| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2025 |
| Date | 2025-09-18 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE RODEIO DE UNAÍ - APRU. |
| native_id | 18615 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-11 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 72/2025, considerando a promulgação da Lei n.º 3.895, de 10 de novembro de 2025, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. (ver documento acessório) |
| 2025-11-10 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.895, de 10 de novembro de 2025, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. |
| 2025-11-05 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 492/GSC, de 5/11/2025, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 72/2025 para sanção e promulgação, sendo enviado por meio do Sistema Zero Papel, no dia 5/11/2025, por intermédio do ID 557839. |
| 2025-11-05 | Em Tramitação | — | Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino. |
| 2025-11-03 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 589/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 3/11/2025, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2025-10-28 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-10-28 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 589/2025 aprovado, em turno único, no dia 28/10/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-10-23 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 589/2025, de relatoria do Vereador Serginho da Rádio, ao Projeto de Lei n.º 72/2025, apresentado em 23/10/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-10-16 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Serginho da Rádio, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes. |
| 2025-10-14 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 14/10/2025. |
| 2025-10-13 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 72/2025, em turno único, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2025-10-06 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2025-09-29 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-09-29 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 520/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 72/2025, aprovado em turno único, no dia 29/9/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-09-26 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 520/2025, de relatoria do Vereador Serginho da Rádio, favorável ao Projeto de Lei n.º 72/2025, apresentado em 26/9/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-09-19 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Serginho da Rádio, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes. |
| 2025-09-18 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 72/2025. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 18/9/2025. Vereadora Dorinha Melgaço. |
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PROJETO DE LEI N.º /2025 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Rodeio de Unaí - APRU. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Rodeio de Unaí - APRU, entidade civil sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede na Rua João Doria n.º 20, Bairro Divinéia, registrada em 19 de agosto 2024 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 56.905.472/0001- 48. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 28 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA Partido Liberal Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K8.5X20.000Z.7063.5532 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 13 - ID. do Doc.: 4C8.C7E - 04/09/2025 - 15:20:00 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 JUSTIFICATIVA A presente proposição tem como objetivo reconhecer como de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Rodeio de Unaí - APRU, entidade que há anos atua de forma organizada, comprometida e responsável na promoção, valorização e regulamentação das atividades relacionadas ao rodeio no município. A associação desenvolve um papel fundamental na defesa dos direitos dos profissionais de rodeio, promovendo capacitação, incentivo à cultura tradicional, além de colaborar com a organização de eventos que movimentam a economia local, o turismo e a identidade cultural da região. Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para nosso Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei. Unaí, 28 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA Partido Liberal Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K8.5X20.000Z.7063.5532 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 13 - ID. do Doc.: 4C8.C7E - 04/09/2025 - 15:20:00 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por FELIPE NUNES DA SILVA - VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA, CPF: 105.21*.**6-*5 em 04/09/2025 15:20:00, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1565.6E20.4004.4239.7327, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 4C8.C7E - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI. Elaborado por FELIPE NUNES DA SILVA, CPF: 105.21*.**6-*5 , em04/09/2025 - 15:20:00 Código de Autenticidade deste Documento: 15K8.5X20.000Z.7063.5532 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K8.5X20.000Z.7063.5532 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 13 - ID. do Doc.: 4C8.C7E - 04/09/2025 - 15:20:00 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K8.5X20.000Z.7063.5532 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 4 / 13 - ID. do Doc.: 4C8.C7E - 04/09/2025 - 15:20:00 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K8.5X20.000Z.7063.5532 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 5 / 13 - ID. do Doc.: 4C8.C7E - 04/09/2025 - 15:20:00 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K8.5X20.000Z.7063.5532 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 6 / 13 - ID. do Doc.: 4C8.C7E - 04/09/2025 - 15:20:00 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K8.5X20.000Z.7063.5532 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 7 / 13 - ID. do Doc.: 4C8.C7E - 04/09/2025 - 15:20:00 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K8.5X20.000Z.7063.5532 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 8 / 13 - ID. do Doc.: 4C8.C7E - 04/09/2025 - 15:20:00 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K8.5X20.000Z.7063.5532 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 9 / 13 - ID. do Doc.: 4C8.C7E - 04/09/2025 - 15:20:00 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K8.5X20.000Z.7063.5532 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 10 / 13 - ID. do Doc.: 4C8.C7E - 04/09/2025 - 15:20:00 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K8.5X20.000Z.7063.5532 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 11 / 13 - ID. do Doc.: 4C8.C7E - 04/09/2025 - 15:20:00 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K8.5X20.000Z.7063.5532 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 12 / 13 - ID. do Doc.: 4C8.C7E - 04/09/2025 - 15:20:00 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K8.5X20.000Z.7063.5532 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 13 / 13 - ID. do Doc.: 4C8.C7E - 04/09/2025 - 15:20:00 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5