| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL A JARDIM E JARDIM LTDA. |
| native_id | 18820 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-10 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 54/2025, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 691, de 5 de dezembro de 2025. |
| 2025-12-10 | Em Tramitação | — | (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino). |
| 2025-12-04 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 729/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/12/2025, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências. |
| 2025-12-01 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-12-01 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 729/2025 aprovado, em turno único, no dia 1/12/2025, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2025-11-28 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 729/2025, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 54/2025, apresentado em 28/11/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-11-26 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2025-11-26 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 26/11/2025. |
| 2025-11-24 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 54/2025, em turno único, no dia 24/11/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-11-19 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2025-11-17 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-11-17 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 683/2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 54/2025, aprovado em turno único, no dia 17/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-11-14 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 683/2025, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 54/2025, apresentado em 14/11/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-11-11 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes. |
| 2025-11-07 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 54/2025 Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 7/11/2025. Vereadora Dorinha Melgaço. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2025 Concede o Diploma de Mérito Empresarial a Jardim e Jardim LTDA. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial a Jardim e Jardim LTDA., cujo nome de fantasia é Vio – Vitro Instituto de Olhos. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 31 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES União Brasil Cod. de Autenticidade do Doc.: 1687.7R40.6376.668K.7146 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 15 - ID. do Doc.: 549.E2B - 31/10/2025 - 16:40:37 - ASSINADO POR(1): CPF:535.63*.**6-*3 JUSTIFICATIVA O projeto sob comento busca oferecer o Diploma de Mérito Empresarial a Jardim e Jardim Ltda. A VIO – Vítreo Instituto de Olhos chegou a Unaí em 2022 com o propósito de oferecer atendimento oftalmológico de excelência à população do Noroeste de Minas Gerais, proporcionando cuidado especializado sem a necessidade de deslocamento até o Distrito Federal. O desejo de atender com qualidade e acolhimento em clínica própria sempre esteve presente na trajetória dos irmãos oftalmologistas Dr. Frederico Bucar Jardim e Dr. Pedro Bucar Jardim, fundadores do Instituto. Conta com infraestrutura moderna, equipada com tecnologia de ponta para exames oculares, centro cirúrgico oftalmológico completo e uma equipe de especialistas nas áreas de retina e vítreo, catarata, glaucoma, córnea e plástica ocular. Em seu terceiro ano de funcionamento, o Instituto tem conquistado cada vez mais reconhecimento e confiança da população de Unaí e região. Já foram mais de 12 mil pessoas atendidas e mais de 1mil cirurgias realizadas com sucesso. A VIO agradece a todos pela parceria e reafirma seu compromisso de oferecer saúde ocular com profissionalismo, ética e tecnologia atualizada. Em face ao exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida, o Vereador apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, 31 de outubro de 20 2 5; 8 1º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES UNIÃO BRASIL Cod. de Autenticidade do Doc.: 1687.7R40.6376.668K.7146 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 15 - ID. do Doc.: 549.E2B - 31/10/2025 - 16:40:37 - ASSINADO POR(1): CPF:535.63*.**6-*3 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA - VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES, CPF: 535.63*.**6-*3 em 31/10/2025 16:40:37, Cód. Autenticidade da Assinatura: 16U4.2740.737H.777A.0886, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 549.E2B - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Elaborado por PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA, CPF: 535.63*.**6-*3 , em31/10/2025 - 16:40:37 Código de Autenticidade deste Documento: 1687.7R40.6376.668K.7146 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1687.7R40.6376.668K.7146 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 15 - ID. do Doc.: 549.E2B - 31/10/2025 - 16:40:37 - ASSINADO POR(1): CPF:535.63*.**6-*3