| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021. |
| native_id | 18776 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-23 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 2/2025, referente à prestação de contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2021 (Parecer Prévio decorrente do Processo n.º 1.20.997), que teve sua aprovação formalizada nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2025, após envio ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais da cópia da ata da reunião em que este foi discutido e votado, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 694, de 10 de dezembro de 2025. |
| 2025-12-23 | Finalização do Processo | — | (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino.) |
| 2025-12-23 | Finalização do Processo | — | Ata da reunião na qual o Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2025 foi discutido e votado, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 694, de 10 de dezembro de 2025, enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por intermédio do Portal Simp, no dia 13/12/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-12-10 | Em Tramitação | — | Decreto Legislativo n.º 694, de 10 de dezembro de 2025, aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2021. |
| 2025-11-24 | Em Tramitação | — | Ata da 43ª Reunião Ordinária, realizada em 24/112025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-11-24 | Registro de Votação | U | Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-11-24 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2025, em turno único, no dia 24/11/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-11-19 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2025-11-19 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Despacho da Presidente da Comissão de Finanças encaminha o Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2025, parte integrante da Prestação de Contas n.º 2/2025, à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia (ver Documento Acessório). |
| 2025-11-04 | Aguardando Emendas | — | Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-11-04 | Em Tramitação | — | Despacho de recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2025, parte integrante do Parecer n.º 602/2025. Unaí, 4/11/2025. Vereador Paulo Arara - Presidente da CFTOTC (ver Documento Acessório). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/1 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2025 Aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2021. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2021, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, decorrente do Processo n.º 1.120.997. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, data da assinatura eletrônica; 81º da Instalação do Município. VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES Relator Designado Cod. de Autenticidade do Doc.: 13K0.2108.053X.E31W.0704 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 544.3ED - 30/10/2025 - 13:08:54 - ASSINADO POR(1): CPF:210.30*.**1-*1 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO - VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES, CPF: 210.30*.**1-*1 em 30/10/2025 13:09:55, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1334.1R09.455A.X76V.1117, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 544.3ED - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Elaborado por EDUARDO VIEIRA DE SOUSA, CPF: 065.35*.**6-*8 , em30/10/2025 - 13:08:54 Código de Autenticidade deste Documento: 13K0.2108.053X.E31W.0704 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 13K0.2108.053X.E31W.0704 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 544.3ED - 30/10/2025 - 13:08:54 - ASSINADO POR(1): CPF:210.30*.**1-*1