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materia nº 51/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR SÉRGIO COSTA DE MORAES.
native_id18817

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2025, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 665, de 1º de dezembro de 2025. (Ver documento acessório)
2025-12-10 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2025-11-24 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2025, em turno único, no dia 24/11/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-19 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2025-11-17 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-11-17 Parecer Aprovado U Parecer n.º 690/2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2025, aprovado em turno único, no dia 17/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 690/2025, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2025, apresentado em 14/11/2025 (ver Documento Acessório).
2025-11-11 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2025-11-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2025 Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 7/11/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense 
ao Senhor Sérgio Costa de Moraes.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução nº 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Sérgio 
Costa de Moraes pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 31 de outubro de 2025, 81° da Instalação do Município.
VEREADOR EVALDO DA SAÚDE
Líder do PSDB
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1518.5V38.202H.H32A.1314 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 27 - ID. do Doc.: 548.AD8 - 31/10/2025 - 15:38:02 - ASSINADO POR(1): CPF:826.51*.**6-*7 
 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer ao Senhor Sérgio Costa de Moraes o Título 
de Cidadania Honorária Unaiense, em virtude dos seus relevantes serviços prestados ao Município 
de Unaí.
Nascido em Carmo do Paranaíba, o Sr. Sérgio veio para a nossa cidade de Unaí em 
fevereiro de 1967 com apenas dois anos de idade, onde desde então residi até os dias de hoje, é 
casado com a Sra. Vanessa Aparecida Barroso de Morais desde o dia 11 de fevereiro de 1989, pai 
de dois filhos, Felipe Barroso Morais, Engenheiro Civil e Flávia Barroso Morais Advogada, além 
de sua dedicação profissional, Sr. Sérgio é amplamente conhecido por seu engajamento e dedicação 
ao combate de doenças e epidemias as quais fomos acometidos no decorrer desses anos.
Em 26 de novembro de 1991, o Sr. Sérgio, tomou posse no cargo de fiscal de 
posturas na Prefeitura Municipal de Unaí.
Residindo atualmente no bairro Jardim, sempre desempenhou um papel crucial no 
combate de doenças e pandemias que o nosso município passou, como o surto de cólera em 1991, 
sendo a sétima pandemia de cólera mundial, o surto de raiva o qual fomos acometidos de 1993, 
levando a grande campanha de vacinação canina (antirrábica) e atuando também diretamente ao 
enfrentamento da pandemia de COVID-19, o qual desempenhou um papel muito importante no 
combate e tentando minimizar a proliferação da doença em nossa cidade.
Além de todo esse feito como servidor público do município de Unaí, Sérgio também 
é bastante engajado nos feitos da igreja católica, atuando como voluntário na Paroquia Nossa 
Senhora da Conceição, colaborando efetivamente de forma gratuita, como voluntário e amante dos 
eventos comunitários realizados na cidade, participa há muitos anos efetivamente com dedicação e 
compromisso da realização, organização junto a paroquia da tradicional festa de Santo Antônio do 
Boqueirão, além de participar e contribuir efetivamente na missão pastoral da igreja.
A dedicação do sr. Sérgio tanto como servidor público, como voluntário nos serviços 
missionários da igreja contribuiu bastante para o crescimento e desenvolvimento do nosso 
município, em razão disto o mesmo merece ser homenageado por Esta Casa de Leis.
Por essa razão, peço apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis na aprovação da 
presente propositura. 
Unaí, 31 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1518.5V38.202H.H32A.1314 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 27 - ID. do Doc.: 548.AD8 - 31/10/2025 - 15:38:02 - ASSINADO POR(1): CPF:826.51*.**6-*7 
 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
VEREADOR EVALDO DA SAÚDE
Líder do PSDB
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1518.5V38.202H.H32A.1314 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 27 - ID. do Doc.: 548.AD8 - 31/10/2025 - 15:38:02 - ASSINADO POR(1): CPF:826.51*.**6-*7 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EVALDO ALCEBÍADES NETO -
VEREADOR EVALDO DA SAÚDE, CPF: 826.51*.**6-*7 em 31/10/2025 15:38:02, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 15E1.1238.8028.312X.1381, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 548.AD8 - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Elaborado por EVALDO ALCEBÍADES NETO, CPF: 826.51*.**6-*7 , em31/10/2025 - 15:38:02
Código de Autenticidade deste Documento: 1518.5V38.202H.H32A.1314
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1518.5V38.202H.H32A.1314 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 27 - ID. do Doc.: 548.AD8 - 31/10/2025 - 15:38:02 - ASSINADO POR(1): CPF:826.51*.**6-*7 

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