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materia nº 58/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE COLABORADOR BENEMÉRITO À FILANTROPIA AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO COSTA.
native_id18824

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 58/2025, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 670, de 1º de dezembro de 2025. (Ver documento acessório)
2025-12-10 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2025-11-24 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 58/2025, em turno único, no dia 24/11/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-19 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2025-11-17 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-11-17 Parecer Aprovado U Parecer n.º 673/2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 58/2025, aprovado em turno único, no dia 17/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-11-13 Parecer Apresentado — Parecer n.º 673/2025, de relatoria do Vereador Serginho da Rádio, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 58/2025, apresentado em 13/11/2025 (ver Documento Acessório).
2025-11-11 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Serginho da Rádio, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2025-11-11 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Serginho da Rádio, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2025-11-10 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 58/2025 Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 10/11/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2025
Concede o Título de Colaborador Benemérito à 
Filantropia ao Senhor Jose Francisco Costa.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor Jose 
Francisco Costa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 31 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR JOÃO ALFREDO
Partido Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 2044.0649.3009.W47A.6637 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 16 - ID. do Doc.: 54B.3D6 - 31/10/2025 - 20:49:00 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 
– TELEFAX (38) 3493
-3260
– CEP 38610
-066 
– UNAÍ 
– MG
HOME PAGE: http
s://www.unai.mg.leg.br 
– EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer ao Senhor Jose Francisco Costa o Título de 
Colaborador Benemérito à Filantropia em virtude dos relevantes altruísticos serviços prestados ao 
Município de Unaí.
O presente Título de Colaborador Benemérito tem por objetivo reconhecer e 
homenagear o Senhor José Francisco Costa, carinhosamente conhecido como Chiquinho, cidadão 
unaiense nascido em 27 de março de 1971, em Patos de Minas
–MG, filho de Getúlio Costa (in
memoriam) e Luci Angélica do Couto Costa.
Contador por formação e vocação, concluiu o curso Técnico em Contabilidade em 
1989 e tornou
-se Bacharel em Ciências Contábeis pela FACTU, integrando a primeira turma formada 
em Unaí, no ano de 2001. Profissional respeitado, iniciou sua trajetória ainda jovem, aos 13 anos, e 
hoje é proprietário da Nova Opção Contabilidade, empresa consolidada que gera empregos e contribui 
para o desenvolvimento econômico local.
Homem de fé, católico praticante e vicentino dedicado, é membro ativo da Sociedade 
São Vicente de Paulo 
– Conferência Beato Antônio Frederico Ozanam desde 2003, tendo exercido 
diversas funções, como secretário, tesoureiro e presidente. Atualmente, é conselheiro fiscal efetivo 
do Abrigo Frei Anselmo de Unaí (mandato 2023
–2026), demonstrando seu compromisso com o 
serviço ao próximo e com a caridade cristã.
No âmbito rotário, ingressou no Rotary Club de Unaí Centenário em 2010, destacando
-
se por sua atuação exemplar em diferentes gestões, tendo exercido funções como tesoureiro, 
secretário, governador assistente e presidente do clube, além de integrar o Conselho Diretor desde 
2012. É ainda Companheiro Paul Harris com uma safira e tesoureiro do tradicional Leilão Beneficente 
Arca de Noé desde 2014, contribuindo para importantes causas sociais da cidade.
Casado há quase 30 anos com Enedilsa Enilta Mendes Costa, é pai orgulhoso de 
Eduarda Angélica Mendes Costa, estudante de Medicina, e Lorena Angélica Mendes Costa, estudante 
de Psicologia.
Exemplo de ética, dedicação e espírito solidário, José Francisco Costa é um cidadão 
que honra Unaí com sua trajetória de trabalho, serviço comunitário e compromisso com o bem 
comum, motivo pelo qual é mais que merecedor do Título de Colaborador Benemérito, como forma 
de público reconhecimento à sua contribuição à sociedade unaiense.
Ante o exposto, espero contar com o respaldo dos eméritos Pares, para a aprovação da 
presente proposição
.
Unaí, 31 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 2044.0649.3009.W47A.6637 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 16 - ID. do Doc.: 54B.3D6 - 31/10/2025 - 20:49:00 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
VEREADOR JOÃO ALFREDO
Partido Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 2044.0649.3009.W47A.6637 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 16 - ID. do Doc.: 54B.3D6 - 31/10/2025 - 20:49:00 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 

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