| Tipo | Representação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | DENUNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA |
| native_id | 19057 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-06 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento da Representação n.º 1/2026, considerando a aprovação do Parecer n.º 158/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, em 30 de março de 2026, que concluiu pela inadmissibilidade e consequente arquivamento do mesmo. (Ver Documento Acessório) |
| 2026-03-30 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 158/2026, pela inadmissibilidade e arquivamento da Representação n.º 1/2026, aprovado em turno único, no dia 30/3/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2026-03-27 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 158/2026, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, pela inadmissibilidade e arquivamento da Representação n.º 1/2026, apresentado em 27/3/2026 (ver Documento Acessório). |
| 2026-03-23 | Aguardando Parecer | — | Representação n.º 1/2026 encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer de admissibilidade com o assessoramento do Consultor Jurídico Danilo Lopes. |
| 2026-03-19 | Em Tramitação | — | Defesa prévia à Representação n.º 1/2026, apresentada pelo Vereador Felipe Ta Na Hora, no dia 19/3/2026 (ver Documento Acessório). |
| 2026-03-03 | Em Tramitação | — | Ofício n.º 1/SACOM, de 3/3/2026, Id do Doc.: 66De2C, encaminhado ao Vereador Felipe Tá Na Hora, informa sobre o recebimento da Representação n.º 1/2026 na Comissão de Constituição e Justiça, encaminha cópia integral dos autos e informa do prazo de dez dias para apresentação de defesa e provas que julgar necessárias, recebido no dia 3/3/2026 (ver Documento Acessório). |
| 2026-03-02 | Em Tramitação | — | A Representação n.º 1/2026 foi recebida na 1ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada no dia 2/3/2026, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2026-02-10 | Em Tramitação | — | Representação n.º 1/2026 distribuída à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos para juízo de admissibilidade (ver Documento Acessório). |
| 2026-02-10 | Em Tramitação | — | Despacho do Vereador Corregedor, Olímpio Antunes, instituindo o processo disciplinar e encaminhando à Presidência da Câmara para ciência e providências cabíveis. (ver Documento Acessório) |
| 2026-02-09 | Em Tramitação | — | Despacho do Vereador Corregedor, Olímpio Antunes, determinando que seja instituído o processo disciplinar e, posteriormente encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para apreciar e fazer juízo de admissibilidade. (ver Documento Acessório) |
| 2026-02-04 | Em Tramitação | — | Despacho do Presidente da Câmara, Vereador Carlinhos Demóstenes, recebe a denúncia e encaminha ao Vereador Corregedor para conhecimento e providências (ver Documento Acessório). |
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