materia nº 56/2025

PROJETO DE LEI N.º 2025
Institui a Semana Orientação e Combate Diabetes no 
Município e outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Unaí, a "Semana de Orientação e 
Combate a Diabetes", a ser realizada, anualmente, dos dias 12 a 18 de novembro, por compreender o 
dia 14 de novembro que é o "Dia Mundial do Diabetes."
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário 
Oficial do Município. 
Art. 2°- A Semana de Orientação e Combate a Diabetes poderá ser comemorada 
anualmente com palestras, seminários ou outros eventos. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de junho de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09U3.0100.1423.V812.8676 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo esclarecer e orientar a população 
acerca da diabetes, alertando a sociedade para este problema de saúde pública e promovendo o acesso 
à informação e conscientização desta doença. 
O dia 14 de novembro foi instituído como "Dia Mundial do Diabetes" pela Federação 
Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1991, e conta 
com o reconhecimento e apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que em dezembro de 2006 
assinou uma Resolução reconhecendo o diabetes como uma doença crônica e de alto custo mundial. 
De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, o número de pessoas com os diabetes 
tipo 1 e 2 subiu 61,8% na última década. O público mais afetado são as mulheres - 1 em cada 10 estão 
diagnosticadas com a doença. Maiores índices de sedentarismo e de obesidade fazem delas as 
principais vítimas do diabetes, afirmam especialistas. 
Para o médico João Eduardo Nunes Salles, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia 
e Metabologia (SBEM) e da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), as doenças são irmãs. "O 
aumento do diabetes se dá basicamente pelo aumento da obesidade e do sedentarismo, é a mesma 
relação. As pessoas morrem de medo de ter diabetes, mas não tem medo da obesidade", alerta. 
O diabetes é uma doença crônica que ocorre ou quando o pâncreas não produz insulina 
suficiente - hormônio que regula os níveis de açúcar no sangue ou quando o corpo não consegue 
utilizar de maneira efetiva a insulina que o organismo produz.
A doença se divide em dois tipos, além da diabetes gestacional. A diabetes Tipo 1 é 
caracterizada por uma produção deficiente de insulina pelo organismo e demanda aplicações diárias 
do hormônio. 
Conforme a Sociedade Brasileira de Diabetes, a doença atinge principalmente crianças 
e adolescentes. Dos que sofrem com oo diabetes, entre 5% e 10% do total são diagnosticados com o 
tipo 1. As causas são desconhecidas, e não há métodos de prevenção. Já a diabetes Tipo 2 ocorre 
quando o organismo não consegue utilizar a insulina produzida pelo corpo. A condição atinge a 
maioria das pessoas com diabetes ao redor do mundo e, ao contrário do tipo 1, está amplamente 
associada ao excesso de peso e ao sedentarismo. pessoas com idade acima dos 45 anos, familiares 
próximos com diabetes, sobrepeso ou obesidade, sedentarismo, pressão alta, colesterol alto ou use de
medicações que aumentam a glicose no sangue, são pessoas com maiores riscos de desenvolverem o 
Diabetes. 
Os sintomas mais comuns do Diabetes são: muita sede, rápida perda de peso, muita 
fome, cansaço inexplicável, grande vontade de urinar, dificuldade para cicatrização, infecções 
frequentes, visão embaçada e falta de concentração. 
Diante deste quadro a orientação e conscientização da diabetes devem ser efetivas 
através de ações estratégicas permanentes que esclareçam a população, prevenindo e proporcionando 
tratamento adequado aos portadores desta doença.
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Solicito aos nobres colegas vereadores que analisem, debatam, sugiram melhorias e 
aprovem o presente projeto, a fim de que nosso município seja de fato para todos.
Unaí, 30 de junho de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA -
VEREADORA ANINHA, CPF: 133.54*.**6-*2 em 30/06/2025 09:00:42, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 09X4.1800.642H.888X.7301, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 436.88B - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA, CPF: 133.54*.**6-*2 , em30/06/2025 - 09:00:42
Código de Autenticidade deste Documento: 09U3.0100.1423.V812.8676
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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