| 2026-02-12 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 106/2025, considerando a promulgação da Lei n.º 3.919, de 19 de janeiro de 2026, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. (Ver documento acessório) |
| 2026-01-19 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.919, de 19 de janeiro de 2026, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. |
| 2025-12-30 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 601/GSC, de 30/12/2025, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 106/2025 para sanção e promulgação, sendo enviado por meio do Sistema Zero Papel, nesta mesma data, por intermédio do ID 9FD.9F2. (ver documento acessório) |
| 2025-12-30 |
Em Tramitação |
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(Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino). |
| 2025-12-30 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 856/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/12/2025, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2025-12-30 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
— |
Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-12-30 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 856/2025 aprovado, em turno único, no dia 30/12/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-12-30 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 856/2025, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, ao Projeto de Lei n.º 106/2025, apresentado em 30/12/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-12-30 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2025-12-29 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 29/12/2025. |
| 2025-12-29 |
Em Tramitação |
— |
Retornado à Presidência para distribuição. |
| 2025-12-29 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei de n.º 106/2025, em segundo turno, no dia 29/12/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2025-12-22 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2025-12-22 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 106/2025, em primeiro turno, no dia 22/12/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2025-12-22 |
Incluído na Ordem do Dia |
— |
Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 47ª Reunião Ordinária. |
| 2025-12-22 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-12-22 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 833/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 106/2025, aprovado em turno único, no dia 22/12/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-12-22 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 833/2025, de relatoria do Vereador Evaldo da Saúde, favorável ao Projeto de Lei n.º 106/2025, apresentado em 22/12/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-12-22 |
Aguardando Parecer |
— |
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Evaldo da Saúde, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2025-12-22 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 22/12/2025. |
| 2025-12-22 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 830/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 106/2025, aprovado em turno único, no dia 22/12/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-12-22 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 830/2025, de relatoria do Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 106/2025, apresentado em 22/12/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-12-22 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Arara, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges. |
| 2025-12-22 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 22/12/2025. |
| 2025-12-22 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 827/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 106/2025, aprovado em turno único, no dia 22/12/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |