materia nº 74/2025

PROJETO DE LEI N.º /2025. 
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Unaí 
para o quadriênio 2026-2029 e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 
2026–2029 (PPA 2026–2029), em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição 
Federal e ao art. 157 da Lei Orgânica do Município, de sorte que estabeleça diretrizes, objetivos, 
programas e metas que orientarão a atuação do Poder Público municipal ao longo do período. 
 Art. 2º Para efeitos desta Lei, adotam-se as seguintes definições e conceitos: 
 I – objetivo: resultado pretendido no âmbito de um programa de governo, expresso 
de forma a indicar a transformação almejada em determinada realidade; 
 II – meta: resultado quantificável a ser atingido por uma ação governamental, 
expresso em produtos mensuráveis, que contribui para o alcance do objetivo; 
 III – indicador: instrumento de gestão destinado a mensurar o desempenho de 
programas em relação às ações, produtos e metas; 
 IV – política pública: conjunto de iniciativas governamentais organizadas em 
resposta a necessidades socioeconômicas, compreendendo instrumentos, leis, normas de regência, 
finalidades e fontes de financiamento estruturadas em programas; 
 V – planejamento governamental: processo de definição de políticas e prioridades, 
fundamentado em estudos prospectivos e diagnósticos, orientado à redução de desigualdades, à 
melhoria da alocação de recursos e ao aperfeiçoamento do ambiente econômico e social; 
 VI – Plano Plurianual – PPA: instrumento de médio prazo que estabelece diretrizes, 
objetivos, programas e ações, destinado a orientar e racionalizar a atuação governamental; 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
 VII – planos setoriais: instrumentos de divulgação à sociedade das ações 
governamentais específicas, elaborados em consonância com as diretrizes municipais e com o PPA 
2026–2029; 
 VIII – política municipal: conjunto de diretrizes, princípios e instrumentos voltados à 
orientação da atuação dos agentes públicos, detalhados em planos setoriais de escopo e prazo 
definidos; 
 IX – diretriz: enunciado que orienta programas abrangidos pelo PPA 2026–2029, 
fundamentado nas competências constitucionais dos Municípios; 
 X – programa: agrupamento de ações orçamentárias ou não orçamentárias que 
partilham a mesma justificativa e perseguem idêntico objetivo; 
 XI – programa especial: conjunto de operações especiais vinculadas a encargos 
financeiros; 
 XII – programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado: instrumento que 
organiza as ações voltadas ao apoio, à administração e à manutenção da atividade governamental; 
 XIII – programa temático: recorte de políticas públicas destinado a estruturar e 
orientar a entrega de bens e serviços à sociedade; 
 XIV – programa setorial: programa restrito a ações vinculadas a uma única unidade 
orçamentária; 
 XV – programa multissetorial: programa que abrange ações de diferentes unidades 
orçamentárias de um mesmo órgão; 
 XVI – programa unívoco: programa de natureza singular, previsto em legislação 
específica, com características próprias no PPA; 
 XVII – unidade gestora: órgão ou entidade da administração pública municipal 
responsável pela gestão de programa; 
 XVIII – custo estimado do programa: previsão dos recursos orçamentários e não 
orçamentários necessários ao financiamento do conjunto de ações; 
 XIX – projeto: instrumento de programação voltado a um objetivo específico, 
composto por operações limitadas no tempo, das quais resulta produto que amplia ou aperfeiçoa a 
ação governamental; 
 XX – atividade: instrumento de programação destinado à consecução de objetivo por 
meio de operações contínuas e permanentes, das quais resulta produto necessário à manutenção da 
ação governamental; 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
 XXI – operações especiais: despesas que não se destinam à manutenção de ações 
governamentais, das quais não resulta produto nem há contraprestação direta em bens ou serviços; 
 XXII – subsídios: benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, nos 
termos do § 6º do art. 165 da Constituição Federal; 
 XXIII – gastos diretos: recursos aplicados na execução de políticas públicas, de 
forma direta ou descentralizada, que não se enquadram como subsídios; 
 XXIV – investimento plurianual: investimento vinculado a programa temático com 
impacto em mais de um exercício financeiro; 
 XXV – governança: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle 
destinados a avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, assegurando a consecução das 
políticas e a prestação de serviços de interesse social; 
 XXVI – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS: diretrizes estabelecidas 
pela Organização das Nações Unidas em 2015, que integram agenda global para orientar políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável até 2030; 
 XXVII – Transparência e Acesso à Informação: dever constitucional e administrativo 
de tornar públicas, em formato compreensível e acessível, as decisões, os planos, os relatórios de 
execução física e financeira, os contratos e os instrumentos de avaliação do PPA, assegurando 
meios eletrônicos e presenciais de consulta e a observância da Lei de Acesso à Informação; 
 XXVIII – Controle Social: conjunto de instrumentos e instâncias formais (conselhos, 
comissões, audiências, ouvidoria) que possibilitam à sociedade fiscalizar, deliberar e exigir 
responsabilização sobre a aplicação dos recursos e o cumprimento das metas previstas nos 
programas. 
 XXIX – Avaliação Ex-Ante e Ex-Post: procedimento técnico que exige, antes da 
execução, análise da viabilidade e dos impactos previstos dos programas (ex-ante) e, após a 
execução, verificação dos resultados, impactos e aprendizados (ex-post), com indicação de medidas 
corretivas e difusão de lições aprendidas. 
 XXX – Capacidade Institucional: conjunto de competências, estrutura 
organizacional, sistemas de informação, corpo técnico e processos normativos que conferem ao ente 
municipal a aptidão para planejar, executar, monitorar e avaliar os programas do PPA com 
regularidade e qualidade. 
 XXXI – Equidade Territorial: princípio de distribuição de investimentos e serviços 
que garante tratamento preferencial a áreas e populações com menor acesso a infraestrutura e 
serviços públicos, de modo a reduzir assimetrias entre zona urbana e zona rural do Município. 
 XXXII – Parcerias e Cooperação Interinstitucional: regime jurídico e técnico para 
celebração de convênios, termos de colaboração, contratos de gestão e consórcios públicos, ao que 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
visa a articulação com Estado, União, municípios vizinhos, sociedade civil e iniciativa privada, com 
prévia justificativa de interesse público e previsão de metas e mecanismos de controle. 
 XXXIII – Sustentabilidade Ambiental Aplicada: diretriz que vincula programas e 
projetos a critérios de uso racional dos recursos naturais, proteção de mananciais, recuperação de 
áreas degradadas, e práticas agrícolas sustentáveis compatíveis com o perfil rural de Unaí, com 
indicação de indicadores ambientais a serem monitorados. 
 XXXIV – Gestão por Resultados: método de governança que vincula recursos e 
responsabilidades a objetivos, indicadores e metas mensuráveis, com painéis de acompanhamento 
temporal, responsabilização administrativa e publicização periódica dos resultados atingidos. 
 XXXV – Resiliência Climática e Gestão de Riscos Locais: conjunto de medidas, 
instrumentos e planos destinados a reduzir vulnerabilidades municipais diante de eventos climáticos 
extremos, secas ou enchentes, integrando ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação, 
com estabelecimento de indicadores de prontidão e de capacidade de resposta. 
 XXXVI – Incentivo à Economia Local e Apoio à Agricultura Familiar: diretrizes e 
linhas de ação que priorizam o fortalecimento da produção local, a formalização de cadeias curtas 
de comercialização, o apoio técnico e de crédito à agricultura familiar e as ações de inclusão 
produtiva, com metas que considerem a vocação econômica e social do Município. 
CAPÍTULO II 
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 
 Art. 3º O Plano Plurianual 2026–2029 espelha as políticas públicas municipais, 
orienta a atuação governamental e fixa diretrizes, programas e ações. 
 § 1º Os programas de gestão, de manutenção e de serviços ao Estado e os programas 
temáticos conterão, obrigatoriamente: 
 I – denominação, preferencialmente padronizada; 
 II – identificação da unidade gestora responsável; 
 
 III – objetivo; 
 IV – justificativa; 
 
 V – tipologia do programa; 
 VI – indicação de, no mínimo, uma diretriz correspondente; 
 VII – relação das ações orçamentárias que o integram, com seus respectivos códigos; 
 VIII – tipologia das ações orçamentárias; 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
 IX – descrição dos produtos esperados, com unidade de medida; 
 X – metas físicas anuais das ações orçamentárias, quando aplicáveis; 
 XI – metas financeiras anuais das ações orçamentárias, quando aplicáveis; e 
 
 XII – pelo menos um indicador de desempenho, acompanhado de sua forma de 
apuração e periodicidade, quando possível. 
 § 2º Integram o PPA 2026–2029 os programas especiais, destinados exclusivamente 
ao agrupamento de operações especiais, nos termos da legislação orçamentária aplicável. 
 § 3º Os programas especiais poderão conter, de forma opcional e quando pertinente, 
os mesmos elementos obrigatórios previstos para os programas de gestão, manutenção e serviços ao 
Estado e para os programas temáticos. 
§ 4º Constituem informações facultativas para todos os programas: 
 I – o horizonte temporal de duração; 
 II – o custo global estimado; 
 III – o número de ações previstas; 
 IV – o número de indicadores estabelecidos; e 
 V – o alinhamento dos indicadores aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – 
ODS. 
 § 5º É expressamente vedada a vinculação de uma mesma ação orçamentária a mais 
de um programa. 
 
 § 6º Cada ação orçamentária será vinculada, de forma exclusiva, a uma única 
subfunção. 
 § 7º Para fins de gestão e monitoramento, ações orçamentárias e não orçamentárias 
poderão receber, de modo opcional, classificações estratégicas transversais, aplicáveis de forma 
complementar aos programas. 
 Art. 4º Integram o PPA 2026–2029 os seguintes anexos: 
 I – Anexo I: Diretrizes da Administração Pública Municipal; 
 II – Anexo II: Programas de Governo; 
 III – Anexo III: Previsão Quadrienal Parametrizada de Receitas; e 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
 IV – Anexo IV: Prioridades e Metas para o exercício de 2026. 
 V – Demais anexos facultativos oportunos para enriquecimento deste orçamento. 
CAPÍTULO III 
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS 
 Art. 5º Os programas e as ações orçamentárias constituem os elementos centrais de 
integração entre o Plano Plurianual 2026–2029 e os orçamentos anuais do Município neste 
quadriênio. 
 Art. 6º Os códigos de identificação, as denominações dos programas e as expressões 
descritivas das ações constantes do PPA 2026–2029 deverão ser rigorosamente aplicados nas Leis 
de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais, nos respectivos créditos adicionais e 
nas leis que promovam sua alteração. 
 Art. 7º As metas financeiras atribuídas às ações orçamentárias têm natureza de 
projeção estimativa, não parametrizada, não constituindo limites obrigatórios para a programação 
da despesa fixada nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais. 
 Art. 8º Os orçamentos anuais deverão ser elaborados de forma compatível com o 
PPA 2026–2029 e com as respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias, observando os princípios da 
unidade, consistência e coerência entre os instrumentos de planejamento e de execução 
orçamentária. 
CAPÍTULO IV 
DA GOVERNANÇA DO PLANO PLURIANUAL 
Seção I
Aspectos Gerais 
 Art. 9º A governança do PPA 2026–2029 tem por finalidade assegurar o 
cumprimento dos objetivos e metas nele fixados, de modo a assegurar à sociedade o acesso efetivo 
às políticas públicas e a fruição plena de seus benefícios. 
 Parágrafo único. A governança do Plano orienta-se, ainda, pelo aprimoramento: 
 I – dos processos de formulação, implementação e integração das políticas públicas; 
 II – dos critérios que disciplinam a alteração e a revisão do Plano Plurianual; e 
 III – dos mecanismos de monitoramento, controle e avaliação das metas. 
 Art. 10. A gestão do PPA 2026–2029 observará os princípios da publicidade, 
eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade, de modo que abranja: 
 I – a implementação dos programas; 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 6 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
 II – as iniciativas voltadas às alterações e revisões do Plano Plurianual; e 
 III – o exercício permanente do controle e da avaliação de suas metas. 
Seção II
Das Alterações do Plano Plurianual 
 Art. 11. A inclusão, alteração ou exclusão de Programas e Ações constantes do PPA 
2026–2029 será proposta pelo Poder Executivo, mediante projeto de lei de revisão anual ou 
específico. Desta última condição, em nome da celeridade pública, se excetuará casos de 
necessidade de correções ortográficas dos nomes das Ações Orçamentárias, tais como supressão de 
pontuações identificadas como desnecessárias ou equivocadas, pela equipe de planejamento, 
supressões e/ou inclusões de conjunções como “e”, “ou”, “e/ou” e demais erros identificados, 
sempre ressalvado o propósito original da Ação Orçamentária. 
 § 1º É vedada a execução orçamentária das programações incluídas ou alteradas 
enquanto não houver aprovação dos respectivos projetos de lei mencionados no caput. 
 § 2º A proposta de inclusão ou alteração de programa que envolva despesa 
obrigatória de caráter continuado deverá conter a estimativa de impacto orçamentário e financeiro 
no período de vigência do PPA, impacto este que será considerado na margem de expansão das 
despesas obrigatórias de caráter continuado, constante das leis de diretrizes orçamentárias e das leis 
orçamentárias anuais. 
 § 3º A proposta de inclusão ou alteração de programas deverá conter, pelo menos: 
 I – o diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda social a ser atendida; 
 II – a demonstração da compatibilidade com as diretrizes estabelecidas no Plano 
Plurianual; e 
 III – a identificação dos efeitos financeiros, acompanhada da comprovação de sua 
exequibilidade fiscal ao longo do período de vigência do PPA. 
 § 4º A proposta de exclusão de programa deverá apresentar exposição de motivos, 
acompanhada das considerações relativas aos objetivos, metas e indicadores eventualmente 
prejudicados. 
 § 5º Constituem alterações típicas de programas: 
 I – a adequação da denominação ou do objetivo do programa; 
 II – a inclusão ou exclusão de ações orçamentárias; e 
 
 III – a modificação das expressões descritivas ou a reprogramação das metas físicas e 
financeiras das ações orçamentárias. 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 7 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
 § 6º As demais alterações não autorizadas por esta Lei serão consideradas atípicas e 
deverão ser realizadas nos mesmos moldes das alterações típicas. 
 § 7º As alterações no Plano Plurianual observarão a mesma formatação e estrutura 
conceitual desta Lei. 
 Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a promover, mediante ato próprio, 
alterações no PPA 2026–2029 com a finalidade de: 
 I – atualizar a unidade responsável pelo programa, em decorrência de alterações na 
estrutura administrativa; 
 II – adequar as vinculações dos programas e ações orçamentárias à classificação 
funcional da despesa; 
 III – relacionar aos programas a respectiva legislação de regência ou os planos 
setoriais correspondentes; 
 
 IV – incluir indicadores; 
 V – corrigir, substituir ou eliminar indicadores; e 
 VI – modificações previstas no art. 11. 
 Parágrafo único. As alterações realizadas na forma do caput serão informadas à 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal e 
publicadas em sítio eletrônico oficial. 
Seção III
Do Controle e Avaliação das Metas 
 Art. 13. O controle e a avaliação das metas do PPA 2026–2029 consistem em 
processos sistemáticos, integrados e institucionalizados de análise das políticas públicas, destinados 
ao aprimoramento dos programas e à elevação da qualidade do gasto público. 
 Art. 14. Nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, o controle e a 
avaliação previstos no artigo 13 desta Lei competirão à unidade de controle interno de cada Poder e 
órgão. 
 Art. 15. O controle e a avaliação das metas do PPA 2026–2029 abrangerão seus 
programas, bem como as ações orçamentárias e não orçamentárias a eles vinculadas, conforme 
regulamento a ser estabelecido por ato administrativo. 
 § 1º Sem prejuízo do disposto no caput, a unidade de controle interno de cada Poder 
e órgão deverá publicar, em portal eletrônico, dados estruturados e informações referentes à 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 8 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
implementação, ao acompanhamento, ao controle e à avaliação das metas do PPA 2026–2029 
sempre que possível e oportuno. 
 § 2º A unidade de controle interno de cada Poder e órgão deverá, anualmente, 
publicar em portal eletrônico o Relatório Anual de Avaliação das Metas do PPA 2026–2029, 
sempre que possível e oportuno, contendo: 
 I – a identificação das variáveis que impactaram as metas do Plano Plurianual, com a 
explicitação das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados; 
 II – a situação, por programa, dos objetivos e dos indicadores; e 
 III – o demonstrativo da execução física e financeira das ações orçamentárias. 
 Art. 16. O Poder Executivo regulamentará, para as unidades de controle interno da 
administração direta e indireta, os prazos, critérios e orientações técnicas complementares relativos 
ao controle e à avaliação das metas do PPA 2026–2029. 
 Art. 17. O Poder Executivo promoverá o desenvolvimento e a manutenção de 
mecanismos de transparência em todas as etapas do ciclo de gestão do PPA 2026–2029, por meio de 
sistemas de informações atualizados periodicamente. 
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS 
 Art. 18. Os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo 
Municipal deverão promover a harmonização permanente dos instrumentos de planejamento sob 
sua responsabilidade, com vistas ao fortalecimento da governança pública. 
 § 1º Consideram-se instrumentos de referência para a formulação, execução e 
controle das políticas públicas constantes dos programas setoriais de educação e de saúde, 
respectivamente, o Plano Municipal Decenal de Educação e o Plano Municipal de Saúde, cuja 
observância é obrigatória na execução do Plano Plurianual 2026–2029. 
 § 2º Os órgãos e entidades mencionados no caput deverão elaborar ou atualizar seus 
planejamentos estratégicos institucionais, em conformidade com o PPA 2026–2029 e com os planos 
setoriais correspondentes, no prazo máximo de seis meses contados da publicação desta Lei. 
Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 4 de setembro de 2025; 81º da Instalação do Município. 
THIAGO MARTINS RODRIGUES 
Prefeito 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 9 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por THIAGO MARTINS RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, CPF: 012.44*.**6-*4 em 08/09/2025 17:15:30, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1765.2X15.6303.946V.1680, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 4D2.B53 - Tipo de Documento:PROJETO.
Elaborado por THIAGO MARTINS RODRIGUES, CPF: 012.44*.**6-*4 , em08/09/2025 - 17:15:30
Código de Autenticidade deste Documento: 17K4.7915.430H.Z651.8553
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 10 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
P
L
A
N
O
P
L
U
R
I
A
N
U
A
L
(
P
PA
)
2
0
2
6
-
2
0
2
9
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 11 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029
PREFEITO
THIAGO MARTINS RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EDIMILTON GONÇALVES DE ANDRADE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
JULIANO BORGES DE LIMA
INFORMAÇÕES
Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap) Telefone:
(38) 3677 9610 – Ramais 9028 e 9118.
Site: www.prefeituraunai.mg.gov.br.
EQUIPE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO*
ANDRÉ MIRANDA SILVA
ECONOMISTA
Corecon - MG 8696
Matrícula 14.621-9
CLÁUDIA MARIA DO VALE
Auxiliar Administrativo
Matrícula 14.258-1
ELIENE DA SILVA LARA
Auxiliar Administrativo
Matrícula 35.963
*Servidores efetivos e/ou concursados lotados na Sead/Sefap.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 12 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Unaí para o
quadriênio 2026–2029.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso X do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, envia
para a Câmara Municipal de Unaí para apreciação e aprovação a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o
quadriênio 2026–2029 (PPA 2026–2029), em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da
Constituição Federal e ao art. 157 da Lei Orgânica do Município, de sorte que estabeleça
diretrizes, objetivos, programas e metas que orientarão a atuação do Poder Público municipal
ao longo do período.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, adotam-se as seguintes definições e conceitos:
I – objetivo: resultado pretendido no âmbito de um programa de governo,
expresso de forma a indicar a transformação almejada em determinada realidade;
II – meta: resultado quantificável a ser atingido por uma ação governamental,
expresso em produtos mensuráveis, que contribui para o alcance do objetivo;
III – indicador: instrumento de gestão destinado a mensurar o desempenho de
programas em relação às ações, produtos e metas;
IV – política pública: conjunto de iniciativas governamentais organizadas em
resposta a necessidades socioeconômicas, compreendendo instrumentos, leis, normas de
regência, finalidades e fontes de financiamento estruturadas em programas;
V – planejamento governamental: processo de definição de políticas e
prioridades, fundamentado em estudos prospectivos e diagnósticos, orientado à redução de
desigualdades, à melhoria da alocação de recursos e ao aperfeiçoamento do ambiente
econômico e social;
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 13 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
VI
– Plano Plurianual
– PPA: instrumento de médio prazo que estabelece
diretrizes, objetivos, programas
e ações, destinado
a orientar
e racionalizar
a atuação
governamental;
VII
– planos setoriais: instrumentos de divulgação
à sociedade das ações
governamentais específicas, elaborados em consonância com as diretrizes municipais
e com
o
PPA 2026–2029;
VIII
– política municipal: conjunto de diretrizes, princípios
e instrumentos
voltados
à orientação da atuação dos agentes públicos, detalhados em planos setoriais de
escopo
e prazo definidos;
IX
– diretriz: enunciado que orienta programas abrangidos pelo PPA
2026–2029, fundamentado nas competências constitucionais dos Municípios; X – programa: agrupamento de ações orçamentárias ou não orçamentárias que
partilham
a mesma justificativa
e perseguem idêntico objetivo;
XI
– programa especial: conjunto de operações especiais vinculadas
a
encargos financeiros;
XII
– programa de gestão, manutenção
e serviços ao Estado: instrumento
que organiza as ações voltadas ao apoio,
à administração
e
à manutenção da atividade
governamental;
XIII
– programa temático: recorte de políticas públicas destinado
a estruturar
e orientar
a entrega de bens
e serviços
à sociedade;
XIV
– programa setorial: programa restrito
a ações vinculadas
a uma única
unidade orçamentária;
XV
– programa multissetorial: programa que abrange ações de diferentes
unidades orçamentárias de um mesmo órgão;
XVI
– programa unívoco: programa de natureza singular, previsto em
legislação específica, com características próprias no PPA;
XVII
– unidade gestora: órgão ou entidade da administração pública
municipal responsável pela gestão de programa;
XVIII
– custo estimado do programa: previsão dos recursos orçamentários
e
não orçamentários necessários ao financiamento do conjunto de ações;
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 14 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
XIX
– projeto: instrumento de programação voltado
a um objetivo específico,
composto por operações limitadas no tempo, das quais resulta produto que amplia ou
aperfeiçoa
a ação governamental;
XX
– atividade: instrumento de programação destinado
à consecução de
objetivo por meio de operações contínuas
e permanentes, das quais resulta produto necessário
à manutenção da ação governamental;
XXI
– operações especiais: despesas que não se destinam
à manutenção de
ações governamentais, das quais não resulta produto nem há contraprestação direta em bens
ou serviços;
XXII
– subsídios: benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia,
nos termos do
§ 6º do art. 165 da Constituição Federal;
XXIII
– gastos diretos: recursos aplicados na execução de políticas públicas,
de forma direta ou descentralizada, que não se enquadram como subsídios;
XXIV
– investimento plurianual: investimento vinculado
a programa
temático com impacto em mais de um exercício financeiro;
XXV
– governança: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia
e
controle destinados
a avaliar, direcionar
e monitorar
a gestão pública, assegurando
a
consecução das políticas
e
a prestação de serviços de interesse social;
XXVI
– Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
– ODS: diretrizes
estabelecidas pela Organização das Nações Unidas em 2015, que integram agenda global para
orientar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável até 2030;
XXVII
–
Transparência
e Acesso
à Informação: dever constitucional
e
administrativo de tornar públicas, em formato compreensível
e acessível, as decisões, os
planos, os relatórios de execução física
e financeira, os contratos
e os instrumentos de
avaliação do PPA, assegurando meios eletrônicos
e presenciais de consulta
e
a observância da
Lei de Acesso
à Informação.
XXVIII
– Controle Social: conjunto de instrumentos
e instâncias formais
(conselhos, comissões, audiências, ouvidoria) que possibilitam
à sociedade fiscalizar,
deliberar
e exigir responsabilização sobre
a aplicação dos recursos
e
o cumprimento das metas
previstas nos programas.
XXIX
–
Avaliação Ex-Ante
e Ex-Post: procedimento técnico que exige, antes
da execução, análise da viabilidade
e dos impactos previstos dos programas (ex-ante) e, após
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 15 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
a execução, verificação dos resultados, impactos
e aprendizados (ex-post), com
indicação de medidas corretivas
e difusão de lições aprendidas.
XXX
– Capacidade Institucional: conjunto de competências, estrutura
organizacional, sistemas de informação, corpo técnico
e processos normativos que conferem
ao ente municipal
a aptidão para planejar, executar, monitorar
e avaliar os programas do PPA
com regularidade
e qualidade.
XXXI
– Equidade
Territorial: princípio de distribuição de investimentos
e
serviços que garante tratamento preferencial
a áreas
e populações com menor acesso
a
infraestrutura
e serviços públicos, de modo
a reduzir assimetrias entre zona urbana
e zona
rural do Município.
XXXII
– Parcerias
e Cooperação Interinstitucional: regime jurídico
e
técnico para celebração de convênios, termos de colaboração, contratos de gestão
e consórcios
públicos, ao que visa
a articulação com Estado, União, municípios vizinhos, sociedade civil
e
iniciativa privada, com prévia justificativa de interesse público
e previsão de metas
e
mecanismos de controle.
XXXIII
– Sustentabilidade Ambiental Aplicada: diretriz que vincula
programas
e projetos
a critérios de uso racional dos recursos naturais, proteção de mananciais,
recuperação de áreas degradadas,
e práticas agrícolas sustentáveis compatíveis com
o perfil
rural de Unaí, com indicação de indicadores ambientais
a serem monitorados.
XXXIV
– Gestão por Resultados: método de governança que vincula recursos
e responsabilidades
a objetivos, indicadores
e metas mensuráveis, com painéis de
acompanhamento temporal, responsabilização administrativa
e publicização periódica dos
resultados atingidos.
XXXV
– Resiliência Climática
e Gestão de Riscos Locais: conjunto de
medidas, instrumentos
e planos destinados
a reduzir vulnerabilidades municipais diante de
eventos climáticos extremos, secas ou enchentes, integrando ações de prevenção, mitigação,
resposta
e recuperação, com estabelecimento de indicadores de prontidão
e de capacidade de
resposta.
XXXVI
– Incentivo
à Economia Local
e Apoio
à Agricultura Familiar:
diretrizes
e linhas de ação que priorizam
o fortalecimento da produção local,
a formalização
de cadeias curtas de comercialização,
o apoio técnico
e de crédito
à agricultura familiar
e as
ações de inclusão produtiva, com metas que considerem
a vocação econômica
e social do
Município.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 16 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 3º O Plano Plurianual 2026–2029 espelha as políticas públicas municipais,
orienta a atuação governamental e fixa diretrizes, programas e ações.
§ 1º Os programas de gestão, de manutenção e de serviços ao Estado e os
programas temáticos conterão, obrigatoriamente:
I – denominação, preferencialmente padronizada;
II – identificação da unidade gestora responsável;
III – objetivo;
IV – justificativa;
V – tipologia do programa;
VI – indicação de, no mínimo, uma diretriz correspondente;
VII – relação das ações orçamentárias que o integram, com seus respectivos
códigos;
VIII – tipologia das ações orçamentárias;
IX – descrição dos produtos esperados, com unidade de medida;
X – metas físicas anuais das ações orçamentárias, quando aplicáveis;
XI – metas financeiras anuais das ações orçamentárias, quando aplicáveis; e
XII – pelo menos um indicador de desempenho, acompanhado de sua forma de
apuração e periodicidade, quando possível.
§ 2º Integram o PPA 2026–2029 os programas especiais, destinados
exclusivamente ao agrupamento de operações especiais, nos termos da legislação
orçamentária aplicável.
§ 3º Os programas especiais poderão conter, de forma opcional e quando
pertinente, os mesmos elementos obrigatórios previstos para os programas de gestão,
manutenção e serviços ao Estado e para os programas temáticos.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 17 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
§ 4º Constituem informações facultativas para todos os programas:
I – o horizonte temporal de duração;
II – o custo global estimado;
III – o número de ações previstas;
IV – o número de indicadores estabelecidos; e
V – o alinhamento dos indicadores aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável – ODS.
§ 5º É expressamente vedada a vinculação de uma mesma ação orçamentária a
mais de um programa.
§ 6º Cada ação orçamentária será vinculada, de forma exclusiva, a uma única
subfunção.
§ 7º Para fins de gestão e monitoramento, ações orçamentárias e não
orçamentárias poderão receber, de modo opcional, classificações estratégicas transversais,
aplicáveis de forma complementar aos programas.
Art. 4º Integram o PPA 2026–2029 os seguintes anexos:
I – Anexo I: Diretrizes da Administração Pública Municipal;
II – Anexo II: Programas de Governo;
III – Anexo III: Previsão Quadrienal Parametrizada de Receitas; e
IV – Anexo IV: Prioridades e Metas para o exercício de 2026.
V – Demais anexos facultativos oportunos para enriquecimento deste
orçamento.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS
Art. 5º Os programas e as ações orçamentárias constituem os elementos
centrais de integração entre o Plano Plurianual 2026–2029 e os orçamentos anuais do
Município neste quadriênio.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 18 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Art. 6º Os códigos de identificação, as denominações dos programas
e as
expressões descritivas das ações constantes do PPA 2026–2029 deverão ser rigorosamente
aplicados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais, nos
respectivos créditos adicionais
e nas leis que promovam sua alteração.
Art. 7º As metas financeiras atribuídas às ações orçamentárias têm natureza de
projeção estimativa, não parametrizada, não constituindo limites obrigatórios para
a
programação da despesa fixada nas leis orçamentárias
e em seus créditos adicionais.
Art. 8º Os orçamentos anuais deverão ser elaborados de forma compatível com
o PPA 2026–2029
e com as respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias, observando os
princípios da unidade, consistência
e coerência entre os instrumentos de planejamento
e de
execução orçamentária.
CAPÍTULO IV
DA GOVERNANÇA DO PLANO PLURIANUAL Seção I Aspectos Gerais
Art. 9º
A governança do PPA 2026–2029 tem por finalidade assegurar
o
cumprimento dos objetivos
e metas nele fixados, de modo
a assegurar
à sociedade
o acesso
efetivo às políticas públicas
e
a fruição plena de seus benefícios.
Parágrafo único.
A governança do Plano orienta-se, ainda, pelo
aprimoramento:I
– dos processos de formulação, implementação
e integração das políticas
públicas;
II
– dos critérios que disciplinam
a alteração
e
a revisão do Plano Plurianual;
e
III
– dos mecanismos de monitoramento, controle
e avaliação das metas.
Art. 10.
A gestão do PPA 2026–2029 observará os princípios da publicidade,
eficiência, impessoalidade, economicidade
e efetividade, de modo que abranja:
I
–
a implementação dos programas;
II
– as iniciativas voltadas às alterações
e revisões do Plano Plurianual;
e
III
–
o exercício permanente do controle
e da avaliação de suas metas.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 19 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
S
e
ç
ã
o
I
I
Das Alterações do Plano Plurianual
Art.
11.
A inclusão, alteração ou exclusão de Programas
e Ações constantes do
PPA 2026–2029 será proposta pelo Poder Executivo, mediante projeto de lei de revisão anual
ou específico. Desta última condição, em nome da celeridade pública, se excetuará casos de
necessidade de correções ortográficas dos nomes das Ações Orçamentárias, tais como
supressão de pontuações identificadas como desnecessárias ou equivocadas, pela equipe de
planejamento, supressões e/ou inclusões de conjunções como “e”, “ou”, “e/ou”
e demais erros
identificados, sempre ressalvado
o propósito original da Ação Orçamentária. 
§ 1º
É vedada
a execução orçamentária das programações incluídas ou
alteradas enquanto não houver aprovação dos respectivos projetos de lei mencionados no
caput.
§ 2º
A proposta de inclusão ou alteração de programa que envolva despesa
obrigatória de caráter continuado deverá conter
a estimativa de impacto orçamentário
e
financeiro no período de vigência do PPA, impacto este que será considerado na margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, constante das leis de diretrizes
orçamentárias
e das leis orçamentárias anuais. § 3º A proposta de inclusão ou alteração de programas deverá conter, pelo
menos:
I
–
o diagnóstico do problema
a ser enfrentado ou da demanda social
a ser
atendida;
II
–
a demonstração da compatibilidade com as diretrizes estabelecidas no
Plano Plurianual;
e
III
–
a identificação dos efeitos financeiros, acompanhada da comprovação de
sua exequibilidade fiscal ao longo do período de vigência do PPA. § 4º A proposta de exclusão de programa deverá apresentar exposição de
motivos, acompanhada das considerações relativas aos objetivos, metas
e indicadores
eventualmente prejudicados. § 5º Constituem alterações típicas de programas: I – a adequação da denominação ou do objetivo do programa;
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 20 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
II
–
a inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
e
III
–
a modificação das expressões descritivas ou
a reprogramação das metas
físicas
e financeiras das ações orçamentárias. § 6º As demais alterações não autorizadas por esta Lei serão consideradas
atípicas
e deverão ser realizadas nos mesmos moldes das alterações típicas. § 7º As alterações no Plano Plurianual observarão a mesma formatação
e
estrutura conceitual desta Lei.
Art. 12. Fica
o Poder Executivo autorizado
a promover, mediante ato próprio,
alterações no PPA 2026–2029 com
a finalidade de:
I
– atualizar
a unidade responsável pelo programa, em decorrência de
alterações na estrutura administrativa;
II
– adequar as vinculações dos programas
e ações orçamentárias
à
classificação funcional da despesa;
III
– relacionar aos programas
a respectiva legislação de regência ou os planos
setoriais correspondentes;
IV
– incluir indicadores;
V
– corrigir, substituir ou eliminar indicadores;
e
VI
– modificações previstas no art.
11.
Parágrafo único. As alterações realizadas na forma do caput serão informadas
à
Comissão de Finanças,
Tributação, Orçamento
e
Tomada de Contas da Câmara Municipal
e
publicadas em sítio eletrônico oficial.
Seção III
Do Controle
e
Avaliação das Metas
Art. 13.
O controle
e
a avaliação das metas do PPA 2026–2029 consistem em
processos sistemáticos, integrados
e institucionalizados de análise das políticas públicas,
destinados ao aprimoramento dos programas
e
à elevação da qualidade do gasto público.
Art. 14. Nos termos dos artigos 70
e 74 da Constituição Federal,
o controle
e
a
avaliação previstos no artigo 13 desta Lei competirão
à unidade de controle interno de cada
Poder
e órgão.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 21 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Art. 15.
O controle
e
a avaliação das metas do PPA 2026–2029 abrangerão
seus programas, bem como as ações orçamentárias
e não orçamentárias
a eles vinculadas,
conforme regulamento
a ser estabelecido por ato administrativo.
§ 1º Sem prejuízo do disposto no caput, a unidade de controle interno de cada
Poder
e órgão deverá publicar, em portal eletrônico, dados estruturados
e informações
referentes
à implementação, ao acompanhamento, ao controle
e
à avaliação das metas do PPA
2026–2029 sempre que possível
e oportuno.
§ 2º
A unidade de controle interno de cada Poder
e órgão deverá, anualmente,
publicar em portal eletrônico
o Relatório Anual de
Avaliação das Metas do PPA 2026–2029,
sempre que possível
e oportuno, contendo:
I
–
a identificação das variáveis que impactaram as metas do Plano Plurianual,
com
a explicitação das discrepâncias verificadas entre os valores previstos
e os realizados;
II
–
a situação, por programa, dos objetivos
e dos indicadores;
e
III
–
o demonstrativo da execução física
e financeira das ações orçamentárias.
Art. 16.
O Poder Executivo regulamentará, para as unidades de controle
interno da administração direta
e indireta, os prazos, critérios
e orientações técnicas
complementares relativos ao controle
e
à avaliação das metas do PPA 2026–2029.
Art. 17.
O Poder Executivo promoverá
o desenvolvimento
e
a manutenção de
mecanismos de transparência em todas as etapas do ciclo de gestão do PPA 2026–2029, por
meio de sistemas de informações atualizados periodicamente. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 18. Os órgãos
e entidades da administração direta
e indireta do Poder
Executivo Municipal deverão promover
a harmonização permanente dos instrumentos de
planejamento sob sua responsabilidade, com vistas ao fortalecimento da governança pública. § 1º Consideram-se instrumentos de referência para a formulação, execução
e
controle das políticas públicas constantes dos programas setoriais de educação
e de saúde,
respectivamente,
o Plano Municipal Decenal de Educação
e
o Plano Municipal de Saúde, cuja
observância
é obrigatória na execução do Plano Plurianual 2026–2029. § 2º Os órgãos e entidades mencionados no caput deverão elaborar ou atualizar
seus planejamentos estratégicos institucionais, em conformidade com
o PPA 2026–2029
e
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 22 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
com os planos setoriais correspondentes, no prazo máximo de seis meses contados da
publicação desta Lei.
Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município.
PREFEITO
THIAGO MARTINS RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EDIMILTON GONÇALVES DE ANDRADE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
JULIANO BORGES DE LIMA
ECONOMISTA DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
ANDRÉ MIRANDA SILVA
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 23 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
P
L
A
N
O
P
L
U
R
I
A
N
U
A
L
2
0
2
6
-
2
0
2
9
AN
E
X
O
I
D
i
r
e
t
r
i
z
e
s
d
a
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
ç
ã
o
P
úb
l
i
c
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 24 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Listagem de Diretrizes de Governo
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAI
República Federativa do Brasil
CÓDIGO NOME
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. 1
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais
notáveis e os sítios arqueológicos. 3
4 Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
5 Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
6 Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
7 Preservar as florestas, a fauna e a flora.
8 Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
9 Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
10 Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus
territórios. 11
12 Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
13 Legislar sobre assuntos de interesse local.
14 Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar
contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. 15
16 Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de
transporte coletivo, que tem caráter essencial. 17
18 Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
19 Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano. 20
21 Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:53:20 Página: 1 de 1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 25 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
P
L
A
N
O
P
L
U
R
I
A
N
U
A
L
2
0
2
6
-
2
0
2
9
A
N
E
X
O
I
I
P
r
o
g
r
a
m
a
s
d
e
G
o
v
e
r
n
o
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 26 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
MUNICÍPIO DE UNAI
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa Ação - Completo
República Federativa do Brasil
Programa: 0000 - Encargos Gerais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Alocar os recursos necessários ao cumprimento de despesas compulsórias.
Justificativa:
De acordo com o § único do artigo 4º da Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, no caso da
função "Encargos Especiais", os programas corresponderão a um código vazio, do tipo "0000". Por essa razão, não há matricialidade
entre a aludida função e as demais subfunções de governo.
Observações: Programa Multissetorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
00 - Programa especial Continuada 19 1 32.268.000,00 48.636.000,00 45.619.000,00 44.167.000,00 170.690.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
99 Não se aplica.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial Serviços da dívida fundada contratual interna 02.01.07.28.843.0000.0210 Não se aplica.
0210- - - - - 12.608.000,00 28.986.000,00 25.453.000,00 23.455.000,00 90.502.000,00
Operação
Especial
Concessão de benefícios assistenciais a
servidores 02.03.01.28.846.0000.0215 Não se aplica.
0215- - - - - 63.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00 273.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 1 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 27 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Pagamento dos parcelamentos junto ao
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) 02.01.07.28.843.0000.0220 Não se aplica.
0220
- - - - - 794.000,00 828.000,00 864.000,00 821.000,00 3.307.000,00
Operação
Especial
Pagamento de parcelamentos junto ao Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) 02.01.07.28.843.0000.0221 Não se aplica.
0221
- - - - - 8.466.000,00 8.595.000,00 8.736.000,00 8.904.000,00 34.701.000,00
Operação
Especial
Cumprimento de obrigações de natureza
contributiva junto à Receita Federal do Brasil
(RFB) em regime de parcelamento de débitos
02.01.07.28.843.0000.0225 Não se aplica.
0225
- - - - - 133.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 139.000,00
Operação
Especial
Contribuição para os Programas de Integração
Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PIS/PASEP)
02.04.04.28.846.0000.0230 Não se aplica.
0230
- - - - - 5.201.000,00 5.501.000,00 5.801.000,00 6.101.000,00 22.604.000,00
Operação
Especial
Devolução de receitas de origem não
discricionária e/ou não vinculadas a fundos
específicos das áreas de educação, saúde e
assistência social
02.04.02.28.845.0000.0240 Não se aplica.
0240
- - - - - 395.000,00 401.000,00 401.000,00 401.000,00 1.598.000,00
Operação
Especial
Devolução de recursos provenientes de
transferências discricionárias não relacionadas
à educação, saúde e assistência social
02.01.03.28.845.0000.0241 Não se aplica.
0241
- - - - - 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Operação
Especial
Devolução de recursos provenientes de
transferências discricionárias vinculadas à
educação
02.05.00.12.845.0000.0242 Não se aplica.
0242
- - - - - 50.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 140.000,00
Operação
Especial
Devolução de recursos provenientes de
transferências discricionárias vinculadas à
saúde
02.06.00.28.845.0000.0243 Não se aplica.
0243
- - - - - 168.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 186.000,00
Operação
Especial
Devolução de recursos provenientes de
transferências discricionárias vinculadas à
assistência social
02.13.00.28.845.0000.0244 Não se aplica.
0244
- - - - - 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Operação
Especial Pagamento de precatórios 02.02.04.28.846.0000.0290 Não se aplica.
0290
- - - - - 1.801.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 6.701.000,00
Operação
Especial
Pagamento de Requisição de Pequeno Valor
(RPV) 02.02.04.28.846.0000.0291 Não se aplica.
0291
- - - - - 201.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 901.000,00
Operação
Especial
Contribuições apuradas pelo Sistema Empresa
de Pagamento de FGTS e Informações à
Previdência Social (SEFIP)
02.04.04.28.846.0000.0292 Não se aplica.
0292
- - - - - 160.000,00 168.000,00 176.000,00 185.000,00 689.000,00
Operação
Especial Pagamento de despesas e custas judiciais 02.02.04.28.846.0000.0294 Não se aplica.
0294
- - - - - 60.000,00 66.000,00 72.000,00 79.000,00 277.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 2 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 28 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 0210 - Serviços da dívida fundada contratual interna
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0215 - Concessão de benefícios assistenciais a servidores
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0220 - Pagamento dos parcelamentos junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0221 - Pagamento de parcelamentos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Cumprimento de decisões judiciais
relacionadas à aquisição de equipamentos
para doação a usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS)
02.06.00.28.846.0000.0295 Não se aplica.
0295
- - - - - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Operação
Especial
Cumprimento de decisões judiciais
relacionadas à provisão de serviços de saúde
de média e alta complexidade a usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS)
02.06.00.28.846.0000.0296 Não se aplica.
0296
- - - - - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Operação
Especial
Repasse do Fundo Estadual de Saúde de
despesas de exercícios anteriores 02.06.00.28.846.0000.0667 Não se aplica.
0667
- - - - - 2.160.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00 8.640.000,00
Operação
Especial
Alocação global dos recursos sem despesas
correspondentes em decorrência de veto,
emenda ou rejeição do Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA)
02.04.01.28.846.0000.0800 Não se aplica.
0800
- - - - - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Custo Estimado do Programa: 32.268.000,00 48.636.000,00 45.619.000,00 44.167.000,00 170.690.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 3 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 29 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0225 - Cumprimento de obrigações de natureza contributiva junto à Receita Federal do Brasil (RFB) em regime de parcelamento de débitos
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0230 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0240 - Devolução de receitas de origem não discricionária e/ou não vinculadas a fundos específicos das áreas de educação, saúde e assistência social
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0241 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias não relacionadas à educação, saúde e assistência social
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0242 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à educação
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0243 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à saúde
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0244 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à assistência social
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 4 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 30 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0290 - Pagamento de precatórios
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0291 - Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0292 - Contribuições apuradas pelo Sistema Empresa de Pagamento de FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP)
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0294 - Pagamento de despesas e custas judiciais
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0295 - Cumprimento de decisões judiciais relacionadas à aquisição de equipamentos para doação a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0296 - Cumprimento de decisões judiciais relacionadas à provisão de serviços de saúde de média e alta complexidade a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 5 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 31 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Não se aplica) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Encargos Estatais sem Impacto Observável EXECUCAO PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 0667 - Repasse do Fundo Estadual de Saúde de despesas de exercícios anteriores
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0800 - Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 6 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 32 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 0200 - Encargos Previdenciários
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Garantir o adimplemento das obrigações previdenciárias patronais bem como o financiamento de longo prazo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Justificativa:
De acordo com o § único do artigo 4º da Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, no caso da
função "Encargos Especiais", os programas corresponderão a um código vazio, do tipo "0000".
Por essa razão, não há matricialidade entre a aludida função e as demais subfunções de governo.
Todavia, há risco de crítica e glosa das despesas com educação e saúde com a utilização de classificação atípica e/ou não reconhecida
pelos órgãos de controle externo.
Sendo assim, e uma vez que os regimes de previdência são os responsáveis pelas despesas relacionadas à função "Previdência Social",
as despesas decorrentes de obrigações patronais (encargos sociais) das áreas de educação e saúde são classificadas conforme as
funções relacionadas às despesas com pessoal de referência.
Por essa razão, o presente programa apresenta uma codificação que é entendida como uma derivação do código vazio e, ao mesmo
tempo, aglutina todas as despesas com encargos previdenciários.
Observações: Programa Multissetorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
00 - Programa especial Continuada 19 1 61.641.000,00 81.968.400,00 85.526.700,00 89.263.460,00 318.399.560,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
99 Não se aplica.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Aporte periódico para cobertura de déficit
atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS)
02.04.03.28.846.0200.0260 Não se aplica.
0260
- - - - - 35.045.000,00 53.421.000,00 54.877.000,00 56.357.000,00 199.700.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 7 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 33 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Governo 02.01.00.28.846.0200.0261 Não se aplica.
0261
- - - - - 625.000,00 687.000,00 756.000,00 831.000,00 2.899.000,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Procuradoria Geral 02.02.00.28.846.0200.0262 Não se aplica.
0262
- - - - - 390.000,00 421.000,00 454.000,00 491.000,00 1.756.000,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Administração 02.03.00.28.846.0200.0263 Não se aplica.
0263
- - - - - 1.040.000,00 1.112.000,00 1.190.000,00 1.270.000,00 4.612.000,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Fazenda e Planejamento 02.04.00.28.846.0200.0264 Não se aplica.
0264
- - - - - 660.000,00 726.000,00 798.000,00 878.000,00 3.062.000,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Gestão Educacional 02.05.00.12.122.0200.0265 Não se aplica.
0265
- - - - - 795.000,00 858.000,00 927.000,00 1.001.000,00 3.581.000,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Ensino Fundamental 02.05.00.12.361.0200.0266 Não se aplica.
0266
- - - - - 2.931.000,00 3.106.000,00 3.292.000,00 3.488.000,00 12.817.000,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Ensino Superior 02.05.00.12.364.0200.0267 Não se aplica.
0267
- - - - - 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Educação Infantil 02.05.00.12.365.0200.0268 Não se aplica.
0268
- - - - - 5.511.000,00 5.952.000,00 6.428.000,00 6.942.000,00 24.833.000,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Educação de Jovens e Adultos 02.05.00.12.366.0200.0269 Não se aplica.
0269
- - - - - 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Educação Especial 02.05.00.12.367.0200.0270 Não se aplica.
0270
- - - - - 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Saúde 02.06.00.10.122.0200.0271 Não se aplica.
0271
- - - - - 11.300.000,00 12.090.000,00 12.937.000,00 13.842.000,00 50.169.000,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Assistência Social e Cidadania 02.07.00.28.846.0200.0272 Não se aplica.
0272
- - - - - 590.000,00 619.000,00 650.000,00 682.000,00 2.541.000,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Meio Ambiente 02.08.00.28.846.0200.0273 Não se aplica.
0273
- - - - - 140.000,00 151.000,00 163.000,00 176.000,00 630.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 8 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 34 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 0260 - Aporte periódico para cobertura de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0261 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Governo
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0262 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Procuradoria Geral
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Agricultura 02.09.00.28.846.0200.0274 Não se aplica.
0274
- - - - - 505.000,00 545.400,00 589.000,00 636.000,00 2.275.400,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Cultura e Turismo 02.10.00.28.846.0200.0275 Não se aplica.
0275
- - - - - 260.000,00 286.000,00 314.600,00 346.000,00 1.206.600,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Esportes e Lazer 02.11.00.28.846.0200.0276 Não se aplica.
0276
- - - - - 160.000,00 176.000,00 193.600,00 212.960,00 742.560,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Urbanismo 02.12.01.28.846.0200.0277 Não se aplica.
0277
- - - - - 880.000,00 968.000,00 1.064.500,00 1.171.500,00 4.084.000,00
Operação
Especial
Recolhimento de encargos previdenciários
patronais - Fundo Municipal de Assistência
Social (FMAS)
02.13.00.28.846.0200.0278 Não se aplica.
0278
- - - - - 802.000,00 843.000,00 886.000,00 932.000,00 3.463.000,00
Custo Estimado do Programa: 61.641.000,00 81.968.400,00 85.526.700,00 89.263.460,00 318.399.560,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 9 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 35 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 0263 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Administração
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0264 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fazenda e Planejamento
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0265 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Gestão Educacional
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0266 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Fundamental
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0267 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Superior
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0268 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Infantil
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0269 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação de Jovens e Adultos
Eixo 99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 10 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 36 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0270 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Especial
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0271 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Saúde
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0272 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Assistência Social e Cidadania
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0273 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Meio Ambiente
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0274 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Agricultura
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0275 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Cultura e Turismo
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0276 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Esportes e Lazer
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 11 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 37 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis. 0.00000 0.00000 0.00000 0.00000
Und.: (Não se aplica) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Encargos Estatais sem Impacto Observável EXECUCAO PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0277 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Urbanismo
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0278 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 12 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 38 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 0201 - Subsídios Educacionais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Garantir os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento de serviços educacionais prestados por entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito da educação básica.
Justificativa:
Há entidades filantrópicas atuantes no Município que absorvem parte da demanda por serviços educacionais gratuitos. Nesses casos, e
considerando o interesse público, bem como a competência municipal quanto à oferta da educação básica, é defensável e
economicamente eficiente conceder subsídios ao setor público não-estatal.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
00 - Programa especial Continuada 2 1 1.271.000,00 1.349.000,00 1.433.000,00 1.521.000,00 5.574.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
99 Não se aplica.
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 0284 - Subvenção social destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí para o custeio de serviços educacionais
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Subvenção social destinada à Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí
para o custeio de serviços educacionais
02.05.04.12.367.0201.0284 Não se aplica.
0284
- - - - - 1.150.000,00 1.219.000,00 1.292.000,00 1.369.000,00 5.030.000,00
Operação
Especial
Cessão de servidores à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí para
o custeio de serviços educacionais
02.05.01.12.367.0201.0285 Não se aplica.
0285
- - - - - 121.000,00 130.000,00 141.000,00 152.000,00 544.000,00
Custo Estimado do Programa: 1.271.000,00 1.349.000,00 1.433.000,00 1.521.000,00 5.574.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 13 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 39 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Não se aplica) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Encargos Estatais sem Impacto Observável EXECUCAO PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0285 - Cessão de servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí para o custeio de serviços educacionais
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 14 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 40 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 0300 - Encargos Especiais do Saae
Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Objetivo: Obrigações previstas em leis para a previdência social dos servidores efetivos e comissionados do Saae e aporte para cobertura de déficit atuarial do RPPS.
Justificativa: Cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Observações:
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 1 1 5.575.000,00 3.919.000,00 4.306.000,00 4.723.000,00 18.523.000,00
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Diretrizes do Governo
Código Nome
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Recolhimento de contribuições previdenciárias
do Saae 03.01.00.17.846.0300.0279 Não se aplica.
0279- - - - - 5.575.000,00 3.919.000,00 4.306.000,00 4.723.000,00 18.523.000,00
Custo Estimado do Programa: 5.575.000,00 3.919.000,00 4.306.000,00 4.723.000,00 18.523.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 15 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 41 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Não se aplica) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Encargos Estatais sem Impacto Observável EXECUCAO PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 16 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 42 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 0400 - Encargos Especiais do Unaprev
Unidade Gestora: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Objetivo: Cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Justificativa: Realização de despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.
Observações:
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 1 1 190.000,00 240.000,00 270.000,00 300.000,00 1.000.000,00
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Diretrizes do Governo
Código Nome
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Encargos Especiais do Unaprev 04.01.01.09.272.0400.2901 Atividade realizada
2901 U - (Unidade) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 190.000,00 240.000,00 270.000,00 300.000,00 1.000.000,00
Custo Estimado do Programa: 190.000,00 240.000,00 270.000,00 300.000,00 1.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 17 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 43 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Não se aplica) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Encargos Estatais sem Impacto Observável EXECUCAO PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 18 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 44 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 1000 - Apoio ao Processo Legislativo
Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Unaí
Objetivo:
Legislar sobre matéria de competência do Município, examinar, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas, bem como
promover a divulgação dos trabalhos, a participação popular e desempenhar demais prerrogativas constitucionais, legais e
regimentares do órgão e seus membros
Justificativa: A necessidade de representar o povo para a construção de uma sociedade soberana, livre, igualitária e democrática.
Observações:
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 6 0 28.216.000,00 28.727.000,00 30.668.000,00 33.018.000,00 120.629.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Recolhimento de encargos
previdenciários da Câmara Municipal de Unaí 01.01.00.01.272.1000.0000 Não se aplica.
0000
- - - - - 4.250.000,00 4.675.000,00 5.143.000,00 5.657.000,00 19.725.000,00
Projeto Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal de Unaí 01.01.00.01.031.1000.1001
Ampliação, reforma ou
reaparelhamento
realizado
U - (Unidade)
10010.25 0.25 0.25 0.25 1.00 800.000,00 856.000,00 916.000,00 981.000,00 3.553.000,00
Atividade Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí 01.01.00.01.031.1000.2001 Evento realizado
2001 U - (Unidade) 10.00 10.00 10.00 10.00 40.00 95.000,00 102.000,00 109.000,00 117.000,00 423.000,00
Atividade Elaboração Legislativa e Acompanhamento das Políticas Públicas 01.01.00.01.031.1000.2002 Serviço mantido
2002 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 22.461.000,00 22.440.000,00 23.801.000,00 25.515.000,00 94.217.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 19 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 45 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí 01.01.00.01.031.1000.2003 Informação divulgada
2003 EB - (Em branco) 150.00 150.00 150.00 150.00 600.00 350.000,00 375.000,00 401.000,00 429.000,00 1.555.000,00
Atividade Manutenção da Escola do Legislativo 01.01.00.01.031.1000.2004 Unidade mantida
2004 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 260.000,00 279.000,00 298.000,00 319.000,00 1.156.000,00
Custo Estimado do Programa: 28.216.000,00 28.727.000,00 30.668.000,00 33.018.000,00 120.629.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 20 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 46 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 1001 - Defesa do Consumidor
Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Unaí
Objetivo: Promover a defesa dos consumidores.
Justificativa: A necessidade de orientar a população quanto aos seus direitos de consumidor.
Observações:
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 1 0 155.000,00 165.850,00 177.459,50 189.881,67 688.191,17
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Diretrizes do Governo
Código Nome
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção do Serviço de Proteção do Consumidor 01.01.00.01.031.1001.2005 Serviço mantido
2005 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 155.000,00 165.850,00 177.459,50 189.881,67 688.191,17
Custo Estimado do Programa: 155.000,00 165.850,00 177.459,50 189.881,67 688.191,17
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 21 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 47 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2000 - Gestão Estratégica
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar a gestão estratégica no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo através do formulação, planejamento, implementação e execução das políticas e serviços públicos de responsabilidade dos governos locais.
Justificativa: O processo decisório de alta complexidade e com potencial para alterar significativamente a condução das políticas públicas e dos serviços públicos municipais compreende o Prefeito e seus assessores imediatos - primeiro escalão de governo.
Observações: Programa Multissetorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 13 1 19.629.000,00 20.199.500,00 21.499.750,00 22.705.225,00 84.033.475,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Gestão e manutenção da Secretaria Municipal de Governo (Segov) 02.01.00.04.122.2000.2101 Segov gerida
2101 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 1.544.000,00 1.697.000,00 1.801.000,00 1.861.000,00 6.903.000,00
Atividade Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur) 02.02.00.03.122.2000.2102 Projur gerida
2102 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 2.517.000,00 2.694.000,00 2.882.000,00 3.084.000,00 11.177.000,00
Atividade Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad) 02.03.00.04.122.2000.2103 Semad gerida
2103 U - (Unidade) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 899.000,00 952.000,00 1.010.000,00 1.070.000,00 3.931.000,00
Atividade Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) 02.04.00.04.122.2000.2104 Sefap gerida
2104 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 421.000,00 446.000,00 473.000,00 501.000,00 1.841.000,00
1.00 1.00 1.00 1.00 4.00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 22 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 48 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2101 - Gestão e manutenção da Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed) 02.05.00.12.122.2000.2105 Semed gerida
2105 U - (Unidade) 3.848.000,00 4.031.000,00 4.280.000,00 4.546.000,00 16.705.000,00
Atividade Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 02.06.00.10.122.2000.2106 Sesau gerida
2106 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 2.992.000,00 3.187.000,00 3.396.000,00 3.619.000,00 13.194.000,00
Atividade
Gestão da Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Social e Cidadania
(Semdesc)
02.07.00.08.122.2000.2107 Semdesc gerida
2107 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 3.502.000,00 3.327.000,00 3.491.500,00 3.534.000,00 13.854.500,00
Atividade
Gestão da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semamd)
02.08.00.18.122.2000.2108 Semand gerida
2108 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 400.000,00 439.000,00 481.000,00 525.000,00 1.845.000,00
Atividade Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 02.09.00.20.122.2000.2109 Seagris gerida
2109 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 924.000,00 970.000,00 1.018.000,00 1.069.000,00 3.981.000,00
Atividade Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) 02.10.00.13.122.2000.2110 Sectur gerida
2110 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 1.019.000,00 1.100.500,00 1.188.500,00 1.283.500,00 4.591.500,00
Atividade Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) 02.11.00.27.122.2000.2111 Sejel gerida
2111 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 484.000,00 531.500,00 583.750,00 641.225,00 2.240.475,00
Atividade
Gestão da Secretaria Municipal de Obras,
Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
(Semoit)
02.12.00.15.122.2000.2112 Semoit gerida
2112 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 878.000,00 823.500,00 894.000,00 970.500,00 3.566.000,00
Atividade Implantação e manutenção da telemedicina no âmbito do SUS 02.06.00.10.122.2000.2993
usuário SUS atendido
pelo serviço de
telemedicina
UN - UNIDADE
29930.00 0.00 0.00 0.00 0.00 201.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 204.000,00
Custo Estimado do Programa: 19.629.000,00 20.199.500,00 21.499.750,00 22.705.225,00 84.033.475,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 23 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 49 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2102 - Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2103 - Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2104 - Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2105 - Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 24 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 50 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2106 - Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2107 - Gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2108 - Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2109 - Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2110 - Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 25 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 51 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Classificações Estratégicas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2111 - Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2112 - Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2993 - Implantação e manutenção da telemedicina no âmbito do SUS
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 26 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 52 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis. 0.00000 0.00000 0.00000 0.00000
Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Sistema de Indicadores de
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) - Dimensão EFICIENCIA PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 27 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 53 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2010 - Cooperação Federativa e Institucional
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Garantir os recursos humanos, materiais e informacionais para prestação de serviços em articulação com órgãos e instituições de todos os Poderes e níveis de governo com atuação voltada para o atendimento do interesse público local.
Justificativa: A forma federativa de organização do Estado brasileiro impõe a necessidade de cooperação governamental horizontal e vertical na busca pela eficiência e pela efetividade dos gastos públicos.
Observações: Programa Multissetorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 30 1 4.750.300,00 4.701.990,00 5.104.600,00 5.076.400,00 19.633.290,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
14 Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
18 Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
19 Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Apoio ao atendimento local da Receita Federal do Brasil (RFB) 02.04.02.04.129.2010.2151 Atendimento realizado no posto local da RFB U - (Unidade)
21511300.00 1400.00 1500.00 1600.00 5800.00 69.000,00 76.000,00 84.000,00 92.000,00 321.000,00
Atividade
Apoio para a manutenção da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
(UFVJM)
02.05.00.12.364.2010.2152
Cooperação federativa
com a UFVJM
formalizada e mantida
U - (Unidade)
21520.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Atividade Apoio para a manutenção de estações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) 02.01.00.18.545.2010.2153
Cooperação federativa
com INMET formalizada
e mantida
U - (Unidade)
21531.00 1.00 1.00 1.00 4.00 56.000,00 57.000,00 57.000,00 58.000,00 228.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 28 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 54 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM) 02.01.00.05.122.2010.2154
Procedimento de
recrutamento e/ou
dispensa realizado pela
JSM
U - (Unidade)
21541000.00 900.00 900.00 900.00 3700.00
63.000,00 50.000,00 52.000,00 54.000,00 219.000,00
Atividade
Manutenção de unidade de atendimento
contratada da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT) para os distritos
02.01.00.24.721.2010.2155
Atendimento realizado
em unidade contratada
da ECT nos distritos
U - (Unidade)
21551500.00 1500.00 1500.00 1500.00 6000.00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 256.000,00
Atividade Manutenção do posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) 02.07.05.11.334.2010.2156
Vaga de emprego
ofertada através do
SINE
U - (Unidade)
21564700.00 4900.00 5100.00 5300.00 20000.00 104.000,00 111.000,00 118.000,00 126.000,00 459.000,00
Atividade
Apoio para a manutenção da Subseção
Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região (TRF-6)
02.01.00.04.122.2010.2157
Cooperação
institucional com o
TRF-6 formalizada e
mantida
U - (Unidade)
21571.00 1.00 1.00 1.00 4.00
204.000,00 218.000,00 233.000,00 249.000,00 904.000,00
Atividade Apoio para a manutenção da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) 02.01.00.06.181.2010.2160
Cooperação federativa
com a PM-MG
formalizada e mantida
U - (Unidade)
21601.00 1.00 1.00 1.00 4.00 707.000,00 707.000,00 708.000,00 708.000,00 2.830.000,00
Atividade
Apoio para a manutenção da Companhia de
Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas
Gerais (Cia PMMAmb-MG)
02.08.00.18.541.2010.2161
Cooperação federativa
com a CIA PMMAmb￾MG formalizada e
mantida
U - (Unidade)
21611.00 1.00 1.00 1.00 4.00
1.000,00 2.000,00 2.500,00 3.000,00 8.500,00
Atividade
Apoio para a manutenção do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
(CBM-MG)
02.01.00.06.182.2010.2162
Cooperação federativa
com o CBM-MG
formalizada e mantida
U - (Unidade)
21621.00 1.00 1.00 1.00 4.00 83.000,00 85.000,00 85.000,00 87.000,00 340.000,00
Atividade Apoio para a manutenção da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG) 02.01.00.06.183.2010.2163
Cooperação federativa
com o PC-MG
formalizada e mantida
U - (Unidade)
21631.00 1.00 1.00 1.00 4.00 439.300,00 459.690,00 481.500,00 506.500,00 1.886.990,00
Atividade Apoio para a manutenção da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) 02.01.00.06.421.2010.2164
Cooperação federativa
com a PAOJ
formalizada e mantida
U - (Unidade)
21641.00 1.00 1.00 1.00 4.00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Atividade Manutenção da Ouvidoria Municipal de Saúde 02.06.04.10.122.2010.2165
Detento da PAOJ
assitido pelo SUS
U - (Unidade)
216510.00 10.00 10.00 10.00 40.00 102.000,00 108.000,00 114.000,00 121.000,00 445.000,00
Atividade
Cooperação com a Penitenciária Agostinho de
Oliveira Júnior (PAOJ) para a ressocialização de
detentos
02.01.00.06.422.2010.2166
Cooperação federativa
com a PAOJ
formalizada e mantida
U - (Unidade)
21661.00 1.00 1.00 1.00 4.00 260.000,00 270.000,00 310.000,00 260.000,00 1.100.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 29 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 55 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Apoio ao atendimento local da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) 02.04.02.04.129.2010.2167
Cooperação federativa
com a SEF-MG
formalizada e mantida
U - (Unidade)
21671.00 1.00 1.00 1.00 4.00 454.000,00 499.000,00 549.000,00 604.000,00 2.106.000,00
Atividade Apoio ao atendimento local da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) 02.04.06.04.125.2010.2168
Atendimento realizado
no posto local da
JUCEMG
U - (Unidade)
21681.00 1.00 1.00 1.00 4.00 6.000,00 6.000,00 7.000,00 7.000,00 26.000,00
Atividade Cessão de servidores para outros municípios e/ou apoio a órgãos estaduais ou federais 02.06.00.10.122.2010.2169
Servidor cedido para
outros Municípios e
suas entidades
U - (Unidade)
21691.00 1.00 1.00 1.00 4.00 68.000,00 73.000,00 78.000,00 84.000,00 303.000,00
Atividade Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) 02.05.00.12.364.2010.2170
Cooperação federativa
com a UNIMONTES
formalizada e mantida
U - (Unidade)
21701.00 1.00 1.00 1.00 4.00 178.000,00 187.000,00 198.000,00 209.000,00 772.000,00
Atividade Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 02.09.02.20.608.2010.2171
Cooperação federativa
com o IMA formalizada
e mantida
U - (Unidade)
21711.00 1.00 1.00 1.00 4.00 172.000,00 140.000,00 145.000,00 150.000,00 607.000,00
Atividade
Apoio para a manutenção da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)
02.09.02.20.606.2010.2172
Cooperação federativa
com a EMATER-MG
formalizada e mantida
U - (Unidade)
21721.00 1.00 1.00 1.00 4.00 454.000,00 476.000,00 500.000,00 525.000,00 1.955.000,00
Atividade Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a proteção ambiental 02.08.00.18.541.2010.2173
Cooperação federativa
com o IEF formalizada
e mantida
U - (Unidade)
21731.00 1.00 1.00 1.00 4.00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
Atividade
Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais (TRE-MG) na realização de eleições,
referendos e plebiscitos
02.01.00.14.422.2010.2175
Requerimento do TRE￾MG atendido
U - (Unidade)
2175150.00 1.00 15.00 1.00 167.00 181.000,00 2.000,00 181.000,00 2.000,00 366.000,00
Atividade
Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais (TRE-MG) na realização de eleições,
referendos e plebiscitos
02.01.00.18.422.2010.2175
Requerimento do TRE￾MG atendido
U - (Unidade)
21751.00 1.00 1.00 1.00 4.00 56.000,00 57.000,00 57.000,00 58.000,00 228.000,00
Atividade Apoio para a manutenção do Cartório Eleitoral - Zona 280 02.01.00.14.422.2010.2176
Cooperação
institucional com o
Cartório Eleitoral -
Zona 280 formalizada
e mantida
U - (Unidade)
21761.00 1.00 1.00 1.00 4.00
248.000,00 253.000,00 258.000,00 263.000,00 1.022.000,00
Atividade
Participação da Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
(RIDE-DF)
02.01.00.04.122.2010.2180
Reunião, evento ou
acordo realizados no
âmbito da RIDE-DF
U - (Unidade)
21802.00 2.00 2.00 2.00 8.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade
Integração e Participação do Consórcio de
Saúde e Desenvolvimento dos Vales do
Noroeste de Minas (CONVALES)
02.01.00.04.122.2010.2181
Reunião, evento ou
acordo realizados no
âmbito do CONVALES
U - (Unidade)
21815.00 5.00 5.00 5.00 20.00 89.000,00 94.300,00 98.600,00 103.900,00 385.800,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 30 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 56 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2151 - Apoio ao atendimento local da Receita Federal do Brasil (RFB)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2152 - Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2153 - Apoio para a manutenção de estações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade
Cessão e/ou intercâmbio de servidores
para/com órgãos da Administração Indireta do
Poder Executivo ou para/com o Poder
Legislativo
02.01.00.04.122.2010.2183
Servidor cedido para
órgão da
Administração Indireta
do Poder Executivo
U - (Unidade)
21833.00 3.00 3.00 3.00 12.00
171.000,00 184.000,00 199.000,00 215.000,00 769.000,00
Atividade Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com outros Municípios e suas entidades 02.01.__.04.122.2010.2184
Servidor cedido para
outros Municípios e
suas entidades
U - (Unidade)
218410.00 10.00 10.00 10.00 40.00 502.000,00 502.000,00 502.000,00 502.000,00 2.008.000,00
Atividade
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Apoio
para a manutenção do Centro Socioeducativo
de Unaí
02.01.00.06.421.2010.2185 Não de aplica.
2185 EB - (Em branco) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade Apoio e fortalecimento ao Centro de Dependentes Químicos 02.06.04.10.301.2010.2988 Centro de dependentes químicos apoiado UN - UNIDADE
29880.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Custo Estimado do Programa: 4.750.300,00 4.701.990,00 5.104.600,00 5.076.400,00 19.633.290,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 31 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 57 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Tipo Código Descrição
Ação 2154 - Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2155 - Manutenção de unidade de atendimento contratada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para os distritos
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2156 - Manutenção do posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2157 - Apoio para a manutenção da Subseção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 32 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 58 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2160 - Apoio para a manutenção da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2161 - Apoio para a manutenção da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais (Cia PMMAmb-MG)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2162 - Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM-MG)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2163 - Apoio para a manutenção da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 33 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 59 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2164 - Apoio para a manutenção da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ)
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2165 - Manutenção da Ouvidoria Municipal de Saúde
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2166 - Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a ressocialização de detentos
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2167 - Apoio ao atendimento local da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2168 - Apoio ao atendimento local da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG)
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 34 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 60 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2169 - Cessão de servidores para outros municípios e/ou apoio a órgãos estaduais ou federais
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2170 - Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2171 - Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2172 - Apoio para a manutenção da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 35 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 61 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2173 - Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a proteção ambiental
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2175 - Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na realização de eleições, referendos e plebiscitos
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2176 - Apoio para a manutenção do Cartório Eleitoral - Zona 280
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2180 - Participação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF)
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 36 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 62 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2181 - Integração e Participação do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (CONVALES)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2183 - Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo ou para/com o Poder Legislativo
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 63 Balanced Scorecard (BSC) | Aprendizado e Crescimento
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2184 - Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com outros Municípios e suas entidades
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2185 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Apoio para a manutenção do Centro Socioeducativo de Unaí
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 37 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 63 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Prefeitura de Unaí
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Razão de Cooperação Federativa e Institucional EFICACIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2988 - Apoio e fortalecimento ao Centro de Dependentes Químicos
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 38 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 64 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2012 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Transferências às Organizações da Sociedade Civil
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Garantir recursos para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Justificativa: As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil garantem a execução de serviços de interesse da população com custo inferior àquele prestado exclusivamente pelo setor público.
Observações: Programa Multissetorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 3 1 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
99 Não se aplica.
Classificações Estratégicas
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS -
Transferências para organizações da
sociedade civil para assistência ao idoso
02.07.00.08.241.2012.0300 Não se aplica.
0300- - - - - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Operação
Especial
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS -
Transferências para organizações da
sociedade civil para assistência ao portador de
deficiência
02.07.00.08.302.2012.0303 Não se aplica.
0303- - - - - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Operação
Especial
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS -
Transferência para organizações da sociedade
civil para assistência comunitária
02.07.00.08.244.2012.0310 Não se aplica.
0310- - - - - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Custo Estimado do Programa: 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 39 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 65 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Unidade) Forma Medida: NUMERO_ABSOLUTO
Temporalidade: CONTINUADA Prefeitura de Unaí
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Organizações da Sociedade Civil Atendidas EFICACIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 0300 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Transferências para organizações da sociedade civil para assistência ao idoso
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 0303 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Transferências para organizações da sociedade civil para assistência ao portador de deficiência
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 0310 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Transferência para organizações da sociedade civil para assistência comunitária
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 40 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 66 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2020 - Gestão Governamental
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Subsidiar o chefe do Poder Executivo no processo de tomada de decisões e na implementação do programa de governo.
Justificativa: A diversidade de demandas, temas e públicos abrangidos pelos governos municipais reforça a necessidade de organização, comunicação e priorização.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 7 1 1.324.000,00 1.354.000,00 1.415.000,00 1.477.000,00 5.570.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
13 Legislar sobre assuntos de interesse local.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito 02.01.02.04.122.2020.2201
Audiência, reunião ou
compromisso oficial do
prefeito agendados
U - (Unidade)
22013500.00 3500.00 3500.00 3500.00 14000.00 527.000,00 557.000,00 588.000,00 622.000,00 2.294.000,00
Atividade Manutenção do serviço de ouvidoria 02.01.02.04.122.2020.2202 Ouvidoria mantida
2202 U - (Unidade) 1000.00 1000.00 1000.00 1000.00 4000.00 22.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 58.000,00
Atividade
Manutenção dos serviços de elaboração de
propostas, captação de recursos e
monitoramento de transferências
discricionárias
02.01.03.04.122.2020.2205
Convênio ou contrato
de repasse celebrados
U - (Unidade)
22051.00 1.00 1.00 1.00 4.00 390.000,00 390.000,00 410.000,00 430.000,00 1.620.000,00
Atividade Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar 02.01.01.04.122.2020.2210
Lei sancionada ou
instrumento normativo
aprovado
U - (Unidade)
2210500.00 500.00 600.00 600.00 2200.00 158.000,00 168.000,00 178.000,00 186.000,00 690.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 41 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 67 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2201 - Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2202 - Manutenção do serviço de ouvidoria
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2205 - Manutenção dos serviços de elaboração de propostas, captação de recursos e monitoramento de transferências discricionárias
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa oficial 02.01.01.04.122.2020.2211 Publicação oficial realizada U - (Unidade)
22111200.00 1300.00 1400.00 1500.00 5400.00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Atividade Manutenção do serviço de defesa civil 02.01.08.14.244.2020.2215
Procedimento de
inspeção da defesa
civil realizado
U - (Unidade)
221514.00 14.00 14.00 14.00 56.00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
Atividade
Realização de eventos voltados a promoçao do
empreendedorismo, coméncio, serviço e
indústria.
02.01.00.23.691.2020.2216 Não de aplica.
2216 EB - (Em branco) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Custo Estimado do Programa: 1.324.000,00 1.354.000,00 1.415.000,00 1.477.000,00 5.570.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 42 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 68 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2210 - Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2211 - Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa oficial
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2215 - Manutenção do serviço de defesa civil
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2216 - Realização de eventos voltados a promoçao do empreendedorismo, coméncio, serviço e indústria.
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 43 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 69 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Sistema de Indicadores de
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) - Dimensão EFICIENCIA PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 44 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 70 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2021 - Desenvolvimento Institucional
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Buscar o desenvolvimento das capacidades produtivas e das relações de trabalho no âmbito da Prefeitura de Unaí.
Justificativa: A capacidade de governo depende da qualidade da estrutura administrativa, das condições objetivas de trabalho e do nível de resolutividade dos processos.
Observações: Programa Multissetorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 5 1 784.000,00 789.000,00 795.000,00 801.000,00 3.169.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Realização de concursos públicos ou processos seletivos 02.03.00.04.122.2021.1251 Concurso ou processo seletivo realizado U - (Unidade)
12510.00 0.00 0.00 0.00 0.00 690.000,00 690.000,00 690.000,00 690.000,00 2.760.000,00
Projeto Implantação do serviço de ouvidoria 02.01.02.04.122.2021.1252
Serviço de ouvidoria
implantado
U - (Unidade)
12521.00 1.00 1.00 1.00 4.00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Projeto Construção do centro administrativo 02.03.00.04.122.2021.1260
Centro administrativo
construído
U - (Unidade)
12600.10 0.20 0.50 0.20 1.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais 02.02.03.04.122.2021.1265
Imóvel dominical
reformado, restaurado
ou reconstruído
U - (Unidade)
12650.25 0.25 0.25 0.25 1.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 45 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 71 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1251 - Realização de concursos públicos ou processos seletivos
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 1252 - Implantação do serviço de ouvidoria
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1260 - Construção do centro administrativo
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Reforma, restauração ou reconstrução do Palácio Capim Branco 02.03.00.04.122.2021.1266
Reforma, restauração
ou reconstrução
executada no Palácio
Capim Bramco
U - (Unidade)
12660.25 0.25 0.25 0.25 1.00
90.000,00 95.000,00 101.000,00 107.000,00 393.000,00
Custo Estimado do Programa: 784.000,00 789.000,00 795.000,00 801.000,00 3.169.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 46 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 72 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Sistema de Indicadores de
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) - Dimensão EFICIENCIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1265 - Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 1266 - Reforma, restauração ou reconstrução do Palácio Capim Branco
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 47 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 73 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2022 - Comunicação Social
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Informar o cidadão, de forma objetiva e tempestiva, sobre todas as ações governamentais e serviços públicos locais.
Justificativa: A divulgação de informações sobre o setor público, além de servir ao propósito de prestar contas, contribui positivamente para a accountability dos governantes e para o fortalecimento da democracia.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 4 1 1.471.000,00 1.502.000,00 1.620.000,00 1.723.000,00 6.316.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção da assessoria de comunicação social e relações públicas 02.01.01.04.131.2022.2220 Intermediação com a imprensa viabilizada U - (Unidade)
2220100.00 100.00 100.00 100.00 400.00 650.000,00 633.000,00 700.000,00 750.000,00 2.733.000,00
Atividade Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação social 02.01.01.04.131.2022.2221
Material ou conteúdo
de comunicação
produzido
U - (Unidade)
22211.00 1.00 1.00 1.00 4.00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Atividade Veiculação de publicidade institucional de interesse público 02.01.01.04.131.2022.2222
Material ou conteúdo
de comunicação
veiculado
U - (Unidade)
22222800.00 2800.00 2800.00 2800.00 11200.00 801.000,00 849.000,00 900.000,00 953.000,00 3.503.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de cerimonial oficial e
de recepção e acomodação de autoridades e
comitivas
02.01.01.04.131.2022.2223
Evento com cerimonial
oficial realizado
U - (Unidade)
222310.00 10.00 10.00 10.00 40.00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Custo Estimado do Programa: 1.471.000,00 1.502.000,00 1.620.000,00 1.723.000,00 6.316.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 48 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 74 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2220 - Manutenção da assessoria de comunicação social e relações públicas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2221 - Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação social
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2222 - Veiculação de publicidade institucional de interesse público
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2223 - Manutenção do serviço de cerimonial oficial e de recepção e acomodação de autoridades e comitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 49 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 75 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Milhares) Forma Medida: NUMERO_ABSOLUTO
Temporalidade: CONTINUADA Prefeitura de Unaí
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Base de Alcance nas Redes Sociais EFICACIA PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 50 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 76 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2023 - Fortalecimento da Agenda Municipalista
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Participar de entidades representativas dos Municípios e contribuir com os debates que integram a agenda municipalista em diferentes níveis de governo.
Justificativa:
Diferentemente dos Estados membros da Federação, os Municípios não possuem representação institucional em seus respectivos
Estados e tampouco no Congresso Nacional. Dessa forma, as entidades privadas sem fins lucrativos que defendem os interesses
municipalistas cumprem o papel de construir consensos, apresentar pautas de forma consolidada e mobilizar agentes políticos em prol
de melhorias.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 5 1 699.000,00 738.000,00 778.000,00 820.000,00 3.035.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Integração à Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) 02.01.00.28.845.2023.0250 Não se aplica.
0250
- - - - - 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
Operação
Especial
Integração à Associação Mineira de Municípios
(AMM) 02.01.00.28.845.2023.0251 Não se aplica.
0251
- - - - - 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 152.000,00
Operação
Especial Integração à Frente Mineira de Prefeitos (FMP) 02.01.00.28.845.2023.0252 Não se aplica.
0252
- - - - - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Operação
Especial
Integração à Associação dos Municípios da
Microrregião do Noroeste de Minas (AMNOR) 02.01.00.28.845.2023.0253 Não se aplica.
0253
- - - - - 600.000,00 636.000,00 674.000,00 714.000,00 2.624.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 51 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 77 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 0250 - Integração à Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0251 - Integração à Associação Mineira de Municípios (AMM)
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0252 - Integração à Frente Mineira de Prefeitos (FMP)
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0253 - Integração à Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas (AMNOR)
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 0254 - Integração à Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB)
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Integração à Associação dos Municípios
Adjacentes a Brasília (AMAB) 02.01.00.28.845.2023.0254 Não se aplica.
0254
- - - - - 25.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00 115.000,00
Custo Estimado do Programa: 699.000,00 738.000,00 778.000,00 820.000,00 3.035.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 52 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 78 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Unidade) Forma Medida: NUMERO_ABSOLUTO
Temporalidade: CONTINUADA Prefeitura de Unaí
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Base de Representação da Agenda Municipalista EFICACIA PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 53 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 79 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2024 - Controle, Avaliação e Transparência
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Justificativa:
Compete ao sistema de controle interno de cada Poder: 1) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução
dos programas de governo e dos orçamentos; 2) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração, bem como da aplicação de recursos públicos
por entidades de direito privado; 3) exercer o controle das operações de crédito; e 4) apoiar o controle externo no exercício de sua
missão institucional.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 3 1 1.076.000,00 1.140.000,00 1.207.000,00 1.279.000,00 4.702.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade
Manutenção dos serviços de controle,
auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão
na unidade central de controle interno
02.01.07.04.124.2024.2240
Procedimento
padronizado de
controle interno
instaurado
U - (Unidade)
22401.00 1.00 1.00 1.00 4.00
896.000,00 950.000,00 1.006.000,00 1.067.000,00 3.919.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de supervisão de
parcerias, subvenções sociais, contribuições e
auxílios
02.01.07.04.125.2024.2241
Parceria, subvenção
social, contribuição ou
auxílio aprovados
U - (Unidade)
22412.00 2.00 2.00 2.00 8.00 168.000,00 178.000,00 189.000,00 200.000,00 735.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de divulgação e acesso
a informações para a promoção da
transparência pública e do controle social
02.01.07.04.122.2024.2242
Material ou conteúdo
de transparência
pública disponibilizado
U - (Unidade)
22421000.00 1000.00 1000.00 1000.00 4000.00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
Custo Estimado do Programa: 1.076.000,00 1.140.000,00 1.207.000,00 1.279.000,00 4.702.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 54 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 80 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal EFETIVIDADE PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2240 - Manutenção dos serviços de controle, auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão na unidade central de controle interno
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Tipo Código Descrição
Ação 2241 - Manutenção do serviço de supervisão de parcerias, subvenções sociais, contribuições e auxílios
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Tipo Código Descrição
Ação 2242 - Manutenção do serviço de divulgação e acesso a informações para a promoção da transparência pública e do controle social
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 55 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 81 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2030 - Serviços Jurídicos
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prestar assessoria e consultoria jurídicas, realizar a representação judicial e extrajudicial, atestar e garantir o cumprimento de sentenças e decisões judiciais, gerenciar o adimplemento de precatórios e zelar pelo cumprimento das leis.
Justificativa: O regime jurídico administrativo impõe a necessidade permanente de que os órgãos públicos amparem suas decisões e ações em leis e normas. Nesse contexto, os serviços jurídicos são atividades essenciais à manutenção do Estado.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 4 1 812.000,00 851.500,00 893.000,00 937.000,00 3.493.500,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) 02.02.00.04.122.2030.1276 Aplicação de recursos do FESC realizada U - (Unidade)
127610.00 1.00 1.00 1.00 13.00 550.000,00 577.500,00 606.000,00 636.000,00 2.369.500,00
Atividade Manutenção da Diretoria de Apoio Jurídico 02.02.00.04.122.2030.2277
Manifestação jurídica
realizada em processo
administrativo
U - (Unidade)
22775.00 5.00 5.00 5.00 20.00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 216.000,00
Atividade Manutenção da Assessoria Jurídica 02.02.02.04.129.2030.2278
Manifestação jurídica
realizada sob demanda
da fazenda pública
U - (Unidade)
22785.00 5.00 5.00 5.00 20.00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 216.000,00
Atividade Manutenção do serviço de corregedoria geral 02.02.06.04.125.2030.2281
Procedimento
padronizado de
corregedoria
instaurado
U - (Unidade)
22811.00 1.00 1.00 1.00 4.00
154.000,00 166.000,00 179.000,00 193.000,00 692.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 56 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 82 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1276 - Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2277 - Manutenção da Diretoria de Apoio Jurídico
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2278 - Manutenção da Assessoria Jurídica
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2281 - Manutenção do serviço de corregedoria geral
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Custo Estimado do Programa: 812.000,00 851.500,00 893.000,00 937.000,00 3.493.500,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 57 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 83 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Tribunal de Contas do Estado de
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Gastos com Sentenças e Precatórios Judiciais EXECUCAO PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 58 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 84 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2031 - Serviços Internos Estruturantes
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prestar serviços internos estruturantes de forma centralizada, racional e eficiente.
Justificativa:
Há uma série de serviços internos que não são descentralizados na atual estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de
Unaí. Em muitos casos, a opção pela centralização encontra respaldo nas complexidades técnica e/ou operacional e,
consequentemente, na (des)economia de escala.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 8 1 7.061.000,00 7.388.000,00 7.905.000,00 8.361.300,00 30.715.300,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção do serviço de administração de recursos humanos 02.03.01.04.122.2031.2251 Servidor administrado
2251 U - (Unidade) 5000.00 6000.00 7000.00 7000.00 25000.00 1.117.000,00 1.184.000,00 1.255.000,00 1.330.000,00 4.886.000,00
Atividade Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos 02.03.01.04.128.2031.2252 Servidor formado ou capacitado U - (Unidade)
2252250.00 250.00 250.00 250.00 1000.00 51.000,00 53.000,00 56.000,00 59.000,00 219.000,00
Atividade
Manutenção do Serviço especializado em
Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho (SESMT)
02.03.01.04.122.2031.2253
Servidor atendido pelo
SESMT
U - (Unidade)
2253700.00 800.00 850.00 900.00 3250.00 961.000,00 1.028.000,00 1.100.000,00 1.177.000,00 4.266.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 02.03.02.04.126.2031.2255 Sistema de TIC contratado e mantido U - (Unidade)
22557.00 7.00 7.00 7.00 28.00 2.270.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00 2.620.000,00 9.690.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 59 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 85 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2251 - Manutenção do serviço de administração de recursos humanos
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2252 - Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 63 Balanced Scorecard (BSC) | Aprendizado e Crescimento
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna 02.03.00.04.122.2031.2256 Documento recebido sob protocolo oficial U - (Unidade)
225650.00 55.00 60.00 65.00 230.00 547.000,00 575.000,00 604.000,00 633.300,00 2.359.300,00
Atividade
Manutenção dos serviços de classificação,
catalogação, conservação e arquivamento de
documentos
02.03.00.04.122.2031.2257
Documento
encaminhado para
arquivamento
U - (Unidade)
225755.00 60.00 65.00 70.00 250.00 680.000,00 714.000,00 749.000,00 787.000,00 2.930.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota 02.03.00.04.122.2031.2258
Veículo sob
gerenciamento central
de frota
U - (Unidade)
225855.00 60.00 65.00 70.00 250.00 66.000,00 70.000,00 74.000,00 78.000,00 288.000,00
Atividade
Manutenção dos serviços de triagem e
otimização de compras, licitações, aquisições e
contratações
02.03.02.04.122.2031.2260
Procedimento
padronizado de
licitação, contratação
ou aquisição realizados
U - (Unidade)
2260500.00 600.00 600.00 700.00 2400.00
1.369.000,00 1.464.000,00 1.567.000,00 1.677.000,00 6.077.000,00
Custo Estimado do Programa: 7.061.000,00 7.388.000,00 7.905.000,00 8.361.300,00 30.715.300,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 60 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 86 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2253 - Manutenção do Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2255 - Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2256 - Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2257 - Manutenção dos serviços de classificação, catalogação, conservação e arquivamento de documentos
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2258 - Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 61 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 87 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Relatório Resumido da Execução
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Gasto Proporcional com Insumos EXECUCAO PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2260 - Manutenção dos serviços de triagem e otimização de compras, licitações, aquisições e contratações
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 62 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 88 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2032 - Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais
Unidade Gestora: 00 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Gerenciar os estoques de recursos materiais e realizar a atualização do inventário de bens patrimoniais.
Justificativa: O gerenciamento e o controle dos recursos materiais e patrimoniais contribuem para a economicidade das ações governamentais.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 4 1 4.860.000,00 5.312.000,00 5.679.000,00 6.071.000,00 21.922.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Conservação ou reparo de bens imóveis dominicais 02.03.02.04.122.2032.2266 Bem imóvel dominical conservado U - (Unidade)
22665.00 6.00 6.00 7.00 24.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palácio Capim Branco 02.03.02.04.122.2032.2267 Palácio Capim Branco conservado U - (Unidade)
22671.00 1.00 1.00 1.00 4.00 4.376.000,00 4.682.000,00 5.010.000,00 5.360.000,00 19.428.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de registro e controle de bens móveis e imóveis 02.03.02.04.122.2032.2268
Bem móvel ou imóvel
registrados ou
inventariados
U - (Unidade)
226815000.00 16000.00 17000.00 18000.00 66000.00 351.000,00 375.000,00 402.000,00 430.000,00 1.558.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais 02.03.02.04.122.2032.2269
Material de consumo
dispensado pelo
almoxarifado setorial
da saúde
M - (Milhares)
226914.00 15.00 16.00 17.00 62.00
132.000,00 254.000,00 266.000,00 280.000,00 932.000,00
Custo Estimado do Programa: 4.860.000,00 5.312.000,00 5.679.000,00 6.071.000,00 21.922.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 63 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 89 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2266 - Conservação ou reparo de bens imóveis dominicais
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2267 - Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palácio Capim Branco
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2268 - Manutenção dos serviços de registro e controle de bens móveis e imóveis
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2269 - Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 64 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 90 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Relatório Resumido da Execução
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Gasto Proporcional com Equipamentos EXECUCAO PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 65 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 91 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2040 - Serviços Fazendários
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Formular e implementar uma política tributária socialmente justa e sustentável, contribuir com a alocação eficiente dos recursos públicos e zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro e pela responsabilidade fiscal.
Justificativa: Os serviços de natureza fazendária são indispensáveis para a atividade econômica e financeira do Estado e seus processos de obtenção, criação, gestão e dispêndio de recursos públicos.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 7 1 6.435.000,00 6.859.000,00 7.351.000,00 7.875.000,00 28.520.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
15 Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes 02.04.06.04.125.2040.2301
Cadastro de imóvel ou
de contribuinte
realizados ou
atualizados
U - (Unidade)
23015.00 5.00 6.00 6.00 22.00
472.000,00 509.000,00 550.000,00 594.000,00 2.125.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da dívida ativa 02.04.02.04.129.2040.2302 Guia de receita emitida
2302 U - (Unidade) 200.00 25.00 30.00 35.00 290.00 1.224.000,00 1.308.000,00 1.398.000,00 1.495.000,00 5.425.000,00
Atividade Manutenção da fiscalização tributária 02.04.05.04.125.2040.2303
Inspeção realizada pela
fiscalização tributária
U - (Unidade)
23031500.00 1600.00 1700.00 1800.00 6600.00 2.870.000,00 3.042.000,00 3.224.000,00 3.418.000,00 12.554.000,00
1.00 1.00 1.00 1.00 4.00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 66 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 92 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2301 - Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Tipo Código Descrição
Ação 2302 - Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da dívida ativa
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção do serviço de contabilidade 02.04.04.04.122.2040.2304
Procedimento
padronizado de
contabilidade realizado
U - (Unidade)
2304 887.000,00 956.000,00 1.031.000,00 1.113.000,00 3.987.000,00
Atividade Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria 02.04.03.04.123.2040.2305
Procedimento
padronizado de
liquidação ou
pagamento realizados
U - (Unidade)
23051.00 1.00 1.00 1.00 4.00
713.000,00 780.000,00 862.000,00 949.000,00 3.304.000,00
Atividade Manutenção do arquivo da fazenda pública 02.04.00.04.122.2040.2306
Documentação da
fazenda pública
encaminhado para
arquivamento
U - (Unidade)
230625.00 25.00 25.00 25.00 100.00
7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
Atividade Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do orçamento 02.04.01.04.121.2040.2307
Procedimento
padronizado de
planejamento
orçamentário realizado
U - (Unidade)
2307200.00 200.00 220.00 220.00 840.00
262.000,00 257.000,00 278.000,00 298.000,00 1.095.000,00
Custo Estimado do Programa: 6.435.000,00 6.859.000,00 7.351.000,00 7.875.000,00 28.520.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 67 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 93 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2303 - Manutenção da fiscalização tributária
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2304 - Manutenção do serviço de contabilidade
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2305 - Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2306 - Manutenção do arquivo da fazenda pública
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2307 - Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do orçamento
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 68 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 94 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Federação das Indústrias do Estado
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) EFICIENCIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 69 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 95 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2050 - Gestão Educacional
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar a gestão do sistema municipal de ensino.
Justificativa: A efetividade da política pública municipal de educação requer a gestão profissional dos serviços de apoio.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 10 1 5.408.500,00 5.782.000,00 6.190.000,00 6.629.000,00 24.009.500,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
5 Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
18 Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Integração à União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (UNDIME) - Seção de
Minas Gerais
02.05.00.28.845.2050.0255 Não se aplica.
0255- - - - - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Projeto
Capacitação dos membros do Conselho
Municipal de Educação (CME) e do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e
02.05.00.12.128.2050.1393 Conselheiro capacitado
1393 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 46.500,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 178.500,00
Projeto Capacitaçao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 02.05.00.04.128.2050.1977 Servidor capacitado
1977 U - (Unidade) 20.00 20.00 20.00 20.00 80.00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 26.000,00 95.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 70 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 96 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 0255 - Integração à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) - Seção de Minas Gerais
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 1393 - Capacitação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação 02.05.05.12.122.2050.2351
Linha de transporte ou
veículo da frota da
educação gerenciados
U - (Unidade)
2351150.00 160.00 165.00 165.00 640.00 984.000,00 1.062.000,00 1.147.000,00 1.239.000,00 4.432.000,00
Atividade Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar 02.05.02.12.122.2050.2352
Gênero alimentício
adquirido para a
alimentação escolar
U - (Unidade)
23521000.00 1100.00 1200.00 13000.00 16300.00 1.412.000,00 1.516.000,00 1.627.000,00 1.747.000,00 6.302.000,00
Atividade
Manutenção dos serviços de zeladoria e
conservação de bens móveis e imóveis da
educação
02.05.02.12.122.2050.2353
Bem móvel ou imóvel
da educação
conservados
U - (Unidade)
235380.00 85.00 90.00 95.00 350.00 2.453.000,00 2.618.000,00 2.794.000,00 2.983.000,00 10.848.000,00
Atividade
Estímulo a iniciativas de organizações da
sociedade civil relacionadas ao transporte
intermunicipal de estudantes do ensino
superior
02.05.04.12.364.2050.2354 Usuário transportado
2354 U - (Unidade) 155.00 158.00 162.00 162.00 637.00 340.000,00 360.000,00 382.000,00 404.000,00 1.486.000,00
Atividade Realização do evento de abertura do ano letivo da rede municipal de ensino 02.05.04.12.122.2050.2355
Profissional da
educação participante
do evento
U - (Unidade)
23552.00 2.00 2.00 2.00 8.00 40.000,00 44.000,00 48.000,00 53.000,00 185.000,00
Atividade
Realização do desfile estudantil em
comemoração à Independência do Brasil (7 de
setembro)
02.05.00.12.392.2050.2356
Aluno da rede
municipal participante
do evento
U - (Unidade)
23569000.00 9500.00 10000.00 10500.00 39000.00 105.000,00 111.000,00 118.000,00 125.000,00 459.000,00
Atividade
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos
a iniciativas de organizações da sociedade civil
relacionadas ao transporte de estudantes do
ensino profissional
02.05.00.12.363.2050.2959
Estudante
Transportado a outro
município por OSC
U - (Unidade)
29590.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Custo Estimado do Programa: 5.408.500,00 5.782.000,00 6.190.000,00 6.629.000,00 24.009.500,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 71 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 97 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 63 Balanced Scorecard (BSC) | Aprendizado e Crescimento
Tipo Código Descrição
Ação 1977 - Capacitaçao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2351 - Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2352 - Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Tipo Código Descrição
Ação 2353 - Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da educação
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 72 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 98 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2354 - Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao transporte intermunicipal de estudantes do ensino superior
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 51 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Projeto de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2355 - Realização do evento de abertura do ano letivo da rede municipal de ensino
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 63 Balanced Scorecard (BSC) | Aprendizado e Crescimento
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2356 - Realização do desfile estudantil em comemoração à Independência do Brasil (7 de setembro)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2959 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao transporte de estudantes do ensino profissional
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 73 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 99 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar a educação inclusiva, e
equitativa e de qualidade, e
promover oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida para
todos.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Tribunal de Contas do Estado de
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Gastos com Educação EXECUCAO PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 74 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 100 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2051 - Desenvolvimento do Ensino
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na área de educação.
Justificativa: O horizonte de longo para a política pública municipal de educação envolve a destinação de recursos para a melhoria da qualidade do ensino e para o aumento da oferta de vagas.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 14 1 2.901.000,00 606.000,00 616.000,00 221.000,00 4.344.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
5 Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
18 Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Construção ou ampliação de unidades da educação infantil 02.05.06.12.365.2051.1351
Unidade da educação
infantil construída ou
ampliada
U - (Unidade)
13515.00 3.00 3.00 1.00 12.00 940.000,00 510.000,00 510.000,00 110.000,00 2.070.000,00
Projeto Aparelhamento de unidades da educação infantil 02.05.02.12.365.2051.1352
Bem ou equipamento
adquirido em projeto
de reaparelhamento de
unidade de educação
infantil existente
U - (Unidade)
1352100.00 1.00 1.00 1.00 103.00
450.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 465.000,00
Projeto Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil 02.05.06.12.365.2051.1353
Unidade da educação
infantil reformada,
restaurada ou
reconstruída
13531.00 1.00 1.00 1.00 4.00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 75 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 101 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
U - (Unidade) 300.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 465.000,00
Projeto Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades da educação infantil 02.05.02.12.365.2051.1354
Bem ou equipamento
adquirido em projeto
de reaparelhamento de
unidade de educação
infantil existente
U - (Unidade)
135450.00 1.00 1.00 1.00 53.00
300.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 303.000,00
Projeto Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental 02.05.06.12.361.2051.1355
Unidade do ensino
fundamental
construída ou ampliada
U - (Unidade)
13550.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Aparelhamento de unidades do ensino fundamental 02.05.02.12.361.2051.1356
Bem ou equipamento
adquirido em projeto
de reaparelhamento de
unidade do ensino
fundamental existente
U - (Unidade)
13560.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental 02.05.06.12.361.2051.1357
Unidade do ensino
fundamental
reformada, restaurada
ou reconstruída
U - (Unidade)
13571.00 0.00 0.00 0.00 1.00
428.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 431.000,00
Projeto Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades do ensino fundamental 02.05.02.12.361.2051.1358
Bem ou equipamento
adquirido em projeto
de reaparelhamento de
unidade do ensino
fundamental existente
U - (Unidade)
1358100.00 1.00 1.00 1.00 103.00
450.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 453.000,00
Projeto
Criação e implantação do centro de produção
mídias e conteúdos digitais para a rede de
ensino fundamental
02.05.04.12.361.2051.1359
Centro de produção de
mídias implantado
U - (Unidade)
13590.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Projeto Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil 02.05.01.12.365.2051.1391
Monitor ou profissional
da educação infantil
capacitado
U - (Unidade)
13910.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Formação continuada de profissionais do ensino fundamental 02.05.01.12.361.2051.1392
Profissional do ensino
fundamental
capacitado
U - (Unidade)
13925.00 5.00 6.00 6.00 22.00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 35.000,00 125.000,00
Projeto
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS -
Investimentos em iniciativas de organizações
da sociedade civil relacionadas à educação
especial
02.05.03.12.367.2051.1960
Bem ou equipamento
adquirido ou obra
realizada por OSC
U - (Unidade)
19600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade da educação infantil 02.05.06.12.365.2051.2391 Unidade da educação infantil conservada U - (Unidade)
23910.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 76 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 102 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1351 - Construção ou ampliação de unidades da educação infantil
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1352 - Aparelhamento de unidades da educação infantil
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1353 - Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1354 - Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades da educação infantil
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade do ensino fundamental 02.05.06.12.361.2051.2392
Unidade do ensino
fundamental
conservada
U - (Unidade)
23920.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Custo Estimado do Programa: 2.901.000,00 606.000,00 616.000,00 221.000,00 4.344.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 77 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 103 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1355 - Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1356 - Aparelhamento de unidades do ensino fundamental
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1357 - Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1358 - Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades do ensino fundamental
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 78 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 104 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1359 - Criação e implantação do centro de produção mídias e conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1391 - Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 63 Balanced Scorecard (BSC) | Aprendizado e Crescimento
Tipo Código Descrição
Ação 1392 - Formação continuada de profissionais do ensino fundamental
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 63 Balanced Scorecard (BSC) | Aprendizado e Crescimento
Tipo Código Descrição
Ação 1960 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à educação especial
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 79 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 105 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar a educação inclusiva, e
equitativa e de qualidade, e
promover oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida para
todos.
Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Federação das Indústrias do Estado
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) - Educação EFETIVIDADE PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2391 - Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade da educação infantil
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2392 - Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade do ensino fundamental
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 80 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 106 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2052 - Serviços da Educação Básica
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prestar serviços de ensino para a educação básica.
Justificativa: A Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional estabelece no inciso V do artigo 11 que compete aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 11 1 118.869.700,00 125.851.000,00 134.040.000,00 142.795.000,00 521.555.700,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
5 Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
18 Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental 02.05.03.12.365.2052.2361 Aluno matriculado na rede de creches U - (Unidade)
23611600.00 1700.00 1800.00 1900.00 7000.00 27.844.000,00 29.793.000,00 31.870.000,00 34.110.000,00 123.617.000,00
Atividade Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil 02.05.03.12.365.2052.2362 Aluno matriculado na rede de pré-escolas U - (Unidade)
23622400.00 2600.00 2800.00 3000.00 10800.00 12.553.000,00 13.431.000,00 14.371.000,00 15.377.000,00 55.732.000,00
Atividade Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental 02.05.03.12.361.2052.2363
Aluno matriculado na
rede do ensino
fundamental
U - (Unidade)
23634700.00 4800.00 5000.00 5100.00 19600.00 39.707.000,00 41.563.000,00 44.299.000,00 47.227.000,00 172.796.000,00
180.00 160.00 160.00 140.00 640.00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 81 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 107 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2361 - Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental 02.05.07.12.366.2052.2364
Aluno da EJA
matriculado na rede do
ensino fundamental
U - (Unidade)
2364 365.000,00 394.000,00 425.000,00 459.000,00 1.643.000,00
Atividade Manutenção da educação especial na rede da educação infantil 02.05.03.12.367.2052.2365
Aluno da educação
especial matriculado
na rede da educação
infantil
U - (Unidade)
23650.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Atividade Manutenção da educação especial na rede do ensino fundamental 02.05.03.12.367.2052.2366
Aluno da educação
especial matriculado
na rede do ensino
fundamental
U - (Unidade)
23660.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de produção de mídias
e de conteúdos digitais para a rede de ensino
fundamental
02.05.04.12.361.2052.2367
Conteúdo educacional
digital produzido
U - (Unidade)
23675.00 5.00 5.00 5.00 20.00 52.000,00 57.000,00 63.000,00 69.000,00 241.000,00
Atividade Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental 02.05.05.12.361.2052.2381
Aluno transportado
para a rede do ensino
fundamental
U - (Unidade)
23811500.00 1600.00 1700.00 1800.00 6600.00 30.577.000,00 32.411.000,00 34.356.000,00 36.417.000,00 133.761.000,00
Atividade Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio 02.05.05.12.362.2052.2382
Aluno transportado
para a rede estadual
do ensino médio
U - (Unidade)
2382450.00 500.00 550.00 600.00 2100.00 3.543.000,00 3.720.000,00 3.906.000,00 4.101.000,00 15.270.000,00
Atividade Produção e fornecimento de alimentação escolar 02.05.02.12.306.2052.2383 Aluno atendido com alimentação escolar U - (Unidade)
23838800.00 9100.00 9300.00 9500.00 36700.00 4.221.700,00 4.475.000,00 4.743.000,00 5.028.000,00 18.467.700,00
Atividade
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos
a iniciativas de organizações da sociedade civil
relacionadas à educação especial
02.05.00.12.367.2052.2960
Aluno da educação
especial matriculado
U - (Unidade)
29600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Custo Estimado do Programa: 118.869.700,00 125.851.000,00 134.040.000,00 142.795.000,00 521.555.700,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 82 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 108 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2362 - Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2363 - Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2364 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2365 - Manutenção da educação especial na rede da educação infantil
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 83 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 109 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2366 - Manutenção da educação especial na rede do ensino fundamental
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2367 - Manutenção do serviço de produção de mídias e de conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2381 - Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2382 - Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2383 - Produção e fornecimento de alimentação escolar
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 84 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 110 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar a educação inclusiva, e
equitativa e de qualidade, e
promover oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida para
todos.
Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Instituto Nacional de Estudos e
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Iniciais EFETIVIDADE PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2960 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à educação especial
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 85 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 111 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2060 - Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar a gestão integrada das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) sob o comando único do Município.
Justificativa:
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui estruturas de governança intensivas em planejamento, controle e avaliação. Assim sendo,
todos os serviços, processos e tarefas são amparados pela lógica da gestão por resultados e pela busca constante da otimização no uso
dos recursos públicos.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 7 1 9.009.000,00 9.531.000,00 10.075.000,00 10.707.000,00 39.322.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
19 Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Realização de conferências e audiências públicas da saúde 02.06.00.10.122.2060.1401
Conferência ou
audiência pública da
saúde realizada
U - (Unidade)
140110.00 10.00 10.00 10.00 40.00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 24.000,00 87.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde 02.06.00.10.122.2060.2401 Reunião de conselho da saúde realizada U - (Unidade)
240110.00 10.00 10.00 10.00 40.00 60.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00 270.000,00
Atividade Manutenção do serviço de regulação em saúde 02.06.03.10.125.2060.2402
Procedimento
agendado pelo serviço
de regulação em saúde
M - (Milhares)
2402100.00 1100.00 120.00 130.00 1450.00 3.167.000,00 3.354.000,00 3.552.000,00 3.753.000,00 13.826.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 86 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 112 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1401 - Realização de conferências e audiências públicas da saúde
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2401 - Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2402 - Manutenção do serviço de regulação em saúde
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade
Manutenção dos serviços de almoxarifado e
administração de recursos materiais do
hospital municipal
02.06.08.10.122.2060.2403
Material de consumo
dispensado pelo
almoxarifado setorial
da saúde
M - (Milhares)
240350.00 55.00 60.00 65.00 230.00
553.000,00 572.000,00 615.000,00 661.000,00 2.401.000,00
Atividade
Manutenção dos serviços de zeladoria e
conservação de bens móveis e imóveis da
saúde
02.06.09.10.122.2060.2404
Bem móvel ou imóvel
da saúde conservados
U - (Unidade)
2404350.00 35.00 40.00 40.00 465.00 716.000,00 757.000,00 802.000,00 849.000,00 3.124.000,00
Atividade Manutenção do serviço de gestão hospitalar 02.06.01.10.122.2060.2405
Servidor da área
hospitalar
administrado
U - (Unidade)
2405220.00 240.00 250.00 260.00 970.00 4.035.000,00 4.277.000,00 4.500.000,00 4.800.000,00 17.612.000,00
Atividade
Manutenção dos serviços de almoxarifado e
administração de recursos materiais das
Estratégias Saúde da Família
02.06.08.10.122.2060.2992 Almoxarifado mantido
2992 U - (Unidade) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 458.000,00 485.000,00 514.000,00 545.000,00 2.002.000,00
Custo Estimado do Programa: 9.009.000,00 9.531.000,00 10.075.000,00 10.707.000,00 39.322.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 87 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 113 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2403 - Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais do hospital municipal
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2404 - Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da saúde
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2405 - Manutenção do serviço de gestão hospitalar
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2992 - Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais das Estratégias Saúde da Família
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 88 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 114 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos,
em todas as idades.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Tribunal de Contas do Estado de
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Gastos com Saúde EXECUCAO PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Área Resultado 99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 89 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 115 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2061 - Desenvolvimento da Saúde
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na área de saúde.
Justificativa:
A qualidade das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) demanda investimentos contínuos na estrutura física das unidades de
atendimento, em equipamentos modernos e no aperfeiçoamento dos procedimentos, todos voltados para a melhoria das condições de
trabalho e elevação da resolutividade.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 16 1 5.018.000,00 1.818.000,00 1.908.000,00 2.002.000,00 10.746.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
19 Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) 02.06.04.10.301.2061.1411
Equipe da estratégia
de saúde da família
implantanda
U - (Unidade)
14115.00 0.00 0.00 0.00 5.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Implantação de equipes de saúde bucal da família 02.06.12.10.301.2061.1412 Equipe de saúde bucal da família implantada U - (Unidade)
14120.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde 02.06.09.10.301.2061.1415
Unidade básica de
saúde construída ou
ampliada
U - (Unidade)
14152.00 2.00 2.00 2.00 8.00 3.500.000,00 1.800.000,00 1.890.000,00 1.984.000,00 9.174.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 90 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 116 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde 02.06.09.10.301.2061.1416
Unidade básica de
saúde reformada,
restaurada ou
reconstruída
U - (Unidade)
14160.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 02.06.09.10.302.2061.1425
Unidade hospitalar ou
de atendimento
emergencial construída
ou ampliada
U - (Unidade)
14250.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Projeto
Reforma, restauração ou reconstrução de
unidades hospitalares ou de atendimento
emergencial
02.06.09.10.302.2061.1426
Unidade hospitalar ou
de atendimento
emergecial reformada,
restaurada ou
reconstruída
U - (Unidade)
14260.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto
Implantação e manutenção do laboratório de
controle e de vigilância da qualidade da água
para consumo humano e seu padrão de
potabilidade
02.06.11.10.305.2061.1443
Laboratório de controle
e de vigilância da
qualidade da água
implantado
U - (Unidade)
14430.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Projeto
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS -
Investimentos em iniciativas de organizações
da sociedade civil relacionadas à assistência
hospitalar e ambulatorial
02.06.20.10.302.2061.1951
Bem ou equipamento
adquirido ou obra
realizada por OSC
U - (Unidade)
19510.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS -
Investimentos em iniciativas de organizações
da sociedade civil relacionadas à atenção
básica em saúde
02.06.04.10.301.2061.1958
Bem ou equipamento
adquirido ou obra
realizada por OSC
U - (Unidade)
19580.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Implantação e manutenção do Centro de Hemodiálise Municipal 02.06.09.10.301.2061.1971
centro
implantado/construido
e mantido
UN - UNIDADE
19710.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Manutenção da unidade de pronto atendimento municipal (UPA) 02.06.09.10.301.2061.1972 Unidade mantida
1972 U - (Unidade) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Implantação e manutenção da UTI Neonatal (UPA) 02.06.09.10.301.2061.1973
centro
implantado/construido
e mantido
UN - UNIDADE
19730.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Implantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológica (CEO) 02.06.09.10.301.2061.1974
centro
implantado/construido
e mantido
UN - UNIDADE
19740.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Implantaçãop e manutenção do programa Vigiar 02.06.11.10.305.2061.1975
Vigilância
epidemiológica
mantida
U - (Unidade)
19750.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 91 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 117 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1411 - Implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1412 - Implantação de equipes de saúde bucal da família
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1415 - Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Implantação do programa Vigisolo 02.06.11.10.305.2061.1976
Vigilância
epidemiológica
mantida
U - (Unidade)
19760.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Projeto
Construção, reforma, ampliação, restauração e
recontrução do Centro de Atenção
Psicossociual (CAPS)
02.06.09.10.302.2061.1978
Sede do CAPS
construída
U - (Unidade)
19780.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.500.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.503.000,00
Custo Estimado do Programa: 5.018.000,00 1.818.000,00 1.908.000,00 2.002.000,00 10.746.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 92 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 118 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1416 - Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1425 - Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1426 - Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1443 - Implantação e manutenção do laboratório de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1951 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência hospitalar e ambulatorial
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 93 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 119 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1958 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à atenção básica em saúde
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1971 - Implantação e manutenção do Centro de Hemodiálise Municipal
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1972 - Manutenção da unidade de pronto atendimento municipal (UPA)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1973 - Implantação e manutenção da UTI Neonatal (UPA)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 94 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 120 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1974 - Implantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológica (CEO)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1975 - Implantaçãop e manutenção do programa Vigiar
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1976 - Implantação do programa Vigisolo
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1978 - Construção, reforma, ampliação, restauração e recontrução do Centro de Atenção Psicossociual (CAPS)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 51 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Projeto de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 95 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 121 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos,
em todas as idades.
Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Federação das Indústrias do Estado
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) - Saúde EFETIVIDADE PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 96 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 122 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2062 - Serviços da Atenção Básica em Saúde
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os atendimentos do nível da atenção básica e promover a prevenção.
Justificativa: A rede de atenção básica à saúde funciona como a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a qualidade e assertividade dos primeiros atendimentos têm papel decisivo no processo de tratamento e cura.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 7 1 45.704.000,00 48.083.000,00 51.149.000,00 54.427.000,00 199.363.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
19 Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família 02.06.04.10.301.2062.2411
Usuário do SUS
atendido pelo serviço
de apoio à estratégia
de saúde da família
U - (Unidade)
241175000.00 78000.00 82000.00 85000.00 320000.00
22.799.000,00 23.985.000,00 25.238.000,00 26.561.000,00 98.583.000,00
Atividade Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde 02.06.04.10.301.2062.2412
Atendimento realizado
por agente comunitário
da saúde
U - (Unidade)
241240000.00 42000.00 45000.00 48000.00 175000.00 9.872.000,00 10.659.000,00 11.509.000,00 12.427.000,00 44.467.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção à saúde bucal 02.06.12.10.301.2062.2414 Usuário atendido
2414 M - (Milhares) 30.00 32.00 34.00 35.00 131.00 10.733.000,00 11.029.000,00 11.889.000,00 12.815.000,00 46.466.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 97 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 123 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2411 - Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2412 - Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Concessão de auxílio e suporte local aos participantes do Programa Mais Médicos 02.06.07.10.301.2062.2417
Participante do
Programa Mais Médicos
beneficiado
U - (Unidade)
24176.00 6.00 7.00 7.00 26.00 200.000,00 210.000,00 220.000,00 232.000,00 862.000,00
Atividade Manutenção do serviço de fornecimento de gases medicinais para tratamento domiciliar 02.06.04.10.301.2062.2418 Usuário atendido
2418 M - (Milhares) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de fornecimento de
dietas especiais e suplementos alimentares
para tratamento domiciliar
02.06.04.10.301.2062.2419
Usuário do SUS
beneficiado com dietas
especiais e
suplementos para
tratamento domiciliar
U - (Unidade)
24192500.00 2500.00 2600.00 2600.00 10200.00
800.000,00 830.000,00 861.000,00 894.000,00 3.385.000,00
Atividade Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar 02.06.04.10.301.2062.2420
Usuário do SUS
beneficiado com
insumos para
tratamento domiciliar
U - (Unidade)
2420200.00 220.00 240.00 260.00 920.00
300.000,00 320.000,00 330.000,00 341.000,00 1.291.000,00
Custo Estimado do Programa: 45.704.000,00 48.083.000,00 51.149.000,00 54.427.000,00 199.363.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 98 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 124 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2414 - Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção à saúde bucal
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2417 - Concessão de auxílio e suporte local aos participantes do Programa Mais Médicos
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2418 - Manutenção do serviço de fornecimento de gases medicinais para tratamento domiciliar
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2419 - Manutenção do serviço de fornecimento de dietas especiais e suplementos alimentares para tratamento domiciliar
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2420 - Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 99 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 125 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos,
em todas as idades.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Departamento de Atenção Básica
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Cobertura Populacional pela Estratégia Saúde da Família (ESF) EFICACIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 100 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 126 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2063 - Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prestar os serviços especializados de atenção à saúde de forma ambulatorial.
Justificativa:
Os casos não solucionados pela atenção básica demandam aprofundamento para diagnóstico e tratamento. O serviço ambulatorial
especializado é destinado aos pacientes que ainda não foram curados e que, todavia, ainda não apresentaram necessidade de
internação ou de procedimentos cirúrgicos.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 19 1 34.136.000,00 36.039.000,00 38.063.000,00 40.208.000,00 148.446.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
19 Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps i) 02.06.18.10.302.2063.1968
Usuário do SUS
atendido pelo serviço
especializado de saúde
mental
U - (Unidade)
19680.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto
Implantação do Centro de Referência da
unidade de pediatria para atendimento de
mulheres e crianças
02.06.01.10.302.2063.1969
Usuária do SUS
assistida pelo serviço
de planejamento
familiar e de promoão
da saúde da mulher
U - (Unidade)
19690.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
0.00 0.00 0.00 0 0.00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 101 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 127 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Implantação do Centro de Assistência Integral ao Autismo e outras condições psicossociais 02.06.01.10.302.2063.1970 Usuário assistido
1970 U - (Unidade) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade Manutenção dos Serviços do Centro de Especialidades Médicas Policlínica 02.06.20.10.302.2063.2421
Usuário do SUS
atendido pelo serviço
de atenção
ambulatorial
especializada
U - (Unidade)
24214000.00 4200.00 4500.00 4800.00 17500.00
8.196.000,00 8.659.000,00 9.149.000,00 9.667.000,00 35.671.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas 02.06.20.10.302.2063.2422
Usuário do SUS
atendido e monitorado
pelo serviço de
referência para
doenças
infectocontagiosas
U - (Unidade)
242230000.00 3200.00 3500.00 3800.00 40500.00
1.251.000,00 1.345.000,00 1.446.000,00 1.553.000,00 5.595.000,00
Atividade Manutenção dos serviços especializados para reabilitação 02.06.20.10.302.2063.2424
Usuário do SUS
atendido pelo serviço
especializado para
reabilitação
U - (Unidade)
24245000.00 5000.00 5200.00 5200.00 20400.00
2.733.000,00 2.950.000,00 3.185.000,00 3.439.000,00 12.307.000,00
Atividade Prestação de serviços para reabilitação de média ou alta complexidade 02.06.20.10.302.2063.2425
Procedimento
contratado para
reabilitação de média
ou alta complexidade
U - (Unidade)
242512010.00 13000.00 14000.00 15000.00 54010.00
2.268.000,00 2.268.000,00 2.268.000,00 2.268.000,00 9.072.000,00
Atividade Prestação de serviços de nefrologia de média e alta complexidade 02.06.20.10.302.2063.2426
Procedimento
contratado para
nefrologia de média e
alta complexidade
U - (Unidade)
242610000.00 11000.00 12000.00 13000.00 46000.00
6.001.000,00 6.301.000,00 6.616.000,00 6.946.000,00 25.864.000,00
Atividade
Prestação de serviços de exames e análises
clínicas por imagem de média ou alta
complexidade
02.06.20.10.302.2063.2427
Procedimento
contratado para
exames e análises
clínicas por imagem de
média e alta
complexidade
U - (Unidade)
2427
0 0 0 0 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade Prestação de serviços de análises clínicas e patológicas de média ou alta complexidade 02.06.20.10.302.2063.2428
Procedimento
contratado para
análises clínicas e
patológicas de média e
alta complexidade
U - (Unidade)
24280.00 0 0 0 0.00
390.000,00 413.000,00 438.000,00 464.000,00 1.705.000,00
Atividade Prestação de serviços de oncologia de média ou alta complexidade 02.06.20.10.302.2063.2429
Procedimento
contratado para
oncologia de média e
alta complexidade
U - (Unidade)
24290.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 102 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 128 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção do serviço de apoio para tratamento fora do domicílio 02.06.20.10.302.2063.2430
Apoio concedido a
usuário do SUS e
acompanhante para
realização de
tratamento fora de
domícilio
U - (Unidade)
2430400.00 450.00 500.00 550.00 1900.00
391.000,00 410.000,00 431.000,00 452.000,00 1.684.000,00
Atividade Manutenção do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias 02.06.20.10.302.2063.2444
Usuário do SUS
atendido pelo serviço
especializado
ambulatorial por linhas
de cuidado prioritárias
U - (Unidade)
24441000.00 1100.00 1200.00 1300.00 4600.00
1.456.000,00 1.558.000,00 1.668.000,00 1.786.000,00 6.468.000,00
Atividade
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos
a iniciativas de organizações da sociedade civil
relacionadas à assistência hospitalar e
ambulatorial
02.06.20.10.302.2063.2953
Usuário atendido por
OSC
U - (Unidade)
2953
0 0.00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps I) 02.06.18.10.302.2063.2980
Usuário do SUS
atendido pelo serviço
especializado de saúde
mental
U - (Unidade)
29805000.00 5000.00 5500.00 5500.00 21000.00
2.026.000,00 2.147.000,00 2.276.000,00 2.412.000,00 8.861.000,00
Atividade Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) 02.06.18.10.302.2063.2981
Usuário do SUS
atendido pelo serviço
especializado de saúde
mental
U - (Unidade)
29815000.00 5000.00 5000.00 5000.00 20000.00
1.736.000,00 1.840.000,00 1.950.000,00 2.067.000,00 7.593.000,00
Atividade Manutenção dos Serviços da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal (UTI) 02.06.01.10.302.2063.2986
Usuário SUS atendido
pelos Serviços de
Terapia Intensiva do
Hospital Municipal
(UTI)
UN - UNIDADE
29865000.00 5000.00 5000.00 5000.00 20000.00
3.840.000,00 4.070.000,00 4.314.000,00 4.573.000,00 16.797.000,00
Atividade
 Manutenção dos Serviços da Unidade de
Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital
Municipal (UTI)
02.06.01.10.302.2063.2987
Usuário SUS atendido
pelos Serviços de
Terapia Intensiva do
Hospital Municipal
(UTI)
UN - UNIDADE
29875000.00 55000.00 6000.00 6000.00 72000.00
3.840.000,00 4.070.000,00 4.314.000,00 4.573.000,00 16.797.000,00
Atividade Prestação de serviços para realização de cirurgias eletivas, urgentes e emergentes 02.06.20.10.302.2063.2994
Procedimento
contratado para a
realização de cirurgias
eletivas
U - (Unidade)
29940.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Custo Estimado do Programa: 34.136.000,00 36.039.000,00 38.063.000,00 40.208.000,00 148.446.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 103 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 129 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1968 - Implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps i)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1969 - Implantação do Centro de Referência da unidade de pediatria para atendimento de mulheres e crianças
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 51 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Projeto de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1970 - Implantação do Centro de Assistência Integral ao Autismo e outras condições psicossociais
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 51 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Projeto de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2421 - Manutenção dos Serviços do Centro de Especialidades Médicas Policlínica
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2422 - Manutenção dos serviços de referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 104 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 130 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2424 - Manutenção dos serviços especializados para reabilitação
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2425 - Prestação de serviços para reabilitação de média ou alta complexidade
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2426 - Prestação de serviços de nefrologia de média e alta complexidade
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2427 - Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem de média ou alta complexidade
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 105 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 131 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2428 - Prestação de serviços de análises clínicas e patológicas de média ou alta complexidade
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2429 - Prestação de serviços de oncologia de média ou alta complexidade
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2430 - Manutenção do serviço de apoio para tratamento fora do domicílio
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2444 - Manutenção do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 106 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 132 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2953 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência hospitalar e ambulatorial
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2980 - Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps I)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2981 - Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2986 - Manutenção dos Serviços da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal (UTI)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2987 - Manutenção dos Serviços da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Municipal (UTI)
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 107 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 133 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos,
em todas as idades.
0.00000 0.00000 0.00000 0.00000
Und.: (Unidade) Forma Medida: NUMERO_ABSOLUTO
Temporalidade: CONTINUADA Sistema de Informação Ambulatorial
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Produção da Atenção Especializada EXECUCAO PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2994 - Prestação de serviços para realização de cirurgias eletivas, urgentes e emergentes
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 108 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 134 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2064 - Serviços Hospitalares e de Emergência
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os serviços de atendimento de urgência e emergência, de cirurgias e de internações em geral.
Justificativa: Para elevar as chances de completa recuperação e cura, as enfermidades cujo tratamento envolve procedimentos invasivos e/ou o monitoramento intensivo do paciente demandam um complexo hospitalar e uma vasta gama de serviços correlatos.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 12 1 70.676.000,00 74.937.000,00 79.446.000,00 84.231.000,00 309.290.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
19 Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar 02.06.01.10.302.2064.2406 Instalação hospitalar limpa e higienizada MQ - (Metro Quadrado)
24063500.00 3600.00 3700.00 3800.00 14600.00 2.020.000,00 2.141.000,00 2.269.000,00 2.405.000,00 8.835.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares 02.06.01.10.306.2064.2407 Refeição hospitalar fornecida U - (Unidade)
240740000.00 43000.00 46000.00 49000.00 178000.00 3.403.000,00 3.607.000,00 3.823.000,00 4.053.000,00 14.886.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares 02.06.01.10.302.2064.2408
Peça de enxoval
hospitalar lavada ou
instrumento médico
esterelizado
U - (Unidade)
24082200.00 2300.00 2400.00 2500.00 9400.00
683.000,00 748.000,00 808.000,00 873.000,00 3.112.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 109 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 135 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade
Manutenção dos serviços de incentivo à
doação e de coleta de sangue, órgãos e
tecidos
02.06.01.10.302.2064.2432
Doador de sangue,
órgãos e tecidos
recrutado
U - (Unidade)
2432250.00 260.00 260.00 270.00 1040.00 112.000,00 119.000,00 126.000,00 133.000,00 490.000,00
Atividade Manutenção do serviço de transporte sanitário 02.06.06.10.302.2064.2433 Usuário transportado
2433 U - (Unidade) 10000.00 10000.00 10000.00 10000.00 40000.00 7.043.000,00 7.429.000,00 7.837.000,00 8.268.000,00 30.577.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas laboratoriais em complexo hospitalar 02.06.01.10.302.2064.2434
Exame e análise clínica
laboratoriais realizados
em complexo
hospitalar
U - (Unidade)
2434100000.00 110000.00 120000.00 130000.00 460000.00
7.103.000,00 7.524.000,00 7.969.000,00 8.441.000,00 31.037.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas por imagem em complexo hospitalar 02.06.01.10.302.2064.2435
Exame e análise clínica
por imagem realizados
em complexo
hospitalar
U - (Unidade)
24355000.00 5500.00 6000.00 6500.00 23000.00
3.384.000,00 3.587.000,00 3.802.000,00 4.030.000,00 14.803.000,00
Atividade
Prestação de serviços para realização de
exames, consultas, cirurgias, contratações de
pessoal, internações hospitalares urgentes,
eletivas e compulsórias por meio de consórcio
02.06.01.10.302.2064.2436
Procedimento
contratado para
exames e análises
clínicas por imagem
para demanda
hospitalar
U - (Unidade)
2436200.00 300.00 400.00 500.00 1400.00
1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.000,00 1.191.000,00 4.374.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 02.06.01.10.302.2064.2437
Usuário do SUS
atendido nos serviços
de pronto
atendimento,
internações e cirurgias
U - (Unidade)
243775000.00 78000.00 80000.00 83000.00 316000.00
43.925.000,00 46.560.000,00 49.354.000,00 52.315.000,00 192.154.000,00
Atividade
Integração e participação do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência
e Emergência da Região Ampliada Noroeste
(CISREUNO)
02.06.06.10.302.2064.2441
Procedimento
contratado junto ao
SAMU
U - (Unidade)
24410.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.505.000,00 1.625.000,00 1.755.000,00 1.896.000,00 6.781.000,00
Atividade Integração e Participação do Consórcio Iintermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba 02.06.06.10.122.2064.2983
Gestão mantida e
aprimorada/gestão
eficaz
U - (Unidade)
29831.00 1.00 1.00 1.00 4.00 495.000,00 534.000,00 577.000,00 623.000,00 2.229.000,00
Atividade Integração e Participação em Consórcios Públicos 02.06.06.10.122.2064.2984
Gestão mantida e
aprimorada/gestão
eficaz
U - (Unidade)
29841.00 1.00 1.00 1.00 4.00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Custo Estimado do Programa: 70.676.000,00 74.937.000,00 79.446.000,00 84.231.000,00 309.290.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 110 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 136 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2406 - Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2407 - Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2408 - Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2432 - Manutenção dos serviços de incentivo à doação e de coleta de sangue, órgãos e tecidos
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2433 - Manutenção do serviço de transporte sanitário
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 111 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 137 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2434 - Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas laboratoriais em complexo hospitalar
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2435 - Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas por imagem em complexo hospitalar
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2436 - Prestação de serviços para realização de exames, consultas, cirurgias, contratações de pessoal, internações hospitalares urgentes, eletivas e compulsórias por meio de consórcio público.
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2437 - Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 112 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 138 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos,
em todas as idades.
Und.: (Unidade) Forma Medida: NUMERO_ABSOLUTO
Temporalidade: CONTINUADA Sistema de Informações Hospitalares
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Produção da Assistência Hospitalar EXECUCAO PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2441 - Integração e participação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste (CISREUNO)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2983 - Integração e Participação do Consórcio Iintermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2984 - Integração e Participação em Consórcios Públicos
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 113 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 139 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 114 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 140 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2065 - Serviços da Assistência Farmacêutica
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prover assistência farmacêutica à população com respeito ao princípio da integralidade.
Justificativa: O atendimento médico é condição necessária mas nem sempre é suficiente para sustentar tratamentos e atingir êxito. Em boa parte dos casos, faz-se necessário recorrer a medidas de suporte profilático e terapêutico.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 3 1 9.195.000,00 9.697.000,00 10.235.000,00 10.799.000,00 39.926.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
19 Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica 02.06.17.10.303.2065.2445
Item farmacêutico do
componente básico
distribuído
M - (Milhares)
24456000.00 6000.00 6200.00 6500.00 24700.00 2.241.000,00 2.375.000,00 2.519.000,00 2.671.000,00 9.806.000,00
Atividade Manutenção do serviço de assistência farmacêutica hospitalar 02.06.16.10.303.2065.2446
Item farmacêutico
consumido em unidade
hospitalar
M - (Milhares)
2446145.00 148.00 150.00 153.00 596.00 6.914.000,00 7.280.000,00 7.672.000,00 8.082.000,00 29.948.000,00
Atividade Manutenção do serviço de assistência farmacêutica de alto custo 02.06.20.10.303.2065.2447 Item farmacêutico de alto custo distribuído U - (Unidade)
244750.00 50.00 50.00 50.00 200.00 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
Custo Estimado do Programa: 9.195.000,00 9.697.000,00 10.235.000,00 10.799.000,00 39.926.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 115 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 141 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos,
em todas as idades.
Und.: (Unidade) Forma Medida: NUMERO_ABSOLUTO
Temporalidade: CONTINUADA Sistema Integrado de Gerenciamento
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Produção da Assistência Farmacêutica - Componente Básico EXECUCAO PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2445 - Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2446 - Manutenção do serviço de assistência farmacêutica hospitalar
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2447 - Manutenção do serviço de assistência farmacêutica de alto custo
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 116 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 142 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2066 - Serviços da Vigilância em Saúde
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prestar os serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e de prevenção, controle e combate a zoonoses.
Justificativa: A vigilância em saúde é a responsável por prevenir doenças transmissíveis, identificar padrões epidemiológicos e traçar estratégias de enfrentamento das calamidades de saúde pública.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 3 1 6.137.000,00 6.555.000,00 7.028.000,00 7.538.000,00 27.258.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
19 Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção do serviço de vigilância sanitária 02.06.05.10.304.2066.2448
Inspeção realizada pela
vigilância sanitária
U - (Unidade)
24482500.00 2600.00 2600.00 2700.00 10400.00 1.140.000,00 1.224.000,00 1.317.000,00 1.418.000,00 5.099.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental 02.06.11.10.305.2066.2449
Notificação produzida
pelos serviços de
vigilância
epidemiológica e
ambiental
U - (Unidade)
2449900.00 1000.00 1100.00 1200.00 4200.00
1.453.000,00 1.537.000,00 1.627.000,00 1.722.000,00 6.339.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses 02.06.23.10.305.2066.2450
Interveção realizada
pelo serviço de
controle e combate a
zoonoses
U - (Unidade)
245030000.00 30000.00 32000.00 34000.00 126000.00
3.544.000,00 3.794.000,00 4.084.000,00 4.398.000,00 15.820.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 117 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 143 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos,
em todas as idades.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Sistema de Informação de Agravos de
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Casos de Doenças de Notificação Compulsória Imediata (DNCI) Encerrados EFICIENCIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2448 - Manutenção do serviço de vigilância sanitária
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2449 - Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2450 - Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Custo Estimado do Programa: 6.137.000,00 6.555.000,00 7.028.000,00 7.538.000,00 27.258.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 118 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 144 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 119 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 145 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2067 - Serviços Complementares à Saúde
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Reduzir a interrupção temporária ou o abandono de tratamentos de saúde.
Justificativa:
Por falta de condições objetivas e substantivas, isto é, pela carência de renda e/ou de recursos patrimoniais, alguns usuários correm o
risco real de interromperem ou abandonarem tratamentos de saúde já iniciados. Além do potencial agravamento das doenças, a quebra
de continuidade implica no desperdício dos recursos públicos já empregados.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 8 1 3.148.000,00 3.316.000,00 3.493.000,00 3.681.000,00 13.638.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
19 Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - SP 02.06.06.10.244.2067.2451
Paciente ou
acompanhante
acomodados em
Barretos - SP
U - (Unidade)
2451500.00 550.00 600.00 600.00 2250.00
700.000,00 735.000,00 772.000,00 810.000,00 3.017.000,00
Atividade Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF 02.06.06.10.244.2067.2452
Paciente ou
acompanhante
transportados para
Brasília - DF
U - (Unidade)
245210000.00 10500.00 11000.00 11500.00 43000.00
1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
Atividade Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Barretos - SP 02.06.10.10.244.2067.2453
Paciente ou
acompanhante
acomodados em
Barretos - SP
2453180.00 190.00 200.00 210.00 780.00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 120 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 146 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2451 - Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - SP
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 51 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Projeto de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2452 - Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
U - (Unidade) 205.000,00 215.000,00 225.000,00 237.000,00 882.000,00
Atividade Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Uberaba - MG 02.06.10.10.244.2067.2454
Paciente ou
acompanhante
acomodados em
Uberaba - MG
U - (Unidade)
2454200.00 210.00 220.00 230.00 860.00
60.000,00 63.000,00 66.000,00 69.000,00 258.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de acomodação de
pacientes e acompanhantes em casa de apoio
em outros municípios
02.06.10.10.244.2067.2985
Paciente ou
acompanhante
acomodados em outros
municípios
UN - UNIDADE
29850.00 0.00 0.00 0 0.00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de transporte de
pacientes e acompanhantes para Patos de
Minas - MG
02.06.06.10.244.2067.2989 Usuário transportado
2989 U - (Unidade) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 780.000,00 826.000,00 876.000,00 929.000,00 3.411.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de transporte de
paciente e acompanhantes para
Uberaba/Uberlândia - MG
02.06.06.10.244.2067.2990 Usuário transportado
2990 U - (Unidade) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 400.000,00 424.000,00 449.000,00 476.000,00 1.749.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de transporte coletivo
de pacientes e acompanhantes para outras
localidades
02.06.06.10.244.2067.2991 Usuário transportado
2991 U - (Unidade) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Custo Estimado do Programa: 3.148.000,00 3.316.000,00 3.493.000,00 3.681.000,00 13.638.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 121 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 147 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2453 - Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Barretos - SP
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2454 - Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Uberaba - MG
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2985 - Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em casa de apoio em outros municípios
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2989 - Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Patos de Minas - MG
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 122 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 148 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos,
em todas as idades.
Und.: (Unidade) Forma Medida: NUMERO_ABSOLUTO
Temporalidade: CONTINUADA Sistema de Informação sobre
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Mortalidade Prematura EFETIVIDADE PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2990 - Manutenção do serviço de transporte de paciente e acompanhantes para Uberaba/Uberlândia - MG
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2991 - Manutenção do serviço de transporte coletivo de pacientes e acompanhantes para outras localidades
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 123 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 149 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2068 - Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência Pré-Hospitalar
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Organização, implantação, expansão e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para ampliação do acesso e da assistência da saúde com qualidade.
Justificativa:
A instalação e implantação do SAMU são voltadas para a melhoria das condições de assistência à saúde da sociedade, uma vez que
este serviço presta socorro à população em casos de urgência. Com isso, ocorre a redução do número de óbitos e sequelas decorrentes
da falta de socorro precoce.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 1 1 133.000,00 139.000,00 146.000,00 155.000,00 573.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
19 Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2442 - Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 02.06.04.10.302.2068.2442
Usuário do SUS
atendido pelo serviço
de atendimento móvel
de urgência
U - (Unidade)
24425000.00 5000.00 6000.00 6000.00 22000.00
133.000,00 139.000,00 146.000,00 155.000,00 573.000,00
Custo Estimado do Programa: 133.000,00 139.000,00 146.000,00 155.000,00 573.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 124 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 150 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos,
em todas as idades.
Und.: (Unidade) Forma Medida: NUMERO_ABSOLUTO
Temporalidade: CONTINUADA Secretaria Municipal da Saúde
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Número Geral de Ocorrências Atendidas EXECUCAO PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 125 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 151 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2070 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar a gestão dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sob a responsabilidade do Município.
Justificativa:
A assistência social no país caracteriza-se pela estrutura orgânica, sistêmica e hierarquizada, além de ser extremamente permeável à
participação e ao controle social. Nesse contexto, o nível de efetividade da ação governamental depende diretamente da assertividade
da gestão.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 4 1 1.091.000,00 1.153.500,00 1.221.000,00 1.293.500,00 4.759.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
9 Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
10 Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Realização de conferências e audiências públicas da assistência social 02.13.00.08.122.2070.1451
Conferência ou
audiência pública da
assistência social
realizada
U - (Unidade)
1451100.00 100.00 100.00 100.00 400.00
50.000,00 52.000,00 53.000,00 54.000,00 209.000,00
Atividade
Manutenção dos serviços de apoio executivo
aos conselheiros e conselhos da assistência
social
02.13.00.08.122.2070.2455
Reunião de conselho
da assistência social
realizada
U - (Unidade)
245526.00 36.00 36.00 36.00 134.00 28.000,00 29.500,00 31.000,00 32.500,00 121.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 126 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 152 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1451 - Realização de conferências e audiências públicas da assistência social
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2455 - Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da assistência social
Eixo 4 Tipologia de Lowi | Políticas Constitutivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Tipo Código Descrição
Ação 2456 - Manutenção dos serviços de alimentação, atualização e aperfeiçoamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único)
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade
Manutenção dos serviços de alimentação,
atualização e aperfeiçoamento do Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo
Federal (Cadastro Único)
02.13.00.08.244.2070.2456
Atualização processada
pelo Cadastro Único
U - (Unidade)
24562800.00 2800.00 3600.00 4000.00 13200.00 1.011.000,00 1.070.000,00 1.135.000,00 1.205.000,00 4.421.000,00
Atividade Manutenção do Serviço da Gestão do SUAS 02.13.00.04.122.2070.2995 Unidade mantida
2995 U - (Unidade)
0 0.00 0.00 0.00 0.00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Custo Estimado do Programa: 1.091.000,00 1.153.500,00 1.221.000,00 1.293.500,00 4.759.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 127 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 153 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Reduzir as desigualdades dentro
dos países e entre eles. Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Ministério da Cidadania.
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social EFICIENCIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2995 - Manutenção do Serviço da Gestão do SUAS
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 51 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Projeto de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Eixo 99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 128 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 154 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2071 - Desenvolvimento Social
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental direcionada à proteção social.
Justificativa:
A busca pela superação dos problemas sociais lida com diferentes horizontes de tempo. Da mesma forma que há questões imediatas,
há outras que precisam do ciclo de uma geração para serem superadas. Logo, a ampliação e melhoria da rede de assistência cumpre o
papel de preparar o poder público para o acomodação de novas demandas.
Observações: Programa Multissetorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 11 1 845.000,00 1.992.500,00 2.091.624,00 2.195.506,00 7.124.630,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
9 Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
10 Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto
Aplicação dos recursos do Fundo para Infância
e Adolescência (FIA) em iniciativas de
estruturação ou modernização
02.07.02.08.243.2071.1461
Iniciativa de
estruturação
financiada pelo FIA
U - (Unidade)
14612.00 2.00 2.00 2.00 8.00 510.000,00 882.000,00 926.000,00 972.000,00 3.290.000,00
Projeto
Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do
Idoso (FMI) em iniciativas de estruturação ou
modernização
02.07.02.08.241.2071.1462
Iniciativa de
estruturação
financiada pelo FMI
U - (Unidade)
14622.00 2.00 2.00 2.00 8.00 326.000,00 551.250,00 578.812,00 607.753,00 2.063.815,00
Projeto Construção ou ampliação de casa lar 02.13.00.08.243.2071.1471
Casa lar construída ou
ampliada
U - (Unidade)
14710.25 0.25 0.25 0.25 1.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 129 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 155 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1461 - Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas de estruturação ou modernização
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Construção ou ampliação de residência inclusiva 02.13.00.08.242.2071.1472 Residência inclusiva construída ou ampliada U - (Unidade)
14722.00 2.00 2.00 2.00 8.00 1.000,00 551.250,00 578.812,00 607.753,00 1.738.815,00
Projeto
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS -
Investimentos em iniciativas de organizações
da sociedade civil relacionadas à assistência
ao idoso
02.13.00.08.241.2071.1952
Bem ou equipamento
adquirido ou obra
realizada por OSC
U - (Unidade)
19520.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS -
Investimentos em iniciativas de organizações
da sociedade civil relacionadas à assistência
ao portador de deficiência
02.13.00.08.242.2071.1954
Bem ou equipamento
adquirido ou obra
realizada por OSC
U - (Unidade)
19540.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS -
Investimentos em iniciativas de organizações
da sociedade civil relacionadas à assistência
comunitária
02.13.00.08.244.2071.1959
Bem ou equipamento
adquirido ou obra
realizada por OSC
U - (Unidade)
19590.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Construção de habitações de interesse social 02.13.00.08.244.2071.1962
Construção de
habitações de
interesse social
concretizada
UN - UNIDADE
19621.00 1.00 1.00 1.00 4.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Implantação de novas unidades de CRAS 02.13.__.08.244.2071.1963
 Novas unidades de
CRAS implantadas
UN - UNIDADE
19631.00 1.00 1.00 1.00 4.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Construção ou ampliação de CREAS 02.13.00.08.244.2071.1964
CREAS construído ou
ampliado
UN - UNIDADE
19640.25 0.25 0.25 0.25 1.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Construção ou ampliação de CRAS 02.13.00.08.244.2071.1965
 Novas unidades de
CRAS implantadas
UN - UNIDADE
19650.25 0.25 0.25 0.25 1.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Custo Estimado do Programa: 845.000,00 1.992.500,00 2.091.624,00 2.195.506,00 7.124.630,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 130 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 156 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1462 - Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) em iniciativas de estruturação ou modernização
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1471 - Construção ou ampliação de casa lar
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1472 - Construção ou ampliação de residência inclusiva
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1952 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência ao idoso
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1954 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência ao portador de deficiência
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 131 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 157 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1959 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência comunitária
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1962 - Construção de habitações de interesse social
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 51 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Projeto de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1963 - Implantação de novas unidades de CRAS
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 51 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Projeto de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1964 - Construção ou ampliação de CREAS
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 132 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 158 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Reduzir as desigualdades dentro
dos países e entre eles. Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Programa das Nações Unidas para o
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) EFETIVIDADE PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Área Resultado 51 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Projeto de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1965 - Construção ou ampliação de CRAS
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 51 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Projeto de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 133 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 159 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2072 - Serviços da Proteção Social Básica
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Justificativa:
Existe uma parcela significativa da população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (precário
ou nulo acesso aos serviços públicos) e/ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social (discriminações
etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 4 1 2.901.500,00 3.152.000,00 3.357.000,00 3.575.500,00 12.986.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
10 Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Subvenção social destinada à preservação de
serviço de convivência e fortalecimento de
vínculos para crianças e adolescentes
02.13.00.08.243.2072.0280 Não se aplica.
0280
- - - - - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos 02.13.00.08.244.2072.2461
Usuário do SUAS
atendido por serviço
socioassistencial
básico
U - (Unidade)
24617000.00 7200.00 7400.00 7600.00 29200.00
2.341.000,00 2.459.000,00 2.629.000,00 2.812.000,00 10.241.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos para crianças e
adolescentes
02.13.00.08.243.2072.2474
Criança e/ou
adolescente
beneficiados
U - (Unidade)
2474462.00 462.00 462.00 462.00 1848.00 528.000,00 659.000,00 692.000,00 726.000,00 2.605.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 134 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 160 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 0280 - Subvenção social destinada à preservação de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2461 - Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2474 - Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2952 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência comunitária
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos
a iniciativas de organizações da sociedade civil
relacionadas à assistência comunitária
02.13.00.08.244.2072.2952
Usuário atendido por
OSC
U - (Unidade)
2952100.00 100.00 100.00 100.00 400.00 31.500,00 33.000,00 35.000,00 36.500,00 136.000,00
Custo Estimado do Programa: 2.901.500,00 3.152.000,00 3.357.000,00 3.575.500,00 12.986.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 135 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 161 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Reduzir as desigualdades dentro
dos países e entre eles. Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Programa das Nações Unidas para o
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice de Gini EFETIVIDADE PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 136 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 162 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2073 - Serviços da Proteção Social Especial
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários corrompidos por violação de direitos.
Justificativa:
A proteção social especial é dedicada a todas as pessoas e famílias envolvidas em situações de risco pessoal e social ou que tiverem
seus direitos violados e/ou ameaçados por vivências de violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso e
exploração), situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, dentre outras.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 8 1 7.824.000,00 8.268.000,00 9.515.460,00 9.997.617,00 35.605.077,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
10 Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados 02.13.00.08.244.2073.2462
Usuário do SUAS
atendido por serviço
socioassistencial
especializado
U - (Unidade)
24621400.00 1500.00 1600.00 1700.00 6200.00
1.614.000,00 1.694.000,00 1.779.000,00 1.868.000,00 6.955.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de acolhimento
institucional para crianças e adolescentes em
casas lares
02.13.00.08.243.2073.2471
Criança ou adolescente
acolhido em casa lar
U - (Unidade)
247130.00 30.00 30.00 30.00 120.00 2.280.000,00 2.390.000,00 2.504.000,00 2.630.000,00 9.804.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de acolhimento
institucional para jovens e adultos com
deficiência em residências inclusivas
02.13.00.08.242.2073.2472
Jovem ou adulto
acolhido em residência
inclusiva
U - (Unidade)
247220.00 20.00 20.00 20.00 80.00 1.977.000,00 2.148.000,00 3.099.960,00 3.266.617,00 10.491.577,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 137 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 163 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2462 - Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2471 - Manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em casas lares
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade
Manutenção do serviço de proteção social a
adolescentes através de medidas
socioeducativas em meio aberto
02.13.00.08.243.2073.2473
Adolescente
beneficiado por medida
socieducativa
U - (Unidade)
24731.00 1.00 1.00 1.00 4.00 246.000,00 258.000,00 271.000,00 284.000,00 1.059.000,00
Atividade
Estímulo a iniciativas de organizações da
sociedade civil relacionadas ao serviço de
atendimento especializado a pessoas com
deficiência e suas famílias
02.13.__.08.242.2073.2475
Usuário do SUAS
atendido por OSC em
serviço exclusivo
U - (Unidade)
247585.00 85.00 85.00 85.00 340.00 467.000,00 490.000,00 514.500,00 540.000,00 2.011.500,00
Atividade
Estímulo a iniciativas de organizações da
sociedade civil relacionadas ao serviço de
acolhimento institucional para adultos e
famílias em casas de passagem
02.13.00.08.244.2073.2476
Usuário do SUAS
atendido por OSC em
serviço exclusivo
U - (Unidade)
247615.00 15.00 15.00 15.00 60.00 222.000,00 233.000,00 244.000,00 257.000,00 956.000,00
Atividade
Estímulo a iniciativas de organizações da
sociedade civil relacionadas ao serviço de
acolhimento em instituições de longa
permanência para idosos
02.13.00.08.241.2073.2477
Usuário do SUAS
atendido por OSC em
serviço exclusivo
U - (Unidade)
2477113.00 113.00 113.00 113.00 452.00 530.000,00 561.000,00 589.000,00 618.000,00 2.298.000,00
Atividade Manutenção do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em família acolhedora 02.13.00.08.243.2073.2478
Criança ou adolescente
acolhido em família
acolhedora
U - (Unidade)
247810.00 10.00 10.00 10.00 40.00 488.000,00 494.000,00 514.000,00 534.000,00 2.030.000,00
Custo Estimado do Programa: 7.824.000,00 8.268.000,00 9.515.460,00 9.997.617,00 35.605.077,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 138 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 164 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2472 - Manutenção do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2473 - Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes através de medidas socioeducativas em meio aberto
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2475 - Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de atendimento especializado a pessoas com deficiência e suas famílias
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2476 - Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias em casas de passagem
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2477 - Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento em instituições de longa permanência para idosos
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 139 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 165 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Reduzir as desigualdades dentro
dos países e entre eles. Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Atlas da Vulnerabilidade Social.
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) - Subíndice Capital Humano EFETIVIDADE PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2478 - Manutenção do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em família acolhedora
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 140 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 166 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2074 - Serviços Socioassistenciais Transversais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Ofertar serviços complementares à rede de proteção social.
Justificativa: O combate à marginalização e a ampliação das oportunidades de mobilidade social dependem de serviços correlatos à assistência social convencional.
Observações: Programa Multissetorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 7 1 2.196.000,00 2.755.000,00 2.905.500,00 3.132.500,00 10.989.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
9 Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
10 Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos 02.07.03.08.306.2074.2491
Alimento ofertado para
a rede de proteção
social
T - (Tonelada)
249180.00 85.00 90.00 95.00 350.00 309.500,00 762.000,00 797.000,00 832.000,00 2.700.500,00
Atividade Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar 02.07.02.08.243.2074.2492
Ocorrência atendida
pelo Conselho Tutelar
U - (Unidade)
2492150.00 180.00 210.00 240.00 780.00 899.000,00 949.000,00 1.003.000,00 1.060.000,00 3.911.000,00
Atividade Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas 02.07.03.14.422.2074.2493
Família assistida pelo
serviço
socioassistencial em
velórios e capelas
2493330.00 360.00 360.00 420.00 1470.00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 141 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 167 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2491 - Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2492 - Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
U - (Unidade) 101.500,00 107.000,00 113.000,00 120.000,00 441.500,00
Atividade
Manutenção do serviço de referência da
assistência social no posto de atendimento ao
migrante
02.13.00.08.244.2074.2494
Atendimento realizado
no posto de
atendimento ao
migrante
U - (Unidade)
2494940.00 980.00 1020.00 1080.00 4020.00
134.000,00 143.000,00 152.500,00 161.500,00 591.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda 02.07.05.11.334.2074.2496
Capacitação para o
mercado de trabalho
realizada
U - (Unidade)
2496520.00 560.00 600.00 640.00 2320.00 363.000,00 392.000,00 415.000,00 510.000,00 1.680.000,00
Atividade Realização de trabalho social para a habitação 02.07.07.16.482.2074.2497
Atividade social para a
habitação realizada
U - (Unidade)
2497900.00 1000.00 1100.00 1200.00 4200.00 224.000,00 237.000,00 251.000,00 266.000,00 978.000,00
Atividade
Aplicação dos recursos do Fundo para Infância
e Adolescência (FIA) em iniciativas
relacionadas a pesquisas, estudos,
diagnósticos, capacitações, eventos,
02.07.03.08.243.2074.2498
Criança e/ou
adolescente
beneficiados
U - (Unidade)
24988.00 8.00 8.00 8.00 32.00 165.000,00 165.000,00 174.000,00 183.000,00 687.000,00
Custo Estimado do Programa: 2.196.000,00 2.755.000,00 2.905.500,00 3.132.500,00 10.989.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 142 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 168 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2493 - Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2494 - Manutenção do serviço de referência da assistência social no posto de atendimento ao migrante
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2496 - Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2497 - Realização de trabalho social para a habitação
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 143 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 169 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Acabar com a pobreza em todas as
suas formas, em todos os lugares. Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Atlas da Vulnerabilidade Social.
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) - Subíndice Renda e Trabalho EFETIVIDADE PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2498 - Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas relacionadas a pesquisas, estudos, diagnósticos, capacitações, eventos, campanhas e demais serviços específicos
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 144 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 170 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2075 - Benefícios Socioassistenciais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Conceder benefícios e natureza eventual a públicos específicos.
Justificativa: A vulnerabilidade social temporária requer instrumentos de aplicação e impacto imediatos para interromper a violação de direitos.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 5 1 500.000,00 524.000,00 551.000,00 578.000,00 2.153.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
10 Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade
Concessão de benefício eventual a indivíduo
ou família em vulnerabilidade temporária
(cesta básica, documentos, etc)
02.13.00.08.244.2075.2481
Benefício de cesta
básica concedido
U - (Unidade)
24812100.00 2200.00 2300.00 2400.00 9000.00 262.000,00 275.000,00 290.000,00 304.000,00 1.131.000,00
Atividade
Concessão de benefício eventual de passagem
a indivíduo ou família em vulnerabilidade
social
02.13.00.08.244.2075.2482
Benefício eventual de
passagem concedido
U - (Unidade)
2482800.00 900.00 1000.00 1100.00 3800.00 80.000,00 84.000,00 88.000,00 92.000,00 344.000,00
Atividade
Concessão de benefício eventual de auxílio
funeral a indivíduo ou família em
vulnerabilidade social
02.13.00.08.244.2075.2483
Benefício eventual de
auxílio funeral
concedido
U - (Unidade)
2483140.00 150.00 160.00 170.00 620.00 107.000,00 112.000,00 117.000,00 124.000,00 460.000,00
120.00 150.00 180.00 210.00 660.00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 145 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 171 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2481 - Concessão de benefício eventual a indivíduo ou família em vulnerabilidade temporária (cesta básica, documentos, etc)
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2482 - Concessão de benefício eventual de passagem a indivíduo ou família em vulnerabilidade social
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2483 - Concessão de benefício eventual de auxílio funeral a indivíduo ou família em vulnerabilidade social
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade
Concessão de benefício eventual de kit
natalidade a indivíduo ou família em
vulnerabilidade social
02.13.00.08.244.2075.2484
Benefício eventual de
kit natalidade
concedido
U - (Unidade)
2484 50.000,00 52.000,00 55.000,00 57.000,00 214.000,00
Atividade Concessão de aluguel social a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 02.13.00.08.244.2075.2485
Benefício eventual de
aluguel social
concedido
U - (Unidade)
24851.00 1.00 1.00 1.00 4.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Custo Estimado do Programa: 500.000,00 524.000,00 551.000,00 578.000,00 2.153.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 146 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 172 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Acabar com a pobreza em todas as
suas formas, em todos os lugares. Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Ministério da Cidadania.
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para os Municípios (IGD-M) EFICACIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2484 - Concessão de benefício eventual de kit natalidade a indivíduo ou família em vulnerabilidade social
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2485 - Concessão de aluguel social a indivíduo ou família em vulnerabilidade social
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 147 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 173 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2080 - Gestão Ambiental
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os serviços de fiscalização e de controle voltados para a preservação do meio ambiente.
Justificativa: A ação humana é uma fonte permanente de riscos para o meio ambiente. Nesse contexto, cabe ao Estado, na defesa legítima do interesse público, fiscalizar e impor os limites necessários à sustentabilidade.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 3 1 625.000,00 677.700,00 733.400,00 794.100,00 2.830.200,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
6 Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
7 Preservar as florestas, a fauna e a flora.
11 Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção do serviço de fiscalização ambiental 02.08.00.18.125.2080.2501 Inspeção realizada pela fiscalização ambiental U - (Unidade)
2501320.00 340.00 400.00 440.00 1500.00 519.000,00 560.000,00 604.000,00 652.000,00 2.335.000,00
Atividade Manutenção do serviço de licenciamento ambiental 02.08.00.18.125.2080.2502 Licenciamento ambiental aprovado U - (Unidade)
2502150.00 160.00 160.00 160.00 630.00 8.000,00 8.700,00 9.400,00 10.100,00 36.200,00
Atividade Manutenção do serviço de fiscalização do impacto ambiental do saneamento básico 02.08.00.18.125.2080.2503 Inspeção realizada pela fiscalização do saneamento básico
2503360.00 370.00 370.00 390.00 1490.00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 148 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 174 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2501 - Manutenção do serviço de fiscalização ambiental
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2502 - Manutenção do serviço de licenciamento ambiental
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2503 - Manutenção do serviço de fiscalização do impacto ambiental do saneamento básico
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
U - (Unidade) 98.000,00 109.000,00 120.000,00 132.000,00 459.000,00
Custo Estimado do Programa: 625.000,00 677.700,00 733.400,00 794.100,00 2.830.200,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 149 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 175 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Tornar as cidades e os
assentamentos humanos inclusivos,
seguros, resilientes e sustentáveis.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Instituto Brasileiro de Geografia e
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Taxa de Arborização de Vias Públicas EFICACIA PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 150 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 176 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2081 - Desenvolvimento Ambiental
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na proteção ao meio ambiente.
Justificativa: A proteção efetiva da fauna, da flora e dos recursos naturais requer a realização de estudos exploratórios, pesquisas de campo e de intervenções objetivas para conservação de áreas e seus respectivos recursos naturais.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 4 1 27.000,00 34.000,00 41.000,00 48.000,00 150.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
6 Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
7 Preservar as florestas, a fauna e a flora.
11 Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto
Criação e/ou estruturação física de parques
ecológicos, áreas verdes ou áreas de
preservação permanente
02.08.00.18.541.2081.1501
Parque ecológico, área
verde ou área de
preservação
permanente criado(a)
e/ou estruturado(a)
U - (Unidade)
15010.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto
Revitalização ou recuperação de parques
ecológicos, áreas verdes ou áreas de
preservação permanente
02.08.00.18.541.2081.1502
Parque ecológico, área
verde ou área de
preservação
permanente
revitalizado(a) ou
recuperado(a)
15020.20 0.30 0.20 0.30 1.00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 151 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 177 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1501 - Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1502 - Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1503 - Realização de estudos e/ou levantamentos ambientais
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
U - (Unidade) 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
Projeto Realização de estudos e/ou levantamentos ambientais 02.08.00.18.542.2081.1503
Estudo e/ou
levantamento
ambiental realizado
U - (Unidade)
15031.00 1.00 1.00 1.00 4.00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 90.000,00
Projeto Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico 02.08.00.18.542.2081.1504
Fundo Municipal de
Saneamento Básico
implantado
U - (Unidade)
15040.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Custo Estimado do Programa: 27.000,00 34.000,00 41.000,00 48.000,00 150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 152 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 178 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Proteger, recuperar e promover o
uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir de forma
sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a
degradação da Terra e deter a
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Atlas do Desenvolvimento Humano
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Cobertura Vegetal por Flora Nativa EFETIVIDADE PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 63 Balanced Scorecard (BSC) | Aprendizado e Crescimento
Tipo Código Descrição
Ação 1504 - Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Eixo 4 Tipologia de Lowi | Políticas Constitutivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 153 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 179 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2082 - Serviços Ambientais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Proteger o meio ambiente e atuar na educação e conscientização quanto à sustentabilidade.
Justificativa: A conservação do meio ambiente depende da disseminação de informações, da reaproximação das pessoas com o a natureza no meio urbano e da proteção de áreas dotadas de recursos naturais sob risco de degradação.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 5 1 307.000,00 422.000,00 437.000,00 452.000,00 1.618.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
6 Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
7 Preservar as florestas, a fauna e a flora.
11 Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade
Realização de cursos, eventos e campanhas
voltadas para a educação ambiental
continuada
02.08.00.18.541.2082.2510
Atividade ou campanha
para educação
ambiental realizada
U - (Unidade)
25102500.00 2600.00 2700.00 2800.00 10600.00 41.000,00 48.000,00 55.000,00 62.000,00 206.000,00
Atividade Realização de práticas ambientais de campo direcionadas à socialização 02.08.00.18.244.2082.2511
Cidadão beneficiado
por práticas ambientais
de campo
U - (Unidade)
251130.00 40.00 50.00 60.00 180.00 3.000,00 4.000,00 5.000,00 6.000,00 18.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas 02.08.00.18.541.2082.2512 Muda distribuída
2512 U - (Unidade) 1200.00 1300.00 1400.00 1500.00 5400.00 98.000,00 103.000,00 108.000,00 113.000,00 422.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 154 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 180 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2510 - Realização de cursos, eventos e campanhas voltadas para a educação ambiental continuada
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2511 - Realização de práticas ambientais de campo direcionadas à socialização
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2512 - Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade
Conservação e/ou zeladoria de parques
ecológicos, áreas verdes e áreas de
preservação permanente
02.08.00.18.541.2082.2513
Parque ecológico, área
verde ou área de
preservação
permanente
conservada
U - (Unidadae)
25131.00 1.00 1.00 1.00 4.00
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de apoio à coleta seletiva e logística reversa 02.08.00.18.512.2082.2514 Material reciclável recolhido T - (Tonelada)
251415000.00 15000.00 15000.00 15000.00 60000.00 162.000,00 264.000,00 266.000,00 268.000,00 960.000,00
Custo Estimado do Programa: 307.000,00 422.000,00 437.000,00 452.000,00 1.618.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 155 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 181 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar padrões de produção e
de consumo sustentáveis. Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Sistema Nacional de Informações
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Taxa de Recuperação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) Coletados EFICACIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2513 - Conservação e/ou zeladoria de parques ecológicos, áreas verdes e áreas de preservação permanente
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2514 - Manutenção dos serviços de apoio à coleta seletiva e logística reversa
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 156 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 182 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2083 - Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Contribuir com o controle da população de animais domésticos na área urbana e atuar contra o abandono e os maus tratos.
Justificativa:
O processo de urbanização e as mudanças nas estrutura social quanto à composição das famílias ocasionaram um aumento
considerável na população de animais domésticos. A partir disso, as situações de abandono e de maus tratos se adensaram,
demandando a atenção dos órgãos governamentais, a criação de novo aparato legal e a formulação de políticas públicas específicas.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 2 1 569.000,00 540.200,00 567.000,00 595.000,00 2.271.200,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
7 Preservar as florestas, a fauna e a flora.
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2531 - Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal 02.08.00.18.452.2083.2531 Animal acolhido
2531 U - (Unidade) 150.00 160.00 170.00 180.00 660.00 455.000,00 419.200,00 439.000,00 460.000,00 1.773.200,00
Atividade Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos 02.08.00.18.452.2083.2532 animal castrado
2532 U - (Unidade) 100.00 100.00 100.00 100.00 400.00 114.000,00 121.000,00 128.000,00 135.000,00 498.000,00
Custo Estimado do Programa: 569.000,00 540.200,00 567.000,00 595.000,00 2.271.200,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 157 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 183 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Secretaria Municipal do Meio
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Taxa de Recaptura de Animais em Situação de Risco EFETIVIDADE PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2532 - Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 158 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 184 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2091 - Desenvolvimento Rural
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na área rural e garantir a prestação de serviços estruturantes que antecedem e sucedem a produção.
Justificativa:
Os ganhos de produtividade na agricultura familiar requerem ações para o melhor aproveitamento dos insumos. De modo
complementar, a ampliação do valor adicionado e o aumento da renda do produtor depende de condições favoráveis na
comercialização.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 7 1 837.000,00 871.000,00 907.500,00 944.500,00 3.560.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
8 Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto
Aquisição e cessão de máquinas e
implementos para o fortalecimento da
agricultura familiar
02.09.02.20.608.2091.1601
Bem cedido para o
fortalecimento da
agricultura familiar
U - (Unidade)
16011.00 1.00 1.00 1.00 4.00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Projeto
Implementação de estruturas e tecnologias
para o tratamento de água ou para o descarte
de resíduos e rejeitos rurais
02.09.02.17.511.2091.1602
Estrutura ou tecnologia
de saneamento básico
rural implantada
U - (Unidade)
16021.00 1.00 1.00 1.00 4.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS -
Investimentos em iniciativas de organizações
da sociedade civil relacionadas à promoção da
produção agropecuária
02.09.02.20.608.2091.1950
Bem ou equipamento
adquirido ou obra
realizada por OSC
U - (Unidade)
19501.00 1.00 1.00 1.00 4.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS -
Investimentos em iniciativas de organizações
da sociedade civil relacionadas à extensão
rural
02.09.02.20.606.2091.1953
Bem ou equipamento
adquirido ou obra
realizada por OSC
U - (Unidade)
19531.00 1.00 1.00 1.00 4.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 159 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 185 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1601 - Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1602 - Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de água ou para o descarte de resíduos e rejeitos rurais
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1950 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à promoção da produção agropecuária
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) 02.09.02.20.606.2091.2601 Agricultor beneficiado pela ATER U - (Unidade)
26011.00 1.00 1.00 1.00 4.00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Atividade Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) 02.09.02.20.609.2091.2602 Inspeção realizada pelo SIMU - (Unidade)
2602600.00 600.00 600.00 600.00 2400.00 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.500,00 2.586.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de apoio à
comercialização da produção da agricultura
familiar
02.09.02.20.692.2091.2603
Agricultor cadastrado e
autorizado para
comercialização em
feiras ou eventos
U - (Unidade)
260395.00 100.00 105.00 110.00 410.00
81.000,00 85.000,00 90.000,00 94.000,00 350.000,00
Custo Estimado do Programa: 837.000,00 871.000,00 907.500,00 944.500,00 3.560.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 160 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 186 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1953 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à extensão rural
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2601 - Manutenção do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2602 - Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2603 - Manutenção do serviço de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 161 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 187 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Acabar com a fome, alcançar a
segurança alimentar e melhoria da
nutrição e promover a agricultura
sustentável.
0.00000 0.00000 0.00000 0.00000
Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Instituto Brasileiro de Geografia e
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Grau de Mecanização dos Estabelecimentos Agropecuários EFICIENCIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 162 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 188 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2092 - Serviços Rurais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prestar serviços voltados para a exploração sustentável dos insumos agropecuários e garantir a infraestrutura de transporte adequada e suficiente para o escoamento da produção.
Justificativa: O trabalho no campo demanda condições permanentes para a extração, plantio, criação de animais e posterior transporte da produção até os centros de beneficiamento, industrialização e consumo.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 10 1 37.378.000,00 17.302.000,00 18.270.000,00 19.292.080,00 92.242.080,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
8 Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Construção de pontes, pontilhões ou mata- burros 02.09.03.26.782.2092.1625 Ponte, pontilhão ou mata-burro construído U - (Unidade)
162520.00 20.00 20.00 20.00 80.00 1.870.000,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.000,00 5.690.000,00
Projeto Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros 02.09.03.26.782.2092.1626
Ponte, pontilhão ou
mata-burro reformado,
restaurado ou
reconstuído
U - (Unidade)
16261.00 1.00 1.00 1.00 4.00
886.000,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 1.841.080,00
Projeto Aquisição de maquinário destinado à melhoria da infraestrutura do modal rodoviário rural 02.09.04.26.782.2092.1627
Máquina adquirida
para a melhoria da
infraestrutura do
modal rodoviário rural
U - (Unidade)
16275.00 1.00 1.00 1.00 8.00
7.500.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 7.503.000,00
10.00 10.00 10.00 10.00 40.00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 163 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 189 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1625 - Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto
Implementação de benfeitorias relacionadas à
captação, armazenamento e/ou distribuição de
água para a agricultura familiar
02.09.02.20.607.2092.1628
Benfeitoria
implementada para o
abastecimento de água
na área rural
U - (Unidade)
1628
111.000,00 116.000,00 122.000,00 128.000,00 477.000,00
Projeto Aquisição e doação de sementes para o fortalecimento da agricultura familiar 02.09.02.20.608.2092.1629
Sementes doadas para
o fortalecimento da
agricultura familiar
KG - QUILOGRAMAS
16291000.00 1000.00 1000.00 1000.00 4000.00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Projeto
Aquisição de maquinário destinado à
implementação de benfeitorias e à prestação
de serviços rurais
02.09.04.20.608.2092.1630
Máquina adquirida
para prestação de
serviços rurais
U - (Unidade)
16301.00 1.00 1.00 1.00 4.00 7.500.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 7.503.000,00
Atividade Conservação ou reparo de estradas vicinais 02.09.03.26.782.2092.2625
Estrada vicinal
conservada
Q - (Quilômetro)
2625600.00 600.00 700.00 700.00 2600.00 9.353.000,00 7.000.000,00 7.350.000,00 7.717.000,00 31.420.000,00
Atividade Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros 02.09.03.26.782.2092.2626
Ponte, pontilhão ou
mata-burros
conservados
U - (Unidade)
2626150.00 160.00 170.00 180.00 660.00 6.652.000,00 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00 22.570.000,00
Atividade
Realização de serviços de preparação do solo
para o incremento de produtividade da
agricultura familiar
02.09.02.20.608.2092.2627
Agricultor beneficiado
pelo serviço de
preparação do solo
U - (Unidade)
26271200.00 1300.00 1400.00 1500.00 5400.00 234.000,00 250.000,00 267.000,00 286.000,00 1.037.000,00
Atividade
Manutenção preventiva, revisão e consertos
dos veículos e máquinas destinados à
realização do trabalho de campo na área rural
02.09.04.20.608.2092.2628
Veículo ou máquina
destinados ao trabalho
de campo na área rural
reparados
U - (Unidade)
262880.00 85.00 90.00 95.00 350.00
3.252.000,00 3.414.000,00 3.619.000,00 3.836.000,00 14.121.000,00
Custo Estimado do Programa: 37.378.000,00 17.302.000,00 18.270.000,00 19.292.080,00 92.242.080,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 164 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 190 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1626 - Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1627 - Aquisição de maquinário destinado à melhoria da infraestrutura do modal rodoviário rural
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1628 - Implementação de benfeitorias relacionadas à captação, armazenamento e/ou distribuição de água para a agricultura familiar
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1629 - Aquisição e doação de sementes para o fortalecimento da agricultura familiar
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1630 - Aquisição de maquinário destinado à implementação de benfeitorias e à prestação de serviços rurais
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 165 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 191 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2625 - Conservação ou reparo de estradas vicinais
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2626 - Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2627 - Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da agricultura familiar
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2628 - Manutenção preventiva, revisão e consertos dos veículos e máquinas destinados à realização do trabalho de campo na área rural
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 166 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 192 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Acabar com a fome, alcançar a
segurança alimentar e melhoria da
nutrição e promover a agricultura
sustentável.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Instituto Brasileiro de Geografia e
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Taxa de Cobertura dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural EFICIENCIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 167 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 193 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2101 - Desenvolvimento Cultural
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental nos segmentos artístico e cultural.
Justificativa: Para o melhor aproveitamento das externalidades positivas, as manifestações artísticas e culturais carecem de meios adequados de produção e difusão.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 5 1 328.000,00 91.000,00 98.000,00 107.000,00 624.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
3 Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
4 Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
5 Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
21 Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto
Tombamento e/ou restauração de bens
pertencentes ao patrimônio histórico, artístico
e cultural
02.10.01.13.391.2101.1651
Tombamento e/ou
restauração de bem
realizado
U - (Unidade)
16510.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto
Adaptações nas estruturas físicas do Centro de
Esportes e Cultura (CEC) Hermes Martins Souto
para a realização de atividades culturais
02.10.01.13.392.2101.1652
CEC Hermes Martins
Souto adaptado para
atividade culturais
U - (Unidade)
16521.00 1.00 1.00 1.00 4.00 256.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 292.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 168 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 194 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1651 - Tombamento e/ou restauração de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Eixo 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 1652 - Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes Martins Souto para a realização de atividades culturais
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1654 - Aparelhamento e Gestão da praça dos artesãos
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Aparelhamento e Gestão da praça dos artesãos 02.10.06.13.392.2101.1654 Praça dos artesãos aparelhada U - (Unidade)
16541.00 1.00 1.00 1.00 4.00 69.000,00 76.000,00 83.000,00 92.000,00 320.000,00
Projeto Estruturação de coral e orquestra viola municipais 02.10.03.13.392.2101.1656 Coral e orquestra implantados U - (Unidade)
16560.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS -
Investimentos em iniciativas de organizações
da sociedade civil relacionadas à difusão
cultural
02.10.01.13.392.2101.1957
Bem ou equipamento
adquirido ou obra
realizada por OSC
U - (Unidade)
19570.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Custo Estimado do Programa: 328.000,00 91.000,00 98.000,00 107.000,00 624.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 169 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 195 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos,
em todas as idades.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Instituto Brasileiro de Geografia e
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Grau de Diversidade de Equipamentos Culturais EXECUCAO PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1656 - Estruturação de coral e orquestra viola municipais
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1957 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 170 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 196 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2102 - Serviços Culturais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Apoiar as manifestações artísticas, manter os canais permanentes de reprodução da cultura e preservar o patrimônio histórico.
Justificativa:
Não é possível dissociar a dimensão artística e cultural da vida em sociedade. Logo, a atuação do poder público para promover a
cultura é capaz de atenuar conflitos, orientar comportamentos, resgatar valores, evidenciar prioridades e conduzir os indivíduos à
reflexão sobre o passado, o presente e o futuro.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 12 1 3.241.000,00 3.472.700,00 3.730.000,00 4.005.000,00 14.448.700,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
3 Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
4 Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
5 Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
21 Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Realização de eventos culturais ou comemorativos 02.10.01.13.392.2102.2651
Evento cultural ou
comemorativo
realizados
U - (Unidade)
26515.00 5.00 5.00 5.00 20.00 73.000,00 80.000,00 88.000,00 97.000,00 338.000,00
Atividade Realização das comemorações do aniversário da cidade 02.10.01.13.391.2102.2652
Público atingido (em
pessoas) pelas
comemorações oficiais
do aniversário da
cidade
26525000.00 5500.00 6000.00 6500.00 23000.00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 171 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 197 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
U - (Unidade) 582.000,00 622.700,00 666.000,00 713.000,00 2.583.700,00
Atividade Apoio às manifestações e produções artísticas e culturais 02.10.01.13.392.2102.2653 Produção artística ou cultura apoiada U - (Unidade)
265310.00 11.00 12.00 15.00 48.00 453.000,00 475.000,00 500.000,00 524.000,00 1.952.000,00
Atividade
Apoio logístico e operacional para a realização
de festivais de dança, música, teatro, cinema,
literatura e capoeira
02.10.01.13.392.2102.2654
Evento cultural ou
artístico apoiado
U - (Unidade)
265415.00 15.00 20.00 20.00 70.00 314.000,00 345.000,00 379.000,00 417.000,00 1.455.000,00
Atividade
Manutenção e apoio dos serviços de formação
e/ou capacitação de natureza artística e
cultural
02.10.01.13.392.2102.2655
Artista, profissional do
segmento cultural ou
servidor capacitados
U - (Unidade)
265525.00 25.00 25.00 25.00 100.00 31.000,00 33.000,00 35.000,00 38.000,00 137.000,00
Atividade
Concessão de incentivo financeiro a artistas
para a realização de trabalho cultural ou
participação em eventos
02.10.01.13.392.2102.2656
Incentivo financeiro
concedido a artistas
para produção ou
mobilidade
U - (Unidade)
26560.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade Conservação ou reparo de bens e instalações culturais 02.10.01.13.392.2102.2657 Bem ou instalação cultural conservados U - (Unidade)
26570.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves 02.10.01.13.392.2102.2675
Visita recebida pelo
Museu Histórico e
Cultural Maria Torres
Gonçalves
U - (Unidade)
26759000.00 9500.00 1000.00 10500.00 30000.00
454.000,00 490.000,00 529.000,00 572.000,00 2.045.000,00
Atividade Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" 02.10.01.13.392.2102.2676
Aluno matriculado na
Escola Municipal de
Música José Antônio
Filho - "Seu Zeca"
U - (Unidade)
2676400.00 450.00 500.00 550.00 1900.00
324.000,00 350.000,00 378.000,00 408.000,00 1.460.000,00
Atividade Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco 02.10.05.13.392.2102.2677
Visita recebida pela
Biblioteca Municipal
Humberto de Alencar
Castelo Branco
U - (Unidade)
26771800.00 2000.00 2100.00 2200.00 8100.00
1.003.000,00 1.070.000,00 1.148.000,00 1.229.000,00 4.450.000,00
Atividade
Aplicação de recursos federais no fomento a
projetos culturais, apoio a espaços culturais,
premiações ou concessão de bolsas
relacionados à implementação da Política
02.10.01.13.392.2102.2678
Pontos de cultura,
pontões de cultura,
entidades culturais,
coletivos ou pessoas
físicas abrangidos pela
PNCV
U - (Unidade)
26780.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
Atividade
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos
a iniciativas de organizações da sociedade civil
relacionadas à difusão cultural
02.10.01.13.392.2102.2950
Usuário atendido por
OSC
U - (Unidade)
29500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 172 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 198 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2651 - Realização de eventos culturais ou comemorativos
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2652 - Realização das comemorações do aniversário da cidade
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2653 - Apoio às manifestações e produções artísticas e culturais
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2654 - Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, música, teatro, cinema, literatura e capoeira
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Custo Estimado do Programa: 3.241.000,00 3.472.700,00 3.730.000,00 4.005.000,00 14.448.700,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 173 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 199 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2655 - Manutenção e apoio dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística e cultural
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2656 - Concessão de incentivo financeiro a artistas para a realização de trabalho cultural ou participação em eventos
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2657 - Conservação ou reparo de bens e instalações culturais
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2675 - Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2676 - Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca"
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 174 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 200 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Classificações Estratégicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2677 - Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2678 - Aplicação de recursos federais no fomento a projetos culturais, apoio a espaços culturais, premiações ou concessão de bolsas relacionados à implementação da Política Nacional de Cultura Viva
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2950 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 175 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 201 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos,
em todas as idades.
0.00000 0.00000 0.00000 0.00000
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Prefeitura de Unaí
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Taxa Anual de Alcance dos Eventos Culturais EFICACIA PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 176 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 202 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2103 - Desenvolvimento do Turismo
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental no setor de turismo.
Justificativa: O turismo tem a capacidade de dinamizar as economias locais, gerando oportunidades de negócio, emprego e renda.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 3 1 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Classificações Estratégicas
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Construção ou ampliação de instalações relacionadas à promoção do turismo 02.10.04.15.695.2103.1675
Instalação de
promoção do turismo
construída ou ampliada
U - (Unidade)
16750.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto
Reforma, restauração ou reconstrução de
instalações relacionadas à promoção do
turismo
02.10.04.15.695.2103.1676
Instalação de
promoção do turismo
reformada, restaurada
ou reconstruída
U - (Unidade)
16760.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Implantação do Centro de Apoio ao Turista (CAT) 02.10.04.23.695.2103.1677 CAT implantado
1677 U - (Unidade) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Custo Estimado do Programa: 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 177 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 203 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover o crescimento econômico
sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo, e
trabalho decente para todos.
Und.: (Unidade) Forma Medida: NUMERO_ABSOLUTO
Temporalidade: CONTINUADA Observatório de Turismo de Minas
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Número de Estabelecimentos Relacionados ao Turismo EFICACIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1675 - Construção ou ampliação de instalações relacionadas à promoção do turismo
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1676 - Reforma, restauração ou reconstrução de instalações relacionadas à promoção do turismo
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1677 - Implantação do Centro de Apoio ao Turista (CAT)
Eixo 4 Tipologia de Lowi | Políticas Constitutivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 178 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 204 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2104 - Serviços para o Turismo
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Difundir informações e liderar a organização de eventos com potencial de impacto no setor do turismo.
Justificativa:
Por estar no setor terciário da economia, o turismo é considerado um veículo para oportunidades de negócio e para a geração de
emprego e renda. A atuação do setor público, sobretudo com a disseminação de informações, encontra respaldo no interesse público
relacionado à dinamização da economia local.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 7 1 1.964.000,00 2.070.500,00 2.192.500,00 2.322.000,00 8.549.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Integração à Associação do Circuito Turístico
Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba 02.10.04.13.845.2104.0256 Não se aplica.
0256
- - - - - 25.000,00 27.500,00 30.500,00 33.000,00 116.000,00
Atividade Manutenção dos serviços de regulamentação, divulgação e promoção do turismo 02.10.04.13.695.2104.2685 Turista antedido
2685 U - (Unidade) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
Atividade Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo 02.10.04.13.695.2104.2686
Público atingido (em
pessoas) pela
Encenação da Paixão
de Cristão
U - (Unidade)
26862000.00 2000.00 2000.00 2000.00 8000.00
209.000,00 210.000,00 220.000,00 231.000,00 870.000,00
Atividade Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s) 02.10.04.13.695.2104.2687
Público atingido (em
pessoas) da Festa da
Moagem e do Carro de
Boi(s)
U - (Unidade)
2687700.00 800.00 900.00 1000.00 3400.00
450.000,00 477.000,00 505.000,00 536.000,00 1.968.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 179 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 205 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 0256 - Integração à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Código Descrição
Ação 2685 - Manutenção dos serviços de regulamentação, divulgação e promoção do turismo
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2686 - Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão 02.10.04.13.695.2104.2688
Público atingido (em
pessoas) pela Romaria
de Santo Antônio do
Boqueirão
U - (Unidade)
268815000.00 17000.00 19000.00 21000.00 72000.00
583.000,00 618.000,00 655.000,00 694.000,00 2.550.000,00
Atividade
Produção de trabalhos cenográficos e
realização de eventos alusivos ao Natal
Encantado em edificações e espaços públicos
02.10.04.13.695.2104.2689
Espaço ou edificação
pública abrangida por
trabalho cenográfico
alusivo ao Natal
Encatado
U - (Unidade)
268950.00 55.00 60.00 65.00 230.00
689.000,00 730.000,00 774.000,00 820.000,00 3.013.000,00
Atividade Conservação ou reparo de instalações relacionadas à promoção do turismo 02.10.04.13.695.2104.2691 Instalação turística conservada U - (Unidade)
26910.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Custo Estimado do Programa: 1.964.000,00 2.070.500,00 2.192.500,00 2.322.000,00 8.549.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 180 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 206 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2687 - Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2688 - Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2689 - Produção de trabalhos cenográficos e realização de eventos alusivos ao Natal Encantado em edificações e espaços públicos
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2691 - Conservação ou reparo de instalações relacionadas à promoção do turismo
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 51 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Projeto de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 181 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 207 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover o crescimento econômico
sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo, e
trabalho decente para todos.
Und.: (Unidade) Forma Medida: NUMERO_ABSOLUTO
Temporalidade: CONTINUADA Observatório do Turismo de Minas
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Número de Empregados em Serviços de Entretenimento e Hospedagem EFICACIA PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 182 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 208 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2111 - Desenvolvimento do Esporte
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na área do esporte.
Justificativa: A qualidade e efetividade dos serviços relacionados à promoção do esporte dependem de equipamentos e instalações físicas em condições adequadas de utilização.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 6 1 155.000,00 167.000,00 179.960,00 193.950,00 695.910,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Construção ou ampliação de instalações esportivas 02.11.01.27.812.2111.1701 Instalação esportiva construída ou ampliada U - (Unidade)
17011.00 1.00 1.00 1.00 4.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Aparelhamento de instalações esportivas 02.11.01.27.812.2111.1702
Bem ou equipamento
adquirido para a
funcionalidade de nova
instalação esportiva
U - (Unidade)
17021.00 1.00 1.00 1.00 4.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas 02.11.01.27.812.2111.1703
Instalação esportiva
reformada, restaurada
ou reconstruída
U - (Unidade)
17035.00 5.00 5.00 5.00 20.00 150.000,00 162.000,00 174.960,00 188.950,00 675.910,00
Projeto Reaparelhamento de instalações esportivas 02.11.01.27.812.2111.1704
Bem ou equipamento
adquirido para a
funcionalidade de
instalação esportiva
existente
U - (Unidade)
17041.00 1.00 1.00 1.00 4.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 183 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 209 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1701 - Construção ou ampliação de instalações esportivas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1702 - Aparelhamento de instalações esportivas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1703 - Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto
Construção e aparelhamento de instalações
esportivas em novo Centro de Esportes e
Cultura (CEC)
02.11.01.27.812.2111.1705
CEC construído e
adaptado para
atividades esportivas
U - (Unidade)
17051.00 1.00 1.00 1.00 4.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS -
Investimentos em iniciativas de organizações
da sociedade civil relacionadas ao desporto
comunitário
02.11.01.27.812.2111.1955
Bem ou equipamento
adquirido ou obra
realizada por OSC
U - (Unidade)
19551.00 1.00 1.00 1.00 4.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Custo Estimado do Programa: 155.000,00 167.000,00 179.960,00 193.950,00 695.910,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 184 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 210 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos,
em todas as idades.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Prefeitura de Unaí
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Taxa Anual de Renovação das Instalações Esportivas EXECUCAO PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1704 - Reaparelhamento de instalações esportivas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1705 - Construção e aparelhamento de instalações esportivas em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1955 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao desporto comunitário
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 185 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 211 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2112 - Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Ofertar serviços de formação, orientação e estímulo às práticas de esportes, atividades físicas e demais interações voltadas para o lazer e bem-estar.
Justificativa:
Os esportes em geral, a prática de atividades físicas e os momentos de convivência, além de contribuírem para a saúde e o bem-estar
das pessoas, fortalecem os processos de socialização, a construção de laços comunitários e, consequentemente, auxiliam na
construção da paz social.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 7 1 3.289.000,00 3.526.900,00 3.785.500,00 4.062.200,00 14.663.600,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
5 Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Conservação ou reparo de instalações esportivas 02.11.01.27.812.2112.2701 Instalação esportiva conservada U - (Unidade)
270170.00 70.00 70.00 70.00 280.00 369.000,00 390.900,00 414.000,00 438.700,00 1.612.600,00
Atividade Apoio e realização de eventos ou campeonatos esportivos 02.11.01.27.811.2112.2702 Evento ou campeonato esportivos realizados U - (Unidade)
270240.00 40.00 40.00 40.00 160.00 858.000,00 909.000,00 964.000,00 1.021.000,00 3.752.000,00
Atividade
Concessão de incentivo financeiro a atletas
para a participação em competições estaduais,
nacionais e internacionais
02.11.01.27.812.2112.2703
Incentivo financeiro
concedido a artistas
para produção ou
mobilidade
U - (Unidade)
270310.00 10.00 10.00 10.00 40.00
100.000,00 107.000,00 114.500,00 122.500,00 444.000,00
Atividade Manutenção do serviço destinado à iniciação e à formação esportivas 02.11.01.27.812.2112.2704
Cidadão beneficiado
pelo serviço de
iniciação e formação
esportivas
2704300.00 300.00 300.00 300.00 1200.00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 186 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 212 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2701 - Conservação ou reparo de instalações esportivas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2702 - Apoio e realização de eventos ou campeonatos esportivos
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
U - (Unidade) 96.000,00 103.000,00 112.000,00 121.000,00 432.000,00
Atividade Manutenção do serviço de promoção à prática de atividades físicas e de esportes 02.11.01.27.812.2112.2705
Cidadão beneficiado
pelo serviço de
promoção à prática de
atividades esportivas
U - (Unidade)
2705800.00 900.00 1000.00 1100.00 3800.00
855.000,00 940.000,00 1.033.500,00 1.136.000,00 3.964.500,00
Atividade Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar 02.11.03.27.812.2112.2706
Público atingido (em
pessoas) pelas
atividades de lazer,
entretenimento,
convivência e bem￾estar
U - (Unidadae)
2706900.00 1000.00 1100.00 1200.00 4200.00
1.010.000,00 1.076.000,00 1.146.500,00 1.222.000,00 4.454.500,00
Atividade
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos
a iniciativas de organizações da sociedade civil
relacionadas ao desporto comunitário
02.11.01.27.812.2112.2951
Usuário atendido por
OSC
U - (Unidade)
29510.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Custo Estimado do Programa: 3.289.000,00 3.526.900,00 3.785.500,00 4.062.200,00 14.663.600,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 187 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 213 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2703 - Concessão de incentivo financeiro a atletas para a participação em competições estaduais, nacionais e internacionais
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2704 - Manutenção do serviço destinado à iniciação e à formação esportivas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2705 - Manutenção do serviço de promoção à prática de atividades físicas e de esportes
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2706 - Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 12 Grupo Temático | Políticas Sociais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2951 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao desporto comunitário
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 188 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 214 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos,
em todas as idades.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Prefeitura de Unaí
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Taxa Anual de Alcance dos Eventos Esportivos, de Lazer e para o Bem- EFICACIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 189 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 215 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2120 - Gestão Urbana
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Planejar e executar as obras públicas em geral e regulamentar, controlar e fiscalizar a ocupação do espaço urbano pelo setor privado.
Justificativa: A qualidade de vida nas cidades depende da atuação eficaz do poder público local no planejamento e controle do ordenamento territorial e ocupação do solo urbano.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 5 1 3.552.000,00 3.787.000,00 4.041.000,00 4.312.000,00 15.692.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
9 Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
12 Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
16 Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
17 Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
20 Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto
Elaboração ou reformulação de Plano Diretor,
Código de Posturas, Código de Obras e Plano
de Mobilidade Urbana
02.12.05.17.125.2120.1795
Instrumento normativo
reformulado e
aprovado
U - (Unidade)
17951.00 1.00 1.00 1.00 4.00 100.000,00 106.000,00 112.000,00 119.000,00 437.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 190 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 216 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1795 - Elaboração ou reformulação de Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras e Plano de Mobilidade Urbana
Eixo 4 Tipologia de Lowi | Políticas Constitutivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 52 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Governabilidade
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2796 - Manutenção do serviço de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia e de fiscalização de obras públicas
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 62 Balanced Scorecard (BSC) | Processos Internos
Tipo Código Descrição
Ação 2797 - Manutenção do serviço de fiscalização de obras, empreendimentos e intervenções urbanas realizadas pelo setor privado
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade
Manutenção do serviço de elaboração de
estudos e projetos de arquitetura e engenharia
e de fiscalização de obras públicas
02.12.01.15.451.2120.2796 Obra pública finalizada
2796 U - (Unidade) 15.00 16.00 17.00 18.00 66.00 1.698.000,00 1.795.000,00 1.900.000,00 2.009.000,00 7.402.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de fiscalização de
obras, empreendimentos e intervenções
urbanas realizadas pelo setor privado
02.12.05.15.127.2120.2797
Inspeção realizada pela
fiscalização de obras
U - (Unidade)
2797500.00 600.00 700.00 800.00 2600.00 404.000,00 436.000,00 471.000,00 509.000,00 1.820.000,00
Atividade Manutenção do serviço de fiscalização de posturas 02.12.05.15.125.2120.2798
Inspeção realizada pela
fiscalização de
posturas
U - (Unidade)
2798400.00 420.00 440.00 460.00 1720.00 1.096.000,00 1.176.000,00 1.262.000,00 1.355.000,00 4.889.000,00
Atividade Manutenção do serviço de fiscalização de urbanismo 02.12.01.15.127.2120.2799
Inspeção realizada pela
fiscalização de
urbanismo
U - (Unidade)
2799160.00 170.00 180.00 190.00 700.00 254.000,00 274.000,00 296.000,00 320.000,00 1.144.000,00
Custo Estimado do Programa: 3.552.000,00 3.787.000,00 4.041.000,00 4.312.000,00 15.692.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 191 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 217 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Tornar as cidades e os
assentamentos humanos inclusivos,
seguros, resilientes e sustentáveis.
Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Centro de Integração de Dados e
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice Brasileiro de Privação (IBP) EFETIVIDADE PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2798 - Manutenção do serviço de fiscalização de posturas
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2799 - Manutenção do serviço de fiscalização de urbanismo
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 192 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 218 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2121 - Desenvolvimento Urbano
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na infraestrutura urbana.
Justificativa:
O desenvolvimento econômico e social do Município e o nível de bem-estar da população demandam um conjunto de espaços,
estruturas e serviços no meio urbano capazes de conciliar produção, prestação de serviços, trabalho, educação, saúde, lazer e
entretenimento.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 20 1 36.067.000,00 15.543.000,00 14.150.500,00 8.517.500,00 74.278.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
16 Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
20 Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas 02.12.02.15.451.2121.1751
Via pública
pavimentada ou
asfaltada
Q - (Quilômetro)
17513.00 3.00 3.00 3.00 12.00 4.748.000,00 3.000.000,00 3.180.000,00 500.000,00 11.428.000,00
Projeto Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas 02.12.02.15.451.2121.1752
Via pública
pavimentada ou
asfaltada, restaurada
ou recapeada
Q - (Quilômetro)
17525.00 10.00 10.00 10.00 35.00
5.300.000,00 3.318.000,00 3.337.000,00 457.000,00 12.412.000,00
Projeto Construção de pontes, viadutos ou passarelas 02.12.02.15.451.2121.1753
Ponte, viaduto ou
passarela construída
U - (Unidade)
17530.50 0.50 0.50 0.50 2.00 5.101.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 500.000,00 8.101.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 193 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 219 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas 02.12.02.15.451.2121.1754
Ponte, viaduto ou
passarela reformada,
restaurada ou
reconstruída
U - (Unidade)
175410.00 1.00 1.00 1.00 13.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Construção ou ampliação de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 02.12.06.15.451.2121.1755
Praça, calçada,
canteiro ou área
pública de livre acesso
construída ou ampliada
MQ - (Metro Quadrado)
17550.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
Projeto Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 02.12.06.15.451.2121.1756
Bem ou equipamento
adquirido para nova
praça ou espaço
público de livre acesso
U - (Unidade)
17560.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Projeto
Revitalização, reforma ou reconstrução de
praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas
de livre acesso
02.12.06.15.451.2121.1757
Praça, calçada,
canteiro ou área
pública de livre acesso
revitalizada, reformada
ou reconstruída
MQ - (Metro Quadrado)
17571.00 1.00 1.00 1.00 4.00
50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.500,00 232.000,00
Projeto Reaparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 02.12.06.15.451.2121.1758
Bem ou equipamento
adquirido para praça
ou espaço público de
livre acesso existente
U - (Unidade)
17580.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 02.12.02.26.781.2121.1759
Aeroporto Municipal
Rosival Hormidas
Ulhôa reformado,
restaurado ou
reconstruído
U - (Unidade)
17590.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alírio Herval (MG-188) 02.12.02.15.451.2121.1760
Qualificação viária do
trecho urbano da
Rodovia Alírio Herval
(MG-188) realizada
U - (Unidade)
17600.90 0.10 0.00 0.00 1.00
3.503.000,00 503.000,00 4.000,00 4.000,00 4.014.000,00
Projeto Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava 02.12.02.15.451.2121.1761
Conclusão da
canalização e
urbanização residuais
do Córrego Canabrava
U - (Unidade)
17611.00 1.00 1.00 1.00 4.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto
Construção ou ampliação das áreas
administrativa, comercial, de serviços e para
embarque e desembarque do Aeroporto
Municipal Rosival Hormidas Ulhôa
02.12.02.26.781.2121.1762
Área operacional do
Aeroporto Municipal
Rosival Hormidas
Ulhôa construída ou
ampliada
U - (Unidade)
17620.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 194 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 220 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1751 - Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Construção de anel viário 02.12.02.15.451.2121.1764 Anel viário construído
1764 U - (Unidade) 0.80 0.20 0.00 0.00 1.00 11.001.000,00 1.001.000,00 2.000,00 2.000,00 12.006.000,00
Projeto Aquisição de maquinário destinado a obras de infraestrutura urbana 02.12.02.15.451.2121.1765
Máquina adquirida
para a realização de
obras de infraestrutura
urbana
U - (Unidade)
17651.00 2.00 2.00 2.00 7.00
828.000,00 300.000,00 350.000,00 400.000,00 1.878.000,00
Projeto Implantação de cidade inteligente 02.12.02.15.451.2121.1766 Não se aplica
1766 EB - (Em branco) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade Conservação ou reparo de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas 02.12.06.15.451.2121.2751
Via pública não
pavimentada
conservada
Q - (Quilômetro)
275145.00 45.00 45.00 45.00 180.00 2.605.000,00 2.761.000,00 2.926.000,00 3.101.000,00 11.393.000,00
Atividade Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas 02.12.06.15.451.2121.2752 Ponte, viaduto ou passarela conservados ML - (Metro Linear)
27520.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Atividade Conservação ou zeladoria de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 02.12.06.15.451.2121.2753
Praça, calçada,
canteiro ou área
pública conservada
MQ - (Metro Quadrado)
275345.00 45.00 45.00 45.00 180.00 2.574.000,00 2.728.000,00 2.892.000,00 3.065.000,00 11.259.000,00
Atividade
Conservação ou reparo de vias públicas não
pavimentadas na área urbana da sede ou dos
distritos
02.12.06.15.451.2121.2754
Via pública
pavimentada ou
asfaltada conservada
Q - (Quilômetro)
275415.00 15.00 15.00 15.00 60.00 340.000,00 360.000,00 382.000,00 405.000,00 1.487.000,00
Atividade
Conservação e/ou reparo das instalações
físicas do Aeroporto Municipal Rosival
Hormidas Ulhôa
02.12.02.26.781.2121.2755
Instalação física do
Aeroporto Municipal
Rosival Hormidas
Ulhôa conservada
MQ - (Metro Quadrado)
27550.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Custo Estimado do Programa: 36.067.000,00 15.543.000,00 14.150.500,00 8.517.500,00 74.278.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 195 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 221 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1752 - Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1753 - Construção de pontes, viadutos ou passarelas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1754 - Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1755 - Construção ou ampliação de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 196 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 222 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1756 - Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1757 - Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1758 - Reaparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1759 - Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1760 - Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alírio Herval (MG-188)
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 197 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 223 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1761 - Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1762 - Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1764 - Construção de anel viário
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1765 - Aquisição de maquinário destinado a obras de infraestrutura urbana
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 198 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 224 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1766 - Implantação de cidade inteligente
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2751 - Conservação ou reparo de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2752 - Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2753 - Conservação ou zeladoria de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 199 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 225 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Tornar as cidades e os
assentamentos humanos inclusivos,
seguros, resilientes e sustentáveis.
Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Atlas da Vulnerabilidade Social.
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) - Subíndice Infraestrutura Urbana EFETIVIDADE PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2754 - Conservação ou reparo de vias públicas não pavimentadas na área urbana da sede ou dos distritos
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2755 - Conservação e/ou reparo das instalações físicas do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 200 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 226 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2122 - Serviços Urbanos
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Garantir a provisão permanente e eficaz dos serviços urbanos indispensáveis ao funcionamento regular, harmônico e salubre da cidade.
Justificativa: Para que as relações sociais urbanas sejam razoáveis e sustentáveis, é necessário prover os serviços de cemitério, de coleta e correta destinação final de resíduos sólidos, de limpeza urbana e de iluminação pública.
Observações: Programa Setorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 21 1 56.841.000,00 57.301.000,00 56.967.000,00 55.345.000,00 226.454.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
9 Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto
Obtenção, reforma de instalações e
implantação de estruturas e edificações no
imóvel da Companhia de Armazéns e Silos do
Estado de Minas Gerais (CASEMG)
02.12.06.15.452.2122.1763 CASEMG adaptada
1763 U - (Unidade) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública 02.12.06.15.452.2122.1776
Rede de iluminação
pública implantada ou
ampliada
Q - (Quilômetro)
17760.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.807.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.813.000,00
Projeto Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública 02.12.06.15.452.2122.1777
Rede de iluminação
pública reformada,
restaurada ou
reimplantada
Q - (Quilômetro)
17773.00 8.00 8.00 11.00 30.00
3.488.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 3.000.000,00 14.688.000,00
Projeto Construção ou ampliação de cemitérios 02.12.07.15.452.2122.1780
Cemitério construído
ou ampliado
MQ - (Metro Quadrado)
178050000.00 35000.00 20000.00 0.00 105000.00 4.001.000,00 3.001.000,00 2.001.000,00 2.000,00 9.005.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 201 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 227 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios 02.12.07.15.452.2122.1781
Cemitério reformado,
restaurado ou
reconstruído
MQ - (Metro Quadrado)
17810.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas 02.12.07.15.452.2122.1782
Velório e/ ou capela
construído(a) ou
ampliado(a)
U - (Unidade)
17820.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas 02.12.07.15.452.2122.1783
Velório e/ ou capela
reformado(a),
restaurado(a) ou
reconstruído(a)
U - (Unidade)
17830.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Projeto Implantação ou ampliação de aterros controlados 02.12.04.17.512.2122.1784
Aterro controlado
implantado ou
ampliado
U - (Unidade)
17840.00 0.00 0.00 0.00 0.00 502.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.002.000,00
Projeto Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados 02.12.04.17.512.2122.1785
Aterro controlado
recuperado ou
descomissionado
U - (Unidade)
17850.00 0.00 0.00 0.00 0.00 502.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.002.000,00
Atividade Implantação ou ampliação de aterros sanitários 02.12.04.17.512.2122.1786
Aterro sanitário
implantado ou
ampliado
U - (Unidade)
17860.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.003.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.003.000,00
Projeto Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários 02.12.04.17.512.2122.1787
Aterro sanitário
recuperado ou
descomissionado
U - (Unidade)
17870.00 0.00 0.00 0.00 0.00 102.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 105.000,00
Projeto Aquisição de maquinário destinado à prestação de serviços urbanos 02.12.06.15.452.2122.1789
Máquina adquirida
para a prestação de
serviços urbanos
U - (Unidade)
17890.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de coleta, transbordo,
transporte e destinação final de resíduos
sólidos
02.12.04.17.512.2122.2776 Resíduo sólido coletado
2776 T - (Tonelada) 30.00 35.00 40.00 45.00 150.00 7.144.000,00 7.695.000,00 8.250.000,00 8.810.000,00 31.899.000,00
Atividade Manutenção, operação e manejo de aterros controlados 02.12.04.17.512.2122.2777
Resíduo sólido
processado em aterro
controlado
T - (Tonelada)
277780.00 100.00 120.00 140.00 440.00 4.511.000,00 5.010.000,00 3.012.000,00 2.015.000,00 14.548.000,00
Atividade Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários 02.12.04.17.512.2122.2778
Resíduo sólido
processado em aterro
sanitário
T - (Tonelada)
27780.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade
Manutenção do serviço de varrição, limpeza,
poda, capina, raspagem e roçada em
logradouros públicos, dispositivos de
drenagem, córregos e similares
02.12.04.17.512.2122.2779
Domicílio atendido pelo
serviço de limpeza
urbana
U - (Unidade)
277930000.00 32000.00 33500.00 3500.00 99000.00 29.055.000,00 30.615.000,00 32.260.000,00 33.995.000,00 125.925.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 202 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 228 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1763 - Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no imóvel da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1776 - Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças 02.12.04.15.452.2122.2780 Entulho ou carcaça removidos U - (Unidade)
27801500.00 1600.00 1700.00 1800.00 6600.00 252.000,00 267.000,00 282.000,00 299.000,00 1.100.000,00
Atividade Manutenção do serviço de iluminação pública e de reparo na rede 02.12.06.15.452.2122.2781
Domicílio atendido pelo
serviço de iluminação
pública
U - (Unidade)
278130000.00 32000.00 33500.00 35000.00 130500.00 3.503.000,00 3.678.000,00 3.861.000,00 4.054.000,00 15.096.000,00
Atividade Manutenção do serviço funerário em cemitérios 02.12.07.15.452.2122.2786
Família atendida pelo
serviço funerário em
cemitérios
U - (Unidade)
2786200.00 220.00 240.00 260.00 920.00 578.000,00 614.000,00 652.000,00 692.000,00 2.536.000,00
Atividade Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas 02.12.07.15.452.2122.2787
Família atendida pelo
serviço funerário em
velórios ou capelas
U - (Unidade)
2787200.00 220.00 240.00 260.00 920.00 136.000,00 146.000,00 158.000,00 170.000,00 610.000,00
Atividade Prestação de serviços urbanos específicos de apoio à população residente nos distritos 02.12.06.15.452.2122.2788
Cidadão residente em
distrito atendido por
serviços urbanos
específicos
U - (Unidade)
278880.00 80.00 80.00 80.00 320.00
251.000,00 266.000,00 282.000,00 299.000,00 1.098.000,00
Custo Estimado do Programa: 56.841.000,00 57.301.000,00 56.967.000,00 55.345.000,00 226.454.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 203 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 229 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1777 - Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1780 - Construção ou ampliação de cemitérios
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1781 - Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1782 - Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 204 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 230 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1783 - Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1784 - Implantação ou ampliação de aterros controlados
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1785 - Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1786 - Implantação ou ampliação de aterros sanitários
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1787 - Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 205 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 231 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1789 - Aquisição de maquinário destinado à prestação de serviços urbanos
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 11 Grupo Temático | Políticas Institucionais
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2776 - Manutenção do serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2777 - Manutenção, operação e manejo de aterros controlados
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2778 - Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 206 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 232 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2779 - Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e roçada em logradouros públicos, dispositivos de drenagem, córregos e similares
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2780 - Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2781 - Manutenção do serviço de iluminação pública e de reparo na rede
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2786 - Manutenção do serviço funerário em cemitérios
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 207 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 233 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Tornar as cidades e os
assentamentos humanos inclusivos,
seguros, resilientes e sustentáveis.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Sistema Nacional de Informações
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Grau de Seletividade da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) EFICACIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2787 - Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2788 - Prestação de serviços urbanos específicos de apoio à população residente nos distritos
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 208 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 234 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 2123 - Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Organizar o trânsito, disponibilizar alternativas de transporte público e buscar alternativas e soluções para a mobilidade urbana.
Justificativa: O aumento do número de deslocamentos decorrente do crescimento da população e do adensamento urbano precarizam o trânsito e as condições de mobilidade nas cidades.
Observações: Programa Multissetorial.
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 8 1 3.383.000,00 3.453.000,00 3.082.000,00 3.246.000,00 13.164.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
12 Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
17 Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 02.12.03.15.452.2123.1778
Dispositivo eletrônico
de organização,
controle e fiscalização
do trânsito reformado,
restaurado ou
reimplantado
U - (Unidade)
17782.00 3.00 2.00 3.00 10.00
101.000,00 107.000,00 113.000,00 120.000,00 441.000,00
Projeto
Reforma, restauração ou reimplantação de
dispositivos eletrônicos de organização,
controle e fiscalização do trânsito
02.12.03.15.452.2123.1779
Dispositivo eletrônico
de organização,
controle e fiscalização
do trânsito reformado,
restaurado ou
reimplantado
U - (Unidade)
177910.00 10.00 10.00 10.00 40.00
500.000,00 525.000,00 1.000,00 1.000,00 1.027.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 209 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 235 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 1778 - Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1779 - Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo 02.12.03.15.453.2123.1788
Abrigo para usuário de
transporte coletivo
implantado
U - (Unidade)
17885.00 0.00 0.00 0.00 5.00 101.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 104.000,00
Atividade Manutenção ou reparo da sinalização de trânsito, localização, direção ou endereços 02.12.03.15.452.2123.2791
Dispositivo da
sinalização de trânsito,
localização, direção ou
endereço mantidos
U - (Unidade)
27911100.00 1200.00 1200.00 1200.00 4700.00
832.000,00 870.000,00 910.000,00 953.000,00 3.565.000,00
Atividade
Manutenção ou reparo de dispositivos
eletrônicos de organização, controle e
fiscalização do trânsito
02.12.03.15.452.2123.2792
Dispositivo eletrônico
de organização,
controle e fiscalização
do trânsito mantido
U - (Unidade)
27920.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
Atividade
Manutenção dos serviços de apoio ao
embarque e desembarque de passageiros em
terminais rodoviários
02.03.03.26.453.2123.2793
Embarque ou
desembarque
realizados em
terminais rodoviários
U - (Unidade)
2793140.00 150.00 160.00 170.00 620.00
940.000,00 996.000,00 1.056.000,00 1.120.000,00 4.112.000,00
Atividade
Conservação ou reparo de terminais
rodoviários e de espaços e abrigos destinados
a usuários de transporte coletivo
02.12.03.15.453.2123.2794
Terminal rodoviário ou
abrigo para usuário de
transporte coletivo
conservados
U - (Unidade)
27940.00 0.00 0 0.00 0.00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Atividade Contraprestação pecuniária à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano 02.12.03.15.453.2123.2795
Gratuidade concedida
a usuário de transporte
coletivo urbano
U - (Unidade)
279515.00 15.00 15.00 15.00 60.00 900.000,00 945.000,00 992.000,00 1.042.000,00 3.879.000,00
Custo Estimado do Programa: 3.383.000,00 3.453.000,00 3.082.000,00 3.246.000,00 13.164.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 210 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 236 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Classificações Estratégicas
Eixo 3 Tipologia de Lowi | Políticas Regulatórias
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 1788 - Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2791 - Manutenção ou reparo da sinalização de trânsito, localização, direção ou endereços
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2792 - Manutenção ou reparo de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2793 - Manutenção dos serviços de apoio ao embarque e desembarque de passageiros em terminais rodoviários
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 211 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 237 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Tornar as cidades e os
assentamentos humanos inclusivos,
seguros, resilientes e sustentáveis.
Und.: (Indicador) Forma Medida: NUMERO_PURO
Temporalidade: CONTINUADA Secretaria Nacional de Trânsito
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Proporção entre Veículos de Transportes Coletivos e Veículos Particulares EFETIVIDADE PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2794 - Conservação ou reparo de terminais rodoviários e de espaços e abrigos destinados a usuários de transporte coletivo
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Tipo Código Descrição
Ação 2795 - Contraprestação pecuniária à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano
Eixo 2 Tipologia de Lowi | Políticas Redistributivas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 212 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 238 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 3000 - Gestão Administrativa, Contábil e Comercial
Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Objetivo: Disponibilizar ao Saae todos os recursos necessários para um trabalho de qualidade aliado à preservação ambiental.
Justificativa: Modernizar e aperfeiçoar o atendimento ao usuário, execução de projetos voltados à proteção e preservação ambiental demonstrando o grande valor do serviço básico em saneamento para a saúde de todos.
Observações:
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 4 1 13.675.000,00 11.933.000,00 13.111.000,00 14.379.000,00 53.098.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae 03.01.00.04.512.3000.1801 Unidade administrativa mantida U - (Unidade)
18011.00 0.00 1.00 0.00 2.00 1.000,00 392.000,00 431.000,00 472.000,00 1.296.000,00
Projeto Construção de Unidades Administrativas 03.01.00.17.512.3000.1903
Sistema de
abastecimento de água
eficiente/gestão
eficiente
U - (Unidade)
19030.00 1.00 0.00 1.00 2.00
2.000,00 44.000,00 48.000,00 52.000,00 146.000,00
Atividade
Desenvolvimento das atividades
administrativas, comerciais, contábeis e
diretivas
03.01.00.04.512.3000.2801 Gestante atendida
2801 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 13.602.000,00 11.453.000,00 12.584.000,00 13.803.000,00 51.442.000,00
Atividade Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sustentabilidade 03.01.00.18.541.3000.2802
Educação ambiental e
sustentabilidade
promovidos/gestão
efetiva
EB - (Em branco)
28028.00 8.00 8.00 8.00 32.00
70.000,00 44.000,00 48.000,00 52.000,00 214.000,00
Custo Estimado do Programa: 13.675.000,00 11.933.000,00 13.111.000,00 14.379.000,00 53.098.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 213 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 239 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Garantir disponibilidade e manejo
sustentável da água e saneamento
para todos.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
% de execução orçamentária EFICIENCIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 214 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 240 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 3001 - Sistema de Água
Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Objetivo:
Promover o abastecimento de água potável com quantidade e qualidade, garantindo o atendimento para as próximas décadas.
Agilidade no tratamento da água e controle no consumo de água de processo.
Reduzir perdas de água reais e aparentes. Reduzir os custos de exploração, produção e distribuição de água.
Justificativa: Garantir à população abastecimento de água em quantidade e qualidade suficiente para as suas necessidades diárias.
Observações:
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 3 1 15.467.000,00 20.643.000,00 22.681.000,00 24.879.000,00 83.670.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
Classificações Estratégicas
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 03.02.00.17.512.3001.1802
Sistema de
abastecimento de água
eficiente/gestão
eficiente
U - (Unidade)
1802400.00 400.00 450.00 450.00 1700.00
401.000,00 2.177.000,00 2.392.000,00 2.624.000,00 7.594.000,00
Projeto Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de água 03.02.00.17.512.3001.1803
Sistema de
abastecimento de água
eficiente/gestão
eficiente
U - (Unidade)
18031.00 1.00 1.00 1.00 4.00
2.000,00 131.000,00 144.000,00 157.000,00 434.000,00
Atividade Operacionalização do Sistema de Abastecimento de Água 03.02.00.17.512.3001.2803
Sistema de
abastecimento de água
eficiente/gestão
eficiente
U - (Unidade)
28033000.00 3100.00 3200.00 3300.00 12600.00
15.064.000,00 18.335.000,00 20.145.000,00 22.098.000,00 75.642.000,00
Custo Estimado do Programa: 15.467.000,00 20.643.000,00 22.681.000,00 24.879.000,00 83.670.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 215 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 241 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Garantir disponibilidade e manejo
sustentável da água e saneamento
para todos.
Und.: (Percentual) Forma Medida: NUMERO_ABSOLUTO
Temporalidade: CONTINUADA
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Volume de perdas reais de água 1.000 m³/ano EFICIENCIA PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 216 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 242 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 3002 - Sistema de Esgoto
Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Objetivo:
Manutenção do sistema de coleta de esgoto sanitário.
Manutenção das elevatórias de esgoto sanitário.
Construção de elevatória final de esgoto.
Construção de duas novas lagoas de decantação de esgoto.
Justificativa: Garantir à população rede de esgoto canalizado e bombeada em perfeito funcionamento, evitando doenças e danos ao meio ambiente.
Observações:
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 3 1 4.535.000,00 4.789.000,00 5.263.000,00 5.773.000,00 20.360.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 03.02.00.17.512.3002.1804 Sistema de esgoto efetivo/gestão efetiva U - (Unidade)
18042000.00 200.00 200.00 200.00 2600.00 850.000,00 348.000,00 383.000,00 420.000,00 2.001.000,00
Projeto Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto 03.02.00.17.512.3002.1805 Sistema de esgoto efetivo/gestão efetiva U - (Unidade)
18051.00 1.00 1.00 1.00 4.00 2.000,00 435.000,00 478.000,00 525.000,00 1.440.000,00
Atividade Operacionalização do Sistema de Esgoto 03.02.00.17.512.3002.2804
Sistema de Esgoto
operado e mantido
U - (Unidade)
28042.49 2.40 2.30 2.30 9.49 3.683.000,00 4.006.000,00 4.402.000,00 4.828.000,00 16.919.000,00
Custo Estimado do Programa: 4.535.000,00 4.789.000,00 5.263.000,00 5.773.000,00 20.360.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 217 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 243 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Garantir disponibilidade e manejo
sustentável da água e saneamento
para todos.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice de Atendimento Total de Esgoto EXECUCAO PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 218 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 244 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 3004 - Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Manutenção das redes de drenagem pluvial existentes.
Manutenção e limpeza dos coletores de águas pluviais (bocas de lobo) existentes.
Retirada de pontos de alagamento na cidade.
Justificativa: Garantir à população a manutenção e funcionamento das redes coletoras de água pluvial antes de responsabilidade do Saae.
Observações:
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 1 1 431.000,00 454.000,00 482.000,00 511.000,00 1.878.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
1 Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
7 Preservar as florestas, a fauna e a flora.
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 2805 - Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Eixo 1 Tipologia de Lowi | Políticas Distribuitivas
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 02.12.00.17.452.3004.2805
Sistema de Drenagem
Pluvial Urbana operado
e mantido
U - (Unidade)
28051.00 1.00 1.00 1.00 4.00 431.000,00 454.000,00 482.000,00 511.000,00 1.878.000,00
Custo Estimado do Programa: 431.000,00 454.000,00 482.000,00 511.000,00 1.878.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 219 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 245 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Garantir disponibilidade e manejo
sustentável da água e saneamento
para todos.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Índice de Atendimento Total de Drenagem Pluvial (Prefeitura) EXECUCAO PROGRAMA
Classificações Estratégicas
Eixo 13 Grupo Temático | Políticas Urbanas
Área Resultado 53 Planejamento Estratégico Situacional (PES) | Capacidade de Governo
Área Resultado 61 Balanced Scorecard (BSC) | Contribuição para a Sociedade
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 220 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 246 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 3005 - Captação e Tratamento de Água
Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Objetivo: Manter, expandir e modernizar a infraestrutura de captação e tratamento de água visando atender à demanda atual e futura da população
Justificativa: Garantir à população abastecimento de água em quantidade e qualidade
Observações:
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
02 - Programa Temático Continuada 3 1 2.853.000,00 2.264.000,00 2.488.000,00 2.729.000,00 10.334.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Ampliação, Reforma ou Reaparelhamento do Sistema de Água – Captação e Tratamento 03.02.00.17.512.3005.1904
Ampliação, reforma ou
reaparelhamento
realizado
U - (Unidade)
19041.00 0.00 1.00 1.00 3.00 1.000,00 435.000,00 478.000,00 525.000,00 1.439.000,00
Projeto Construção de Unidades de Captação e Tratamento de Água 03.02.00.17.512.3005.1905 Unidade construída
1905 U - (Unidade) 0.00 1.00 0.00 1.00 2.00 1.000,00 131.000,00 144.000,00 157.000,00 433.000,00
Atividade Manutenção e Operacionalização das Unidades de Captação e Tratamento de Água 03.02.00.17.512.3005.2914 Sistema de Água operado e mantido U - (Unidade)
29141.00 0.00 1.00 1.00 3.00 2.851.000,00 1.698.000,00 1.866.000,00 2.047.000,00 8.462.000,00
Custo Estimado do Programa: 2.853.000,00 2.264.000,00 2.488.000,00 2.729.000,00 10.334.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 221 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 247 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Garantir disponibilidade e manejo
sustentável da água e saneamento
para todos.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
% da população atendida por sistema de tratamento adequado EXECUCAO PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 222 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 248 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 4000 - Gestão Administrativa e Financeira
Unidade Gestora: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Objetivo: Promover continuamente a Gestão Administrativa e Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí.
Justificativa: Garantir o funcionamento da Gestão Administrativa e Financeira do Unaprev.
Observações:
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 14 1 65.895.000,00 68.780.000,00 76.140.000,00 81.048.000,00 291.863.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Projeto Construção de sede própria 04.01.01.09.123.4000.1901 Unidade construída
1901 EB - (Em branco) 0.30 0.40 0.30 1.00 470.000,00 490.000,00 490.000,00 1.450.000,00
Projeto Realização de Concurso Público 04.01.04.09.128.4000.1902 Concurso público
1902 U - (Unidade) 1.00 1.00 110.000,00 110.000,00
Atividade Manutenção de Gestão Administrativa 04.01.01.09.123.4000.2902
Atividade
administrativa mantida
U - (Unidade)
29021.00 1.00 1.00 1.00 4.00 985.000,00 1.698.000,00 1.777.000,00 2.000.000,00 6.460.000,00
Atividade Gestão Atuarial 04.01.01.09.123.4000.2903
Atividade
administrativa mantida
U - (Unidade)
29031.00 1.00 1.00 1.00 4.00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 9.000,00 32.000,00
Atividade Ouvidoria 04.01.01.09.123.4000.2904 Serviço mantido
2904 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 223 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 249 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Atividade Normatização e Fiscalização 04.01.01.09.125.4000.2905 Não de aplica.
2905 EB - (Em branco) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 108.000,00 116.000,00 120.000,00 125.000,00 469.000,00
Atividade Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação 04.01.01.09.126.4000.2906 Serviço mantido
2906 U - (Unidade) 1.00 1.00 1.00 1.00 4.00 77.000,00 80.000,00 85.000,00 90.000,00 332.000,00
Atividade Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa 04.01.02.09.123.4000.2907 Subunidade em funcionamento U - (Unidade)
29071.00 1.00 1.00 1.00 4.00 170.000,00 300.000,00 320.000,00 325.000,00 1.115.000,00
Atividade Manutenção das Atividades do Controle Interno 04.01.03.09.124.4000.2908
Subunidade em
funcionamento
U - (Unidade)
29081.00 1.00 1.00 1.00 4.00 208.000,00 218.000,00 220.000,00 223.000,00 869.000,00
Atividade PASEP 04.01.05.09.123.4000.2909
Subunidade em
funcionamento
U - (Unidade)
29091.00 1.00 0.00 1.00 3.00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Atividade Manutenção da Diretoria de Pessoal e de Concessão de Benefícios 04.01.04.09.123.4000.2910 Subunidade em funcionamento U - (Unidade)
29101.00 1.00 1.00 1.00 4.00 870.000,00 900.000,00 920.000,00 936.000,00 3.626.000,00
Atividade Treinamento, Capacitação e Certificação 04.01.04.09.128.4000.2911
Servidor treinado,
capacitado e/ou
incentivado
U - (Unidade)
29118.00 8.00 8.00 8.00 32.00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
Atividade Benefícios Previdenciários 04.01.04.09.272.4000.2912 Benefício concedido
2912 U - (Unidade) 964.00 950.00 1030.00 1120.00 4064.00 61.650.000,00 63.620.000,00 70.810.000,00 75.900.000,00 271.980.000,00
Atividade Manutenção das Atividades da Administração Financeira e Contábil 04.01.05.09.123.4000.2913 Subunidade em funcionamento U - (Unidade)
29131.00 1.00 1.00 1.00 4.00 1.150.000,00 1.260.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00 5.060.000,00
Custo Estimado do Programa: 65.895.000,00 68.780.000,00 76.140.000,00 81.048.000,00 291.863.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 224 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 250 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Gastos com Despesas de Natureza Administrativa EXECUCAO PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 225 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 251 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 4999 - Reserva de Contingência
Unidade Gestora: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Objetivo:
1 - Alocar os recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas,
Reserva para o atendimento de passivos contigentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos;
2 - Constituir fundo para assegurar o pagamento dos benéficios previdenciários futuros (aposentadorias e pensões).
Justificativa:
O inciso III do artigo 5o da Lei Complememtar n.o 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), preconiza que o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), elaborado de
forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá reserva de contingência, cuja
forma de utilização e montante, definido com base na receita
corrente líquida, serão estabelecidos na LDO.
Observações:
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
00 - Programa especial Continuada 2 1 32.495.000,00 32.520.000,00 28.280.000,00 25.950.000,00 119.245.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
99 Não se aplica.
Classificações Estratégicas
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Reserva do RPPS para constituir fundo para
assegurar o pagamento dos benefícios
previdenciários futuros - Unaprev
04.__.__.28.999.4999.0999 Não se aplica.
0999
- - - - - 25.495.000,00 25.420.000,00 20.780.000,00 18.000.000,00 89.695.000,00
Operação
Especial
Reserva para o atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos - Unaprev
04.__.__.28.999.4999.9999 Não se aplica.
9999
- - - - - 7.000.000,00 7.100.000,00 7.500.000,00 7.950.000,00 29.550.000,00
Custo Estimado do Programa: 32.495.000,00 32.520.000,00 28.280.000,00 25.950.000,00 119.245.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 226 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 252 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
0.00000 0.00000 0.00000 0.00000
Und.: (Não se aplica) Forma Medida: null
Temporalidade: null
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Não se aplica
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 227 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 253 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Programa: 9999 - Reserva de Contingência
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Alocar os recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Justificativa:
O inciso III do artigo 5º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), preconiza que o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente
líquida, serão estabelecidos na LDO.
Observações:
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores Total
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029
00 - Programa especial Continuada 1 1 5.020.000,00 5.421.000,00 5.855.000,00 6.324.000,00 22.620.000,00
Diretrizes do Governo
Código Nome
Classificações Estratégicas
Tipo Código Descrição
Ação 9998 - Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos - Prefeitura
Eixo 99 Não se aplica.
Área Resultado 99 Não se aplica.
Tipo Ação - Classificação Orçamentária Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Total Meta Produto / Meta Financeira
Ações de Governo
Operação
Especial
Reserva para o atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos - Prefeitura
02.04.01.99.999.9999.9998 Não se aplica.
9998
- - - - - 5.020.000,00 5.421.000,00 5.855.000,00 6.324.000,00 22.620.000,00
Custo Estimado do Programa: 5.020.000,00 5.421.000,00 5.855.000,00 6.324.000,00 22.620.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 228 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 254 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Indicador ODS Tipo Natureza
Indicadores
Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso
à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis.
Und.: (Percentual) Forma Medida: PERCENTUAL
Temporalidade: CONTINUADA Lei de Diretrizes Orçamentárias
Índice Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índice 2029
Reserva de Contingência EXECUCAO PROGRAMA
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:49:28 Página: 229 de 229
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 255 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
P
L
A
N
O
P
L
U
R
I
A
N
U
A
L
2
0
2
6
-
2
0
2
9
AN
E
X
O
I
I
I
P
r
e
v
i
s
ã
o
Q
u
a
d
r
i
e
n
a
l
P
a
r
a
m
e
t
r
i
z
a
d
a
d
e
R
e
c
e
i
t
a
s
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 256 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Fonte de Financiamento dos programas de Governo
Consolidado Geral
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAI
República Federativa do Brasil
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 716.222.000,00 744.669.000,00 801.741.000,00 863.514.000,00 3.126.146.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 134.705.000,00 141.348.000,00 152.165.000,00 163.893.000,00 592.111.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 122.318.000,00 128.027.000,00 137.826.000,00 148.448.000,00 536.619.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 49.722.000,00 49.954.000,00 53.776.000,00 57.921.000,00 211.373.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.721.000,00 26.953.000,00 29.015.000,00 31.252.000,00 112.941.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.721.000,00 26.953.000,00 29.015.000,00 31.252.000,00 112.941.000,00
23.001.000,00 24.761.000,00 26.669.000,00 98.432.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 24.001.000,00
23.001.000,00 24.761.000,00 26.669.000,00 98.432.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 24.001.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 27.005.000,00 29.042.000,00 31.266.000,00 33.675.000,00 120.988.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 27.005.000,00 29.042.000,00 31.266.000,00 33.675.000,00 120.988.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 24.861.000,00 26.737.000,00 28.784.000,00 31.002.000,00 111.384.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 2.144.000,00 2.305.000,00 2.482.000,00 2.673.000,00 9.604.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 45.591.000,00 49.031.000,00 52.784.000,00 56.852.000,00 204.258.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 45.591.000,00 49.031.000,00 52.784.000,00 56.852.000,00 204.258.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 45.591.000,00 49.031.000,00 52.784.000,00 56.852.000,00 204.258.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 12.387.000,00 13.321.000,00 14.339.000,00 15.445.000,00 55.492.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.647.000,00 4.997.000,00 5.379.000,00 5.794.000,00 20.817.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.535.000,00 4.877.000,00 5.250.000,00 5.655.000,00 20.317.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.535.000,00 4.877.000,00 5.250.000,00 5.655.000,00 20.317.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 112.000,00 120.000,00 129.000,00 139.000,00 500.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 112.000,00 120.000,00 129.000,00 139.000,00 500.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 7.740.000,00 8.324.000,00 8.960.000,00 9.651.000,00 34.675.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 7.736.000,00 8.320.000,00 8.956.000,00 9.647.000,00 34.659.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:46:58 Página: 1 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 257 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 7.736.000,00 8.320.000,00 8.956.000,00 9.647.000,00 34.659.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 28.739.000,00 29.984.000,00 31.490.000,00 33.032.000,00 123.245.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 23.353.000,00 24.192.000,00 25.254.000,00 26.316.000,00 99.115.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 23.353.000,00 24.192.000,00 25.254.000,00 26.316.000,00 99.115.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 23.210.000,00 24.042.000,00 25.094.000,00 26.146.000,00 98.492.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 22.220.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 25.000.000,00 94.220.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 950.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 4.100.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil 143.000,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00 623.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo 143.000,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00 623.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 16.081.000,00 17.230.000,00 18.683.000,00 20.154.000,00 72.148.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 87.000,00 93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 87.000,00 93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00
93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 87.000,00
93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 87.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 15.991.000,00 17.133.000,00 18.579.000,00 20.041.000,00 71.744.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 15.459.000,00 16.562.000,00 17.964.000,00 19.379.000,00 69.364.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.888.000,00 1.964.000,00 2.159.000,00 2.367.000,00 8.378.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.888.000,00 1.964.000,00 2.159.000,00 2.367.000,00 8.378.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 51.000,00 58.000,00 152.000,00 152.000,00 413.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 51.000,00 58.000,00 152.000,00 152.000,00 413.000,00
1.3.2.1.06.0.0.00 Juros sobre o Capital Próprio 13.520.000,00 14.540.000,00 15.653.000,00 16.860.000,00 60.573.000,00
1.3.2.1.06.0.0.00 Juros sobre o Capital Próprio 13.520.000,00 14.540.000,00 15.653.000,00 16.860.000,00 60.573.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:46:58 Página: 2 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 258 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
1.3.2.9.00.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 525.000,00 564.000,00 607.000,00 654.000,00 2.350.000,00
1.3.2.9.99.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 525.000,00 564.000,00 607.000,00 654.000,00 2.350.000,00
1.3.2.9.99.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 525.000,00 564.000,00 607.000,00 654.000,00 2.350.000,00
4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.3.3.0.00.0.0.00 3.000,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 3.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 3.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 3.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 39.957.000,00 41.617.000,00 45.694.000,00 50.092.000,00 177.360.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.185.000,00 1.274.000,00 1.371.000,00 1.477.000,00 5.307.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.185.000,00 1.274.000,00 1.371.000,00 1.477.000,00 5.307.000,00
532.000,00 573.000,00 617.000,00 2.217.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.0.00 495.000,00
532.000,00 573.000,00 617.000,00 2.217.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.0.00 495.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 690.000,00 742.000,00 798.000,00 860.000,00 3.090.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 690.000,00 742.000,00 798.000,00 860.000,00 3.090.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 38.640.000,00 40.202.000,00 44.171.000,00 48.451.000,00 171.464.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 38.640.000,00 40.202.000,00 44.171.000,00 48.451.000,00 171.464.000,00
1.6.9.9.50.0.0.00 Serviços Sujeitos à Regulação 37.623.000,00 39.146.000,00 43.011.000,00 47.179.000,00 166.959.000,00
1.6.9.9.50.1.0.00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água 21.466.000,00 22.345.000,00 24.551.000,00 26.930.000,00 95.292.000,00
1.6.9.9.50.2.0.00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário 15.895.000,00 16.529.000,00 18.161.000,00 19.921.000,00 70.506.000,00
1.6.9.9.50.9.0.00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 262.000,00 272.000,00 299.000,00 328.000,00 1.161.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 1.017.000,00 1.056.000,00 1.160.000,00 1.272.000,00 4.505.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 1.017.000,00 1.056.000,00 1.160.000,00 1.272.000,00 4.505.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 491.666.000,00 508.877.000,00 547.823.000,00 590.049.000,00 2.138.415.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 205.079.000,00 211.688.000,00 227.890.000,00 245.455.000,00 890.112.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 126.548.000,00 127.235.000,00 136.973.000,00 147.530.000,00 538.286.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 101.048.000,00 105.735.000,00 113.828.000,00 122.601.000,00 443.212.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:46:58 Página: 3 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 259 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 94.785.000,00 99.000.000,00 106.577.000,00 114.791.000,00 415.153.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 6.263.000,00 6.735.000,00 7.251.000,00 7.810.000,00 28.059.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.500.000,00 21.500.000,00 23.145.000,00 24.929.000,00 95.074.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.500.000,00 21.500.000,00 23.145.000,00 24.929.000,00 95.074.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 5.808.000,00 6.245.000,00 6.723.000,00 7.242.000,00 26.018.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 34.000,00 36.000,00 39.000,00 42.000,00 151.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 34.000,00 36.000,00 39.000,00 42.000,00 151.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 4.141.000,00 4.453.000,00 4.794.000,00 5.164.000,00 18.552.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 4.141.000,00 4.453.000,00 4.794.000,00 5.164.000,00 18.552.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.633.000,00 1.756.000,00 1.890.000,00 2.036.000,00 7.315.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.633.000,00 1.756.000,00 1.890.000,00 2.036.000,00 7.315.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 60.395.000,00 64.953.000,00 69.925.000,00 75.313.000,00 270.586.000,00
64.953.000,00 69.925.000,00 75.313.000,00 270.586.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.0.0.00 60.395.000,00
23.951.000,00 25.784.000,00 27.771.000,00 99.776.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.0.00 22.270.000,00
36.487.000,00 39.280.000,00 42.307.000,00 152.000.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.0.00 33.926.000,00
3.741.000,00 4.028.000,00 4.338.000,00 15.586.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.0.00 3.479.000,00
774.000,00 833.000,00 897.000,00 3.224.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.0.00 720.000,00
5.729.000,00 6.167.000,00 6.642.000,00 23.866.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 1.7.1.4.00.0.0.00 5.328.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 4.178.000,00 4.493.000,00 4.837.000,00 5.210.000,00 18.718.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 4.178.000,00 4.493.000,00 4.837.000,00 5.210.000,00 18.718.000,00
4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 4.000,00
4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 4.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 920.000,00 989.000,00 1.065.000,00 1.147.000,00 4.121.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 920.000,00 989.000,00 1.065.000,00 1.147.000,00 4.121.000,00
243.000,00 261.000,00 281.000,00 1.011.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 226.000,00
243.000,00 261.000,00 281.000,00 1.011.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 226.000,00
4.517.000,00 4.862.000,00 5.237.000,00 18.816.000,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB 
1.7.1.5.00.0.0.00 4.200.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 4.200.000,00 4.517.000,00 4.862.000,00 5.237.000,00 18.816.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 4.200.000,00 4.517.000,00 4.862.000,00 5.237.000,00 18.816.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:46:58 Página: 4 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 260 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.162.000,00 1.249.000,00 1.345.000,00 1.449.000,00 5.205.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.162.000,00 1.249.000,00 1.345.000,00 1.449.000,00 5.205.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.162.000,00 1.249.000,00 1.345.000,00 1.449.000,00 5.205.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.638.000,00 1.760.000,00 1.895.000,00 2.042.000,00 7.335.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 923.000,00 992.000,00 1.068.000,00 1.151.000,00 4.134.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 923.000,00 992.000,00 1.068.000,00 1.151.000,00 4.134.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 715.000,00 768.000,00 827.000,00 891.000,00 3.201.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 715.000,00 768.000,00 827.000,00 891.000,00 3.201.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 216.466.000,00 225.777.000,00 243.056.000,00 261.791.000,00 947.090.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 202.075.000,00 210.301.000,00 226.396.000,00 243.846.000,00 882.618.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 158.253.000,00 165.000.000,00 177.629.000,00 191.319.000,00 692.201.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 158.253.000,00 165.000.000,00 177.629.000,00 191.319.000,00 692.201.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 41.682.000,00 43.000.000,00 46.291.000,00 49.859.000,00 180.832.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 41.682.000,00 43.000.000,00 46.291.000,00 49.859.000,00 180.832.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 2.033.000,00 2.186.000,00 2.353.000,00 2.535.000,00 9.107.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 2.033.000,00 2.186.000,00 2.353.000,00 2.535.000,00 9.107.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 107.000,00 115.000,00 123.000,00 133.000,00 478.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 107.000,00 115.000,00 123.000,00 133.000,00 478.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00 11.498.000,00 12.378.000,00 13.332.000,00 47.899.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00 11.498.000,00 12.378.000,00 13.332.000,00 47.899.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00 11.498.000,00 12.378.000,00 13.332.000,00 47.899.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 3.700.000,00 3.978.000,00 4.282.000,00 4.613.000,00 16.573.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 297.000,00 319.000,00 343.000,00 370.000,00 1.329.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 297.000,00 319.000,00 343.000,00 370.000,00 1.329.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.402.000,00 3.658.000,00 3.938.000,00 4.242.000,00 15.240.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.402.000,00 3.658.000,00 3.938.000,00 4.242.000,00 15.240.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
1.7.4.1.51.0.0.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:46:58 Página: 5 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 261 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.7.4.1.51.0.0.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 69.590.000,00 71.412.000,00 76.877.000,00 82.803.000,00 300.682.000,00
71.366.000,00 76.828.000,00 82.750.000,00 300.491.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 69.547.000,00
71.366.000,00 76.828.000,00 82.750.000,00 300.491.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 69.547.000,00
71.366.000,00 76.828.000,00 82.750.000,00 300.491.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 69.547.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00 46.000,00 49.000,00 53.000,00 191.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00 46.000,00 49.000,00 53.000,00 191.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00 46.000,00 49.000,00 53.000,00 191.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 5.074.000,00 5.613.000,00 5.886.000,00 6.294.000,00 22.867.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 918.000,00 962.000,00 1.053.000,00 1.148.000,00 4.081.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 918.000,00 962.000,00 1.053.000,00 1.148.000,00 4.081.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 887.000,00 930.000,00 1.018.000,00 1.111.000,00 3.946.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 887.000,00 930.000,00 1.018.000,00 1.111.000,00 3.946.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 47.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 47.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 20.000,00 21.000,00 23.000,00 24.000,00 88.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 20.000,00 21.000,00 23.000,00 24.000,00 88.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.547.000,00 2.707.000,00 2.738.000,00 2.906.000,00 10.898.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.547.000,00 2.707.000,00 2.738.000,00 2.906.000,00 10.898.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 259.000,00 269.000,00 99.000,00 49.000,00 676.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 259.000,00 269.000,00 99.000,00 49.000,00 676.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.288.000,00 2.438.000,00 2.639.000,00 2.857.000,00 10.222.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.288.000,00 2.438.000,00 2.639.000,00 2.857.000,00 10.222.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 1.609.000,00 1.944.000,00 2.095.000,00 2.240.000,00 7.888.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.609.000,00 1.944.000,00 2.095.000,00 2.240.000,00 7.888.000,00
270.000,00 284.000,00 290.000,00 1.110.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 266.000,00
270.000,00 284.000,00 290.000,00 1.110.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 266.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 900.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 4.800.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 900.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 4.800.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 395.000,00 424.000,00 457.000,00 492.000,00 1.768.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:46:58 Página: 6 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 262 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 395.000,00 424.000,00 457.000,00 492.000,00 1.768.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 48.000,00 50.000,00 54.000,00 58.000,00 210.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias 48.000,00 50.000,00 54.000,00 58.000,00 210.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 67.329.000,00 58.026.440,00 34.208.453,50 14.391.819,67 173.955.713,17
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 851.000,00 1.584.000,00 2.002.000,00 3.000,00 4.440.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 251.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 257.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 251.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 257.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 251.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 257.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 251.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 257.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 13.737.000,00 16.272.440,00 19.206.453,50 14.387.819,67 63.603.713,17
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 13.146.000,00 15.620.000,00 18.510.000,00 13.600.000,00 60.876.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.692.000,00 5.040.000,00 5.440.000,00 5.830.000,00 21.002.000,00
5.040.000,00 5.440.000,00 5.830.000,00 21.002.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.51.0.0.00 4.692.000,00
2.680.000,00 2.900.000,00 3.100.000,00 11.172.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.0.00 2.492.000,00
2.150.000,00 2.310.000,00 2.490.000,00 8.950.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.0.00 2.000.000,00
210.000,00 230.000,00 240.000,00 880.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 2.4.1.1.51.4.0.00 200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 8.454.000,00 10.580.000,00 13.070.000,00 7.770.000,00 39.874.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.102.000,00 1.180.000,00 1.270.000,00 1.370.000,00 4.922.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.102.000,00 1.180.000,00 1.270.000,00 1.370.000,00 4.922.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.352.000,00 9.400.000,00 11.800.000,00 6.400.000,00 34.952.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.352.000,00 9.400.000,00 11.800.000,00 6.400.000,00 34.952.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 591.000,00 652.440,00 696.453,50 787.819,67 2.727.713,17
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:46:58 Página: 7 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 263 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 303.000,00 350.000,00 374.000,00 435.000,00 1.462.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 303.000,00 350.000,00 374.000,00 435.000,00 1.462.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 303.000,00 350.000,00 374.000,00 435.000,00 1.462.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 287.000,00 302.000,00 322.000,00 352.000,00 1.263.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 285.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 1.255.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 285.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 1.255.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00 440,00 453,50 819,67 2.713,17
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00 440,00 453,50 819,67 2.713,17
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00 440,00 453,50 819,67 2.713,17
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 73.750.000,00 75.550.000,00 77.600.000,00 79.090.000,00 305.990.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 23.750.000,00 24.550.000,00 25.600.000,00 26.640.000,00 100.540.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 23.750.000,00 24.550.000,00 25.600.000,00 26.640.000,00 100.540.000,00
24.550.000,00 25.600.000,00 26.640.000,00 100.540.000,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.2.1.5.00.0.0.00 23.750.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 22.250.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 25.000.000,00 94.250.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 22.250.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 25.000.000,00 94.250.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal – Parcelamentos - Intra OFSS 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.640.000,00 6.290.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos - Intra OFSS 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.640.000,00 6.290.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 50.000.000,00 51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 50.000.000,00 51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 50.000.000,00 51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00
51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.9.9.9.01.0.0.00 50.000.000,00
51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.9.9.9.01.0.0.00 50.000.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita (64.451.000,00) (66.137.200,00) (71.199.000,00) (76.686.600,00) (278.473.800,00)
9.5.0.0.00.0.0.00 Fundeb (64.451.000,00) (66.137.200,00) (71.199.000,00) (76.686.600,00) (278.473.800,00)
9.5.1.7.11.5.0.00 Dedução da Receita de repartição de tributos - Cota-Parte Fundeb (64.451.000,00) (66.137.200,00) (71.199.000,00) (76.686.600,00) (278.473.800,00)
TOTAL 792.850.000,00 812.108.240,00 842.350.453,50 880.309.219,67 3.327.617.913,17
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:46:58 Página: 8 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 264 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Fonte de Financiamento dos programas de Governo
MUNICÍPIO DE UNAÍ/UNAI PREFEITURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAI
República Federativa do Brasil
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 649.537.000,00 675.132.000,00 726.803.000,00 782.824.000,00 2.834.296.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 134.705.000,00 141.348.000,00 152.165.000,00 163.893.000,00 592.111.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 122.318.000,00 128.027.000,00 137.826.000,00 148.448.000,00 536.619.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 49.722.000,00 49.954.000,00 53.776.000,00 57.921.000,00 211.373.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.721.000,00 26.953.000,00 29.015.000,00 31.252.000,00 112.941.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.721.000,00 26.953.000,00 29.015.000,00 31.252.000,00 112.941.000,00
23.001.000,00 24.761.000,00 26.669.000,00 98.432.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 24.001.000,00
23.001.000,00 24.761.000,00 26.669.000,00 98.432.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 24.001.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 27.005.000,00 29.042.000,00 31.266.000,00 33.675.000,00 120.988.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 27.005.000,00 29.042.000,00 31.266.000,00 33.675.000,00 120.988.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 24.861.000,00 26.737.000,00 28.784.000,00 31.002.000,00 111.384.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 2.144.000,00 2.305.000,00 2.482.000,00 2.673.000,00 9.604.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 45.591.000,00 49.031.000,00 52.784.000,00 56.852.000,00 204.258.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 45.591.000,00 49.031.000,00 52.784.000,00 56.852.000,00 204.258.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 45.591.000,00 49.031.000,00 52.784.000,00 56.852.000,00 204.258.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 12.387.000,00 13.321.000,00 14.339.000,00 15.445.000,00 55.492.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.647.000,00 4.997.000,00 5.379.000,00 5.794.000,00 20.817.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.535.000,00 4.877.000,00 5.250.000,00 5.655.000,00 20.317.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.535.000,00 4.877.000,00 5.250.000,00 5.655.000,00 20.317.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 112.000,00 120.000,00 129.000,00 139.000,00 500.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 112.000,00 120.000,00 129.000,00 139.000,00 500.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 7.740.000,00 8.324.000,00 8.960.000,00 9.651.000,00 34.675.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 7.736.000,00 8.320.000,00 8.956.000,00 9.647.000,00 34.659.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:44:15 Página: 1 de 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 265 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 7.736.000,00 8.320.000,00 8.956.000,00 9.647.000,00 34.659.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 14.135.000,00 15.201.000,00 16.364.000,00 17.627.000,00 63.327.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 87.000,00 93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 87.000,00 93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00
93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 87.000,00
93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 87.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 14.045.000,00 15.104.000,00 16.260.000,00 17.514.000,00 62.923.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 13.520.000,00 14.540.000,00 15.653.000,00 16.860.000,00 60.573.000,00
1.3.2.1.06.0.0.00 Juros sobre o Capital Próprio 13.520.000,00 14.540.000,00 15.653.000,00 16.860.000,00 60.573.000,00
1.3.2.1.06.0.0.00 Juros sobre o Capital Próprio 13.520.000,00 14.540.000,00 15.653.000,00 16.860.000,00 60.573.000,00
1.3.2.9.00.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 525.000,00 564.000,00 607.000,00 654.000,00 2.350.000,00
1.3.2.9.99.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 525.000,00 564.000,00 607.000,00 654.000,00 2.350.000,00
1.3.2.9.99.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 525.000,00 564.000,00 607.000,00 654.000,00 2.350.000,00
4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.3.3.0.00.0.0.00 3.000,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 3.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 3.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 3.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 1.317.000,00 1.415.000,00 1.523.000,00 1.641.000,00 5.896.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.185.000,00 1.274.000,00 1.371.000,00 1.477.000,00 5.307.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.185.000,00 1.274.000,00 1.371.000,00 1.477.000,00 5.307.000,00
532.000,00 573.000,00 617.000,00 2.217.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.0.00 495.000,00
532.000,00 573.000,00 617.000,00 2.217.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.0.00 495.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 690.000,00 742.000,00 798.000,00 860.000,00 3.090.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:44:15 Página: 2 de 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 266 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 690.000,00 742.000,00 798.000,00 860.000,00 3.090.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 491.666.000,00 508.877.000,00 547.823.000,00 590.049.000,00 2.138.415.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 205.079.000,00 211.688.000,00 227.890.000,00 245.455.000,00 890.112.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 126.548.000,00 127.235.000,00 136.973.000,00 147.530.000,00 538.286.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 101.048.000,00 105.735.000,00 113.828.000,00 122.601.000,00 443.212.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 94.785.000,00 99.000.000,00 106.577.000,00 114.791.000,00 415.153.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 6.263.000,00 6.735.000,00 7.251.000,00 7.810.000,00 28.059.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.500.000,00 21.500.000,00 23.145.000,00 24.929.000,00 95.074.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.500.000,00 21.500.000,00 23.145.000,00 24.929.000,00 95.074.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 5.808.000,00 6.245.000,00 6.723.000,00 7.242.000,00 26.018.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 34.000,00 36.000,00 39.000,00 42.000,00 151.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 34.000,00 36.000,00 39.000,00 42.000,00 151.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 4.141.000,00 4.453.000,00 4.794.000,00 5.164.000,00 18.552.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 4.141.000,00 4.453.000,00 4.794.000,00 5.164.000,00 18.552.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.633.000,00 1.756.000,00 1.890.000,00 2.036.000,00 7.315.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.633.000,00 1.756.000,00 1.890.000,00 2.036.000,00 7.315.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 60.395.000,00 64.953.000,00 69.925.000,00 75.313.000,00 270.586.000,00
64.953.000,00 69.925.000,00 75.313.000,00 270.586.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.0.0.00 60.395.000,00
23.951.000,00 25.784.000,00 27.771.000,00 99.776.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.0.00 22.270.000,00
36.487.000,00 39.280.000,00 42.307.000,00 152.000.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.0.00 33.926.000,00
3.741.000,00 4.028.000,00 4.338.000,00 15.586.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.0.00 3.479.000,00
774.000,00 833.000,00 897.000,00 3.224.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.0.00 720.000,00
5.729.000,00 6.167.000,00 6.642.000,00 23.866.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 1.7.1.4.00.0.0.00 5.328.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 4.178.000,00 4.493.000,00 4.837.000,00 5.210.000,00 18.718.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 4.178.000,00 4.493.000,00 4.837.000,00 5.210.000,00 18.718.000,00
4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:44:15 Página: 3 de 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 267 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 4.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 920.000,00 989.000,00 1.065.000,00 1.147.000,00 4.121.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 920.000,00 989.000,00 1.065.000,00 1.147.000,00 4.121.000,00
243.000,00 261.000,00 281.000,00 1.011.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 226.000,00
243.000,00 261.000,00 281.000,00 1.011.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 226.000,00
4.517.000,00 4.862.000,00 5.237.000,00 18.816.000,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB 
1.7.1.5.00.0.0.00 4.200.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 4.200.000,00 4.517.000,00 4.862.000,00 5.237.000,00 18.816.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 4.200.000,00 4.517.000,00 4.862.000,00 5.237.000,00 18.816.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.162.000,00 1.249.000,00 1.345.000,00 1.449.000,00 5.205.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.162.000,00 1.249.000,00 1.345.000,00 1.449.000,00 5.205.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.162.000,00 1.249.000,00 1.345.000,00 1.449.000,00 5.205.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.638.000,00 1.760.000,00 1.895.000,00 2.042.000,00 7.335.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 923.000,00 992.000,00 1.068.000,00 1.151.000,00 4.134.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 923.000,00 992.000,00 1.068.000,00 1.151.000,00 4.134.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 715.000,00 768.000,00 827.000,00 891.000,00 3.201.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 715.000,00 768.000,00 827.000,00 891.000,00 3.201.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 216.466.000,00 225.777.000,00 243.056.000,00 261.791.000,00 947.090.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 202.075.000,00 210.301.000,00 226.396.000,00 243.846.000,00 882.618.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 158.253.000,00 165.000.000,00 177.629.000,00 191.319.000,00 692.201.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 158.253.000,00 165.000.000,00 177.629.000,00 191.319.000,00 692.201.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 41.682.000,00 43.000.000,00 46.291.000,00 49.859.000,00 180.832.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 41.682.000,00 43.000.000,00 46.291.000,00 49.859.000,00 180.832.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 2.033.000,00 2.186.000,00 2.353.000,00 2.535.000,00 9.107.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 2.033.000,00 2.186.000,00 2.353.000,00 2.535.000,00 9.107.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 107.000,00 115.000,00 123.000,00 133.000,00 478.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 107.000,00 115.000,00 123.000,00 133.000,00 478.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00 11.498.000,00 12.378.000,00 13.332.000,00 47.899.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00 11.498.000,00 12.378.000,00 13.332.000,00 47.899.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00 11.498.000,00 12.378.000,00 13.332.000,00 47.899.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 3.700.000,00 3.978.000,00 4.282.000,00 4.613.000,00 16.573.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:44:15 Página: 4 de 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 268 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 297.000,00 319.000,00 343.000,00 370.000,00 1.329.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 297.000,00 319.000,00 343.000,00 370.000,00 1.329.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.402.000,00 3.658.000,00 3.938.000,00 4.242.000,00 15.240.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.402.000,00 3.658.000,00 3.938.000,00 4.242.000,00 15.240.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
1.7.4.1.51.0.0.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
1.7.4.1.51.0.0.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 69.590.000,00 71.412.000,00 76.877.000,00 82.803.000,00 300.682.000,00
71.366.000,00 76.828.000,00 82.750.000,00 300.491.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 69.547.000,00
71.366.000,00 76.828.000,00 82.750.000,00 300.491.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 69.547.000,00
71.366.000,00 76.828.000,00 82.750.000,00 300.491.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 69.547.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00 46.000,00 49.000,00 53.000,00 191.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00 46.000,00 49.000,00 53.000,00 191.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00 46.000,00 49.000,00 53.000,00 191.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 2.328.000,00 2.499.000,00 2.692.000,00 2.898.000,00 10.417.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 255.000,00 272.000,00 294.000,00 316.000,00 1.137.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 255.000,00 272.000,00 294.000,00 316.000,00 1.137.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 224.000,00 240.000,00 259.000,00 279.000,00 1.002.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 224.000,00 240.000,00 259.000,00 279.000,00 1.002.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 47.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 47.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 20.000,00 21.000,00 23.000,00 24.000,00 88.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 20.000,00 21.000,00 23.000,00 24.000,00 88.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.630.000,00 1.753.000,00 1.887.000,00 2.032.000,00 7.302.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.630.000,00 1.753.000,00 1.887.000,00 2.032.000,00 7.302.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.630.000,00 1.753.000,00 1.887.000,00 2.032.000,00 7.302.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.630.000,00 1.753.000,00 1.887.000,00 2.032.000,00 7.302.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 443.000,00 474.000,00 511.000,00 550.000,00 1.978.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:44:15 Página: 5 de 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 269 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 443.000,00 474.000,00 511.000,00 550.000,00 1.978.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 395.000,00 424.000,00 457.000,00 492.000,00 1.768.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 395.000,00 424.000,00 457.000,00 492.000,00 1.768.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 48.000,00 50.000,00 54.000,00 58.000,00 210.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias 48.000,00 50.000,00 54.000,00 58.000,00 210.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 67.079.000,00 58.025.440,00 34.207.453,50 14.390.819,67 173.702.713,17
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 601.000,00 1.583.000,00 2.001.000,00 2.000,00 4.187.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 13.737.000,00 16.272.440,00 19.206.453,50 14.387.819,67 63.603.713,17
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 13.146.000,00 15.620.000,00 18.510.000,00 13.600.000,00 60.876.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.692.000,00 5.040.000,00 5.440.000,00 5.830.000,00 21.002.000,00
5.040.000,00 5.440.000,00 5.830.000,00 21.002.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.51.0.0.00 4.692.000,00
2.680.000,00 2.900.000,00 3.100.000,00 11.172.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.0.00 2.492.000,00
2.150.000,00 2.310.000,00 2.490.000,00 8.950.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.0.00 2.000.000,00
210.000,00 230.000,00 240.000,00 880.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 2.4.1.1.51.4.0.00 200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 8.454.000,00 10.580.000,00 13.070.000,00 7.770.000,00 39.874.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.102.000,00 1.180.000,00 1.270.000,00 1.370.000,00 4.922.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.102.000,00 1.180.000,00 1.270.000,00 1.370.000,00 4.922.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.352.000,00 9.400.000,00 11.800.000,00 6.400.000,00 34.952.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:44:15 Página: 6 de 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 270 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.352.000,00 9.400.000,00 11.800.000,00 6.400.000,00 34.952.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 591.000,00 652.440,00 696.453,50 787.819,67 2.727.713,17
2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 303.000,00 350.000,00 374.000,00 435.000,00 1.462.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 303.000,00 350.000,00 374.000,00 435.000,00 1.462.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 303.000,00 350.000,00 374.000,00 435.000,00 1.462.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 287.000,00 302.000,00 322.000,00 352.000,00 1.263.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 285.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 1.255.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 285.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 1.255.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00 440,00 453,50 819,67 2.713,17
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00 440,00 453,50 819,67 2.713,17
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00 440,00 453,50 819,67 2.713,17
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita (64.451.000,00) (66.137.200,00) (71.199.000,00) (76.686.600,00) (278.473.800,00)
9.5.0.0.00.0.0.00 Fundeb (64.451.000,00) (66.137.200,00) (71.199.000,00) (76.686.600,00) (278.473.800,00)
9.5.1.7.11.5.0.00 Dedução da Receita de repartição de tributos - Cota-Parte Fundeb (64.451.000,00) (66.137.200,00) (71.199.000,00) (76.686.600,00) (278.473.800,00)
TOTAL 652.165.000,00 667.020.240,00 689.811.453,50 720.528.219,67 2.729.524.913,17
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:44:15 Página: 7 de 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 271 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Fonte de Financiamento dos programas de Governo
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SAAE
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAI
República Federativa do Brasil
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 41.855.000,00 43.547.000,00 47.848.000,00 52.482.000,00 185.732.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 1.895.000,00 1.971.000,00 2.167.000,00 2.375.000,00 8.408.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 1.895.000,00 1.971.000,00 2.167.000,00 2.375.000,00 8.408.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 1.888.000,00 1.964.000,00 2.159.000,00 2.367.000,00 8.378.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.888.000,00 1.964.000,00 2.159.000,00 2.367.000,00 8.378.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.888.000,00 1.964.000,00 2.159.000,00 2.367.000,00 8.378.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 38.640.000,00 40.202.000,00 44.171.000,00 48.451.000,00 171.464.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 38.640.000,00 40.202.000,00 44.171.000,00 48.451.000,00 171.464.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 38.640.000,00 40.202.000,00 44.171.000,00 48.451.000,00 171.464.000,00
1.6.9.9.50.0.0.00 Serviços Sujeitos à Regulação 37.623.000,00 39.146.000,00 43.011.000,00 47.179.000,00 166.959.000,00
1.6.9.9.50.1.0.00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água 21.466.000,00 22.345.000,00 24.551.000,00 26.930.000,00 95.292.000,00
1.6.9.9.50.2.0.00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário 15.895.000,00 16.529.000,00 18.161.000,00 19.921.000,00 70.506.000,00
1.6.9.9.50.9.0.00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 262.000,00 272.000,00 299.000,00 328.000,00 1.161.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 1.017.000,00 1.056.000,00 1.160.000,00 1.272.000,00 4.505.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 1.017.000,00 1.056.000,00 1.160.000,00 1.272.000,00 4.505.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.320.000,00 1.374.000,00 1.510.000,00 1.656.000,00 5.860.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 663.000,00 690.000,00 759.000,00 832.000,00 2.944.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 663.000,00 690.000,00 759.000,00 832.000,00 2.944.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 663.000,00 690.000,00 759.000,00 832.000,00 2.944.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 663.000,00 690.000,00 759.000,00 832.000,00 2.944.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:45:44 Página: 1 de 2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 272 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 657.000,00 684.000,00 751.000,00 824.000,00 2.916.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 657.000,00 684.000,00 751.000,00 824.000,00 2.916.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 657.000,00 684.000,00 751.000,00 824.000,00 2.916.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 657.000,00 684.000,00 751.000,00 824.000,00 2.916.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 253.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 253.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 253.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 253.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 253.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 253.000,00
TOTAL 42.105.000,00 43.548.000,00 47.849.000,00 52.483.000,00 185.985.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:45:44 Página: 2 de 2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 273 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
Fonte de Financiamento dos programas de Governo
INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUNI. - UNAPREV
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAI
República Federativa do Brasil
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 24.830.000,00 25.990.000,00 27.090.000,00 28.208.000,00 106.118.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 23.353.000,00 24.192.000,00 25.254.000,00 26.316.000,00 99.115.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 23.353.000,00 24.192.000,00 25.254.000,00 26.316.000,00 99.115.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 23.353.000,00 24.192.000,00 25.254.000,00 26.316.000,00 99.115.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 23.210.000,00 24.042.000,00 25.094.000,00 26.146.000,00 98.492.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 22.220.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 25.000.000,00 94.220.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 950.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 4.100.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil 143.000,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00 623.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo 143.000,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00 623.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 51.000,00 58.000,00 152.000,00 152.000,00 413.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 51.000,00 58.000,00 152.000,00 152.000,00 413.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 51.000,00 58.000,00 152.000,00 152.000,00 413.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 51.000,00 58.000,00 152.000,00 152.000,00 413.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 51.000,00 58.000,00 152.000,00 152.000,00 413.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.426.000,00 1.740.000,00 1.684.000,00 1.740.000,00 6.590.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 260.000,00 270.000,00 100.000,00 50.000,00 680.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 260.000,00 270.000,00 100.000,00 50.000,00 680.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 259.000,00 269.000,00 99.000,00 49.000,00 676.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 259.000,00 269.000,00 99.000,00 49.000,00 676.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 1.166.000,00 1.470.000,00 1.584.000,00 1.690.000,00 5.910.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:46:19 Página: 1 de 2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 274 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.166.000,00 1.470.000,00 1.584.000,00 1.690.000,00 5.910.000,00
270.000,00 284.000,00 290.000,00 1.110.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 266.000,00
270.000,00 284.000,00 290.000,00 1.110.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 266.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 900.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 4.800.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 900.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 4.800.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 73.750.000,00 75.550.000,00 77.600.000,00 79.090.000,00 305.990.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 23.750.000,00 24.550.000,00 25.600.000,00 26.640.000,00 100.540.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 23.750.000,00 24.550.000,00 25.600.000,00 26.640.000,00 100.540.000,00
24.550.000,00 25.600.000,00 26.640.000,00 100.540.000,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.2.1.5.00.0.0.00 23.750.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 22.250.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 25.000.000,00 94.250.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 22.250.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 25.000.000,00 94.250.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal – Parcelamentos - Intra OFSS 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.640.000,00 6.290.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos - Intra OFSS 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.640.000,00 6.290.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 50.000.000,00 51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 50.000.000,00 51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 50.000.000,00 51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00
51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.9.9.9.01.0.0.00 50.000.000,00
51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.9.9.9.01.0.0.00 50.000.000,00
TOTAL 98.580.000,00 101.540.000,00 104.690.000,00 107.298.000,00 412.108.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:46:19 Página: 2 de 2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17K4.7915.430H.Z651.8553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 275 / 275 - ID. do Doc.: 4D2.B53 - 08/09/2025 - 17:15:30 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4