CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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REQUERIMENTO N.º /2026
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Vereadora infra-assinada, com fulcro nos artigos 78, VI–f e 247, XI e do Regimento
Interno, vem à respeitável presença de Vossa Excelência requerer o recebimento, emissão de parecer
e a inclusão na ordem do dia da próxima reunião da presente proposição que solicita informação ao
Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria
municipal competente, informações acerca das providências adotadas após a queda do muro da
Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva, localizada no Bairro Mamoeiro, em nosso município:
I – se foi realizada vistoria técnica após a queda do muro e qual o laudo emitido.?
II – quais providências emergenciais foram adotadas para garantir a segurança do
local.?
III – se há projeto ou planejamento para reconstrução do muro?
IV – qual o prazo previsto para início e conclusão da obra?
V – qual secretaria ou setor é responsável pela execução?
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 5 de março de 2026; 82º da Instalação do Município.
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VEREADORA ANINHA
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente,
informações acerca das providências adotadas após a queda do muro da Escola Municipal Tomaz
Pinto da Silva, localizada no Bairro Mamoeiro, em nosso município:
I – se foi realizada vistoria técnica após a queda do muro e qual o laudo emitido.?
II – quais providências emergenciais foram adotadas para garantir a segurança do
local.?
III – se há projeto ou planejamento para reconstrução do muro?
IV – qual o prazo previsto para início e conclusão da obra?
V – qual secretaria ou setor é responsável pela execução?
A presente proposição tem por finalidade obter informações do Poder Executivo
Municipal acerca das providências adotadas após a queda do muro da Escola Municipal Tomaz
Pinto da Silva, localizada no Bairro Mamoeiro, em nosso município.
Importa relembrar que esta vereadora, atenta às demandas da comunidade escolar e
preocupada com a segurança de alunos, servidores e moradores do entorno, protocolou o
Requerimento nº 953/2025, aprovado em plenário na reunião ordinária realizada em 9 de dezembro
de 2025, por meio do qual foi solicitada providência ao Poder Executivo no sentido de determinar
a realização de vistoria técnica no muro da referida unidade escolar.
O referido pedido teve como objetivo justamente prevenir riscos estruturais e garantir
a segurança do espaço escolar. Entretanto, conforme relatos recebidos e informações que chegaram
a este gabinete, o muro acabou cedendo sem que a vistoria técnica anteriormente solicitada fosse
realizada, tampouco adotadas medidas preventivas capazes de evitar o ocorrido.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Poder Legislativo obtenha
informações claras acerca das providências que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo,
especialmente no que se refere à avaliação dos danos, às medidas emergenciais de segurança, ao
planejamento para reconstrução do muro e ao prazo previsto para a execução da obra.
Assim, o presente pedido de informações busca garantir transparência administrativa,
bem como assegurar que as medidas necessárias sejam adotadas com a devida urgência, visando
restabelecer a segurança da comunidade escolar e da população que reside nas proximidades da
unidade de ensino.
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Pela razão exposta, espero contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação
desta proposição. Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido.
Unaí, 5 de março de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADORA ANINHA
Novo
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA -
VEREADORA ANINHA, CPF: 133.54*.**6-*2 em 05/03/2026 17:32:24, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 17V1.5232.624U.E40E.1116, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 679.09C - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
Elaborado por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA, CPF: 133.54*.**6-*2 , em05/03/2026 - 17:32:24
Código de Autenticidade deste Documento: 17U6.3V32.824X.R44X.4225
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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