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materia nº 37/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaCONCEDE O TÍTULO A MÃE DO ANO À REGIANE PEREIRA DA SILVA.
native_id18799

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-05 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2025, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 656, de 1º de dezembro de 2025. (Ver documento acessório)
2025-12-05 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2025-11-24 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2025, em turno único, no dia 24/11/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-19 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2025-11-17 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-11-17 Parecer Aprovado U Parecer n.º 668/2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2025, aprovado em turno único, no dia 17/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-12 Parecer Apresentado — Parecer n.º 668/2025, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2025, apresentado em 12/11/2025 (ver Documento Acessório).
2025-11-07 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.
2025-11-06 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 372025 Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 6/11/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2025
Concede o Título A Mãe do Ano à Regiane Pereira da 
Silva.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título A Mãe do Ano à Senhora Regiane Pereira da Silva. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR JOÃO ALFREDO
Partido Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1761.5938.2012.2649.5077 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 17 - ID. do Doc.: 546.544 - 30/10/2025 - 17:38:01 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca conceder à Senhora Regiane Pereira da Silva o Título 
A Mãe do Ano. 
A presente homenagem tem por finalidade reconhecer publicamente o amor, a força e 
a dedicação da Senhora Regiane Pereira da Silva, exemplo de mãe, esposa e mulher que tem 
enfrentado com coragem e fé um dos maiores desafios que a vida pode impor: a luta pela saúde e pela 
vida de seu filho Isaac, diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença rara, 
degenerativa e sem cura.
Desde o diagnóstico, em 2021, Regiane não tem medido esforços para proporcionar 
ao filho todo cuidado, tratamento e amparo necessários, tornando-se símbolo de perseverança e 
esperança para inúmeras famílias que enfrentam situações semelhantes. Sua trajetória é marcada por 
uma fé inabalável, por uma maternidade vivida de forma plena e por uma luta diária que inspira a 
comunidade unaiense e ultrapassa barreiras.
Além do cuidado incansável com Isaac, Regiane tem se mobilizado em campanhas de 
solidariedade, sensibilizando a sociedade para a importância da empatia e da união em torno de causas 
humanitárias. Sua atuação demonstra que o verdadeiro sentido da maternidade está no amor que se 
doa sem limites, mesmo diante das maiores adversidades.
Diante de tudo isso, a concessão do título de “Mãe do Ano” à Senhora Regiane Pereira 
da Silva é um justo e merecido reconhecimento a uma mulher que representa, com nobreza e ternura, 
o mais sublime amor que existe: o amor de mãe.
Em face ao exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida, o Vereador 
apresenta a presente proposição e espera contar com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para 
aprovação.
Unaí, 30 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR JOAO ALFREDO
Partido Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1761.5938.2012.2649.5077 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 17 - ID. do Doc.: 546.544 - 30/10/2025 - 17:38:01 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES -
VEREADOR JOÃO ALFREDO, CPF: 880.91*.**1-*8 em 30/10/2025 17:38:01, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1771.0U38.1013.K526.6888, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 546.544 - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Elaborado por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES, CPF: 880.91*.**1-*8 , em30/10/2025 - 17:38:01
Código de Autenticidade deste Documento: 1761.5938.2012.2649.5077
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1761.5938.2012.2649.5077 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 17 - ID. do Doc.: 546.544 - 30/10/2025 - 17:38:01 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 

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