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materia nº 49/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR ANDRÉ CAMPOS LOURENÇO. OBS.: TRANSFORMADO EM DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO SENHOR ANDRÉ CAMPOS LOURENÇO.
native_id18815

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 49/2025, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 664, de 1º de dezembro de 2025. (Ver documento acessório)
2025-12-10 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2025-11-24 Aprovado em Plenário U Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 49/2025, em turno único, no dia 24/11/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-19 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2025-11-17 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-11-17 Parecer Aprovado U Parecer n.º 678/2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 49/2025, na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 17/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-13 Parecer Apresentado — Parecer n.º 678/2025, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 49/2025, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 13/11/2025 (ver Documento Acessório).
2025-11-11 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.
2025-11-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 49/2025 Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 10/11/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.
2025-11-07 Em Tramitação — Retornado à Presidente em razão de apresentação de substitutivo do Projeto de Decreto Legislativon.º 49/2025.
2025-11-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 49/2025 Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 7/11/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2025
Concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Senhor
André Campos Lourenço
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Cultural ao Senhor André Campos 
Lourenço.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 31 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Partido PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1434.8752.5189.331W.1240 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 147 - ID. do Doc.: 548.43C - 31/10/2025 - 14:52:18 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer ao Senhor André Campos Lourenço o Diploma 
de Mérito Cultural pela importante contribuição à cultura de nosso município, em especial na 
condição de presidente do Conselho Municipal de Cultura entre 2009 e 2020 e depois, como membro 
titular e novamente mais recentemente, em 2024 como presidente do Conselho Municipal de Política 
Cultural.
André Campos, 37 anos, é ator, diretor, palhaço, desenhista, capoeirista, fotógrafo, 
lambe-lambeiro, arte-educador, pernalta, malabarista, músico, luthier, elaborador de projetos e 
produtor cultural.
Com 19 anos de trajetória, sua atuação se dá na interseção entre arte, educação e 
território, desenvolvendo ações voltadas à formação, criação e circulação artística em cidades do
interior de Minas Gerais e em outras regiões do Brasil.
É fundador, ao lado de Elaine Silva, do Ponto de Cultura Companhia de Teatro Pé na 
Estrada, grupo que realiza montagens teatrais, oficinas e ações formativas com foco em educação não
formal e teatro popular. É responsável pelo Teatro de Quintal – Espaço Cultural, sede da companhia, 
um aquilombamento servindo como ponto de encontro de artistas, estudantes e fazedores de cultura 
da região.
Formado como Técnico em Agropecuária, depois graduado em Engenharia 
Agronômica, cursa desde 2025 Licenciatura em Teatro. É ator profissional, instrutor de capoeira, 
instrutor de teatro, diretor de cena e produtor cultural. É hoje referência em teatro lambe-lambe em 
todo o Brasil. Destaca-se também na assessoria a projetos culturais para busca de aportes financeiros 
estaduais e federais.
Com as razões apresentadas com a finalidade de homenagear o ilustre empresário, que 
apresento este projeto de decreto legislativo e almejo o integral amparo dos ilustres colegas
parlamentares no sentido de votarem a favor do exposto
Unaí, 31 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Partido PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1434.8752.5189.331W.1240 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 147 - ID. do Doc.: 548.43C - 31/10/2025 - 14:52:18 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - VEREADOR
NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 31/10/2025 14:52:18, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 14H6.4A52.5189.Z63R.7410, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 548.43C - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Elaborado por NAZARENO JOSÉ PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 , em31/10/2025 - 14:52:18
Código de Autenticidade deste Documento: 1434.8752.5189.331W.1240
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1434.8752.5189.331W.1240 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 147 - ID. do Doc.: 548.43C - 31/10/2025 - 14:52:18 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 

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