br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 76/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA MANOEL BELISÁRIO DE OLIVEIRA.
native_id18647

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-06 Arquivado — Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 76/2025, considerando o Requerimento n.º 1.012/2025, de autoria da Vereadora Aninha (ver Documento Acessório).
2026-01-06 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2025-12-29 Em Tramitação — Aprovado o Requerimento n.º 1.012/2025, de autoria da Vereadora Aninha, que requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 76/2025. Unaí, 29/12/2013. Vereadora Dorinha Melgaço (ver Documento Acessório).
2025-11-19 Em Tramitação P Retirado da ordem do dia considerando a prejudicialidade da matéria.
2025-11-19 Aprovado em Plenário U Aprovada Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei nº 76/2025, em turno único, no dia 19/11/2025, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e duas ausências.
2025-11-10 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2025-11-03 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-11-03 Parecer Aprovado U Parecer n.º 609/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 76/2025 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 3/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-10-31 Parecer Apresentado — Parecer n.º 609/2025, de relatoria do Vereador Serginho da Rádio, favorável ao Projeto de Lei n.º 76/2025, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 31/10/2025 (ver Documento Acessório).
2025-10-31 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, a Vereadora Aninha envia o Ofício encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 76/2025, protocolizado no Zero Papel em 31/10/2025 sob o ID n.º 549.3FC, e recebido pelo Presidente da Comissão no dia 31/10/2025 (ver Documento Acessório).
2025-10-21 Em Diligência — Ofício n.º 65/SACOM, de 21/10/2025, encaminhado a Vereadora Aninha, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 76/2025 e solicita envio de documentos para instrução da matéria, recebido no dia 21/10/2025. (ver Documento Acessório).
2025-10-20 Em Diligência — Requerimento de diligência do Projeto de Lei n.º 76/2025, aprovado em turno único, no dia 20/10/2025, por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-10-17 Aguardando Parecer — REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA - ID do Documento: 51D.FA3O - apresentado pelo relator, Vereador Serginho da Rádio, requer a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 76/2025, no sentido de oficiar a autora, Vereadora Aninha, solicitando informações para instrução da matéria. (ver Documento Acessório).
2025-10-01 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Serginho da Rádio, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2025-09-25 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 76/2025. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 25/9/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PROJETO DE LEI N.º /2025
Altera a denominação da rua que menciona para Rua 
Manoel Belisário de Oliveira. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua EPL - 08, situada entre as quadras 11, 12
e em frente a 13, no Loteamento Setor de Mansões Sul, no Município de Unaí (MG), para Rua Manoel 
Belisário de Oliveira. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 19 de setembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14K1.1U00.6042.E86E.0215 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 8 - ID. do Doc.: 4EC.1FF - 19/09/2025 - 14:00:04 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 
JUSTIFICATIVA
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear 
o senhor Manoel 
Belisário de Oliveira.
Manoel Belisário de Oliveira nasceu e cresceu na zona rural de São Gonçalo do Abaeté. 
Filho adotivo, construiu sua vida marcada pela simplicidade, fé e muito trabalho.
Ainda jovem, conheceu Geralda Maria de Brito, com quem se casou aos 20 anos. Dessa 
união nasceram seus seis filhos: Maria Madalena, Claiton Divino, Maria de Fátima, Lúcia Helena, 
Adriano e Fabrício, que sempre foram motivo de alegria e orgulho.
Participou da construção de Brasília, experiência que marcou sua juventude. Posteriormente, 
retornou à fazenda, onde trabalhou como lavrador e exerceu a função de professor substituto quando 
necessário.
Em 1985, mudou
-se para Unaí, onde ingressou na Prefeitura Municipal. Mais tarde, foi 
aprovado em concurso público e se aposentou em 2005. Atuava como cozinheiro da Secretaria de 
Agricultura, mas suas contribuições iam além: acompanhava equipes em fazendas, permanecendo 
dias fora de casa para auxiliar em reparos e construções de pontes, sempre participando do 
desenvolvimento da cidade.
Homem de fé, foi um cristão evangélico fervoroso, congregando na Assembleia de Deus por 
cerca de 20 anos, onde deixou testemunho de dedicação, compromisso com Deus e amor ao próximo.
Em 2017, Manoel Belisário de Oliveira faleceu, deixando um legado de trabalho, fé e 
família, lembrado com carinho por todos que conviveram com ele.
Assim, na condição de vereador
a, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este Projeto 
de Lei.
Diante do exposto, solicito o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste Projeto 
de Lei.
Unaí, 
1
9 de setembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14K1.1U00.6042.E86E.0215 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 8 - ID. do Doc.: 4EC.1FF - 19/09/2025 - 14:00:04 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 
VERE
A
D
O
RA ANINHA
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14K1.1U00.6042.E86E.0215 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 8 - ID. do Doc.: 4EC.1FF - 19/09/2025 - 14:00:04 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA -
VEREADORA ANINHA, CPF: 133.54*.**6-*2 em 19/09/2025 14:00:04, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 14R4.3X00.104V.A24A.8033, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 4EC.1FF - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA, CPF: 133.54*.**6-*2 , em19/09/2025 - 14:00:04
Código de Autenticidade deste Documento: 14K1.1U00.6042.E86E.0215
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14K1.1U00.6042.E86E.0215 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 8 - ID. do Doc.: 4EC.1FF - 19/09/2025 - 14:00:04 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 
Biografia 
– Manoel Belisário de Oliveira
Manoel Belisário de Oliveira nasceu e cresceu na zona rural de São Gonçalo do 
Abaeté. Filho adotivo, construiu sua vida marcada pela simplicidade, fé e muito 
trabalho.
Ainda jovem, conheceu Geralda Maria de Brito, com quem se casou aos 20 anos. 
Dessa união nasceram seus seis filhos: Maria Madalena, Claiton Divino, Maria de 
Fátima, Lúcia Helena, Adriano e Fabrício, que sempre foram motivo de alegria e 
orgulho.
Participou da construção de Brasília, experiência que marcou sua juventude. 
Posteriormente, retornou à fazenda, onde trabalhou como lavrador e também 
exerceu a função de professor substituto quando necessário.
Em 1985, mudou
-se para Unaí, onde ingressou na Prefeitura Municipal. Mais tarde, 
foi aprovado em concurso público e se aposentou em 2005. Atuava como 
cozinheiro da Secretaria de Agricultura, mas suas contribuições iam além: 
acompanhava equipes em fazendas, permanecendo dias fora de casa para 
auxiliar em reparos e construções de pontes, sempre participando do 
desenvolvimento da cidade.
Homem de fé, foi um cristão evangélico fervoroso, congregando na Assembleia de 
Deus por cerca de 20 anos, onde deixou testemunho de dedicação, compromisso 
com Deus e amor ao próximo.
Em 2017, Manoel Belisário de Oliveira faleceu, deixando um legado de trabalho, fé 
e família, lembrado com carinho por todos que conviveram com ele.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14K1.1U00.6042.E86E.0215 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 8 - ID. do Doc.: 4EC.1FF - 19/09/2025 - 14:00:04 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14K1.1U00.6042.E86E.0215 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 6 / 8 - ID. do Doc.: 4EC.1FF - 19/09/2025 - 14:00:04 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14K1.1U00.6042.E86E.0215 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 7 / 8 - ID. do Doc.: 4EC.1FF - 19/09/2025 - 14:00:04 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14K1.1U00.6042.E86E.0215 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 8 / 8 - ID. do Doc.: 4EC.1FF - 19/09/2025 - 14:00:04 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 

open original →