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materia nº 36/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE COLABORADOR BENEMÉRITO À FILANTROPIA À ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL DR. JOAQUIM BROCHADO DE UNAÍ MG - AVOUNA.
native_id18798

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2025, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 687, de 5 de dezembro de 2025.
2025-12-10 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2025-12-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 743/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/12/2025, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências.
2025-12-04 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-12-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 743/2025 aprovado, em turno único, no dia 4/12/2025, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2025-12-02 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 743/2025, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2025, apresentado em 2/12/2025 (ver Documento Acessório).
2025-11-26 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2025-11-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/11/2025.
2025-11-24 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2025, em turno único, no dia 24/11/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-19 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2025-11-17 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-11-17 Parecer Aprovado U Parecer n.º 671/2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2025, aprovado em turno único, no dia 17/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-12 Parecer Apresentado — Parecer n.º 671/2025, de relatoria da Vereadora Aninha, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2025, apresentado em 12/11/2025 (ver Documento Acessório).
2025-11-07 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Aninha, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2025-11-06 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2025 Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 6/11/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/2
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2025 
Concede o Título de Colaborador Benemérito à 
Filantropia à Associação dos Voluntários do Hospital 
DR. Joaquim Brochado de Unaí MG - AVOUNA 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º º Fica concedido o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia à 
Associação dos Voluntários do Hospital DR. Joaquim Brochado de Unaí MG – AVOUNA.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
LÍDER DO REPUBLICANOS
 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1798.7Z12.355Z.R328.2521 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 27 - ID. do Doc.: 546.32F - 30/10/2025 - 17:12:55 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
2/2
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
 O projeto, sob comento, busca oferecer a Associação dos Voluntários do Hospital DR. 
Joaquim Brochado de Unaí MG - AVOUNA o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade unaiense, por meio de suas ações 
solidárias e de humanização no atendimento hospitalar.
A Associação dos Voluntários do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado de Unaí￾MG – AVOUNA é uma entidade civil de direito privado, sem fins econômicos e de caráter 
filantrópico, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, dedicada ao trabalho de 
humanização e acolhimento no ambiente hospitalar.
 AVOUNA vem, há anos, realizando um trabalho exemplar em prol dos pacientes e 
acompanhantes do Hospital Municipal e do Pronto Atendimento de Unaí. Entre suas inúmeras ações, 
destacam-se: a orientação humanizada aos usuários dos serviços de saúde, a distribuição de lanches, 
roupas, fraldas e kits de higiene pessoal, além da oferta de serviços de barbearia e corte de cabelo a 
pessoas em situação de vulnerabilidade.
A associação também presta apoio espiritual e emocional, desenvolvendo atividades 
de arteterapia, musicoterapia e visitas solidárias, bem como o registro fotográfico de todos os bebês 
nascidos no hospital, gesto de carinho que fortalece vínculos familiares e celebra a vida.
Além das ações diretas com os pacientes, a AVOUNA contribui com melhorias 
estruturais, como a construção de um espaço de convivência com capela, banheiros e área verde, e o 
fornecimento de materiais para reforma e manutenção de mobiliários hospitalares.
O comprometimento, o amor ao próximo e a dedicação voluntária de seus integrantes 
fazem da AVOUNA um exemplo de solidariedade e cidadania ativa.
Com as razões apresentadas com a finalidade de homenagear por meio do Título de 
Colaborador Benemérito à Filantropia que apresento este projeto de decreto legislativo e almejo o 
integral amparo dos ilustres colegas parlamentares no sentido de votarem a favor do exposto
Unaí, 30 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
LÍDER DO REPUBLICANOS
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1798.7Z12.355Z.R328.2521 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 27 - ID. do Doc.: 546.32F - 30/10/2025 - 17:12:55 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS -
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA, CPF: 869.99*.**1-*3 em 30/10/2025 17:12:55, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 17R2.3X12.4553.918V.4086, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 546.32F - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Elaborado por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 869.99*.**1-*3 , em30/10/2025 - 17:12:55
Código de Autenticidade deste Documento: 1798.7Z12.355Z.R328.2521
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1798.7Z12.355Z.R328.2521 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 27 - ID. do Doc.: 546.32F - 30/10/2025 - 17:12:55 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 

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