materia nº 60/2006

PROJETO DE LEI N. º 60/2006
Reconhece de utilidade pública o Grupo Teatral
Fênix.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Fica reconhecido de utilidade pública o Grupo Teatral Fênix, entidade civil,
sem fins lucrativos, de caráter cultural, de duração por tempo indeterminado, localizado à Rua Rio
Preto, nº 403 no Centro do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 11 de fevereiro
de 1998, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 06.284.785/0001-95.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 21 de agosto de 2006; 62º da Instalação do Município. 
 
VEREADOR JUCA DA COAGRIL
Presidente
 
JUSTIFICATIVA:
Na qualidade de Vereador, este autor foi procurado pela diretoria do Grupo Teatral Fênix que
objetivava ver realizado o desejo de ter essa entidade reconhecida de utilidade publica, no âmbito
deste Município. Assim, este humilde autor buscou levantar dados e documentos que foram
devidamente anexados ao projeto em tela com o escopo de que os nobres Pares avaliem e
investiguem exaustivamente a entidade proposta a fim de que seja aprovada pelo crivo Legislativo
mais uma entidade unaiense que defende o interesse coletivo, social e cultural dos munícipes de
bem de nossa terra. 
No afã de ver essa entidade brilhar no cenário cultural e desenvolver grandiosos projetos culturais,
encaminho o projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica do Grupo
Teatral Fênix e aguardamos pelo trabalho majestoso dos Parlamentares desta Casa. 
VEREADOR JUCA DA COAGRIL
Presidente