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materia nº 967/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 967 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2025, DOCUMENTO DE ID 52E.018, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 246, INCISO VIII, DA RESOLUÇÃO Nº 195/1992.
native_id18907

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Finalização do Processo — Deferido o Requerimento n.º 967/2025, nos termos do artigo 80, inciso III, alínea "c", da Resolução n.º 195/1992 e, consequentemente, o mesmo foi anexado ao Projeto de Lei n.º 96/2025.
2025-12-03 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 967/2025. Unaí, 3/12/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/2
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, 
a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 96/2025, documento de ID 52E.018, conforme o 
disposto no art. 246, inciso VIII, da Resolução nº 195/1992.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 03 de dezembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Presidente da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer (CTDCL)
Líder do PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E0.3Z52.5244.Z434.6245 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 5AC.6B9 - 03/12/2025 - 13:52:24 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a Lei Municipal nº 3.054/2016, não observada antes do protocolo da 
proposição, solicito retirada e arquivamento da proposição.
Unaí, 03 de dezembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Presidente da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer (CTDCL)
Líder do PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E0.3Z52.5244.Z434.6245 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 5AC.6B9 - 03/12/2025 - 13:52:24 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - VEREADOR
NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 03/12/2025 13:52:24, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1383.7W52.024V.W684.1763, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 5AC.6B9 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO.
Elaborado por NAZARENO JOSÉ PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 , em03/12/2025 - 13:52:24
Código de Autenticidade deste Documento: 13E0.3Z52.5244.Z434.6245
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E0.3Z52.5244.Z434.6245 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 5AC.6B9 - 03/12/2025 - 13:52:24 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 

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