àqueles que perecem em nome da segurança pública. 
 Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas Vereadores para aprovação 
deste Projeto de Lei, que eterniza na memória da cidade o nome de um verdadeiro herói unaiense. 
Unaí, 24 de junho de 2025; 81º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
REPUBLICANOS 
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS -
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA, CPF: 869.99*.**1-*3 em 24/06/2025 18:00:40, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1885.7X00.4409.E266.1221, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 42E.CBE - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 869.99*.**1-*3 , em24/06/2025 - 18:00:40
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CURRÍCULO MEMORIAL – SOLDADO JOSÉ GOMES DE ASSUNÇÃO
(11 de fevereiro de 1952 – 11 de agosto de 1997)
Dados Pessoais 
 Nome completo: José Gomes de Assunção 
 Data de nascimento: 11 de fevereiro de 1952 
 Data de falecimento: 11 de agosto de 1997 
 Cargo: Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais 
 Unidade: 28º Batalhão da Polícia Militar – Unaí/MG 
Resumo Profissional 
Soldado José Gomes de Assunção foi um policial militar exemplar, reconhecido 
por sua coragem, comprometimento e dedicação inabalável à segurança pública. 
Serviu com honra na Polícia Militar de Minas Gerais, atuando no serviço de 
inteligência do 28º BPM, com foco no combate à criminalidade e na proteção da 
sociedade unaiense. 
Circunstâncias do Falecimento 
Em 11 de agosto de 1997, no exercício de sua função, o Soldado Assunção foi 
assassinado de forma covarde no Bairro Iuna, em Unaí/MG. Ao identificar um 
indivíduo com mandado de prisão em aberto e acionar apoio para efetuar a prisão, 
foi reconhecido como policial e alvejado com disparos de arma de fogo. Sua morte 
gerou profunda comoção em toda a comunidade, que reconheceu a perda de um 
agente público valente e dedicado. 
Legado e Reconhecimento 
A trajetória do Soldado José Gomes de Assunção é marcada por bravura e espírito 
de missão. Sua dedicação à causa da justiça e da ordem pública permanece 
como referência para todos os que vestem a farda e servem com honra. 
A renomeação da Rua B, no Bairro Cachoeira, para Rua José Gomes de 
Assunção, é uma justa homenagem à memória deste herói, símbolo do sacrifício 
daqueles que arriscam a vida diariamente em defesa da sociedade. O gesto visa 
manter viva sua história e reconhecer a nobreza de sua missão. 
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