CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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MOÇÃO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ -
ESTADO DE MINAS GERAIS
A Vereadora infra-assinada, nos termos regimentais, vem à respeitosa presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que sugere Moção de Congratulação com o senhor Carlos
Eduardo Vieira da Silva pelo reconhecimento dos relevantes serviços que vem prestando no
desempenho de suas funções como Defensor Público na cidade de Unaí e região.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 26 de novembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1593.3E20.746E.136R.6848 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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JUSTIFICATIVA
A presente homenagem busca reconhecer a trajetória inspiradora de Carlos Eduardo
Vieira da Silva, cuja dedicação à justiça, ao serviço público e à promoção da dignidade humana tem
deixado marcas profundas por onde passa. Defensor Público do Estado de Minas Gerais, aprovado
no VIII Concurso da DPMG em 2021, Carlos Eduardo representa com excelência o propósito maior
da Defensoria Pública, garantir voz, proteção e acesso à justiça para aqueles que mais precisam.
Com uma formação acadêmica exemplar, é Licenciado em Letras e Bacharel em
Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Literatura e Práticas Sociais pela mesma
instituição e especialista em Direito Constitucional pela Faculdade CERS. Sua bagagem intelectual
se reflete não apenas na precisão técnica, mas na sensibilidade humana com que exerce sua missão.
Integra a Comissão de Política Criminal da Anadep e contribui para a formação de novos profissionais
como Professor do Curso de Direito da Faculdade CENEC, aqui em Unaí, inspirando seus alunos
com conhecimento, ética e compromisso social.
Sua jornada dentro da Defensoria Pública revela coragem e entrega. Iniciou sua
carreira em Jaboticatubas, unidade de defensoria única, onde assumiu todas as atribuições com
responsabilidade e zelo. Em 2022, chegou à Comarca de Unaí e foi peça fundamental na reinstalação
da Defensoria Pública no município, contribuindo decisivamente para fortalecer o acesso à justiça da
população. Atuou na área criminal, inclusive no Tribunal do Júri, sempre com postura firme, humana
e comprometida com a defesa dos direitos fundamentais.
Atualmente, exerce a função de Coordenador Regional, atuando nas áreas Cível,
Família e Infância, conduzindo seu trabalho com equilíbrio, sensibilidade e profundo senso de justiça.
Sua atuação diária evidencia não apenas um profissional de excelência, mas um defensor incansável
das garantias constitucionais, um servidor público que honra sua instituição e que transforma
positivamente a vida das pessoas atendidas.
Diante de sua trajetória, competência, humanidade e contribuição ímpar para o
fortalecimento da Defensoria Pública e para o bem-estar da comunidade unaiense, esta homenagem
se justifica plenamente, como reconhecimento ao profissional brilhante e ao ser humano
comprometido com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e acolhedora.
São por essas razões expostas que a Vereadora apresenta a proposição e espera contar
com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 26 de novembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
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VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4
em 26/11/2025 15:20:46, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1594.3W20.2469.203Z.7712, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 594.3D2 - Tipo de Documento:MOÇÃO.
Elaborado por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO, CPF: 593.68*.**6-*4 , em26/11/2025 -
15:20:46
Código de Autenticidade deste Documento: 1593.3E20.746E.136R.6848
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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