CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Os Vereadoresinfra-assinados, com fulcro artigo 247, I – A do Regimento Interno, vem
à respeitável presença de Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a
inclusão na ordem do dia da próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo
Prefeito do Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal
competente, informações relacionadas ao processo de aquisição e substituição de lâmpadas de LED
neste município:
I – confirmação sobre a vigência do Contrato nº27/2025, firmado com a empresa São
Bento Lighting Solutions?
II –quantidade de substituições de lâmpadas realizadas até a presente data
(18/11/2025)?
III- histórico detalhado das trocas efetuadas, contendo datas, locais, e volumes
substituídos?
IV- prazo de garantia concedida pela empresa contratada para as lâmpadas
substituídas?
V- informações sobre eventual adesão da Prefeitura Municipal ao programa “Minas
LED”, iniciativa da CEMIG, que, segundo informações contemplou o município com a substituição
integral de aproximadamente 5.700 lâmpadas por modelos, LED, sem custo ao erário municipal?
Termos em que,
pedem e esperam deferimento.
Unaí, 18 de novembro; 81º da Instalação do Município.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17R5.5K39.3234.Z87R.0762 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 5 - ID. do Doc.: 582.5C0 - 18/11/2025 - 17:39:23 - ASSINADO POR(4): CPF:869.99*.**1-*3 CPF:055.28*.**1-*9 CPF:133.54*.**6-*2 CPF:880.91*.**1-*8
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VERE
A
D
O
R JOÃO ALFREDO Novo
ANINHA
Líder do Novo
EUGENIO
Líder do Republicanos
VEREADOR LUCAS UNAI DENUNCIA Republicanos
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17R5.5K39.3234.Z87R.0762 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 5 - ID. do Doc.: 582.5C0 - 18/11/2025 - 17:39:23 - ASSINADO POR(4): CPF:869.99*.**1-*3 CPF:055.28*.**1-*9 CPF:133.54*.**6-*2 CPF:880.91*.**1-*8
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente,
informações relacionadas ao processo de aquisição e substituição de lâmpadas de LED neste
município:
I
– confirmação sobre a vigência do Contrato nº27/2025, firmado com a empresa São
Bento Lighting Solutions?
II
–quantidade de substituições de lâmpadas realizadas até a presente data
(18/11/2025)?
III
- histórico detalhado das trocas efetuadas, contendo datas, locais, e volumes
substituídos?
IV- prazo de garantia concedida pela empresa contratada para as lâmpadas
substituídas?
V- informações sobre eventual adesão da Prefeitura Municipal ao programa “Minas
LED”, iniciativa da CEMIG, que, segundo informações contemplou o município com a substituição
integral de aproximadamente 5.700 lâmpadas por modelos, LED, sem custo ao erário municipal
?
A solicitação das informações se justifica pela necessidade de acompanhar a execução
do Contrato nº 27/2025, verificar a regularidade das substituições de lâmpadas de LED realizadas
no município, assegurar o cumprimento das garantias contratadas e confirmar eventual adesão ao
programa “Minas LED”, que prevê substituições sem custo ao erário.
Trata
-se de medida essencial para garantir transparência, economicidade e fiscalização
adequada dos recursos públicos.
Nestes termos solicitamos aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido
Unaí, 18 de novembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR JOÃO ALFREDO Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17R5.5K39.3234.Z87R.0762 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 5 - ID. do Doc.: 582.5C0 - 18/11/2025 - 17:39:23 - ASSINADO POR(4): CPF:869.99*.**1-*3 CPF:055.28*.**1-*9 CPF:133.54*.**6-*2 CPF:880.91*.**1-*8
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VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
VEREADOR EUGENIO
Líder do Republicanos
VEREADOR LUCAS UNAI DENUNCIA
Republicanos
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17R5.5K39.3234.Z87R.0762 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 5 - ID. do Doc.: 582.5C0 - 18/11/2025 - 17:39:23 - ASSINADO POR(4): CPF:869.99*.**1-*3 CPF:055.28*.**1-*9 CPF:133.54*.**6-*2 CPF:880.91*.**1-*8
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS -
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA, CPF: 869.99*.**1-*3 em 19/11/2025 12:44:01, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1227.6244.701W.8336.8241, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por LUCAS BARBOSA DO NASCIMENTO -
VEREADOR LUCAS UNAÍ DENUNCIA, CPF: 055.28*.**1-*9 em 18/11/2025 17:52:06,
Cód. Autenticidade da Assinatura: 17E8.3H52.6064.K33X.2485, Com fundamento na Lei
Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA -
VEREADORA ANINHA, CPF: 133.54*.**6-*2 em 18/11/2025 17:48:34, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1734.7948.434U.E40R.3217, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES -
VEREADOR JOÃO ALFREDO, CPF: 880.91*.**1-*8 em 18/11/2025 17:39:23, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 17E1.8K39.6234.807Z.2606, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 582.5C0 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
Elaborado por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES, CPF: 880.91*.**1-*8 , em18/11/2025 - 17:39:23
Código de Autenticidade deste Documento: 17R5.5K39.3234.Z87R.0762
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17R5.5K39.3234.Z87R.0762 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 5 - ID. do Doc.: 582.5C0 - 18/11/2025 - 17:39:23 - ASSINADO POR(4): CPF:869.99*.**1-*3 CPF:055.28*.**1-*9 CPF:133.54*.**6-*2 CPF:880.91*.**1-*8