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materia nº 48/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA VIVIENE CEZARIO GONÇALVES RIBEIRO.
native_id18810

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2025, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 663, de 1º de dezembro de 2025. (Ver documento acessório)
2025-12-10 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2025-11-24 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2025, em turno único, no dia 24/11/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-19 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2025-11-17 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-11-17 Parecer Aprovado U Parecer n.º 680/2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2025, aprovado em turno único, no dia 17/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-13 Parecer Apresentado — Parecer n.º 680/2025, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2025, apresentado em 13/11/2025 (ver Documento Acessório).
2025-11-07 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2025-11-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2025 Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 7/11/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/3
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2025
Concede o Diploma de Mérito Desportivo à Senhora
Viviene Cezario Gonçalves Ribeiro.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Desportivo à Senhora Viviene Cezario 
Gonçalves Ribeiro. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, data da assinatura eletrônica; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Cidadania
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1416.0147.8439.3068.5767 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 22 - ID. do Doc.: 548.2A0 - 31/10/2025 - 14:47:43 - ASSINADO POR(1): CPF:070.71*.**6-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer à Senhora Viviene Cezario Gonçalves Ribeiro
o Diploma de Mérito Desportivo, em reconhecimento à sua destacada contribuição ao esporte 
unaiense e à formação de novos atletas. 
Viviene Cezario Gonçalves Ribeiro é casada com Luiz Antônio e mãe de três filhas: 
Ana Luiza, de 28 anos (ex-atleta do Brasília Vôlei); Ana Clara, de 18 anos; e Ana Júlia, de 13 anos 
— ambas atletas do Vila Nova (GO). É também avó de três netos: Joca, Catarina e Olívia. 
Atleta dedicada e admirada, Viviene tem levado o nome de Unaí aos cenários nacional 
e internacional, participando de torneios de vôlei master em cidades como Santos, Saquarema, Belo 
Horizonte (Minas Tênis), Uberlândia (Praia Clube) e Santa Catarina, além de competições como a 
Superliga C e a Superliga Master. Seu talento e carisma lhe renderam amplo reconhecimento tanto 
como esportista quanto como pessoa. 
Internacionalmente, já disputou torneios na Argentina e nos Estados Unidos, sendo 
inclusive reconhecida como melhor oposta em diversas competições. É uma referência no vôlei de 
quadra e de areia em Unaí, destacando-se por sua capacidade técnica, dedicação e compromisso com 
o desenvolvimento esportivo. 
Em 2019, fundou o Projeto Futura Esportes, que atualmente atende cerca de 160 
crianças, jovens e adultos, com o propósito de ampliar o acesso ao esporte e promover a educação 
por meio da prática esportiva. O projeto é hoje uma referência local, sendo reconhecido por sua 
seriedade, compromisso e impacto social.
Viviene também tem atuação relevante no handebol unaiense, contribuindo como 
patrocinadora e incentivadora. Graças ao seu empenho, esportes antes esquecidos, como o vôlei e o 
handebol, voltaram a ganhar destaque e reconhecimento. Recentemente, fundou a Associação Arena 
Futura Esportes, com o objetivo de captar recursos e ampliar o atendimento a mais crianças e 
adolescentes. Seu lema inspira: #JuntosSomosMaisFortes..
Diante de toda essa trajetória de conquistas, dedicação e amor ao esporte, é justo e 
merecido conceder à Senhora Viviene Cezario Gonçalves Ribeiro o Diploma de Mérito Desportivo, 
em homenagem à sua contribuição exemplar ao esporte e ao desenvolvimento social da cidade de 
Unaí.
Ante o exposto, espero contar com o respaldo dos eméritos Pares, para a aprovação da 
presente proposição.
Unaí, data da assinatura eletrônica; 81º da Instalação do Município.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1416.0147.8439.3068.5767 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 22 - ID. do Doc.: 548.2A0 - 31/10/2025 - 14:47:43 - ASSINADO POR(1): CPF:070.71*.**6-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Cidadania
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1416.0147.8439.3068.5767 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 22 - ID. do Doc.: 548.2A0 - 31/10/2025 - 14:47:43 - ASSINADO POR(1): CPF:070.71*.**6-*8 
UNAÍ
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: VIVIENE CEZARIO GONÇALVES RIBEIRO
CPF: 008.995.056-94
RG: 8326660
Nome pai: ANTONIO SOUZA GONÇALVES PRIMO
Nome mãe: ELCIE LEA CEZARIO GONÇALVES
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o eproc, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada,
tendo a mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça
Comum, do Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU,
cujo sistema unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
Certidão solicitada em 28 de Outubro de 2025 às 16:14
1 de 1
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
Código de Autenticação: 2510-2816-1531-0099-2873
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
UNAÍ, 28 de Outubro de 2025 às 16:15
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1416.0147.8439.3068.5767 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 22 - ID. do Doc.: 548.2A0 - 31/10/2025 - 14:47:43 - ASSINADO POR(1): CPF:070.71*.**6-*8 

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