| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL PAULO ROBERTO DE AREDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 19174 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-25 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 29/2026, considerando a promulgação da Lei n.º 3.938, de 30 de abril de 2026, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. (Ver documento acessório) |
| 2026-04-30 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.938, de 30 de abril de 2026, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. |
| 2026-04-23 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 123/GSC, de 23/4/2026, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 29/2026 para sanção e promulgação, sendo enviado por meio do Sistema Zero Papel, nesta mesma data, por intermédio do ID 6EF.C72. (ver documento acessório) |
| 2026-04-22 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei de n.º 29/2026, em turno único, no dia 22/4/2026, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2026-04-22 | Incluído na Ordem do Dia | U | Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 12ª Reunião Ordinária. |
| 2026-04-22 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2026-04-22 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 176/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2026, aprovado em turno único, no dia 22/4/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2026-04-16 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 176/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2026, apresentado em 16/4/2026 (ver Documento Acessório). |
| 2026-04-15 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2026-04-14 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 29/2026, apresentado pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues, por intermédio da Mensagem n.º 117, de 9/4/2026. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 14/4/2026. Vereador Carlinhos Demóstenes. |
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PROJETO DE LEI N.º /2026. Denomina Campo de Futebol Paulo Roberto de Areda o logradouro público que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Campo de Futebol Paulo Roberto de Areda o logradouro público localizado na Avenida Alcino José da Rocha, n.º 29, Bairro Canaã, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 8 de abril de 2026; 82º da Instalação do Município. THIAGO MARTINS RODRIGUES Prefeito Cod. de Autenticidade do Doc.: 11W2.8952.654U.158V.8380 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 6D0.070 - 09/04/2026 - 11:52:54 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por THIAGO MARTINS RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL - THIAGO MARTINS RODRIGUES, CPF: 012.44*.**6-*4 em 09/04/2026 11:52:54, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1140.8A52.8546.6233.1174, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 6D0.070 - Tipo de Documento:PROJETO. Elaborado por THIAGO MARTINS RODRIGUES, CPF: 012.44*.**6-*4 , em09/04/2026 - 11:52:54 Código de Autenticidade deste Documento: 11W2.8952.654U.158V.8380 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 11W2.8952.654U.158V.8380 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 6D0.070 - 09/04/2026 - 11:52:54 - ASSINADO POR(1): CPF:012.44*.**6-*4