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materia nº 1/2010

Tipo Petição
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-02-09
EmentaEXPÕE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE UNAÍ - SINDSMAIU.
native_id1918

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-23 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição 1/2010, considerando decisão tomada pela Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, diante de sua incompetência para prosseguir na investigação em questão, tendo em vista os princípios da autonomia sindical e da separação dos poderes e após o encaminhamento de cópia da mesma ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis (ver Documento Acessório).
2010-06-23 Em Tramitação — Ofício n.º 213/GSC, de 23/6/2010, encaminha à Promotora de Justiça, Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, cópia da Petição 1/2010 para que sejam tomadas medidas cabíveis (ver Documento Acessório).
2010-06-01 Finalização da Tramitação nas Comissões — Despacho do Presidente da Comissão determina o encaminhamento da Petição n.º 1/2010 à Mesa Diretora para arquivamento(ver Documento Acessório).
2010-05-31 Em Tramitação — Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, realizada em 31/5/2010 (ver Documento Acessório).
2010-05-10 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, a Secretária Municipal de Administração, Ana Mari Mânica, envia o Ofício s/n.º, de 19/4/2010, encaminhando documentos em CD ROOM para instrução da Petição n.º 1/2010, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 10/5/2010 (ver Documento Acessório).
2010-05-10 Em Tramitação — Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, realizada em 10/5/2010 (ver Documento Acessório).
2010-04-26 Em Tramitação — Ofício n.º 12/SACOM, de 26/4/2010, encaminhado a Secretária Municipal de Administração, reitera solicitação de informações para instrução da Petição n.º 1/2010, protocolizado no dia 26/4/2010, sob o n.º 5422/10 (ver Documento Acessório). Prazo final para resposta: 6/5/2010.
2010-04-26 Em Tramitação — Por ocasião da 4ª Reunião Ordinária da CSOTVM, realizada em 26/4/2010, o Senhor Presidente da Comissão determinou que fosse oficiada a Secretária Municipal de Administração, reiterando o pedido de informações para instrução da Petição n.º 1/2010 , conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2010-04-19 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, a Secretária Municipal de Administração, Ana Mari Mânica, envia o Ofício s/n.º, de 19/4/2010, encaminhando documentos em CD ROOM para instrução da Petição n.º 1/2010, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 19/4/2010 (ver Documento Acessório). Prazo Relator: 1/12/2009.
2010-04-05 Em Tramitação — Cópia dos contra-cheques da servidora Flamina Antônia Soares, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2009 e janeiro e fevereiro de 2010, apresentados pela Secretária Municipal de Administração e juntados ao processo por despacho do Presidente da Comissão, em 5/4/2010 (ver Documento Acessório).
2010-04-05 Em Tramitação — Termo de depoimento da Senhora Ana Mari Mânica nos autos da Petição n.º 1/2010, realizado em 5/4/2010, na 2ª reunião extraordinária da Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais (ver Documento Acessório).
2010-03-16 Em Tramitação — Ofício n.º 5/SACOM, de 16/3/2010, convoca a Senhora Ana Mari Mânica, Secretária Municipal de Administração, para prestar esclarecimentos e apresentar documentos referentes à Petição n.º 1/2010, protocolizado no dia 16/3/2010 sob o n.º 3509/10 (ver Documento Acessório).
2010-03-15 Em Tramitação — Por ocasião da 2ª Reunião Ordinária da CSOTVM, realizada em 15/3/2010, a Comissão decidiu por unanimidade pela convocação da Senhora Ana Mari Mânica, Secretária Municipal de Administração, para prestar esclarecimentos e apresentar documentos referentes a matéria, no dia 5 de abril de 2010, às 13h00min, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2010-03-05 Em Diligência — Em atenção à solicitação, a Senhora Ana Mari Mânica, Secretária Municipal de Administração, envia o Ofício n.º 005, de 3/3/2010, prestando informações para instrução da Petição n.º 1/2009, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 9/3/2010 (ver Documento Acessório).
2010-02-23 Em Diligência — Ofício n.º 2/SACOM, de 23/2/2010, encaminhado ao Presidente do Sindsmaiu, solicita informações e documentos para instrução da Petição n.º 1/2010, recebido no dia 23/2/2010 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 10/3/2010.
2010-02-23 Em Diligência — Ofício n.º 1/SACOM, de 23/2/2010, encaminhado à Secretária Municipal de Administração, solicita informações para instrução da Petição n.º 1/2010, recebido no dia 23/2/2010 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 10/3/2010.
2010-02-22 Em Diligência — O Vereador Edimilton Andrade, Presidente da CSOTVM, por ocasião da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22/2/2010, determinou, considerando deliberação da Comissão, que fossem oficiados o Presidente do Sindsmaiu e o Poder Executivo solicitando informações e documentos para instrução da Petição n.º 2/2010, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2010-02-22 Em Tramitação — Ofício s/nº, de 10 de fevereiro de 2010, de autoria do Senhor Domingos Ivan Alves Ribeiro, informa que os documentos necessários para instrução da Petição n.º 01/2010, de sua autoria, constam nos relatórios da atual Administração do Sindsmaiu, sob a Presidência do Senhor Adair Mendes (ver Documento Acessório).
2010-02-11 Em Tramitação — Proposição distribuída em 11/2/2010 e recebida em 22/2/2010.
2010-02-09 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 1/2010. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 9/2/2010. Vereador Euler Braga.

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texto original #

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Domingos Ivan Alves Ribeiro, brasileiro, casado, servidor
pUblico municipal, residente e domiciliado a ma ltaoca, n° 82, bairro Bela Vista,
nesta cidade de Unai-MG., portador da Cedula de Identidade n° M-7.196.474 —
SSP/MG., devidamente inscrito no CPF sob o n° 539.868.656-9 1 , vem a ilustre
presenca de Vossa Exceléncia, requerer a instauracdo de Inquêrito Civil PUblico
para verificar irregularidades
 ocorridas no Sindicato dos Servidores PUblicos de
Unai — SINDSMAIU., o que faz nos seguintes termos:
No curso da gestao da atual Diretoria do Sindicato dos
Servidores PUblicos de Unai, varias irregularidades vem ocorrendo, sendo que o
representante
 destaca as seguintes:
A Servidora Municipal conhecida por "Flamina",
desfrutando de inflilencia junto a Diretoria do Sindicato, aviou ernprêstimo no
valor de R$3.000,00 (três mil reais), corn adiantamento em Tickts, que sat)
destinados a adiantamento aos servidores, sendo que a retirada maxima permitida
é de 50% (cinquenta por cento) do -vencimento de cada servidor, a ser pago corn
ei_
desconto na folha de pagamento da Prefeitura no mês subseqUente.
gp,
Curios° e' que o salario da referida servidora nao atinge o
valor para adiantamento de R$3.000,00, vez que nem os Secretarios Municipais
recebem salarios em tal proporcdo. Para complicar ainda mais a situacäo, nao foi
sequer fixado prazo de pagamento. !::-e.: -I, n
Tq rnbem, os mPmbr os da Diretori 2
 inclusive o Presidente, r;_r.,. 
,
fazem retirada de tickets acima do lirnite permitido e sem prazo para pagamento.
l'..)
t
11
4; 3>
A Diretoria do Sindicato construiu uma piscina, quiosques e
Cl, CO
churrasqueira sem licitaVao e prestacäo de contas. rgEL
A Diretoria corn interesse pessoal, faz. L,G s bao da sede sem •.)
cobranca de aluguel, sendo que o mesmo nab é feito aos servidores que tern de
arcar corn o pagamento de aluguel.
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C7 !--4
.s..
--!
17)
p5T i cno fo= ib2.010
EXCELENTISSIMO SENIOR PRES1DENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE UNAI-MG
CAMARA MIIN1CII. AL DE EINA1 MG
DESPACHO 01' PROPOSICOES
Recobido RPublique-se
Distri.bni-se Gompetentes
Unai — MG, 201.0
van Alves Ribeiro
De mais a mais, o que se tem observado nas acOes da atual
Diretoria do Sindicato dos Servidores PUblicos de Unai é uma total submissao
corn relacao aos servidores, vez os interesses da Diretoria é apenas voltado a um
pequeno grupo de amigos e da prOpria administracao de Unai, o que vai encontro
aos anseios da grande maioria dos servidores sindicalizados.
Desse modo, requer a Vossa Excel'es ncia, seja a presente
denUncia distribuida a Comissao Competente da Camara Municipal de Unai, para
apurar as supostas irregularidades, bem com, se for o caso, o envio do resultado
das apuracOes ao Ministerio Publico Estadual paras a aplicacao das penas cabiveis
aos responsaveis.
Nestes Termos
Pede e espera
DEFERMENT°
Unai-MG.. 08 de fever de 2010

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