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materia nº 14/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE MENCIONA PARA AVENIDA RENE TEIXEIRA VASCONCELOS.
native_id19055

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Encaminhado para Sanção e Promulgação Ofício n.º 149/GSC, de 6/5/2026, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 14/2026 para sanção e promulgação, sendo enviado por meio do Sistema Zero Papel, nesta mesma data, por intermédio do ID 70D.7B3.
2026-05-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 186/2026 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/5/2026, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2026-04-27 Finalização da Tramitação nas Comissões Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2026-04-27 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 186/2026 aprovado, em turno único, no dia 27/4/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2026-04-24 Parecer Apresentado Parecer de Redação Final n.º 186/2026, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 14/2026, apresentado em 24/4/2026 (ver Documento Acessório).
2026-04-17 Aguardando Parecer Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2026-04-15 Em Tramitação Proposição distribuída em 15/4/2026.
2026-04-13 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei de n.º 14/2026, em turno único, no dia 13/4/2026, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2026-04-06 Anunciado para Ordem do Dia Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2026-03-30 Finalização da Tramitação nas Comissões Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2026-03-30 Parecer Aprovado U Parecer n.º 147/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2026, aprovado em turno único, no dia 30/3/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2026-03-26 Parecer Apresentado Parecer n.º 147/2026, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2026, apresentado em 26/3/2026 (ver Documento Acessório).
2026-03-17 Aguardando Parecer Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2026-02-23 Em Tramitação Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 14/2026. Proposição distribuída à CCLJRDH. Unaí, 23/2/2026. Vereador Carlinhos Demóstenes.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/2
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
PROJETO DE LEI N.º /2026
Altera a denominação da avenida que menciona para 
Avenida Rene Teixeira Vasconcelos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Avenida do Contorno, com início na Rua Alcina 
Evangelista Valério-1779, antiga Rua Existente, confrontando com as Quadras 14 a 40, paralelo a 
Avenida Brasília e a Rua Professor Veríssimo, no Distrito de Garapuava, no Município de Unaí (MG), 
para Avenida Rene Teixeira Vasconcelos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 12 de fevereiro de 2026; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES
Partido Progressistas 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1568.0649.7269.3874.6437 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 7 - ID. do Doc.: 643.204 - 12/02/2026 - 15:49:26 - ASSINADO POR(1): CPF:210.30*.**1-*1 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
2/2
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o senhor Rene 
Teixeira Vasconcelos.
Rene Teixeira Vasconcelos, filho do senhor Aurino Teixeira Vasconcelos e da senhora 
Maria Gonçalves Pereira, faleceu aos 65 anos de idade, em 11 de julho de 1998.
Foi casado com Maria, com quem constituiu família e teve filhos, dedicando-se com 
zelo à vida familiar e aos valores que sempre cultivou ao longo de sua trajetória.
Morador do Distrito de Garapuava, onde residiu por muitos anos, Rene foi uma pessoa 
participativa e atuante no meio comunitário. Sempre disposto a colaborar com vizinhos e amigos, 
construiu laços de respeito, amizade e consideração.
Homem de princípios firmes, prezava pela honestidade, pelo trabalho e pela 
convivência harmoniosa em comunidade, deixando um legado de simplicidade, dedicação e exemplo 
para seus familiares e para todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.
Unaí prestaria uma grande homenagem a esse merecido senhor, aprovando este 
projeto. 
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei n.º 
2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de óbito e Curriculum 
do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, como faz-se 
necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei. 
Unaí, 12 de fevereiro de 2026; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES
Partido Progressistas 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1568.0649.7269.3874.6437 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 7 - ID. do Doc.: 643.204 - 12/02/2026 - 15:49:26 - ASSINADO POR(1): CPF:210.30*.**1-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO -
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES, CPF: 210.30*.**1-*1 em 12/02/2026 15:49:26, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 15V8.2E49.4262.K386.7277, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 643.204 - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, CPF: 210.30*.**1-*1 , em12/02/2026 - 15:49:26
Código de Autenticidade deste Documento: 1568.0649.7269.3874.6437
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1568.0649.7269.3874.6437 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 7 - ID. do Doc.: 643.204 - 12/02/2026 - 15:49:26 - ASSINADO POR(1): CPF:210.30*.**1-*1 
CURR
ÍCULO
Rene Teixeira Vasconcelos foi morador do Distrito de Garapuava, no município de 
Unaí/MG, onde construiu sua trajetória pessoal e familiar.
Casado com Maria, constituiu família e teve filhos, dedicando
-se com responsabilidade e 
zelo à formação e sustento de seu núcleo familiar, sempre pautado por valores como 
honestidade, respeito e compromisso.
Ao longo de sua vida, destacou
-se como cidadão participativo e presente na comunidade 
onde residia, mantendo bom relacionamento com vizinhos e contribuindo, dentro de suas 
possibilidades, para o convívio harmonioso e fortalecimento dos laços comunitários.
Reconhecido por sua simplicidade, espírito solidário e dedicação à família e à 
comunidade, deixou como legado o exemplo de integridade e convivência respeitosa.
Seu falecimento, em 11 de julho de 1998, aos 65 anos de idade, deixou saudades entre 
familiares, amigos e membros da comunidade de Garapuava.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1568.0649.7269.3874.6437 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 7 - ID. do Doc.: 643.204 - 12/02/2026 - 15:49:26 - ASSINADO POR(1): CPF:210.30*.**1-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1568.0649.7269.3874.6437 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 7 - ID. do Doc.: 643.204 - 12/02/2026 - 15:49:26 - ASSINADO POR(1): CPF:210.30*.**1-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1568.0649.7269.3874.6437 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 6 / 7 - ID. do Doc.: 643.204 - 12/02/2026 - 15:49:26 - ASSINADO POR(1): CPF:210.30*.**1-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1568.0649.7269.3874.6437 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 7 / 7 - ID. do Doc.: 643.204 - 12/02/2026 - 15:49:26 - ASSINADO POR(1): CPF:210.30*.**1-*1 

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