CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
-MG
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5
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117
– TELEFAX (38) 3493
-3260
– CEP 38610
-066
– UNAÍ
– MG
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– EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /202
6
EXCELENTÍSSIM
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
– ESTADO
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra
-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssim
o Senhor Presidente desta Casa de Leis,
providência no sentido de determinar a convocação de uma reunião solene a realizar
-se em 12 de
maio de 202
6, com o objetivo de comemorar o Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento à
Fibromialgia.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 24 de fevereiro de 2026;
8
2º da Instalação do Município.
VERE
A
D
O
R NAZARENO PAULINO
Presidente da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer (CTDCL)
Presidente da Frente Parlamentar em Prol da Cultura (FPPC)
Líder do
PRD
VERE
A
D
O
R EVALDO DA SAÚDE
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1186.0Z50.330K.Z52A.4868 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Partido PSDB
VERE
A
D
O
RA IVANILZA BORGES
Partido Liberal
VERE
A
D
O
R OLÍMPIO ANTUNES
Partido P
rogressista
VERE
A
D
O
R PAULO CÉSAR RODRIGUES
Partido União Brasil
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa propor a realização de reunião solene no dia 12 de maio
para comemorar o Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, instituído pela
Lei Municipal nº 3.700/202
3.
Este assunto vem sendo cada dia mais popular, principalmente, entre as mulheres: a
fibromialgia. A doença, silenciosa e dolorosa, vem atacando milhões de pessoas e tem como principal
vítima as mulheres. Nosso mandato na Câmara Municipal de Unaí começou em 2025 e desde então temos
trabalhado constantemente em apoio às vítimas dessa doença silenciosa. Apresento algumas ações
tomadas:
• Realização de Audiência Pública para tratar da causa da fibromialgia com a
presença do Deputado Estadual Professor Cleiton, referência estadual na causa e autor da lei estadual
nº 24.508/2023 que dá ao paciente com fibromialgia todos os direitos da pessoa com deficiência; • Celebração do 12 de maio, dia municipal da Conscientização e Enfrentamento
à Fibromialgia, por meio de palestras de especialistas na audiência pública de 09 de maio; • Confecção de cartilha informativa com os direitos das pessoas com
fibromialgia em Unaí; • Ações políticas para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 3.638/2023
que trata da emissão, pela Secretaria de Saúde, da Carteirinha da Pessoa com Fibromialgia; • Apoio na solicitação da Carteirinha da Pessoa com Fibromialgia, por meio de
auxílio presencial gratuito, inclusive digitalização de documentos para a solicitação; • Realização de evento de orientações com palestras e tira-dúvidas com médicos
especialistas em Tratamento da Dor em outubro de 2025; • Em dezembro, primeira entrega das carteirinhas emitidas pela Secretaria de
Saúde;
• Mobilização política para conseguir, junto ao Deputado Federal Zé Silva,
recursos na ordem de 175 mil reais em emenda parlamentar para uso na Secretaria de Saúde
beneficiando as pacientes de fibromialgia; • Indicação de R$ 322 mil em emendas parlamentares próprias para contratação
de médico especialista com registro de especialidade, resolvendo a partir de março de 2026 um
problema que se arrastava: pessoas pobres tinham que pagar mais de R$ 600,00 numa consulta para
conseguir um laudo de profissional especialista com registro aceito pelo INSS;
Portanto, é sabido o nosso envolvimento com a causa e novamente, em 2026,
desejamos realizar nova solenidade, desta vez para celebrar avanços, entregar junto à Secretaria
Municipal de Saúde carteirinhas e possivelmente o anúncio de um serviço público importante para
esta população.
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Em Unaí, os números oficiais apontam para cerca de 1.000 pessoas diagnosticadas
com fibromialgia, muitas delas em total vulnerabilidade social, com dificuldade de acesso aos
instrumentos de cuidados: benefício de prestação continuada pelo INSS, acesso à medicina
especializada pelo SUS e acesso a medicamentos por meio de ação judicial por meio da Defensoria
Pública.
Em nosso gabinete já recebemos mais de 400 pessoas, praticamente 100% destas
mulheres, com o diagnóstico de fibromialgia e temos auxiliado, dentro do possível, as pessoas que
nos procuram a alcançar os seus direitos. Na ocasião, solicito dos nobres pares o apoio e rendo agradecimento aos que assinam
conjuntamente comigo este pedido.
Unaí, 24 de fevereiro de 2026;
8
2º da Instalação do Município.
VERE
A
D
O
R NAZARENO PAULINO
Presidente da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer (CTDCL)
Presidente da Frente Parlamentar em Prol da Cultura (FPPC)
Líder do
PRD
VERE
A
D
O
R EVALDO DA SAÚDE
Partido PSDB
VERE
A
D
O
RA IVANILZA BORGES
Partido Liberal
VERE
A
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O
R OLÍMPIO ANTUNES
Partido P
rogressista
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VERE
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D
O
R PAULO CÉSAR RODRIGUES
Partido União Brasil
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Pág.: 5 / 6 - ID. do Doc.: 655.103 - 24/02/2026 - 11:50:30 - ASSINADO POR(5): CPF:826.51*.**6-*7 CPF:826.39*.**6-*8 CPF:210.30*.**1-*1 CPF:535.63*.**6-*3 CPF:765.02*.**6-*1
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EVALDO ALCEBÍADES NETO -
VEREADOR EVALDO DA SAÚDE, CPF: 826.51*.**6-*7 em 25/02/2026 14:47:43, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1478.8Z47.2432.K58Z.4386, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - VEREADORA
IVANILZA BORGES (TIA IVANILZA), CPF: 826.39*.**6-*8 em 24/02/2026 12:53:53,
Cód. Autenticidade da Assinatura: 12X4.8253.453A.Z22V.3550, Com fundamento na Lei
Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO -
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES, CPF: 210.30*.**1-*1 em 24/02/2026 12:36:51, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 12E1.8X36.6519.U84V.3185, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA -
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES, CPF: 535.63*.**6-*3 em 24/02/2026
12:10:36, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1295.1X10.8366.H674.0226, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - VEREADOR
NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 24/02/2026 11:50:30, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 11X3.3250.5309.K628.7575, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 655.103 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE REUNIÃO SOLENE.
Elaborado por NAZARENO JOSÉ PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 , em24/02/2026 - 11:50:30
Código de Autenticidade deste Documento: 1186.0Z50.330K.Z52A.4868
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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