| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTENCIAL À ASSOCIAÇÃO UNIÃO E PROTEÇÃO AOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO NOROESTE MINEIRO – UNITRAN. |
| native_id | 18553 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-24 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2025, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 639, de 22 de outubro de 2025. |
| 2025-10-24 | Em Tramitação | — | (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino). |
| 2025-10-20 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 535/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 20/10/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2025-10-06 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-10-06 | Parecer Aprovado | — | ERRATA do Parecer de Redação Final n.º 535/2025, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, ao Projeto de Decreto de Decreto Legislativo n.º 2/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-10-06 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 535/2025 aprovado, em turno único, no dia 6/10/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-10-02 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 535/2025, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2025, apresentado em 2/10/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-09-25 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2025-09-23 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 23/9/2025. |
| 2025-09-22 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo de n.º 2/2025, em turno único, no dia 22/9/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2025-09-15 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2025-09-15 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-09-15 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 462/2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2025, aprovado em turno único, no dia 15/9/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-09-05 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 462/2025, de relatoria do Vereador Serginho da Rádio, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2025, apresentado em 5/9/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-09-01 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Serginho da Rádio, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2025-08-21 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2025 Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 21/8/2025. Vereadora Dorinha Melgaço. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2025 Concede o Diploma de Mérito assistencial à Associação União e Proteção aos Transportadores de Cargas do Noroeste Mineiro – UNITRAN. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito assistencial à Associação União e Proteção aos Transportadores de Cargas do Noroeste Mineiro – UNITRAN. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 15 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Líder do União Brasil Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V1.1W27.724W.822K.3128 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 30 - ID. do Doc.: 493.AF1 - 15/08/2025 - 15:27:24 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 2/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br JUSTIFICATIVA O projeto, sob comento, busca oferecer à Associação União e Proteção aos Transportadores de Cargas do Noroeste Mineiro – UNITRAN o Diploma de Mérito Assistencial pela importante contribuição ao nosso Município. Fundada em março de 2018, a Unitran nasceu com o propósito de oferecer segurança, tranquilidade e cuidado aos Associados. A Unitran é o resultado da união de pessoas comprometidas em garantir proteção de qualidade e atendimento humanizado para seus associados. Desde o início de sua trajetória, a Unitran vem se destacando pela seriedade, transparência e eficiência na prestação de serviços de proteção contra roubo, furto, colisões e outros imprevistos, sempre buscando as melhores soluções para atender às necessidades dos seus associados. Ao longo desses anos, a Unitran consolidou seu espaço no mercado, construindo uma história marcada pela confiança, credibilidade e constante evolução, com o objetivo de seguir protegendo, patrimônios e sonhos. Portanto, pelos relevantes serviços prestados à sociedade e pela contribuição significativa para o desenvolvimento de Unaí, a UNITRAN faz jus ao Diploma de Mérito Assistencial, em reconhecimento ao trabalho exemplar e ao compromisso com o crescimento da nossa cidade. Com as razões apresentadas com a finalidade de homenagear a ilustre associação, que apresento este projeto de decreto legislativo e almejo o integral amparo dos ilustres colegas parlamentares no sentido de votarem a favor do exposto. Unaí, 15 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Líder do União Brasil Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V1.1W27.724W.822K.3128 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 30 - ID. do Doc.: 493.AF1 - 15/08/2025 - 15:27:24 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por PAULO JOSE DE ARAUJO - VEREADOR PAULO ARARA, CPF: 791.03*.**6-*9 em 15/08/2025 15:27:24, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1578.6W27.024H.A30V.0802, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 493.AF1 - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Elaborado por PAULO JOSE DE ARAUJO, CPF: 791.03*.**6-*9 , em15/08/2025 - 15:27:24 Código de Autenticidade deste Documento: 15V1.1W27.724W.822K.3128 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V1.1W27.724W.822K.3128 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 30 / 30 - ID. do Doc.: 493.AF1 - 15/08/2025 - 15:27:24 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9