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materia nº 803/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 803 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DO MANEJO DE JAVALIS, NESTE MUNICÍPIO, EM DATA A SER AGENDADA JUNTO À PRESIDÊNCIA.
native_id18586

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 15/9/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2025-09-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 803/2025. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 4/9/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/2
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, 
a convocação de uma audiência pública com o objetivo de debater a situação do manejo de javalis, 
neste município, em data a ser agendada junto à Presidência.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 21 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR JOÃO ALFREDO 
NOVO
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1622.6727.845E.Z67V.1618 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 4A3.A0C - 21/08/2025 - 16:27:46 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O pleito acima elencado tem por objetivo debater a situação do manejo de javalis neste 
município, em data a ser agendada junto à Presidência.
A presente solicitação de audiência pública tem por finalidade promover um espaço de 
diálogo e esclarecimento acerca da situação do manejo de javalis neste município. O crescimento 
desordenado dessa espécie invasora tem causado sérios impactos ambientais, econômicos e sociais, 
atingindo diretamente produtores rurais, causando prejuízos às lavouras, riscos ao equilíbrio 
ecológico e potenciais problemas de saúde pública.
A audiência pública permitirá reunir autoridades competentes, representantes de 
órgãos ambientais, entidades de classe, produtores e a comunidade em geral, a fim de discutir medidas 
eficazes e conjuntas para o controle e manejo adequado da espécie, em conformidade com a legislação 
vigente.
Trata-se, portanto, de tema de grande relevância para a coletividade, cuja abordagem 
democrática e transparente se faz necessária para a construção de soluções que conciliem a proteção 
ambiental, a atividade produtiva e a segurança da população.
Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido
Unaí, 21 de agosto; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR JOÃO ALFREDO
NOVO
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1622.6727.845E.Z67V.1618 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 4A3.A0C - 21/08/2025 - 16:27:46 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES -
VEREADOR JOÃO ALFREDO, CPF: 880.91*.**1-*8 em 21/08/2025 16:27:46, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1624.3327.8457.367H.5537, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 4A3.A0C - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES, CPF: 880.91*.**1-*8 , em21/08/2025 - 16:27:46
Código de Autenticidade deste Documento: 1622.6727.845E.Z67V.1618
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1622.6727.845E.Z67V.1618 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 4A3.A0C - 21/08/2025 - 16:27:46 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 

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