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materia nº 21/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaCONCEDE A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR JOSÉ HUMBERTO DE FARIA.
native_id18762

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2025, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 679, de 5 de dezembro de 2025. (Ver documento acessório)
2025-12-10 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2025-12-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 722/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/12/2025, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências.
2025-12-01 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-12-01 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 722/2025 aprovado, em turno único, no dia 1/12/2025, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2025-11-27 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 722/2025, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2025, apresentado em 27/11/2025 (ver Documento Acessório).
2025-11-26 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2025-11-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/11/2025.
2025-11-24 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2025, em turno único, no dia 24/11/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-19 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser aprecidado na ordem do dia da reunião seguinte.
2025-11-17 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-11-17 Parecer Aprovado U Parecer n.º 661/2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2025, aprovado em turno único, no dia 17/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-11 Parecer Apresentado — Parecer n.º 661/2025, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2025, apresentado em 11/11/2025 (ver Documento Acessório).
2025-10-31 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.
2025-10-29 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2025 Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 29/10/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /202
5.
Concede a Ordem Municipal do Brasão ao Senhor 
José Humberto de Faria. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e el
a, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Ordem Municipal do Brasão ao Senhor José Humberto de 
Faria. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 28 de outubro de 202
5; 
8
1º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
 Presidente
VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES
Vice
-presidente
VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA
1º Secretário
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11K4.2436.458E.2851.1583 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 17 - ID. do Doc.: 53B.509 - 28/10/2025 - 11:36:58 - ASSINADO POR(4): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8 CPF:105.21*.**6-*5 CPF:593.68*.**6-*4 
VEREADORA IVANILZA BORGES
2ª Secretária
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11K4.2436.458E.2851.1583 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 17 - ID. do Doc.: 53B.509 - 28/10/2025 - 11:36:58 - ASSINADO POR(4): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8 CPF:105.21*.**6-*5 CPF:593.68*.**6-*4 
JUSTIFICATIVA
A concessão da Ordem ao Mérito do Brasão ao senhor José Humberto de Faria 
representa o reconhecimento público a uma vida dedicada ao trabalho, à família, ao desenvolvimento 
de Unaí e ao fortalecimento das instituições que alicerçam nossa sociedade.
Nascido em Unaí, em 23 de março de 1959, José Humberto é filho de José de Faria e 
Dalatila Maria Faria. Casado com Angeila Naiara Martins de Melo Faria, sendo pai de Fábio de 
Freitas Faria e Ana Paula de Freitas Faria, e avô de Gabriel, Maria, Rafael e Bento, que são motivo 
de orgulho e inspiração em sua caminhada.
Formado cirurgião
-dentista pela Universidade de Brasília em 1984, com 
especialização em Cirurgia Bucomaxilofacial e Implantodontia, iniciou sua atuação profissional em 
março de 1985, tornando
-se referência em sua área pela competência técnica e pela dedicação 
humanizada no cuidado com seus pacientes.
Visionário e empreendedor, em 1988 também ingressou na pecuária, consolidando
-se 
como produtor em Unaí, no Pará e no Piauí, contribuindo para o fortalecimento do agronegócio 
brasileiro. Sua trajetória no campo revela a seriedade, o empenho e a responsabilidade com que 
sempre pautou suas atividades.
Além de sua atuação profissional e empresarial, José Humberto de Faria se destaca 
pela contribuição ao cooperativismo, que é base essencial da economia e do desenvolvimento 
regional. Na Capul 
– Cooperativa Agropecuária Unaí Ltda., exerceu funções de relevância, como 
conselheiro fiscal, membro do conselho de administração, vice
-presidente e integrante do conselho 
de ética por três mandatos consecutivos, sempre com foco na transparência e na valorização dos 
produtores rurais.
No Sicoob Noroeste de Minas, sua dedicação foi igualmente marcante: atuou como 
conselheiro de administração, vice
-presidente e hoje exerce, com distinção, o cargo de presidente. À 
frente dessa instituição, José Humberto tem contribuído para o fortalecimento do sistema cooperativo 
de crédito, ampliando oportunidades para os associados e incentivando o crescimento econômico 
sustentável da região.
A trajetória de José Humberto de Faria reflete valores que devem ser celebrados: 
trabalho, compromisso, ética e amor pela cidade onde nasceu. Sua atuação profissional, empresarial 
e comunitária faz dele um cidadão que honra Unaí e inspira as futuras gerações.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11K4.2436.458E.2851.1583 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 17 - ID. do Doc.: 53B.509 - 28/10/2025 - 11:36:58 - ASSINADO POR(4): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8 CPF:105.21*.**6-*5 CPF:593.68*.**6-*4 
Diante de tudo isso, a presente homenagem é justa e necessária, sendo expressão da 
gratidão da comunidade unaiense a um homem que fez de sua vida um legado de dedicação ao 
próximo e ao desenvolvimento coletivo.
Unaí, 28 de outubro de 202
5; 8
1º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES
Vice
-presidente
VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA
1º Secre
t
á
rio 
VEREADORA IVANILZA BORGES
2ª Secretária
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11K4.2436.458E.2851.1583 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 17 - ID. do Doc.: 53B.509 - 28/10/2025 - 11:36:58 - ASSINADO POR(4): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8 CPF:105.21*.**6-*5 CPF:593.68*.**6-*4 
https://www.instagram.com/reel/DMtczMFS4hv/?igsh=MThnanZiMXN3Ym1ycw==
https://www.instagram.com/p/DKaajkipYa9/?igsh=MTkzazcxZjZveGx1dQ==
https://www.instagram.com/reel/DKSWd4ux4fE/?igsh=YWNmN29kenZ6OWc5
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 11K4.2436.458E.2851.1583 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 12 / 17 - ID. do Doc.: 53B.509 - 28/10/2025 - 11:36:58 - ASSINADO POR(4): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8 CPF:105.21*.**6-*5 CPF:593.68*.**6-*4 
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUZA -
VICE-PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1
em 28/10/2025 12:59:46, Cód. Autenticidade da Assinatura: 12A6.1759.646Z.2248.6867,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - 2ª SECRETÁRIA -
VEREADORA PROFESSORA IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 em 28/10/2025
12:33:21, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1235.3433.221H.6022.6524, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por FELIPE NUNES DA SILVA - 1º
SECRETÁRIO - VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA, CPF: 105.21*.**6-*5 em
28/10/2025 12:23:40, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1278.6323.440K.W038.2306,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4
em 28/10/2025 11:36:58, Cód. Autenticidade da Assinatura:
11U3.6636.858W.3128.1820, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 53B.509 - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Elaborado por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO, CPF: 593.68*.**6-*4 , em28/10/2025 -
11:36:58
Código de Autenticidade deste Documento: 11K4.2436.458E.2851.1583
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11K4.2436.458E.2851.1583 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 13 / 17 - ID. do Doc.: 53B.509 - 28/10/2025 - 11:36:58 - ASSINADO POR(4): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8 CPF:105.21*.**6-*5 CPF:593.68*.**6-*4 

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