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materia nº 901/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 901 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE GARANTA A GRATUIDADE DE DISPOSITIVOS DE MONITORIZAÇÃO DE GLICOSE POR ESCANEAMENTO INTERMITENTE PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DIABETES MELLITUS 2, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NESTE MUNICÍPIO.
native_id18763

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 3/11/2025, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2025-10-24 Em Tramitação U Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 901/2025. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 24/10/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – 
ESTADO DE MINAS GERAIS.
 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de 
determinar a elaboração de Projeto de Lei que garanta a gratuidade de dispositivos de monitorização 
de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus 2, no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), neste município.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 15 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA PROFESSORA IVANILZA BORGES
PL
 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15W7.6734.545A.3168.6488 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 523.6F1 - 15/10/2025 - 15:34:45 - ASSINADO POR(1): CPF:826.39*.**6-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
 A presente proposição tem como objetivo solicitar ao Excelentíssimo prefeito 
Municipal, Sr. Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de determinar a elaboração de Projeto de Lei que garanta a gratuidade de dispositivos de 
monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes 
mellitus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), neste município.
O diabetes mellitus È uma doenÁa crÙnica que atinge parcela significativa da 
populaÁ„o, exigindo acompanhamento rigoroso e contÌnuo dos nÌveis de glicose no sangue. 
O mÈtodo convencional de monitoramento, realizado por punÁ„o digital, È doloroso e 
muitas vezes causa baixa ades„o ao tratamento. Em contrapartida, os dispositivos de monitorizaÁ„o 
de glicose por escaneamento intermitente representam um avanÁo tecnolÛgico que proporciona maior 
conforto, precis„o e ades„o ao tratamento, reduzindo complicaÁıes e internaÁıes, alÈm de garantir 
mais qualidade de vida aos pacientes. 
Dessa forma, considerando a relev‚ncia social e de sa˙de p˙blica da medida, requer￾se o encaminhamento do referido Projeto de Lei para apreciaÁ„o desta Casa Legislativa.
São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a 
população, que espero contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares, no sentido de 
votarem a favor da presente proposição.
Unaí, 15 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA PROFESSORA IVANILZA BORGES
PL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15W7.6734.545A.3168.6488 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 523.6F1 - 15/10/2025 - 15:34:45 - ASSINADO POR(1): CPF:826.39*.**6-*8 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - VEREADORA
IVANILZA BORGES (TIA IVANILZA), CPF: 826.39*.**6-*8 em 15/10/2025 15:34:45,
Cód. Autenticidade da Assinatura: 1525.3234.745H.322U.4558, Com fundamento na Lei
Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 523.6F1 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 , em15/10/2025 - 15:34:45
Código de Autenticidade deste Documento: 15W7.6734.545A.3168.6488
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15W7.6734.545A.3168.6488 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 523.6F1 - 15/10/2025 - 15:34:45 - ASSINADO POR(1): CPF:826.39*.**6-*8 

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