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materia nº 959/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 959 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaREQUER INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS SEGUINTES TERMOS: I – QUAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS ESTÃO ATUALMENTE PRESTANDO ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS EM NOSSO MUNICÍPIO? II – PODERIA O EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ENCAMINHAR A ESTA CASA COMPROVANTES DAS RESPECTIVAS FORMAÇÕES E REGISTROS PROFISSIONAIS (CRM E ESPECIALIZAÇÕES RECONHECIDAS), DOS PROFISSIONAIS MENCIONADOS? III – HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE ESPECIALISTAS OU CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS EM ÁREAS DE MAIOR DEMANDA, COMO PSIQUIATRIA, NEUROLOGIA, PEDIATRIA E GINECOLOGIA?
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 15/12/2025, por doze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2025-11-28 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 959/2025. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 28/11/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/4
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
AVereadora infra-assinada na forma regimental, com fulcro nos artigos 78, VI–f e 247, 
XI e do Regimento Interno, vem à respeitável presença de Vossa Excelência requerer o recebimento, 
emissão de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima reunião da presente proposição que 
solicita informação ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Thiago Martins 
Rodrigues, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nos seguintes termos:
I – Quais médicos especialistas estão atualmente prestando atendimento pelo Sistema 
Único de Saúde – SUS em nosso município?
II – Poderia o Executivo, por meio da Secretaria competente, encaminhar a esta Casa 
comprovantes das respectivas formações e registros profissionais (CRM e especializações 
reconhecidas), dos profissionais mencionados?
III – Há previsão de ampliação do quadro de especialistas ou contratação de novos 
profissionais em áreas de maior demanda, como psiquiatria, neurologia, pediatria e ginecologia?
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 12 de novembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1796.2342.714K.A11W.0420 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 5 - ID. do Doc.: 575.BF3 - 12/11/2025 - 17:42:14 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1796.2342.714K.A11W.0420 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 5 - ID. do Doc.: 575.BF3 - 12/11/2025 - 17:42:14 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nos 
seguintes termos:
I – Quais médicos especialistas estão atualmente prestando atendimento pelo Sistema 
Único de Saúde – SUS em nosso município?
II – Poderia o Executivo, por meio da Secretaria competente, encaminhar a esta Casa 
comprovantes das respectivas formações e registros profissionais (CRM e especializações 
reconhecidas), dos profissionais mencionados?
III – Há previsão de ampliação do quadro de especialistas ou contratação de novos 
profissionais em áreas de maior demanda, como psiquiatria, neurologia, pediatria e ginecologia?
O presente requerimento tem como finalidade exercer a função fiscalizadora do 
Poder Legislativo Municipal, prevista no Regimento Interno, assegurando transparência e qualidade 
nos serviços de saúde pública oferecidos à população unaiense.
Considerando que o SUS é o principal meio de acesso à saúde para grande parte dos 
cidadãos, é dever do Parlamento acompanhar a composição, qualificação e regularidade dos 
profissionais que atuam nas unidades de atendimento público.
A verificação das formações e especializações médicas, bem como a identificação 
das áreas com déficit de profissionais, é fundamental para garantir um atendimento humanizado, 
ético e tecnicamente qualificado, de modo a resguardar a confiança da população nos serviços 
prestados pela rede municipal de saúde.
Além disso, diversas demandas da comunidade têm chegado a este gabinete relatando 
demora em consultas especializadas, o que reforça a necessidade de um levantamento oficial e 
transparente sobre os profissionais atualmente disponíveis no sistema.
Diante do exposto, solicita-se o deferimento da presente proposição, para que esta 
Casa possa acompanhar de forma responsável e colaborativa a gestão da saúde pública municipal, 
promovendo a eficiência e a valorização dos servidores e profissionais que atendem com dedicação 
a população de Unaí.
Espero contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação desta proposição.
Unaí, 12 de novembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1796.2342.714K.A11W.0420 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 5 - ID. do Doc.: 575.BF3 - 12/11/2025 - 17:42:14 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1796.2342.714K.A11W.0420 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 5 - ID. do Doc.: 575.BF3 - 12/11/2025 - 17:42:14 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA -
VEREADORA ANINHA, CPF: 133.54*.**6-*2 em 12/11/2025 17:42:14, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 17Z4.6H42.3142.U72Z.5541, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 575.BF3 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
Elaborado por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA, CPF: 133.54*.**6-*2 , em12/11/2025 - 17:42:14
Código de Autenticidade deste Documento: 1796.2342.714K.A11W.0420
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1796.2342.714K.A11W.0420 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 5 - ID. do Doc.: 575.BF3 - 12/11/2025 - 17:42:14 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2 

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