CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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REQUERIMENTO N.º /2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor
Thiago Martins Rodrigues, junto a secretaria municipal competente, providências no sentido de
determinar a aquisição de um monumento Banco Vermelho para conscientização na luta pelo fim do
feminicídio.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 23 de fevereiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K5.1A53.415Z.U123.6854 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 14 - ID. do Doc.: 64F.D21 - 23/02/2026 - 09:53:15 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1
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JUSTIFICATIVA
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor
Thiago Martins, junto a secretaria municipal competente, providências no sentido de determinar a
aquisição de um monumento Banco Vermelho para conscientização na luta pelo fim do feminicídio.
O Banco Vermelho é um monumento integrado a diversos sistemas de informação que
visa facilitar o acesso à informação de canais para mulheres vítimas de violência, bem como promover
conscientização popular pela sua instalação em ponto de grande circulação.
Experiências exitosas já vistas em Brasília-DF e em Paracatu-MG marcam a
importância desse assunto que se tornou política pública a partir da Lei Federal nº 14.942/2024 que
transforma o mês de agosto no mês de conscientização pelo fim do feminicídio, bem como institui a
obrigatoriedade de ações no enfrentamento à esta realidade.
Em Unaí, articularmos com a Delegacia da Mulher e com o Conselho de Mulheres
para apoio à ação, caso o Município instale o banco. Em outra frente, junto ao Deputado Estadual
Professor Cleiton, conseguimos o envio de recursos financeiros para esta finalidade.
Sendo assim, disponibilizamos em anexo o encarte oficial do Instituto Banco
Vermelho, entidade sem fins lucrativos, reconhecida por sua atuação social, e responsável exclusiva
pela produção e melhoramento do Banco Vermelho em todo o país. Tal documento foi obtido por
meio de contato de nosso gabinete com o instituto por mediação do Sr. Wenes, cidadão que trouxe
ideias para colaborar com nosso mandato.
Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido.
Unaí, 23 de fevereiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - VEREADOR
NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 23/02/2026 09:53:15, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 0971.5Z53.1153.2714.2616, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 64F.D21 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por NAZARENO JOSÉ PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 , em23/02/2026 - 09:53:15
Código de Autenticidade deste Documento: 09K5.1A53.415Z.U123.6854
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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QUEM SOMOS
Somos o Instituto Banco Vermelho, uma organização brasileira, sem fins lucrativos e
sem vínculos políticos, cujo principal propósito é salvar vidas de mulheres.
No Brasil, a cada 6 horas, uma mulher é vítima de feminicídio. Essa realidade nos motiva
a lutar de forma constante e determinada para mudar esse cenário.
O Instituto Banco Vermelho foi criado pela determinação de duas mulheres recifenses,
AndreaRodrigues e PaulaLimongi, que perderam amigas para o feminicídio.
Com total dedicação, elas lideram o Instituto na promoção da prevenção e
conscientização por meio de ações, palestras, tecnologia, educação, intervenções
urbanas, projetos de lei e outras iniciativas essenciais para proteger e salvar vidas de
mulheres.
Nosso maior ícone na luta é um BANCO VERMELHO GIGANTE. Ele é gigante porque a
nossa luta também é.
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O tamanho gigante é justamente para chamar atenção.
Mas um banco, por si só, acaba com o feminicídio? A resposta é não.
O que salva vidas são as informações que ele carrega e a consciência que
ele desperta.
Ao instalarmos um banco gigante em uma via pública, alcançamos dois
objetivos: chamar a atenção para a causa por meio de um ícone
instagramável e levar a discussão para as ruas, ampliando o debate além
de salas fechadas ou grupos específicos.
O banco é vermelho porque simboliza o sangue derramado pelas mulheres
vítimas de feminicídio, mas também o sinal vermelho de “pare” no trânsito
— um alerta para deter a violência antes que ela aconteça.
O Instituto Banco Vermelho está presente em todas as regiões do país com
bancos gigantes e pequenos como vetores dessa luta pelo Feminicídio Zero.
NOSSO ÍCONE DE LUTA:
UM BANCO VERMELHO GIGANTE
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Conquistas:
Presença : Estamos em todas as regiões do Brasil.
Lei Federal: somos uma lei federal (Lei 14.942) , sancionada em julho/24 pelo
presidente da república e que institui o Banco Vermelho pequeno como ferramenta
nacional de prevenção.
Banco Vermelho Gigante: Criamos os Bancos Vermelhos Gigantes: Para uma luta
Gigante - um banco igualmente gigante.
Por que estamos nessa luta?
O Brasil enfrenta um colapso em relação ao feminicídio. Não podemos cruzar os braços
e aceitar números tão alarmantes.
Junte-se a nós nessa causa!
MarcaFeminicídio Zero : Criamos a marca e o
movimento Feminicídio Zero, cedida ao Ministério das
Mulheres por acordo de cooperação técnica.
SOMOS MAIS QUE UM BANCO DE PRAÇA
O Instituto Banco Vermelho Está conectado em suas ações
aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
estabelecidos pela ONU.
Atuamos em diversas frentes, levando
prevenção e combatendo o feminicídio por
meio da educação e da informação para todos
os públicos: mulher, homem, adolescente,
criança.
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PROPOSTA BANCO VERMELHO
CIRCUITO OFICIAL
BANCO GIGANTE
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VOCÊ NÃO ESTÁ
ADQUIRINDO UM BANCO
GIGANTE. ESTÁ ADERINDO A
UMA LUTA PELO
FEMINICÍDIO ZERO.
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ESPECIFICAÇÕES:
BANCO GIGANTOGRAFIA BANCO SEGUE COM OS ACESSÓRIOS:
PLACA A2 EM ACRILICO COM INFORMAÇÕES SOBRE CANAIS DE AJUDA.
PLACA SEGURANÇA.
FRASE DO ENCOSTO EM ACM (SIMILAR A ACRILICO)
PROJETO COM RRT DOS BOMBEIROS.
TOTEM QUE ACOMPANHA O BANCO.
BANCO NO FORMATO DE 4M LARGURA X 2.340M ALTURA
POSSUI PINTURA AUTOMOTIVA, MADEIRAS DE PINOS DE REFLORESTAMENTO, DUAS PLACAS EM ACRÍLICO, 01
PLACA CENTRAL DE COMUNICAÇÃO VISUAL EM ACM. UM TOTEM DE 1400X400MM ACOMPANHA O BANCO.
ESTEBANCO GIGANTE É UM ÍCONE PERTENECENTE AO INSTITUTO BANCO VERMELHO E PODE SER
REPRODUZIDO APENAS POR ELE.
O BANCO É GIGANTE
PORQUE A CAUSA É
GIGANTE.
PLACA NO BANCO GIGANTE
O BANCO GIGANTE ACOMPANHA UMA PLACA FIXADA
CONTENDO:
INFORMAÇÕES GERAIS
CANAIS DE AJUDA (180, 190 E OUTROS CANAIS DO
MUNICÍPIO)
INFORMAÇÕES SOBRE OS 5 TIPOS DE VIOLÊNCIA SEGUNDO
A LEI MARIA DA PENHA
ASSINATURAS DO MUNICÍPIO
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INTERVENÇÃO URBANA ATRAVÉS DE BANCO GIGANTE INSTAGRAMÁVEL:
BANCO GIGANTE SIMBOLO DA LUTA PELO FEMINICÍDIO ZERO - QUANTIDADE CONTRATADA
DIREITO DE USO DA MARCA REGISTRADA DO BANCO VERMELHO NO CONTEXTO DA PROPOSTA EM
QUESTÃO.
INCLUSÃO NO ROTEIRO OFICIAL DE BANCOS GIGANTES DO INSTITUTO BANCO VERMELHO.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
ASSESSORIA DE IMPRENSA PARA PROMOVER AS AÇÕES DO IBV E AMPLIFICAR O IMPACTO DA
CAMPANHA.
LINK COM CONTEÚDOS DIGITAIS DIVERSOS DE PREVENÇÃO
CONTEÚDO
PROPOSTA
AO ADERIR À PROPOSTA PADRÃO, A INSTITUIÇÃO SERÁ CONTEMPLADA NÃO APENAS COM O BANCO
GIGANTE, MAS TAMBÉM COM DIVERSOS MATERIAIS DE APOIO, QUE FORTALECEM AS AÇÕES DE
PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA.
OS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NESTE LINK ESTÃO EM CONSTANTE ATUALIZAÇÃO, COM A INSERÇÃO DE
NOVOS TEMAS QUE SE SOMAM AOS JÁ EXISTENTES, FORTALECENDO A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO.
SÃO CARTILHAS, FOLHETOS, CARTAZES, POSTS PARA REDES SOCIAIS, PLANOS DE AÇÃO, ATIVIDADES PARA O
BANCO GIGANTE E PROPOSTAS VOLTADAS A TODAS AS IDADES E PÚBLICOS.
TODOS OS LAYOUTS TRAZEM O ESPAÇO PARA COLOCAÇÃO DA MARCA DO APOIADOR CONTRATANTE.
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VALORES UNITÁRIOS
ADESÃO UNITÁRIA AO PROJETO PARA 01 CIDADE (01 BANCO)
R$ 48.500,00 + FRETE
(VALOR UNITÁRIO DE 01 BANCO GIGANTE + ADESÃO 01 CIDADE)
OUTRAS INFORMAÇÕES:
FRETE: SERÁ ORÇADO O VALOR DO FRETE DE ACORDO COM O CEP DA CIDADE CONTRATANTE.
PRODUÇÃO, ENTREGA E MONTAGEM DO BANCO: COM A ADESÃO, O BANCO GIGANTE PASSA A SER
PROPRIEDADE DO COMPRADOR : PARTICULAR, CIDADE, MUNICÍPIO OU ESTADO QUE FORMALIZAR A
PROPOSTA.
O INSTITUTO BANCO VERMELHO (IBV) É RESPONSÁVEL POR 100% DA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E
INSTALAÇÃO DO BANCO GIGANTE NO LOCAL DEFINIDO PELO CONTRATANTE.
APÓS A INSTALAÇÃO DO BANCO, O BANCO É DO COMPRADOR E A RESPONSABILIDADE DE
MANUTENÇÃO É 100% DO CONTRATANTE.
O PAGAMENTO É FEITO VIA EMPENHO. SÓ COMEÇAMOS A PRODUZIR O BANCO MEDIANTE EMPENHO
ENVIADO.
INFORMAMOS AINDA QUE O INSTITUTO, POR NATUREZA, EMITE NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO. OS BANCOS GIGANTES INTEGRAM O PACOTE DE SERVIÇOS CONTRATADOS, CONFORME
DESCRITO NA PROPOSTA ENCAMINHADA. CASO O ÓRGÃO NECESSITE DE UMA NOTA FISCAL PARA
FINS DE MATERIALIZAÇÃO DO BEM, PODEREMOS EMITIR, ADICIONALMENTE, UMA NOTA DE REMESSA,
CONFORME O PROCEDIMENTO JÁ ADOTADO EM OUTRAS PARCERIAS INSTITUCIONAIS.
VALORES PROPOSTA
IMPORTANTE: ENTREGAMOS O BANCO GIGANTE
100% PRONTO E MONTADO!
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A CLASSIFICAÇÃO DO NOSSO INSTITUTO PODERÁ SER COM BASE EM
INEXIGIBILIDADE QUE É REGULAMENTADA PELA LEI14133/2021
O IBV POSSUI TR(TERMO DE REFERÊNCIA) E TODAS AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS
PARA O PROCESSO DE INEX.
CNPJ
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
CND TRABALHISTA
CND MUNICIPAL
CERTIFICADO DE REGISTRO NO SICAF
BALANÇO E ESTATUTO DO IBV
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES DE IDADE
CND FEDERAL
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
TRS (TERMOS DE REFERÊNCIA)
INPI
FORMA DE CONTRATAÇÃO
GOVERNAMENTAL.
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ANDRÉA RODRIGUES
PRESIDENTE DO INSTITUTO BANCO VERMELHO
81 99138.1515
PAULA LIMONGI
DIR. EXECUTIVA DO INSTITUTO BANCO VERMELHO
81 99955.2828
EMAIL:
CONTATO@INSTITUTOBANCOVERMELHO.ORG.BR
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