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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – MG
REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor
Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de enviar
a esta Casa Legislativa um projeto de lei que regulamenta e incentiva atividades de piscicultura no
município de Unaí (MG).
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 26 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
UNIÃO BRASIL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14Z8.5U53.8439.701W.6822 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 4AD.079 - 26/08/2025 - 14:53:43 - ASSINADO POR(1): CPF:535.63*.**6-*3
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – MG
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente,
providência no sentido de enviar a esta Casa Legislativa um projeto de lei que regulamenta e incentiva
atividades de piscicultura no município de Unaí (MG).
A piscicultura e uma atividade praticada há muito tempo, e refere-se ao cultivo de
peixes, é um ramo promissor, por causa de seu baixo custo. O incentivo a criação e comercialização
de peixes é instrumento importante na fomentação do emprego e renda, principalmente aos pequenos
produtores dos assentamentos do município.
Pela razão exposta, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a população que
espera o Requerente contar com compreensão dos nobres pares, para a aprovação desta proposição.
Unaí, 26 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
UNIÃO BRASIL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14Z8.5U53.8439.701W.6822 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA -
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES, CPF: 535.63*.**6-*3 em 26/08/2025
14:53:43, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1495.7H53.443W.204K.1561, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 4AD.079 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA, CPF: 535.63*.**6-*3 , em26/08/2025 - 14:53:43
Código de Autenticidade deste Documento: 14Z8.5U53.8439.701W.6822
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14Z8.5U53.8439.701W.6822 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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