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materia nº 121/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 121 / 2026
Date 2026-04-29
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIDA DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PESSOAS DESABRIGADAS, EM SITUAÇÃO DE RUA, VULNERABILIDADE SOCIAL OU VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS, NESTE MUNICÍPIO.
native_id19189

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 11/5/2026, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2026-04-29 Em Tramitação U Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 121/2026. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 29/4/2026. Vereador Carlinhos Demóstenes.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, 
Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido 
de determinar a criação de uma casa de acolhida destinada ao atendimento de pessoas desabrigadas, 
em situação de rua, vulnerabilidade social ou vítimas de desastres naturais, neste município.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 13 de abril de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR JOÃO ALFREDO
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17W3.4627.133R.A019.6734 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 6DA.E8A - 13/04/2026 - 17:27:33 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, a 
criação de uma casa de acolhida destinada ao atendimento de pessoas desabrigadas, em situação de 
rua, vulnerabilidade social ou vítimas de desastres naturais.
A ausência de um espaço estruturado e adequado para acolhimento emergencial dessas 
pessoas compromete a capacidade do município de oferecer suporte digno, imediato e eficaz em 
situações de vulnerabilidade, especialmente em períodos de frio, chuvas intensas ou eventos 
inesperados que resultem em desabrigo.
Em recente visita ao Município de Patos de Minas, este Vereador teve a oportunidade 
de conhecer de perto as políticas públicas implementadas naquela cidade voltadas ao acolhimento 
de pessoas em situação de rua, em vulnerabilidade social e vítimas de desastres naturais, constatando 
a existência de estruturas organizadas, com atendimento humanizado e integração entre os serviços 
assistenciais.
A experiência observada demonstra que a implantação de uma casa de acolhida 
representa medida eficaz para garantir proteção social, promover dignidade humana e possibilitar 
encaminhamentos adequados às pessoas atendidas, contribuindo para a redução das situações de 
risco e exclusão social.
Diante disso, torna-se necessária a adoção de providências por parte do Poder 
Executivo para a criação de um espaço estruturado no município de Unaí, alinhado às boas práticas 
já adotadas em outras cidades, visando assegurar atendimento digno e eficiente à população em 
situação de vulnerabilidade.
Nestes termos solicito aos nobres pares que sejam favoráveis ao requerido.
Unaí, 13 de abril de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR JOÃO ALFREDO
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17W3.4627.133R.A019.6734 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 6DA.E8A - 13/04/2026 - 17:27:33 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES -
VEREADOR JOÃO ALFREDO, CPF: 880.91*.**1-*8 em 13/04/2026 17:27:33, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 17E3.3427.4338.W764.0741, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 6DA.E8A - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES, CPF: 880.91*.**1-*8 , em13/04/2026 - 17:27:33
Código de Autenticidade deste Documento: 17W3.4627.133R.A019.6734
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17W3.4627.133R.A019.6734 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 6DA.E8A - 13/04/2026 - 17:27:33 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 

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