| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA JOÃO OTAVIANO LOUZADO. |
| native_id | 18544 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-11 | Finalização do Processo | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 65/2025, considerando a promulgação da Lei n.º 3.897, de 10 de novembro de 2025, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. (ver documento acessório) |
| 2025-11-10 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.897, de 10 de novembro de 2025, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. |
| 2025-11-05 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 490/GSC, de 5/11/2025, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2025 para sanção e promulgação, sendo enviado por meio do Sistema Zero Papel, nesta mesma data, por intermédio do ID 55776B. |
| 2025-11-05 | Em Tramitação | — | Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino. |
| 2025-11-03 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 590/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 3/11/2025, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2025-10-28 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-10-28 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 590/2025 aprovado, em turno único, no dia 28/10/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-10-23 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 590/2025, de relatoria da Vereadora Aninha, ao Projeto de Lei n.º 65/2025, apresentado em 23/10/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-10-16 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Aninha, relatora designada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes. |
| 2025-10-14 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 14/10/2025. |
| 2025-10-13 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 65/2025, em turno único, no dia 13/10/2025, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2025-10-06 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem dia da reunião seguinte. |
| 2025-09-29 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminho à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-09-29 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 514/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 65/2025, aprovado em turno único, no dia 29/9/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-09-23 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 514/2025, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 65/2025, apresentado em 23/9/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-09-19 | Aguardando Parecer | — | Considerando a perda de prazo do relator Serginho da Rádio, o Presidente da Comissão designa o Vereador Eugênio Ferreira novo relator para emissão do parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes. |
| 2025-08-21 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Serginho da Rádio, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes. |
| 2025-08-21 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 65/2025. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 21/8/2025. Vereadora Dorinha Melgaço. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br PROJETO DE LEI N.º /2025 Altera a denominação da rua que menciona para Rua João Otaviano Louzado. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Pedro Jacinto da Cunha, situada no Bairro Novo Jardim, do Município de Unaí, para Rua João Otaviano Louzado. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 13 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Líder do União Brasil Cod. de Autenticidade do Doc.: 16A3.5448.2364.X06Z.4486 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 5 - ID. do Doc.: 48D.954 - 13/08/2025 - 16:48:36 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 2/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br JUSTIFICATIVA O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa alterar a denominação da Rua Pedro Jacinto da Cunha, situada no Bairro Jardim, do Município de Unaí, para Rua João Otaviano Louzado. A Rua Pedro Jacinto da Cunha existente no Bairro Novo Jardim e Rua João Otaviano Louzado, eram divididas por uma área pública que atravessada ao meio as duas mencionadas ruas. Atualmente a área foi unificada para apenas uma rua, contendo os dois nomes, causando enorme transtorno aos contribuintes uma vez, que metade da Rua é PEDRO JACINTO DA CUNHA e a outra metade é JOÃO OTAVIANO LOUZADO (página 1). Dessa forma, a melhor forma de resolver o problema é passar a Rua toda para João Otaviano Louzado, pois existe uma outra rua denominada Rua Pedro Jacinto da Cunha cadastrada no loteamento Haras Carismas (página 2). Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para nosso Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei. Unaí, 13 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Líder do União Brasil Cod. de Autenticidade do Doc.: 16A3.5448.2364.X06Z.4486 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 5 - ID. do Doc.: 48D.954 - 13/08/2025 - 16:48:36 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por PAULO JOSE DE ARAUJO - VEREADOR PAULO ARARA, CPF: 791.03*.**6-*9 em 13/08/2025 16:48:36, Cód. Autenticidade da Assinatura: 16V1.3848.136X.A002.6401, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 48D.954 - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI. Elaborado por PAULO JOSE DE ARAUJO, CPF: 791.03*.**6-*9 , em13/08/2025 - 16:48:36 Código de Autenticidade deste Documento: 16A3.5448.2364.X06Z.4486 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 16A3.5448.2364.X06Z.4486 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 5 - ID. do Doc.: 48D.954 - 13/08/2025 - 16:48:36 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 16A3.5448.2364.X06Z.4486 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 4 / 5 - ID. do Doc.: 48D.954 - 13/08/2025 - 16:48:36 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 16A3.5448.2364.X06Z.4486 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 5 / 5 - ID. do Doc.: 48D.954 - 13/08/2025 - 16:48:36 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9