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materia nº 33/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA ROSALDA DE OLIVEIRA CAMPOS.
native_id18795

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-05 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/2025, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 655, de 1º de dezembro de 2025. (Ver documento acessório)
2025-12-05 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2025-11-19 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/2025, em turno único, no dia 19/11/2025, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2025-11-10 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2025-11-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa para inclusão na ordem do dia.
2025-11-10 Parecer Aprovado U Parecer n.º 645/2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/2025, aprovado em turno único, no dia 10/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 645/2025, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/2025, apresentado em 7/11/2025 (ver Documento Acessório).
2025-11-05 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2025-11-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/2025 Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 4/11/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/2
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2025
Concedeo Diploma de Mérito Educacional à Senhora 
Rosalda de Oliveira Campos.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Rosalda de 
Oliveira Campos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, data da assinatura eletrônica; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
CIDADANIA
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16H8.5K31.7063.Z01U.6632 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 14 - ID. do Doc.: 545.E43 - 30/10/2025 - 16:31:06 - ASSINADO POR(1): CPF:070.71*.**6-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
A concessão do Mérito Educacional à senhora Rosalda de Oliveira Campos é um 
reconhecimento justo a uma trajetória exemplar dedicada à educação pública de Unaí. Nascida em 03 
de setembro de 1967, Rosalda construiu uma carreira marcada pelo compromisso com o ensino, a 
formação humana e a valorização do magistério.
Graduada em Pedagogia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí, Rosalda
ampliou sua formação com diversas especializações lato sensu nas áreas de Psicopedagogia 
Institucional, Neuropsicopedagogia, Psicanálise, Gestão Escolar, Supervisão, Orientação e 
Administração Escolar.
Iniciou sua atuação como professora contratada pela Prefeitura de Unaí em 1991, 
lecionando nas séries iniciais do ensino fundamental. Posteriormente, tomou posse em concurso 
público municipal, exercendo com excelência o cargo de professora da educação básica. Em 2005, 
assumiu o cargo de Diretora de Administração Escolar na Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED), função que desempenhou até 2012, sempre com dedicação e zelo pela gestão educacional.
Rosalda também teve papel relevante na representação dos servidores públicos, sendo 
presidente do SINDSMAIU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos de 
Unaí) entre 2016 e 2019. Atualmente, continua contribuindo com o serviço público como conselheira 
da UNAPREV, representando os servidores inativos no Conselho de Administração.
Ao longo de sua carreira, atuou em diversas escolas municipais, entre elas: E.M. Nossa 
Senhora de Fátima (Ruralminas), E.M. Joaquim de Mendonça (Palmital), E.M. Tomáz Pinto da Silva 
(Mamoeiro), E.M. Jovelmira Jacinto Vasconcelos (Primavera), E.M. Glória Moreira (Canabrava), 
Frei Cecílio Bruggemann (Novo Horizonte) e C.E.I. Tia Marlene do Vale (Primavera), onde ainda 
exerce suas funções como professora efetiva.
Diante do exposto, espero contar com o respaldo dos eméritos Pares, para a aprovação 
da presente proposição. 
Unaí, data da assinatura eletrônica; 81º da Instalação do Município
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
CIDADANIA
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16H8.5K31.7063.Z01U.6632 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 14 - ID. do Doc.: 545.E43 - 30/10/2025 - 16:31:06 - ASSINADO POR(1): CPF:070.71*.**6-*8 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por DIEGO RAMIRO DA SILVA - VEREADOR
PROFESSOR DIEGO, CPF: 070.71*.**6-*8 em 30/10/2025 16:31:06, Cód. Autenticidade
da Assinatura: 1686.1Z31.406X.3159.5284, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 545.E43 - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Elaborado por DIEGO RAMIRO DA SILVA, CPF: 070.71*.**6-*8 , em30/10/2025 - 16:31:06
Código de Autenticidade deste Documento: 16H8.5K31.7063.Z01U.6632
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16H8.5K31.7063.Z01U.6632 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 14 / 14 - ID. do Doc.: 545.E43 - 30/10/2025 - 16:31:06 - ASSINADO POR(1): CPF:070.71*.**6-*8 

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