| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-11-06 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JULIO CESAR AYALA BARRETO. |
| native_id | 18796 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-10 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2025, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 685, de 5 de dezembro de 2025. |
| 2025-12-10 | Em Tramitação | — | (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino). |
| 2025-12-04 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 741/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/12/2025, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências. |
| 2025-12-04 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-12-04 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 741/2025 aprovado, em turno único, no dia 4/12/2025, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2025-12-02 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 741/2025, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2025, apresentado em 2/12/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-11-26 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2025-11-26 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 26/11/2025. |
| 2025-11-19 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2025, em turno único, no dia 19/11/2025, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2025-11-19 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 42ª Reunião Ordinária. |
| 2025-11-17 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-11-17 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 659/2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2025, aprovado em turno único, no dia 17/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-11-10 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 659/2025, de relatoria do Vereador Serginho da Rádio, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2025, apresentado em 10/11/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-11-07 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Serginho da Rádio, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2025-11-06 | Em Tramitação nas Comissões | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2025 Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 6/11/2025. Vereadora Dorinha Melgaço. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2025 Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Julio Cesar Ayala Barreto. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Julio Cesar Ayala Barreto pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 30 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR NAZARENO PAULINO Partido PRD Cod. de Autenticidade do Doc.: 1688.6Z42.8571.W06E.7252 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 23 - ID. do Doc.: 545.EBE - 30/10/2025 - 16:42:57 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 2/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br JUSTIFICATIVA O projeto, sob comento, busca oferecer ao Senhor Julio Cesar Ayala Barreto o Título de Cidadania Honorária Unaiense pela importante contribuição deste, por meio de seus serviços, para o município de Unaí. Julio Cesar Ayala Barreto é paraguaio de nascimento, mas desenvolveu sua juventude e vida profissional no Brasil. Nascido em 1959, graduou-se em Santa Maria-RS como Engenheiro Agrônomo no ano de 1985. Em 1988, mudou-se para Buritis-MG, quando trabalhou para o Banco do Brasil como projetista. Na localidade, trabalhou na Cooperativa do Trabalho e Serviços de Buritis, no Conselho de Desenvolvimento Ambiental e atuou como perito junto ao Fórum da cidade. Entre 1997 e 2004, atuou como mobilizador para criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia, do qual foi presidente entre 2006 e 2009. Depois, já em Unaí, sede do Comitê, trabalhou na Superintendência Regional de Meio Ambiente como Analista Ambiental. Continuou atuando como membro do Comitê e posteriormente se tornou Inspetor do CREA-MG em Unaí quando ficou até o momento. Nesse período, atuou como representante de dois conselhos em Unaí: Conselho de Política Urbana e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Hoje integra a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC). Julio, portanto, tem prestado relevante serviço, inclusive pela ausência de remuneração em vários desses conselhos municipais. Também tem emprestado seu conhecimento e sua vivência para permitir a alunos de escolas públicas conhecer sua língua materna: o Guarani. Com as razões apresentadas com a finalidade de homenagear esta ilustre personalidade, que apresento este projeto de decreto legislativo e almejo o integral amparo dos ilustres colegas parlamentares no sentido de votarem a favor do exposto. Unaí, 30 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR NAZARENO PAULINO Partido PRD Cod. de Autenticidade do Doc.: 1688.6Z42.8571.W06E.7252 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 23 - ID. do Doc.: 545.EBE - 30/10/2025 - 16:42:57 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - VEREADOR NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 30/10/2025 16:42:57, Cód. Autenticidade da Assinatura: 16A7.7242.157X.3228.7373, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 545.EBE - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Elaborado por NAZARENO JOSÉ PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 , em30/10/2025 - 16:42:57 Código de Autenticidade deste Documento: 1688.6Z42.8571.W06E.7252 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1688.6Z42.8571.W06E.7252 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 23 - ID. do Doc.: 545.EBE - 30/10/2025 - 16:42:57 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1