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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaAprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2024.
native_id19186

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2026 (ver Documento Acessório).
2026-05-25 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo de n.º 1/2026, em turno único, no dia 25/5/2026, por treze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2026-05-18 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2026-05-18 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2026-05-18 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2026-05-18 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2026-05-18 Finalização da Tramitação nas Comissões — Despacho da Presidente da Comissão de Finanças encaminha o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2026, parte integrante da Prestação de Contas n.º 1/2026, à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia (ver Documento Acessório).
2026-05-04 Aguardando Emendas — Despacho da Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2026 (ver Documento Acessório).
2026-05-04 Em Tramitação — Despacho de recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2026, parte integrante do Parecer n.º 206/2025. Unaí, 4/5/2026. Vereadora Ivanilza Borges - Presidente da CFTOTC (ver Documento Acessório).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
8/8
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2026
Aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao 
exercício de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 
2024, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, 
decorrente do Processo n.º 1.189.103.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, data da assinatura eletrônica; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA
Relator Designado
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1234.6232.405H.Z72U.5033 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 6FE.EC6 - 30/04/2026 - 12:32:06 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por FELIPE NUNES DA SILVA - VEREADOR
FELIPE TÁ NA HORA, CPF: 105.21*.**6-*5 em 30/04/2026 17:42:41, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 17H7.7A42.141X.X23U.8246, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 6FE.EC6 - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Elaborado por EDUARDO VIEIRA DE SOUSA, CPF: 065.35*.**6-*8 , em30/04/2026 - 12:32:06
Código de Autenticidade deste Documento: 1234.6232.405H.Z72U.5033
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1234.6232.405H.Z72U.5033 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 6FE.EC6 - 30/04/2026 - 12:32:06 - ASSINADO POR(1): CPF:105.21*.**6-*5

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