CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor
Thiago Martins Rodrigues, junto a Secretaria Estadual de Cultura e Turismo de Minas Gerais (SecultMG), ações e gestões no sentido de garantir o envio dos documentos ao Governo Federal para
construção de um centro cultural (CEU da Cultura) com recursos do Programa de Aceleração
Crescimento (PAC).
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 18 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1430.0A07.742H.X27W.7476 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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JUSTIFICATIVA
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor
Thiago Martins, ações e gestões junto ao Governo do Estado de Minas para promover o envio de
documentação de habilitação do município de Unaí para o Governo Federal, com vistas à implantação
de um centro cultural (CEU da Cultura) com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC).
O Município de Unaí foi selecionado1 na segunda chamada da seleção de municípios
para construir o CEU da Cultura. Em 2024, a gestão municipal enviou documentos ao governo do
Estado de Minas Gerais para a concorrência, porém o governo estadual decidiu não participar2 da
seleção, deixando os municípios mineiros de fora do processo. Agora, e 2025, o Estado de Minas se
reintegrou e 16 municípios de Minas Gerais foram selecionados, dos quais Unaí é um deles.
Agora a equipe da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo de Unaí está fazendo
toda a tramitação necessária para enviar os documentos ao governo do Estado de Minas Gerais, porém
é necessário realizar ações junto ao Governo do Estado de Minas para efetivar o envio desta proposta,
já que em 2024 o Estado deixou os municípios de fora da seleção.
O envio das propostas é privativo dos Estados, assim como a construção do CEU da
Cultura, sendo de responsabilidade da Prefeitura de Unaí apenas o envio de documentação, cessão de
terreno municipal e georreferenciamento da área escolhida. Por fim, a operação do CEU da Cultura
é de responsabilidade do Município, podendo o mesmo celebrar parcerias com associações culturais
da região para gerir o espaço.
Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido.
Unaí, 18 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
1 Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202508/minc-divulga-resultado-da-segunda-etapa-de-selecaodos-ceus-da-cultura-a-serem-construidos-com-recursos-do-pac
2 Disponível em: https://www.em.com.br/politica/2023/11/6661434-minas-rejeita-rs-54-milhoes-em-investimentos-debraco-cultural-do-novo-pac.html
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - VEREADOR
NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 18/08/2025 14:07:42, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 14H3.4307.842E.955K.8057, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 495.CA8 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por NAZARENO JOSÉ PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 , em18/08/2025 - 14:07:42
Código de Autenticidade deste Documento: 1430.0A07.742H.X27W.7476
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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MG Juatuba 3136652
MG JUIZ DE FORA 3136702
MG Lagoa Santa 3137601
MG Mário Campos 3140159
MG Marliéria 3140308
MG Mateus Leme 3140704
MG Matias Barbosa 3140803
MG MONTES CLAROS 3143302
MG Naque 3144359
MG Nova Lima 3144805
MG Pedro Leopoldo 3149309
MG Raposos 3153905
MG Ribeirão das Neves 3154606
MG Rio Acima 3154804
MG Sabará 3156700
MG Santa Luzia 3157807
MG Santana do Paraíso 3158953
MG São Joaquim de Bicas 3162922
MG São José da Lapa 3162955
MG Sarzedo 3165537
MG Simão Pereira 3167509
MG Timóteo 3168705
MG UBERLÂNDIA 3170206
MG Unaí 3170404
MG Vespasiano 3171204
MG Viçosa 3171303
MS Amambai 5000609
MS Aquidauana 5001102
MS Campo Grande 5002704
MS Sidrolândia 5007901
MT Campo Verde 5102678
MT Cuiabá 5103403
MT Poconé 5106505
MT Pontes
e Lacerda 5106752
MT Várzea Grande 5108402
PA Acará 1500206
PA Afuá 1500305
PA Alenquer 1500404
PA Anajás 1500701
PA Ananindeua 1500800
PA Bagre 1501105
PA Barcarena 1501303
PA Belém 1501402
PA Benevides 1501501
PA Breves 1501808
PA Concórdia do Pará 1502756
PA Curralinho 1502806
PA Gurupá 1503101
PA Marituba 1504422
PA Monte Alegre 1504802
PA Portel 1505809
PA Santa Izabel do Pará 1506500
PA Santarém 1506807
PA Santo Antônio do Tauá 1507003
PA Tomé
-Açu 1508001
PA Vigia 1508209
PB Bayeux 2501807
PB Cabedelo 2503209
PB Campina Grande 2504009
PB Conde 2504603
PB Esperança 2506004
PB João Pessoa 2507507
PB Lagoa Seca 2508307
PB Lucena 2508604
PB Massaranduba 2509206
PB Puxinanã 2512408
PB Queimadas 2512507
PB Santa Rita 2513703
PB Sapé 2515302
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CULTURA
Foram selecionadas 34 propostas de MG, RS, DF, PI, MA, AM, PA e RJ. Ao todo, 229 CEUs da Cultura serão construídos em todas as
regiões do país
(HTTPS://FACEBOOK.COM/SHARER.PHP?TEXT=É NOTÍCIA NA AGÊNCIA GOV&U=HTTPS://AGENCIAGOV.EBC.COM.BR/NOTICIAS/202508/MINC-DIVULGA-RESULTADO-DASEGUNDA-ETAPA-DE-SELECAO-DOS-CEUS-DA-CULTURA-A-SEREM-CONSTRUIDOS-COM-RECURSOS-DO-PAC) (HTTPS://TWITTER.COM/INTENT/TWEET?TEXT=É NOTÍCIA NA
AGÊNCIA GOV: HTTPS://AGENCIAGOV.EBC.COM.BR/NOTICIAS/202508/MINC-DIVULGA-RESULTADO-DA-SEGUNDA-ETAPA-DE-SELECAO-DOS-CEUS-DA-CULTURA-A-SEREMCONSTRUIDOS-COM-RECURSOS-DO-PAC) (HTTPS://T.ME/SHARE/URL?URL=HTTPS://AGENCIAGOV.EBC.COM.BR/NOTICIAS/202508/MINC-DIVULGA-RESULTADO-DASEGUNDA-ETAPA-DE-SELECAO-DOS-CEUS-DA-CULTURA-A-SEREM-CONSTRUIDOS-COM-RECURSOS-DO-PAC&TEXT=É NOTÍCIA NA AGÊNCIA GOV: MINISTÉRIO VAI CONSTRUIR
MAIS 34 CEUS DA CULTURA COM RECURSOS DO PAC) (HTTPS://API.WHATSAPP.COM/SEND?TEXT=É NOTÍCIA NA AGÊNCIA GOV%0A%0AACESSE O LINK:
HTTPS://AGENCIAGOV.EBC.COM.BR/NOTICIAS/202508/MINC-DIVULGA-RESULTADO-DA-SEGUNDA-ETAPA-DE-SELECAO-DOS-CEUS-DA-CULTURA-A-SEREM-CONSTRUIDOS-COMRECURSOS-DO-PAC) (HTTPS://WWW.LINKEDIN.COM/SHAREARTICLE?MINI=TRUE&URL=HTTPS://AGENCIAGOV.EBC.COM.BR/NOTICIAS/202508/MINC-DIVULGA-RESULTADODA-SEGUNDA-ETAPA-DE-SELECAO-DOS-CEUS-DA-CULTURA-A-SEREM-CONSTRUIDOS-COM-RECURSOS-DO-PAC&TITLE=MINISTÉRIO VAI CONSTRUIR MAIS 34 CEUS DA CULTURA
COM RECURSOS DO PAC&SUMMARY=FORAM SELECIONADAS 34 PROPOSTAS DE MG, RS, DF, PI, MA, AM, PA E RJ. AO TODO, 229 CEUS DA CULTURA SERÃO CONSTRUÍDOS EM TODAS
AS REGIÕES DO PAÍS&SOURCE=AGÊNCIA GOV)
Agência Gov | Via MinC 15/08/2025 12:14
Ministério vai construir mais 34 CEUs da Cultura com recursos do
PAC
CEUs da Cultura são centros culturais com 300 a 500m², e fazem parte de um conjunto de iniciativas para ampliar o acesso à infraestrutura cultural em áreas de
vulnerabilidade social, promovendo a formação e contribuindo para a produção cultural local
ITAWI ALBUQUERQUE/SECOM MACEIÓ
O Ministério da Cultura (MinC) publicou o resultado da segunda etapa de seleção dos CEUs da Cultura a serem construídos com
recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Foram selecionadas 34 novas propostas, 16 delas são para
construção de CEUs em municípios de Minas Gerais (Montes Claros, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Uberlândia, Coronel Fabriciano,
Ipatinga, Santana do Paraíso, Lagoa Santa, Unaí, Uberlândia, Frutal, Viçosa, Igarapé, Mateus Leme, Araçuaí e Raposos).
Quatro são para o Rio Grande do Sul (Gravataí, Sapiranga, Rio Grande e Cachoeira do Sul), três para o Distrito Federal (São Sebastião,
Paranoá e Varjão), duas para o Piauí (José de Freitas e Esperantina) e duas para o Maranhão (Timon e Imperatriz). As demais são para
Humaitá (AM), Laranjal do Jari (Amapá), São Félix do Xingu (PA) e Rio das Ostras (RJ).
Os CEUs da Cultura são centros culturais com 300 a 500m², e fazem parte de um conjunto de iniciativas para ampliar o acesso à
infraestrutura cultural em áreas de vulnerabilidade social, promovendo a formação e contribuindo para a produção cultural local.
Para a ministra Margareth Menezes, a publicação da portaria é mais um avanço do MinC em sua meta de fortalecer a diversidade
cultural a partir da democratização do acesso a bens culturais. Cod. de Autenticidade do Doc.: 1430.0A07.742H.X27W.7476 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Link: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/minc-divulga-resultado-da-segunda-etapa-de-selecao-dos-ceus-da-cultura-a-seremconstruidos-com-recursos-do-pac (https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/minc-divulga-resultado-da-segunda-etapa-de-selecao-dosceus-da-cultura-a-serem-construidos-com-recursos-do-pac)
A reprodução é gratuita desde que citada a fonte
“A construção dos CEUs da Cultura é um investimento direto na cidadania e no fortalecimento do tecido social das comunidades. Ao
ampliar a rede de CEUs, o MinC reafirma o compromisso de levar infraestrutura cultural de qualidade para onde ela é mais
necessária”, afirma a Subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais, Cecília Sá.
Prazo
Com a publicação da portaria, estados e Distrito Federal têm até 12 de setembro para cadastrar e enviar as propostas selecionadas na
segunda etapa por meio do Portal Transferegov.br.
A portaria também traz uma lista de 51 propostas habilitadas, que podem ser contempladas, caso haja desistência da formalização de
proposta ou cancelamento de termos de compromisso por parte de algum dos proponentes selecionados. E, ainda, autoriza a
celebração de aditivos aos termos de compromisso firmados na primeira etapa para aquisição de equipamentos e mobiliários e a
atualização dos valores globais conforme as especificidades regionais. A medida atende sobretudo os estados da região Norte, onde
os custos de construção são mais elevados.
Critérios de distribuição
A meta de seleção por unidade federativa seguiu os critérios de distribuição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
(PNAB). Esta segunda etapa teve como foco ampliar a cobertura do programa, contemplando estados que não haviam atingido suas metas anteriormente, como é o caso de Minas Gerais e do Distrito Federal, que não participaram da primeira fase.
Essas obras vão se somar às 195 já aprovadas na primeira etapa, concluída em março de 2024. Ao todo, 229 CEUs da Cultura serão
construídos em todas as regiões do país. As obras são custeadas com recursos repassados pela União aos Estados e ao Distrito
Federal, oriundos da PNAB, vinculados ao PAC.
Quando entregamos um CEU da Cultura, não entregamos apenas uma obra, uma
construção, entregamos à população daquela comunidade a oportunidade de exercitar seu
contato com a cultura, com a arte, com a expressão artística, e por meio disso, educação e
cidadania”, define
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1430.0A07.742H.X27W.7476 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Início Política
GOVERNO DE MINAS Minas rejeita R$ 54 milhões em investimentos de braço cultural do novo PAC
Com prazo fechado para inscrição de projetos, o governo mineiro optou por não seguir com processo em que planejava melhorias em
equipamentos da Fundação Clóvis Salgado
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Bernardo Estillac
27/11/2023 12:49 - atualizado em 27/11/2023 17:07
SIGA NO
Minas Gerais perdeu R$ 54 milhões em investimentos do governo federal por não ter inscrito a tempo projetos para os CEUs da
Cultura, braço do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gerido pelo Ministério da Cultura.
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Palácio das Artes, no Centro de BH
crédito: Marcos Viera/EM/D.A Press
x
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1430.0A07.742H.X27W.7476 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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O governo mineiro chegou a cadastrar duas propostas para melhorias na estrutura do Palácio das Artes, mas não enviou para análise
no prazo determinado. O Executivo estadual alega que decidiu por não prosseguir com o processo por discordar do regulamento.
Parte do novo PAC, os CEUs da Cultura prevêem o emprego de cerca de R$ 500 milhões para a construção de centros culturais nas
regiões de maior concentração urbana em todas as regiões do Brasil. Segundo o governo federal, os projetos apresentados para o
programa devem cumprir a função de contemplar espaços com ‘atividades voltadas à expressão corporal, educação cidadã, arte e
educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades interrelacionadas à cultura’.
Os estados tinham até 12 de novembro para enviar projetos para análise do ministério.
De acordo com informações enviadas ao Estado de Minas pelo Ministério da Cultura, o governo mineiro enviou dois projetos
relacionados à revitalização de espaços da Fundação Clóvis Salgado, o Palácio das Artes e as dependências cedidas ao funcionamento
do Centro de Formação Artística e Tecnológica (CEFART). Nenhum deles receberá dinheiro do programa.
Minas não é o único estado que preferiu não aderir aos CEUs da Cultura. São Paulo, governado pelo aliado político do mineiro Romeu
Zema (Novo), Tarcísio de Freitas (Republicanos), também deixou a oferta de lado. A justificativa paulista é similar à do Governo de
Minas, alegando que o programa não ofereceria verba suficiente para construção das estruturas dentro das exigências do PAC.
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Pac Seleções: Minas lidera a corrida por recursos para obras
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1430.0A07.742H.X27W.7476 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 8 / 9 - ID. do Doc.: 495.CA8 - 18/08/2025 - 14:07:42 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1
O que diz o estado
Questionada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), disse que não aderiu aos
CEUs da Cultura por não considerar o projeto viável. De acordo com a pasta, as regras do novo PAC determinam que caberia ao estado
gerir o equipamento cultural e assumir uma possível conta de um empreendimento que superasse os repasses efetuados pelo
governo federal.
“A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais reconhece a relevância dos CEUs da Cultura, mas ressalta que a
necessidade de gestão consciente dos recursos foi imprescindível para a análise de viabilidade da adesão ao Novo PAC. A não
participação da Secult na modalidade CEU da Cultura se deu em atenção à Portaria nº 74 do Ministério da Cultura, de 6 de outubro de
2023. Esta dispõe sobre a necessidade de o ente estatal gerir o equipamento cultural e prover suplementação financeira, na hipótese
de o custo da construção/instalação de mobiliários e equipamentos ser superior ao repasse efetuado”, disse a secretaria em nota.
A reportagem questionou se o estado pretende, por meios próprios ou a partir de captação de outros investimentos, fazer as obras
que foram previamente cadastradas no programa do governo federal. Sobre este tema, não houve resposta.
Obras cadastradas
As duas obras previamente cadastradas na modalidade cultural do novo PAC tinham investimentos previstos na Fundação Clóvis
Salgado. Conforme consultado pela reportagem na plataforma Transferegov, uma delas tinha como objeto reformar o imóvel
utilizado pelo CEFART. O Centro de Formação Artística e Tecnológica é descrito na proposta como um equipamento que oferece
formação técnica-profissionalizante, formação inicial continuada (FIC) e formação básica nas áreas de Teatro, Dança, Música, Artes
Visuais e Tecnologia da Cena há 37 anos na cidade de Belo Horizonte.
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O outro projeto tinha como objetivo revitalizar e requalificar o Palácio das Artes com a implementação de um Centro de Interpretação
da Memória e da Cultura. Na justificativa, o Governo de Minas aponta que o novo espaço teria como protagonista o próprio palácio e
sua história cinquentenária de serviços prestados à cultura belo-horizontina e mineira.
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