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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À ÉRICA SANTANA PEREIRA.
native_id18696

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2025, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 674, de 5 de dezembro de 2025. (Ver documento acessório)
2025-12-10 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2025-12-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 748/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/12/2025, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências.
2025-12-04 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-12-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 748/2025 aprovado, em turno único, no dia 4/12/2025, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2025-12-02 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 748/2025, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2025, apresentado em 2/12/2025 (ver Documento Acessório).
2025-12-02 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2025-12-01 Em Tramitação — Proposição distribuída em 1º/12/2025.
2025-12-01 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2025, em turno único, no dia 1º/12/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2025-11-24 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2025-11-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa para inclusão na ordem do dia.
2025-11-10 Parecer Aprovado — Parecer n.º 622/2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2025, aprovado em turno único, no dia 10/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-05 Parecer Apresentado — Parecer n.º 622/2025, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2025, apresentado em 5/11/2025 (ver Documento Acessório).
2025-10-21 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Aninha, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2025-10-13 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2025 Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 13/10/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2025 
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Érica 
Santana Pereira. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial à Empresa Érica Santana 
Pereira, popularmente conhecida como Érica Santana Cerimonial e Eventos. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 29 de setembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
LÍDER DO REPUBLICANOS
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1636.2W00.430R.A77K.3563 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 13 - ID. do Doc.: 4FF.AE8 - 29/09/2025 - 16:00:30 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer à Érica Santana Pereira, popularmente 
conhecida como Érica Santana Cerimonial e Eventos o Diploma de Mérito Empresarial pelos serviços 
prestados em assessoria, cerimonial e organização de casamentos, debutantes, festas infantis e eventos 
corporativos ao Município de Unaí. 
A história de Érica Santana, fundadora e sócia-proprietária, traduz dedicação e 
vocação. Aos 12 anos, iniciou sua trajetória em uma loja de decoração infantil, passando 
posteriormente por uma loja de noivas, onde permaneceu por sete anos. Dessa experiência nasceu o 
sonho de empreender, transformado em realidade com a criação de sua própria empresa de cerimonial.
Casada com Henrique Tcharles, também sócio proprietário, e mãe de Arthur Henrique 
e João Henrique, Érica construiu, com apoio da família, uma marca reconhecida pela criatividade, 
perfeccionismo, firmeza e atenção ao detalhe. Atualmente, lidera uma equipe fixa de 13 colaboradores 
e cerca de 20 profissionais freelancers, que diariamente contribuem para o sucesso de centenas de 
eventos.
Ao longo de sua trajetória, a empresa realizou eventos de destaque para organizações 
como a Coagril, a ACE (antiga ACIU), o Sebrae, a Polícia Militar e instituições financeiras como o 
Sicoob, além de marcar a vida de inúmeras famílias unaienses por meio de casamentos, aniversários 
e celebrações significativas.
O profissionalismo da empresa é comprovado pelos reconhecimentos recebidos: o 
Mérito Empresarial por seis anos consecutivos, o prêmio Destaque do Ano e, em 2024, uma 
homenagem especial durante o Casamento Civil Comunitário, concedida pelo Fórum de Unaí, por 
meio da Juíza de Direito Dra. Alissandra Machado, em reconhecimento ao trabalho voluntário 
desenvolvido.
Formada em Educação Infantil e atualmente estudante de Fonoaudiologia, Érica segue 
investindo em sua formação e atualização, mantendo viva sua busca pela excelência. Além disso, atua 
como integrante da AUD – Associação União Delas, onde contribui em diferentes áreas sociais, 
reforçando seu compromisso com a comunidade unaiense.
Mais que uma empresa de eventos, a Érica Santana Cerimonial e Eventos tornou-se 
símbolo de profissionalismo, afeto e estratégia, contribuindo também para o fortalecimento do 
comércio local, a divulgação de novas franquias e a movimentação da economia da cidade.
São por essas razões que o vereador subscrevente apresenta a presente proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Unaí, 29 de setembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1636.2W00.430R.A77K.3563 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 13 - ID. do Doc.: 4FF.AE8 - 29/09/2025 - 16:00:30 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
LÍDER DO REPUBLICANOS
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1636.2W00.430R.A77K.3563 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 13 - ID. do Doc.: 4FF.AE8 - 29/09/2025 - 16:00:30 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS -
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA, CPF: 869.99*.**1-*3 em 29/09/2025 16:00:30, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 16W8.1Z00.7308.E606.7756, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 4FF.AE8 - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Elaborado por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 869.99*.**1-*3 , em29/09/2025 - 16:00:30
Código de Autenticidade deste Documento: 1636.2W00.430R.A77K.3563
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1636.2W00.430R.A77K.3563 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 13 - ID. do Doc.: 4FF.AE8 - 29/09/2025 - 16:00:30 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 

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