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materia nº 43/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RAFHAEL DE PAULO PEREIRA.
native_id18805

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-05 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2025, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 659, de 1º de dezembro de 2025. (Ver documento acessório)
2025-12-05 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2025-11-24 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2025, em turno único, no dia 24/11/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-19 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2025-11-17 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-11-17 Parecer Aprovado U Parecer n.º 681/2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2025, aprovado em turno único, no dia 17/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 681/2025, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2025, apresentado em 14/11/2025 (ver Documento Acessório).
2025-11-12 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.
2025-11-11 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2025 Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 11/11/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2025
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 
Senhor Rafhael de Paulo Pereira.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução 
n° 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, 
em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rafhael de 
Paulo Pereira. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 31 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1091.7W24.3266.H801.1442 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 10 - ID. do Doc.: 546.A7D - 31/10/2025 - 10:24:26 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 
 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
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JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor 
Rafhael de Paulo Pereira. 
Nascido em 29 de novembro de 1988, em Unaí, Rafhael de Paulo Pereira é um 
exemplo de determinação, fé e compromisso com a família e com sua cidade. Filho do bairro 
Bela Vista, cresceu aprendendo o valor do trabalho e da honestidade, princípios que carrega 
consigo até hoje. Atualmente reside na Vila Militar, ao lado de sua esposa Ana Carolina, com￾panheira fiel de todos os momentos, e dos três filhos que são sua maior alegria: Enzo, Cecília e 
Júlia.
Cristão dedicado, Rafhael congrega na Segunda Igreja Presbiteriana do Brasil 
em Unaí, onde exerce com zelo e humildade o ministério de presbítero, servindo ao Senhor e à 
comunidade com retidão e amor.
Formado em Relações Internacionais pela PUC-GO e pós-graduado em Gestão 
Pública, Rafhael alia conhecimento técnico a uma visão humana e cristã da vida pública. Pro￾fissionalmente, atua na Invest Minas, a primeira Agência de Promoção de Investimentos do 
Brasil, representando o Estado de Minas Gerais e trabalhando com destaque na região do Alto 
Noroeste Paranaíba.
Embora seja fundador de uma empresa de consultoria e gestão de inventário, 
hoje dedica-se integralmente à sua missão na Invest Minas, contribuindo de forma exemplar 
para o desenvolvimento econômico e social da região, sempre pautado pela ética, responsabili￾dade e compromisso público.
Homem de família, fé e propósito, Rafhael é reconhecido por sua postura íntegra 
e por seu desejo sincero de servir. Já exerceu o mandato de vereador em Unaí, deixando sua 
marca de trabalho sério e voltado às pessoas. Sonha em ser deputado, com o propósito de am￾pliar sua atuação e contribuir ainda mais com o crescimento do município, da região e de todo 
o Estado de Minas Gerais — colocando sua vida e vocação a serviço de Deus e da sociedade.
Em seus momentos de descanso, encontra alegria nas coisas simples — como 
tocar violão com amigos, reforçando o valor das boas amizades e o prazer de celebrar a vida 
com leveza e gratidão.
Pelas razões expostas que a Vereadora subscrita apresenta a proposição e espera 
contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 31 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1091.7W24.3266.H801.1442 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 10 - ID. do Doc.: 546.A7D - 31/10/2025 - 10:24:26 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 
 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1091.7W24.3266.H801.1442 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 10 - ID. do Doc.: 546.A7D - 31/10/2025 - 10:24:26 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA -
VEREADORA ANINHA, CPF: 133.54*.**6-*2 em 31/10/2025 10:24:26, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1032.5724.426X.A552.3076, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 546.A7D - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Elaborado por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA, CPF: 133.54*.**6-*2 , em31/10/2025 - 10:24:26
Código de Autenticidade deste Documento: 1091.7W24.3266.H801.1442
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1091.7W24.3266.H801.1442 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 6 / 10 - ID. do Doc.: 546.A7D - 31/10/2025 - 10:24:26 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 

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