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materia nº 1/2010

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-02-02
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ".
native_id1857

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2010-02-24 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 1/2010, considerando a promulgação da Resolução n.º 555, de 24 de fevereiro de 2010 (ver Documento Acessório).
2010-02-22 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Resolução n.º 1/2010, em segundo turno, no dia 22/2/2010, por seis votos favoráveis, quatro votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2010-02-22 Rejeitado em Plenário — Rejeitada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 1/2010, em turno único, no dia 22/2/2010, por cinco votos favoráveis, seis votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.(Voto Minerva)
2010-02-22 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 1/2010, apresentada pelo Vereador Ilton Campos. Unaí, 22/2/2010. Vereador Euler Braga. (ver Documento Acessório)
2010-02-18 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Resolução n.º 1/2010, em primeiro turno, no dia 18/2/2010, por seis votos favoráveis, três votos contrários, uma abstenção e nenhuma ausência.
2010-02-18 Parecer Aprovado U Parecer n.º 11/2010, favorável ao Projeto de Resolução n.º 1/2010, aprovado em turno único, no dia 18/2/2010, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).
2010-02-18 Parecer Apresentado — Parecer n.º 11/2010, favorável ao Projeto de Resolução n.º 1/2010, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 18/2/2010 (ver Documento Acessório).
2010-02-18 Aguardando Parecer — Considerando a rejeição do Parecer n.º 9/2010, o Presidente da Comissão designa o Vereador Olímpio Antunes novo relator. Prazo do novo relator:22/2/2010.
2010-02-18 Parecer Rejeitado U Parecer n.º 9/2010, contrário ao Projeto de Resolução n.º 1/2010, rejeitado em turno único, no dia 18/2/2010, por dois votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2010-02-18 Parecer Apresentado — Parecer n.º 9/2010, contrário ao Projeto de Resolução n.º 1/2010, de relatoria do Vereador Zé da Estrada, apresentado em 18/2/2010 (ver Documento Acessório).
2010-02-18 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Zé da Estrada. Prazo do relator: 23/2/2010.
2010-02-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/2/2010 e recebida em 18/2/2010.
2010-02-02 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Resolução n.º 1/2010. Declarado aberto o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas (ver Documento Acessório). Unaí, 2/2/2010. Vereador Euler Braga.

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texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º …....../2010.
Altera dispositivo da Resolução nº 195, de 25 de
novembro de 1992, que “contém o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Unaí”. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em
seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
 Art. 1º O artigo 23 da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, passa a
vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 23. A reunião ordinária, com início às 15:00 (quinze) horas, tem duração
de três horas e trinta minutos.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 1º de fevereiro de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR EULER BRAGA
 Presidente
VEREADOR THIAGO MARTINS
 Vice-Presidente
VEREADOR HERMES MARTINS
1º Secretário
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES
 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo modificar o horário das reuniões
ordinárias da Câmara Municipal de Unaí, passando o seu início das 19 (dezenove) para as 15
(quinze) horas.
O propósito com a presente alteração é o de realizar as reuniões durante o horário
normal de expediente da Casa, evitando com isso o pagamento de horas-extras aos servidores.
Assim sendo, diante da necessidade de cortar gastos devido à diminuição do
repasse de recursos a esta Casa e, ainda, para que possamos finalizar a obra do anexo da Câmara
é que solicitamos dos demais membros desta Casa o apoio para aprovação da presente
proposição.
VEREADOR EULER BRAGA
 Presidente
VEREADOR THIAGO MARTINS
 Vice-Presidente
VEREADOR HERMES MARTINS
1º Secretário
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES
 2º Secretário

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