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materia nº 63/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaDENOMINA RUA JOÃO PAULO GOMES ROCHA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id18542

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-12 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 63/2025, considerando a promulgação da Lei n.º 3.921, de 19 de janeiro de 2026, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. (Ver documento acessório)
2026-01-19 Finalização do Processo — Lei n.º 3.921, de 19 de janeiro de 2026, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues.
2025-12-23 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 568/GSC, de 23/12/2025, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 63/2025 para sanção e promulgação, sendo enviado por meio do Sistema Zero Papel, nesta mesma data, por intermédio do ID 5EE.FED. (ver documento acessório)
2025-12-23 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2025-12-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 817/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/12/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2025-12-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-12-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 817/2025 aprovado, em turno único, no dia 22/12/2025, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2025-12-19 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 817/2025, de relatoria da Vereadora Aninha, ao Projeto de Lei n.º 63/2025, apresentado em 19/12/2025 (ver Documento Acessório).
2025-12-15 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Aninha, relatora designada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.
2025-12-11 Em Tramitação — Proposição distribuída em 11/12/2025.
2025-12-11 Em Tramitação — Retornado à Presidência para distribuíção.
2025-12-09 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 63/2025, em turno único, no dia 9/12/2024, devidamente emendado, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausência.
2025-12-09 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 63/2025, em turno único, no dia 9/12/2024, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências.
2025-12-01 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser aprecidado na ordem do dia da reunião seguinte.
2025-10-28 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-10-28 Parecer Aprovado U Parecer n.º 587/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 63/2025 com a Emenda n.º1, aprovado em turno único, no dia 28/10/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-10-22 Parecer Apresentado — Parecer n.º 587/2025, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 63/2025, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 22/10/2025 (ver Documento Acessório).
2025-10-20 Aguardando Parecer — Considerando que a diligência não foi atendida a proposição foi encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.
2025-10-02 Em Diligência — Ofício n.º 56/SACOM, de 2/10/2025, encaminhado ao Prefeito Thiago Martins pelo Zero Papel, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 63/2025, recebido no dia 3/10/2025 (ver Documento Acessório).
2025-09-29 Em Diligência — Por ocasião da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 29/9/2025, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 63/2025, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2025-09-09 Em Diligência — Ofício n.º 47/SACOM, de 9/9/2025, encaminhado ao Prefeito Thiago Martins, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 63/2025 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 10/9/2025 sob o n.º 20.744/2025 (ver Documento Acessório).
2025-09-08 Em Diligência — Requerimento de diligência do Projeto de Lei n.º 63/2025, aprovado em turno único, no dia 8/9/2025, por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-09-05 Aguardando Parecer — Requerimento apresentado pelo relator Vereador Eugênio Ferreira, requerendo a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 63/2025, no sentido de oficiar o Prefeito Municipal solicitando informações para instrução da matéria (ver Documento Acessório).
2025-09-05 Aguardando Parecer — O Vereador Eugênio Ferreira requereu do Presidente da Comissão, em 5/9/2025, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2025-08-21 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2025
Denomina Rua João Paulo Gomes Rocha o
logradouro público que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua João Paulo Gomes Rocha a área de rua perpendicular à 
Avenida Rui Barbosa, remanescente da Quadra 05 do Loteamento Águas Claras do Município de 
Unaí (MG). 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 6 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES 
União Brasil
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1421.1V00.719X.X34V.7878 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 10 - ID. do Doc.: 47F.45E - 08/08/2025 - 14:00:19 - ASSINADO POR(1): CPF:535.63*.**6-*3 
JUSTIFICATIVA:
 O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor 
João Paulo Gomes Rocha, homem simples, honesto, integro e querido por todos que 
tiveram a satisfação de conhecê
-lo.
Nascido em Unaí, no dia 18 de janeiro de 1990, João Paulo foi um cidadão 
exemplar, conhecido por sua simplicidade, honestidade, integridade e pela maneira cordial 
com que tratava a todos. Sua conduta ilibada e o respeito conquistado ao longo da vida 
deixaram marcas profundas na memória de todos que tiveram o privilégio de conhecê
-lo e 
conviver com ele.
Mais do que uma singela homenagem, este projeto representa o 
reconhecimento do valor humano de João Paulo Gomes Rocha, cuja trajetória de vida serve 
de exemplo para as futuras gerações. A denominação de uma rua com seu nome é uma 
forma simbólica, mas significativa, de eternizar sua memória na história de Unaí.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para 
nosso Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação 
do presente Projeto de Lei.
 Unaí,
6 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
União Brasil
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1421.1V00.719X.X34V.7878 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 10 - ID. do Doc.: 47F.45E - 08/08/2025 - 14:00:19 - ASSINADO POR(1): CPF:535.63*.**6-*3 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA -
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES, CPF: 535.63*.**6-*3 em 08/08/2025
14:00:19, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1481.7W00.719R.U002.0238, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 47F.45E - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA, CPF: 535.63*.**6-*3 , em08/08/2025 - 14:00:19
Código de Autenticidade deste Documento: 1421.1V00.719X.X34V.7878
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1421.1V00.719X.X34V.7878 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1421.1V00.719X.X34V.7878 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 10 - ID. do Doc.: 47F.45E - 08/08/2025 - 14:00:19 - ASSINADO POR(1): CPF:535.63*.**6-*3 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1421.1V00.719X.X34V.7878 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 10 - ID. do Doc.: 47F.45E - 08/08/2025 - 14:00:19 - ASSINADO POR(1): CPF:535.63*.**6-*3 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1421.1V00.719X.X34V.7878 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1421.1V00.719X.X34V.7878 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 8 / 10 - ID. do Doc.: 47F.45E - 08/08/2025 - 14:00:19 - ASSINADO POR(1): CPF:535.63*.**6-*3 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1421.1V00.719X.X34V.7878 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 9 / 10 - ID. do Doc.: 47F.45E - 08/08/2025 - 14:00:19 - ASSINADO POR(1): CPF:535.63*.**6-*3 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1421.1V00.719X.X34V.7878 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 10 / 10 - ID. do Doc.: 47F.45E - 08/08/2025 - 14:00:19 - ASSINADO POR(1): CPF:535.63*.**6-*3

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