CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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REQUERIMENTO N.º /2026
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Vereadora infra-assinada na forma regimental, com fulcro nos artigos 78, VI–f e 247,
XI e do Regimento Interno, vem à respeitável presença de Vossa Excelência requerer o recebimento,
emissão de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima reunião da presente proposição que
solicita informação ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Thiago Martins
Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, informações acerca do Pronto Atendimento
Domingos Gomes Dantas, em nossa cidade:
I – Quantos obstetras estão atendendo, quantas vezes na semana e em quais horários?
II – Os obstetras conseguem atender todas as gestantes do município, como é a
logística de atendimento?
III – Quantos atendimentos de obstetrícia são realizados mensalmente?
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 2 de janeiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto ao Serviço Municipal competente,
informações acerca do Pronto Atendimento Domingos Gomes Dantas, em nossa cidade:
I – Quantos obstetras estão atendendo, quantas vezes na semana e em quais horários?
II – Os obstetras conseguem atender todas as gestantes do município, como é a
logística de atendimento?
III – Quantos atendimentos de obstetrícia são realizados mensalmente?
A presente proposição tem por finalidade obter informações claras e atualizadas acerca
do funcionamento do atendimento obstétrico no Pronto Atendimento Domingos Gomes Dantas,
unidade essencial para a garantia da saúde materno-infantil no Município de Unaí.
O acesso adequado, contínuo e humanizado ao atendimento obstétrico é indispensável
para a proteção da vida da gestante e do nascituro, sendo dever do Poder Público assegurar estrutura,
profissionais suficientes e organização eficiente dos serviços de saúde, conforme preconiza a
Constituição Federal e a legislação do Sistema Único de Saúde.
Nesse sentido, torna-se imprescindível esclarecer quantos profissionais obstetras estão
atualmente em exercício na referida unidade, a frequência semanal e os horários de atendimento, bem
como a capacidade de absorção da demanda das gestantes do município e a logística adotada para o
atendimento, especialmente em situações de urgência e emergência.
As informações relativas ao número mensal de atendimentos obstétricos também são
fundamentais para avaliar a suficiência da equipe, o planejamento da política pública de saúde e a
adoção de eventuais medidas corretivas, visando prevenir riscos, evitar sobrecarga dos profissionais
e garantir segurança às pacientes.
Dessa forma, o presente pedido de informação se justifica como instrumento legítimo
de fiscalização do Poder Legislativo, contribuindo para a transparência da gestão pública e para a
melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população unaiense, em especial às gestantes
que dependem do atendimento público.
Nestes termos solicitamos aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido
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Unaí, 2 de janeiro de 2026, 82º da Instalação do Município.
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA -
VEREADORA ANINHA, CPF: 133.54*.**6-*2 em 02/02/2026 15:11:05, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1588.2611.6059.3713.2302, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 624.7E8 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
Elaborado por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA, CPF: 133.54*.**6-*2 , em02/02/2026 - 15:11:05
Código de Autenticidade deste Documento: 15A5.2211.505E.V77K.7281
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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