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materia nº 995/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 995 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTINDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ABRANGENDO TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS, COM PROFISSIONAIS HABILITADOS E CAPACITADOS PARA ATUAR NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
native_id18935

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-29 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 29/12/2025, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2025-12-12 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 995/2025. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 12/12/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – 
ESTADO DE MINAS GERAIS.
 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providência no sentindo de 
determinar a implantação e disponibilização da disciplina de Educação Física na Educação Infantil, 
abrangendo todas as creches municipais, com profissionais habilitados e capacitados para atuar no 
atendimento às crianças da primeira infância.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 03 de dezembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA PROFESSORA IVANILZA BORGES
PL
 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1387.7742.1228.2048.2337 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 4 - ID. do Doc.: 5AC.51F - 03/12/2025 - 13:42:22 - ASSINADO POR(1): CPF:826.39*.**6-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo solicitar ao Excelentíssimo prefeito 
Municipal, Sr. Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal de competência, providência 
no sentindo de determinar a implantação e disponibilização da disciplina de Educação Física na 
Educação Infantil, abrangendo todas as creches municipais, com profissionais habilitados e 
capacitados para atuar no atendimento às crianças da primeira infância.
A EducaÁ„o Infantil constitui a primeira etapa da educaÁ„o b·sica e representa um 
perÌodo decisivo para o desenvolvimento integral da crianÁa. Diversos estudos na ·rea da 
neurociÍncia, psicomotricidade e pedagogia apontam que os primeiros anos de vida s„o fundamentais 
para a formaÁ„o das conexıes cerebrais, para o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e 
social. Nesse sentido, a inclus„o sistematizada da EducaÁ„o FÌsica nas rotinas pedagÛgicas das 
creches se faz n„o apenas recomend·vel, mas necess·ria. 
A EducaÁ„o FÌsica na primeira inf‚ncia contribui diretamente para: 
- Desenvolvimento psicomotor: promove avanÁos na coordenaÁ„o motora ampla e 
fina, equilÌbrio, lateralidade, consciÍncia corporal e domÌnio dos movimentos b·sicos, impactando 
positivamente na aprendizagem posterior de leitura, escrita e raciocÌnio lÛgico. 
- Sa˙de e prevenÁ„o: favorece h·bitos de vida ativos desde cedo, combatendo o 
sedentarismo infantil, reduzindo riscos futuros de obesidade, ansiedade e dificuldades 
comportamentais. 
- SocializaÁ„o e afetividade: por meio de jogos, brincadeiras e atividades coletivas, as 
crianÁas aprendem a compartilhar, esperar sua vez, trabalhar em equipe e se comunicar, fortalecendo 
laÁos sociais e emocionais. 
- Autonomia e autoestima: vivÍncias corporais permitem ‡ crianÁa experimentar 
desafios, superar limites e reconhecer suas capacidades. 
- Apoio pedagÛgico: o desenvolvimento motor adequado impacta diretamente na 
prontid„o escolar, melhorando a atenÁ„o, a concentraÁ„o, o comportamento e a participaÁ„o nas 
demais atividades educativas. 
AlÈm disso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares 
Nacionais para a EducaÁ„o Infantil reconhecem o movimento como linguagem fundamental da 
crianÁa, estabelecendo que o trabalho pedagÛgico deve contemplar experiÍncias corporais de forma 
sistematizada e orientada. 
A presenÁa de profissionais especializados em EducaÁ„o FÌsica qualifica o 
atendimento nas creches, garantindo que as atividades sejam planejadas de forma segura, adequada 
‡s faixas et·rias e condizentes com as necessidades do desenvolvimento infantil. A implantaÁ„o da 
disciplina tambÈm contribui para fortalecer a polÌtica municipal de educaÁ„o, ampliando a qualidade 
do ensino e promovendo oportunidades mais justas e mais completas para todas as crianÁas da rede. 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1387.7742.1228.2048.2337 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 4 - ID. do Doc.: 5AC.51F - 03/12/2025 - 13:42:22 - ASSINADO POR(1): CPF:826.39*.**6-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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Diante do exposto, e considerando a relev‚ncia dessa demanda para o bem-estar, o 
desenvolvimento pleno e a aprendizagem das crianÁas atendidas pelas creches municipais, requer-se 
que a AdministraÁ„o Municipal providencie a implantaÁ„o regular da disciplina de EducaÁ„o FÌsica 
nas unidades de EducaÁ„o Infantil, com estrutura apropriada e profissionais devidamente habilitados. 
São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a 
população, que espero contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares, no sentido de 
votarem a favor da presente proposição.
Unaí, 03 de dezembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA PROFESSORA IVANILZA BORGES
Partido Liberal
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1387.7742.1228.2048.2337 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 4 - ID. do Doc.: 5AC.51F - 03/12/2025 - 13:42:22 - ASSINADO POR(1): CPF:826.39*.**6-*8 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - VEREADORA
IVANILZA BORGES (TIA IVANILZA), CPF: 826.39*.**6-*8 em 03/12/2025 13:42:22,
Cód. Autenticidade da Assinatura: 13U6.3U42.5224.2833.4708, Com fundamento na Lei
Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 5AC.51F - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 , em03/12/2025 - 13:42:22
Código de Autenticidade deste Documento: 1387.7742.1228.2048.2337
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1387.7742.1228.2048.2337 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 4 - ID. do Doc.: 5AC.51F - 03/12/2025 - 13:42:22 - ASSINADO POR(1): CPF:826.39*.**6-*8 

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